Democracia é questão de treino

18 de abril de 2022 § 1 comentário

Tema recorrente tanto entre os estudiosos do assunto quanto entre os diletantes é o dos ingredientes necessários para uma sociedade migrar para a democracia.

No Capitulo IX de A Democracia na América (1830), a apenas 42 anos de distância da fundação e às voltas com as primeiras tentativas fracassadas de importação do novo sistema para a Europa e outros cantos da própria América, Tocqueville trata das Principais causas que contribuem para manter a republica democrática nos Estados Unidos”.

Destaco esse manter porque em diversos trechos anteriores do livro ele já tinha tratado dos excepcionalismos que permitiram instalar um governo do povo, pelo povo e para o povo na América, cujas instituições têm por base, não mais a propriedade de tudo pelo Estado que se confunde com o monarca (como continua sendo nas ditaduras e quase ditaduras de hoje), mas a garantia pelo Estado da propriedade privada conquistada com trabalho por cada indivíduo. Foram eles, entre outros menores: a ausência de uma privilegiatura a ser derrubada instalada ha séculos no poder e o sistema de colonização inglês entregue a empresas privadas que, ao oferecer glebas de terra aos plebeus que se dispusessem a povoar os novos territórios criou, pela primeira vez na história da humanidade, uma nação de proprietários.

Neste capítulo Tocqueville já trata de outra etapa do processo e examina os três elementos que o debate de seu tempo apontava como decisivos para a consolidação da democracia americana: as condições físicas dos Estados Unidos que garantem acesso fácil à riqueza, a engenhosidade das suas leis e “os costumes dos anglo-americanos” (hoje dir-se-ia sua “cultura”). 

É para desclassificar os dois primeiros que ele cita a América do Sul cujos povos “estão em territórios com as mesmas condições físicas de prosperidade mas não têm as mesmas leis nem os mesmos costumes e por isso são miseráveis”. E também o México, que “embora situado em território tão rico quanto o da união anglo-americana e tendo-lhe copiado as mesmas leis, não conseguiu adaptar-se ao governo da democracia”. E conclui: “se fosse preciso classificá-las eu diria que (ainda que cada uma tenha seu peso no processo) as causas físicas contribuem menos que as leis, e as leis menos que os costumes”.

É nestes que ele se concentra, então:

“Os povos europeus partiram das trevas da barbárie para avançar para a civilização e as luzes e seu progresso foi desigual. Alguns progrediram correndo; outros avançaram andando; muitos ficaram parados e dormem ainda hoje à beira do caminho. Os anglo-americanos já chegaram civilizados ao solo que sua posteridade ocupa hoje; tinham pouco a aprender, bastava para eles não esquecer (…) São muito poucos os sábios mas não ha nenhum ignorante. A população inteira está entre esses dois extremos (…) O pioneiro da marcha para o Oeste é um homem civilizado que resolveu viver por um tempo na floresta. Avança pelos desertos do Novo Mundo com a Bíblia, um machado e seus jornais debaixo do braço”.

Não queira fazer um americano falar sobre a Europa. Vai ficar limitado às idéias gerais e indefinidas (…) Mas se você o interrogar sobre o seu próprio país, verá dissipar-se rapidamente essa nuvem. Ele explicará quais são os seus direitos e quais os meios para exercê-los; mostrará que sabe bem por quais regras se pauta o mundo político e que ele está perfeitamente familiarizado com a mecânica das leis”. 

Quem se interroga sobre as condições para a democracia na babel meticulosamente cultivada com deseducação e censura institucionalizadas do Brasil a 192 anos de distância do momento em que Tocqueville o fez e mais de um século depois dos estudos de Max Weber (1905) sobre a relação que há entre a ética protestante, fruto de uma revolução que, mais que religiosa, foi educacional, e o espírito do capitalismo, filho da democracia, sabe bem da importância que essa quase perfeita distribuição do conhecimento entre os colonizadores da América do Norte teve para a fundação do novo regime.

Mas o que Tocqueville quer destacar neste capítulo é, de novo, sua admiração pelo papel formativo que as instituições autenticamente democráticas (inglesas) têm. Um papel tão grande ou maior, acrescentaria eu como brasileiro, que o papel deformativo que têm as instituições anti-democráticas…

Em capítulo anterior já discutido aqui (NESTE LINK) ele dizia, da instituição do júri, sobretudo a do júri para causas cíveis da Inglaterra, que “ele serve para dotar todo e qualquer cidadão da experiência de ser juiz, e essa experiência é a que melhor o prepara para ser livre. Ela reafirma, em todas as classes sociais, o respeito pela coisa julgada e pela idéia do Direito. É a maneira mais eficaz de, ao mesmo tempo, fazer o povo exercer o seu poder e aprender a exercer o seu poder numa democracia”. 

