Duas ferramentas básicas da democracia

16 de março de 2022 § 8 Comentários

O confronto que está ocorrendo neste momento no campo da educação pública nos Estados Unidos envolve o cerne da definição de democracia que, ao contrário do que pensa a maioria dos brasileiros, não gira em torno da questão “o quê deve ser feito”, mas sim de “quem tem o legitimo direito de determinar o que deve ser feito”.

A instituição do school board, de par com a do júri, é seminal para o estabelecimento da soberania do povo nas democracias de DNA saxônico. Nem cultura, nem estágio de desenvolvimento econômico são obstáculos para a compreensão da sua importância a quem é oferecida a oportunidade de adotá-las. Elas existem, firmes e fortes, em todos os países de colonização inglesa, dos africanos aos asiáticos, passando pela India, pela Austrália e o mais. 

Mas, como sói acontecer em tudo, deus ou o diabo estão é nos detalhes. A “democracia brasileira”, aquela que parece mas não é, por exemplo, inclui um pedaço da instituição do júri, exclusivamente para processos criminais. Tocqueville, que mesmo antes de visitar os Estados Unidos em 1830, já louvava a importância da instituição do júri na educação do povo inglês para a democracia, conhecia bem a diferença. 

O juri nos processos criminais só exige julgamentos sobre questões primárias, dizia. E, além do mais