Neste capítulo em que exalta “os costumes dos anglo-americanos”, ele constata que “É participando da confecção das leis que os americanos aprendem a entende-las; é governando que eles aprendem sobre as formas de governo” . Tudo acontece, portanto, de uma maneira orgânica que se auto-alimenta. E então aponta o fator que diferencia “os costumes” dos anglo-americanos dos do resto dos europeus para fazê-los indispostos para a democracia. “Nos Estados Unidos todo o sistema de educação está voltado para a educação política; na Europa o objetivo principal é preparar para a vida privada”. Ou seja, cada qual respondendo à sua própria história, uns aprendem a ser o poder, os outros a defender-se contra o poder.

Democracia, enfim, é sobretudo uma questão de treino. Como tudo o mais nesta vida, só se aprende de verdade fazendo.

Esse é o aspecto oculto que põe em causa a tese da “decadência da democracia americana” muito em voga num mundo quase todo ele jejuno em democracia, onde a imprensa só cobre, dos Estados Unidos, as ações do governo federal, o único espaço que ela compreende porque é aquele em que a democracia quase não entra. O “treino” do cidadão americano que, todos os dias e cada vez mais, decide diretamente, no voto, cada minúcia de tudo que afeta sua vida nos estados e nos municípios onde de fato vive, explica a resistência exasperada que, por falta de lideranças que traduzam e dêem consequência mais prática a essa forma tão rara de força, esse cidadão pleno, desconhecido de quase todo o resto do planeta e menosprezado pela sua própria mídia de massa, expressa de modo inarticulado vociferando na praça pública da internet e “votando contra” muito mais do que a favor do que se lhes apresenta nas eleições majoritárias.

É a censura dessa válvula de escape das praças publicas eletrônicas privadas que é hoje objeto da luta decisiva para a democracia nos Estados Unidos e no mundo que Elon Musk parece ter comprado. Mas isso é tema para próximos artigos.

Feitios de oração

15 de julho de 2014 § 1 comentário

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Proporcionou “a melhor Copa da História fora dos gramados” quem, cara-pálida: o governo ou o povo brasileiro?

Pelo bico da Dilma, que não destravou nem na hora de entregar a taça, ela sabe pelo menos que ela é que não foi.

O que é que a imprensa internacional está festejando, a “organização perfeita” que já começa a ser enfiada na História do Brasil ou a tradicional simpatia do povo brasileiro mais a ausência do desastre anunciado que se fazia prever?

E o povo brasileiro, o que é que ele deve comemorar, já que futebol é que não é: a metade das obras que lhe foi entregue ou o dobro do preço das obras inteiras que ele pagou e vai continuar pagando por décadas a fio com juros e correção monetária?

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Que as festas brasileiras são as melhores do mundo não é novidade. Que a nossa permissividade ampla, geral e irrestrita é uma delícia para umas férias de 15 dias, idem. Mas agora que os 57 mil soldados do exército, um para cada brasileiro assassinado na rua no ano passado, vão voltar para os quartéis, nós é que vamos continuar tendo de criar nossos filhos no meio do tiroteio das feiras livres de drogas e da libertinagem geral. Os alemães vão voltar pra casa e criar os deles naquela chatice da paz, da abundância e das melhores educação e serviços públicos do mundo em que eles vivem.

No dia seguinte do Mineiratzen, diante da boa vontade geral com que o Brasil recebeu a “matemática criativa” do Felipão nos provando que aqueles 7 x 1 não foram nada, o time, na verdade, estava indo muito bem, fiquei sinceramente com medo que ele acabasse ganhando um ministério do PT. Veio a calhar, portanto, o 3 x 0 da Holanda para nos livrar de vez de pelo menos mais essa bizarrice acachapante neste país onde nada rende mais dividendos que um bom e velho “malfeito”.

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A terrível ameaça de que a Dilma e o Aldo Rebelo façam pelo futebol brasileiro o mesmo que o PT e o PC do B têm feito pela nossa economia e pela credibilidade do futuro do Brasil com as suas sucessivas “intervenções” pode, entretanto, ter aumentado com mais essa pá de cal.

Como não ha mesmo como exorciza-la até pelo menos o resultado da próxima eleição, só resta mesmo rezar…

No que diz respeito ao desempenho da Seleção – e não só o dela – o que explica tudo, aliás, não é mais que duas diferentes maneiras de rezar.

Os alemães e os holandeses são daquela religião em que a reza é o trabalho. Eles acreditam que deus só ajuda quem se ajuda e que o Paraiso conquista-se pelo tanto que cada um consegue acrescentar à obra coletiva fazendo o mais denodadamente possível por si mesmo.

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Já nós somos daquela religião que acredita que, sendo isto aqui um vale de lágrimas onde só rola o que deus manda independentemente do que façamos, cada um pode fazer o que quiser, inclusive e principalmente viver fora da regra de deus porque, sendo ele, no fim das contas, o culpado de tudo, nós já estamos previamente perdoados, faltando saber apenas quantas ave-marias teremos de rezar com todo o fervor na “hora H” para zerar a conta e aumentar a chance de que a intervenção divina impeça que colhamos aquilo que plantamos e os pães e os gols multipliquem-se por milagre.

Essa diferença faz pelo futebol a mesma coisa que faz pelo PIB nacional de cada um de nós, a menos que apareça um “salvador da pátria” que, em si mesmo, já seja um milagre ambulante, como já tivemos tantos, que produza esse efeito de desvincular a colheita da semeadura sem que seja preciso nem mesmo rezar.

Só que dessa vez não deu.

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E quem precisa de educação no Brasil?

1 de abril de 2014 § 9 Comentários

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Foi tocar no assunto no artigo anterior e os fatos vieram em meu socorro.

A discussão sobre a última medida tomada da indigência educacional brasileira na Globonews, o canal de notícias com que a Globo mira a elite intelectual brasileira, mostrou que ela é ainda muito mais profunda do que registrou o último “Pisa”, um exame internacional que, este ano, deixou de lado as avaliações mais técnicas que costumava fazer em torno dos temas Leitura, Matemática e Ciências para se concentrar na solução de problemas de lógica e raciocínio.

Entre 44 países que participaram do certame testando alunos de 15 anos de idade, o Brasil ficou em 38º lugar…

A Globonews mobilizou seus amplos recursos entrevistando os “especialistas” do costume no Brasil e no exterior, que falaram longamente nas “causas” — também as do costume — da tragédia educacional brasileira, incluindo no rol os salários dos professores, a falta de verbas, a “inadequação do currículo à realidade do cotidiano dos estudantes”, etc., etc. e tal.

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Mas, como de hábito, a todos passou despercebida a “pista” que, lá do início da lista de classificação, clamava aos céus a razão essencial pela qual não saímos dessa miséria, ao contrário, afundamos cada vez mais nela.

Quem são, pela enésima vez, os primeiros classificados nesse exame? Os asiáticos. Quais asiáticos? Aqueles que, tendo partido de situações infinitamente mais calamitosas que a do Brasil de hoje, importaram tecnologias institucionais modernas – uns depois de perder uma guerra mundial e levar duas bombas atômicas na cabeça, outros a partir de condições nacionais de semi-selvageria e miséria absoluta – e, graças a isso, colheram o mesmo resultado que tinham colhido, pela mesmíssima razão, os países que as tinham adotado antes deles.

Até a sequência dos três primeiros colocados aponta nessa direção. O último dos três a importá-las – Cingapura – é o primeiro colocado, o penúltimo – a Coréia do Sul – é o segundo, e o que as importou ha mais tempo – o Japão – é o terceiro.

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São as consequências naturais da acomodação na abundância de quem a conquistou duas ou três gerações antes dos outros contra a disposição para a luta mais aguerrida em quem a tem desfrutado ha menos tempo.

Mas o que há de comum entre esses três países é que todos transplantaram para suas realidades os elementos básicos do ferramental institucional norte-americano, aquele que, no melhor momento da cultura da Humanidade, foi especialmente desenhado pela elite do Iluminismo fugida para a América para fundar uma sociedade que deveria ser a antítese da Europa feudal onde tudo que valia era ser amigo do rei, num processo revolucionário cujo sentido pode ser sintetizado na frase “nenhum dinheiro e nenhum poder que não seja fruto do mérito”.

A educação, que este teste procura medir, foi a faísca inicial da Revolução Americana.

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Tudo começou pela perda momentânea do controle que a Igreja e os monarcas absolutistas mantinham sobre a circulação da informação provocada pela invenção da prensa de Gutemberg que disseminou para além das trancafiadas bibliotecas de uns poucos conventos edições completas da Bíblia, uma das quais caiu nas mãos de Martinho Lutero que, ao lê-la, deu-se conta de que a versão que davam dela os bispos e os padres de cima de seus púlpitos não tinha nada a ver com o que realmente estava escrito no livro. Era tudo uma empulhação para justificar pela palavra “de deus em pessoa” a exploração dos muitos pelos poucos espertalhões dispostos aos crimes mais hediondos — sendo o cultivo deliberado da ignorância o maior deles — para manter seus privilégios.

Os primeiros “protestantes” das mentiras até então universalmente aceitas como verdades na Inglaterra, por exemplo, andavam pelos campos encapuzados, à noite, perseguidos de morte que eram, batendo de porta em porta dos camponeses analfabetos para ler-lhes à luz de velas trechos da verdadeira Bíblia e encerrar a visita com sua mensagem subversiva: “Não aceitem as verdades de segunda mão que o poder lhes impinge. Aprendam a ler para ir buscá-las diretamente na fonte. A libertação está na educação”.

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Não é por outra razão que, desde sempre, o maior esforço de todo tirano é manter a informação controlada e fazer do sistema educacional uma máquina de falsificação da verdade.

O teste internacional “Pisa” mede precisamente a eficácia com que os tiranos brasileiros têm conseguido atingir esse objetivo, o que hoje depende essencialmente de manter todos longe da “prensa de Gutemberg” da hora, que é a internet. Não chega a ser uma tarefa hercúlea como pode parecer à primeira vista posto que, estando aqui dentro “tudo dominado”, o que resulta em que a esmagadora maioria mal fala português, é só deixá-la longe do inglês que eles só terão acesso ao que o poder constituído quiser lhes dizer. É, de qualquer maneira, impossível aprender democracia em português pois nenhuma sociedade que fala essa língua jamais viveu numa.

O controle absoluto das escolas e da imprensa – mais da primeira que da segunda porque uma coisa conduz naturalmente à outra – já dizia Antonio Gramsci, é o elemento essencial desse esquema de dominação.

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A educação é o instrumento essencial da meritocracia. E a meritocracia a antítese do “amiguismo”, do “emprego sem trabalho” mas com aposentadoria gorda e precoce, e do “jeitinho” para se conseguir tudo isso.

Logo, os privilegiados de hoje fogem da meritocracia como o diabo da cruz.

Agora pense bem. Lembra-se de quando José Serra decidiu dar aumentos de salário por aferição de desempenho para os professores de São Paulo, ainda que sendo só um adicional sobre os aumentos automáticos que eles arrancam anualmente só na mumunha sindical?

O Palácio dos Bandeirantes foi cercado pela milícia do sindicato dos professores, o mais agressivo e radicalmente ideologizado entre todos do país, que por diversas vezes tentou invadi-lo, derrubou seus muros, agrediu quem tentava entrar e sair de suas dependências e jurou de morte o então governador.

E como professores que nunca na vida foram submetidos a qualquer avaliação de desempenho poderiam formar alunos para enfrentar a competição global onde o que desempata o jogo é o desempenho e o esforço individual minuciosamente medidos e aferidos?

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Que incentivo tem o estudante brasileiro para ser mais que o 38º do mundo se o que decide quem vai se dar bem ou mal na vida neste país continua sendo a proximidade que as mãos sôfregas dos contendores estão do saco de “el rei” e se a diferença entre ficar ou não exposto à intempérie está em conseguir ou não saltar para dentro da nau dos exploradores entrando para o “serviço público” o que explica o fenômeno único no mundo da nossa juventude “concurseira”, que dedica a vida a entrar para o redil do Estado na base da água mole em pedra dura?

Quem precisa, enfim, de educação onde o esforço e o merecimento não contam para nada?

A primeira vítima dessa arapuca, ironicamente, são os próprios professores, já que salário não pode ser outra coisa, de forma sustentável, que função de resultado.

Mas como mudar isso se mais da metade da população já está direta ou indiretamente embarcada no Estado recebendo seu chequinho e vivendo de explorar a única minoria realmente discriminada deste país que é a que tem de trabalhar para viver?

Um dia inteiro de discussões na Globonews sobre o nosso vergonhoso desempenho no “Pisa” sem que a palavra “meritocracia” – um arranjo de sociedade que não admite meio termo: ou é ou não é – fosse mencionada uma vez sequer dá a medida do buraco. Porque reformas, mesmo nas democracias mais avançadas, só as puxadas pela imprensa. Os beneficiários do sistema é que não tomarão nunca a iniciativa de fazê-las. E no entanto a imprensa…

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Leia mais sobre instituições modernas neste link

Democracia é um subproduto da educação

21 de março de 2011 § 10 Comentários

De tudo de bom que a presidente Dilma Roussef disse a Claudia Safatle na entrevista que deu ao Valor na quinta-feira passada – e quase tudo que ela disse cabe nesse adjetivo – o melhor foi o seguinte:

Acho fundamental o Brasil apostar na formação no exterior. Todos os países que deram um salto apostaram na formação de profissionais fora. Queremos isso nas ciências exatas – matemática, química, física, biologia e engenharia. Queremos parceria do governo americano (Obama chegaria dali a dois dias) em garantia de vagas nas melhores escolas. Nós damos a bolsa. Vamos buscar fazer isso não só nos Estados Unidos e de forma sistemática”.

Não é pouco para uma ex-guerrilheira que preside o governo de um partido que, até ha pouco, abraçava a ignorância como um dos seus mais caros valores e que tem na xenofobia uma de suas mais renitentes marcas registradas.

Tem havido muito barulho por nada (fora o sofrimento, o sangue derramado e a invariável frustração na obtenção dos resultados inicialmente visados), em torno das revoluções politicas. Esses espasmos de violência e de emoções em ebulição se prestam muito à mitificação pela literatura e pelo cinema mas, olhadas as coisas um pouco adiante dos primeiros arrancos de seus futuros mártires o que se vai encontrar é, invariavelmente, um opressor substituindo o outro e inaugurando uma nova dinastia a se sustentar no poder pela força.

Democracia mesmo – é o que a História confirma – é sempre um subproduto das revoluções educacionais.

Os pioneiros da Europa protestante, a democracia americana, a sua versão reeditada pelas reformas da Progressive Era, o Japão, os “tigres asiáticos”, onde quer que a democracia tenha plantado raízes sólidas, seja em processos mais longos de decantação cultural, seja em turn arounds artificialmente acelerados de longas tradições antidemocráticas, existe um pressuposto comum: a democracia se instala como subproduto de uma revolução educacional.

A primeira grande revolução educacional da era moderna foi o Protestantismo.

Quando Guttemberg, ao imprimir às centenas as bíblias que até então eram copiadas à mão e guardadas a sete chaves nas bibliotecas de uns poucos conventos, tornou acessível a todos aquilo que, na época, era tido como a fonte do conhecimento, o esquema de opressão montado pela Igreja e compartilhado pelas monarquias absolutistas em cima da falsificação de uma suposta “verdade revelada” começou a desabar.

Depois que Lutero “protestou” a fraude com argumentos (e não com opiniões), seus primeiros seguidores liberados para se apresentar como tal, na Inglaterra libertada de Roma pela libido insatisfeita de Henrique VIII, andavam pelo país, batendo de porta em porta, para ler a bíblia para a multidão analfabeta e deixar-lhes a mensagem subversiva:

Não aceitem as verdades que vos chegam prontas! Aprendam a ler para poderem busca-la por si mesmos. Só a educação liberta!

Era essa a essência da revolução de Lutero, que fez uma única exigência aos príncipes alemães interessados em se livrar do papa insuflando o Protestantismo: educação obrigatória e gratuita para todos, bancada pelo Estado.

Foi assim que nasceu o mundo moderno.

Libertada das fogueiras da Inquisição a inteligência, fertilizada pela experimentação, fez o mundo “renascer”. E o pensamento científico, desafiando a religião, redesenhou toda a realidade à nossa volta.

Depois disso nada mais foi como era antes.

A Inglaterra plantou o marco inicial submetendo o rei ao parlamento e o parlamento ao povo. E a sua extensão americana, tomando por base o novo Universo de corpos celestes em permanente movimento mantidos na harmonia de suas órbitas pela ação das forças e contra-forças da gravidade, descrito por Isaac Newton, desenhou a democracia de poderes independentes funcionando dentro de um regime de checks and balances e instituiu o esforço e o mérito individuais como únicos critérios de legitimação da riqueza e do poder que vem com ela.

A democracia moderna nasce, portanto, da primeira grande vitória do pensamento científico sobre a ideologia (religião), na virada do século 18 para o 19. E daí por diante, seus altos e baixos, seus progressos e retrocessos, estarão sempre ligados a esse embate.

Um século mais tarde ela passaria pela sua primeira crise profunda. Mesmo onde o novo regime não se tinha fixado, ele abalara mortalmente as monarquias sobreviventes. De tal modo que, nem as jovens democracias, nem essas monarquias periclitantes, estavam prontas para o terremoto que viria.

A desordenada transição da economia rural para a economia industrial e o processo descontrolado de urbanização que concentrou e colocou mais perto uma da outra a opulência e a miséria nas cidades, levaram, em todo o mundo, ao desmoronamento do ordenamento – ético e moral inclusive e principalmente – que servira à sociedade e à economia rurais.

Ao mesmo tempo a economia industrial estava aumentando para patamares nunca antes suspeitados a capacidade de acumulação de riqueza por particulares e, com ela, o poder de corrupção dos magnatas da nova era.

Não sobrou quase nada.

Com o privilégio sustentado pela corrupção voltando a reinar e a consequente desmoralização da democracia criou-se o caldo de cultura propício ao desenvolvimento de novos regimes de força.

E o século 20 nasceu com as revoluções políticas voltando a ensanguentar o mundo.

Esse processo de deformação não se deu com a mesma intensidade em toda a parte, porém. A democracia resistiu e, eventualmente, reformulou-se, onde ela tinha fundamentos na educação. E caiu aos pedaços onde – como em Portugal, por excelência – tinha sido fruto de transplantes tão artificiais quanto superficiais, feitos apenas para dar sobrevida às velhas oligarquias de sempre.

Mas ninguém passou incólume por ele. Nos Estados Unidos, foi dentro desse ambiente deletério que rolou, já no final do século 19, a primeira onda da revolução da gestão corporativa que tudo submetia à eficiência. As fusões e aquisições de empresas levaram a um grau inédito de concentração da riqueza e acumulação de capital e a corrupção foi ao nível do paroxismo.

Com o cidadão comum espremido entre os grandes monopólios e políticos corruptos que respondiam muito mais prontamente ao poder do dinheiro que aos interesses do seus representados, o país enfrentou o desafio de reescrever suas regras para a nova realidade.

A receita poderia ser seguida pelo Brasil que está hoje mais ou menos onde eles estavam nesse momento.

A legislação antitruste, estabelecendo a defesa da concorrência em nome do interesse do consumidor como um valor superior ao da eficiência para limitar o direito de crescer e ocupar espaços do capital, foi o primeiro marco dessa transformação. A conquista de ferramentas de democracia direta inspiradas no sistema suíço como as leis de inciativa popular, os referendos e o direito ao recall (impeachment) de qualquer funcionário eleito a qualquer momento, numa luta que durou quase 40 anos, acabou por restabelecer a legitimidade do sistema representativo e relançar a democracia americana para o seu período de apogeu (século 20).

Mas o pressuposto das reformas desse período, que ficou conhecido como a Progressive Era, foi, mais uma vez, uma profunda reforma educacional inspirada no chamado “movimento anti-intelectualista americano” que concentrou fortemente o ensino publico nas ciências exatas, plantou as bases da revolução tecnológica e projetou a economia americana para os patamares de hoje.

O Japão, destruído moral e materialmente ao fim da 2a Guerra Mundial, foi o próximo a embarcar nas asas da educação. Convencido de que tinham perdido a guerra para a ciência do inimigo, consciência que se tornou ainda mais aguda depois das explosões atômicas em Hiroshima e Nagasaki, o Japão se concentrou absolutamente na construção de um sistema de educação para a ciência, a tecnologia e a inovação. Nos meados dos anos 60 já era, saindo do zero, uma presença notável na competição mundial. Daí por diante, a pequena ilha, desprovida de tudo menos de gente com vontade e conhecimento, tornou-se a segunda maior economia do mundo.

Coreia do Sul e Taiwan, igualmente sem recursos naturais e ameaçadas pelas ditaduras de que se tinham desmembrado, seguiram-lhe os passos por caminhos semelhantes aos que Dilma prescreve para o Brasil. Entraram para o folclore local, aliás, os voos das sextas-feiras entre o Japão, a Coreia e Taiwan, em que cientistas e técnicos de alto nível das empresas japonesas embarcavam para trabalhar em empresas coreanas e chinesas que lhes pagavam, num fim de semana, mais do que ganhavam em casa na semana inteira para ensinar o que sabiam aos seus nacionais. Paralelamente, os governos desses países criaram extensos programas de bolsas de estudos mandando milhares de seus estudantes aprender no Ocidente.

A história é exatamente semelhante em todas as democracias construídas no século 20.

Onde elementos de democracia foram plantados artificialmente, sem a devida base educacional, balança-se ao sabor da sorte, menos quando calha de haver um governante letrado, com noções de história; mais quando calha de acontecer o contrário. Onde a educação foi o caminho, o sistema político é sólido. E as economias, então, nem se fala: não importam as riquezas naturais nem o tamanho das populações, elas são exatamente proporcionais à colocação desses países nas avaliações internacionais de desempenho de seus estudantes nas ciências exatas.

O mais formidável handicap do Brasil é sem duvida nenhuma este. Com a educação publica inteiramente aparelhada ideologicamente e o sistema voltado exclusivamente para os interesses corporativos que o parasitam, é sempre aí que despertam, com o ânimo aplastado, todos quantos sonham com um Brasil democrático e sem miséria.

Saber que a presidente da Republica é um destes e está disposta a derrubar essa barreira ainda que seja começando por formar uma nova geração de futuros professores onde quer que eles possam de fato aprender é altamente animador.

O individual, o coletivo, o PT e a democracia

14 de janeiro de 2010 § 5 Comentários

Quando, lá na virada do século XVII para o XVIII, a Revolução Americana afirma que o indivíduo é a base de onde tudo parte e à qual tudo deve se referir numa democracia ela está apresentando a síntese de 2.500 anos de evolução da idéia de governo de participação popular.

E isso por uma razão muito prática, aprendida da História pelo caminho mais duro: o indivíduo é a única entidade cuja vontade pode, de fato, ser conferida.

Apoiar todo o sistema no indivíduo significa, portanto, obrigar a essa conferência cada vez que uma mudança importante tem de ser feita.

Já quando se apóia todo o sistema na abstração que é a “vontade coletiva”, alguém se arroga o direito de falar por ela.

Historicamente, essa evolução tem um nexo perfeito com a reforma protestante. Muito mais evidente, aliás, que aquele que Max Weber foi buscar com toda a sua erudição. Pois o movimento protestante, que decorre indiretamente da invenção da prensa de Guttemberg, foi, antes de tudo, uma revolução educacional. Lutero veio a campo para denunciar a um mundo onde, até então, os livros tinham sido um privilégio inacessível, que o que os padres diziam – que o que o próprio papa dizia – não era o que estava escrito na bíblia. Sua única reivindicação para os príncipes alemães, ainda em pleno século XVI, foi que instituíssem a educação gratuita e obrigatória para todos, para que cada um pudesse ir direto à fonte em vez de seguir ouvindo a tapeação de terceiros.

Os primeiros protestantes da Inglaterra esgueiravam-se à noite, de choupana em choupana, para ler a bíblia à luz de velas para as famílias de miseráveis analfabetos e pregar a sua mensagem subversiva: “aprendam a ler porque a libertação está em cada um poder procurar a verdade por si mesmo”.

É isto que está na raiz da idéia do “um homem, um voto” nos governos do povo, pelo povo e para o povo.  É daí que vem a obrigação de criar uma identificação visível entre cada representante e seus representados (coisa que o sistema eleitoral brasileiro ainda não proporciona). É a isso que responde a obrigatoriedade da participação de todos os eleitores, em votações secretas e fiscalizadas, na hora de tomar decisões.

Só a vontade individual é accountable (a palavra chave das democracias anglo-saxônicas que não tem sequer tradução exata em português; denota algo como “conferível”). Por isso os mandões, os iluminados, os líderes carismáticos, os exploradores da miséria e os ditadores em geral, detestam-na.

Já a chamada “vontade coletiva” é uma abstração que pode  facilmente ser falsificada. Qualquer um pode se declarar o porta-voz dela. E por isso todo ditador a cultua.

Daí o meticuloso trabalho dos inimigos da democracia para confundir a idéia límpida da função da vontade individual nas democracias com a noção de individualismo torcida para a sua pior conotação – a de egoísmo e indiferença pelo outro – por oposição ao coletivo apresentado com a conotação rósea de generosidade, de solidariedade e de altruísmo.

O truque é velho como a humanidade…

E, no entanto, é por esse caminho torto, manchado pelo sangue e pelas misérias da história recente da humanidade, que insiste em caminhar este “Plano Nacional de Direitos Humanos” do PT.

Para criar atalhos e passar ao largo dos poderes independentes, eliminar os contrapesos e a fiscalização do Poder Executivo, erigir os réus em juízes dos seus próprios crimes, criar comitês de iluminados para ditar “A Verdade” (Pravda) e cassar a palavra de quem ousar contestá-la, para determinar que tipo de ciência pode ser pesquisada e que tipo de arte pode ser produzida, o PT dispensa a manifestação de todos os eleitores. Não se digna a consultar sequer os seus representantes eleitos.

Para a construção desse paraíso dos “direitos humanos”, que muda a essência do regime pelo qual todos nós lutamos, não serve a ferramenta de legitimação democrática de processos que a humanidade aperfeiçoou em dois milênios e meio de luta contra a servidão no percurso de Atenas até aqui.

É preciso inventar um sistema “novo”.

Mais que isso. No Programa Nacional dos Direitos Humanos onde o PT desenha esse país do futuro, reinventa-se o nosso passado; cria-se uma nova História do Brasil da qual você não participou mas cujos anônimos protagonistas falam em seu nome.

Vale a pena checar com seus próprios olhos (aqui: http://www.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html) o modo como o redator do projeto que toda a cúpula do PT subscreve como a peça de orientação do futuro dos 180 milhões de brasileiros descreve aquilo que seria a gênese “espontânea” dessa rede de movimentos sociais, fruto de “iniciativas populares primeiro nos bairros … atomizadas, buscando conquistas parciais … que ao longo dos anos foram se caracterizando como movimentos sociais organizados” e como eles, juntamente com os sindicatos “se tornaram os principais promotores da mudança e da ruptura política em diversas épocas e contextos históricos … afirmando-se como pilares da democracia durante a etapa da formulação da Constituição Cidadã”,  articulando-se “em redes de abrangência nacional” daí por diante, “desempenhando, nos anos 90, papel fundamental na resistência a todas as ofensivas orientadas pelo neoliberalismo no sentido da flexibilização dos direitos sociais, privatizações, dogmatismo do mercado e enfraquecimento do Estado” … passando a desempenhar, desse período em diante, “funções de gestores públicos” até que, “com as eleições de 2002 … trouxessem para dentro do mandato presidencial reivindicações históricas acumuladas, passando a influenciar diretamente a atuação do governo vivendo de perto as suas contradições internas”.

Que Diretas Já, que nada!

Teotônio Vilela, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, a resistência da imprensa, as multidões nas ruas, nada disso existiu. Até mesmo Lula está a beira de ser resgatado “de suas contradições” por esses heróis anônimos que ninguem elegeu, cuja chancela o PT considera bastante para legitimar o plano de vôo pelo qual pretende levar o Brasil da democracia para o autoritarismo.

Lendo esse documento delirante ficamos sabendo que há duas histórias do Brasil: a que todos nós conhecemos e eles solenemente ignoram, e a que os autores deste programa começam a nos revelar…

No prefácio do calhamaço, que ele assina, o ministro Vannuchi teve, entretanto, o descuido de ser específico na descrição desse processo de “ampla legitimação democrática” do programa de governo que promete mudar tudo neste país, daqui por diante. Passo a citá-lo:

Realizaram-se 137 encontros prévios às etapas estaduais e distrital, denominadas Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-Conferências. Participaram ativamente do processo cerca de 14 mil pessoas, reunindo membros dos poderes públicos e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, negros e quilombolas, militantes da diversidade sexual, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, indígenas, comunidades de terreiro, ciganos, populações ribeirinhas, entre outros. A iniciativa, compartilhada entre a sociedade civil e poderes republicanos, mostrou-se capaz de gerar as bases para a formulação de uma Política Nacional de Direitos Humanos como verdadeira política de Estado”.

A isto se resume o Brasil do PT.

E ele basta para definir que, de agora em diante, o país inteiro passará a navegar em outra direção, diferente dessa bobagem que a humanidade depurou durante 2.500 anos chamada Democracia onde os representantes têm de ser eleitos por todos os eleitores, discutir e votar uma decisão por vez e, ainda assim, submeter essas decisões ao crivo do Judiciário.

Para o PT, toda essa complicação aborrecida – “burguesa” – pode ser substituída por uma consulta prática aos seus 14 mil convidados especiais, cabendo aos outros 180 milhões de brasileiros ouvir e obedecer.

É isto que, levado à sua mesa pela Casa Civil da “competente” Dilma Roussef, o presidente da Republica assinou como o seu projeto para o futuro do Brasil.

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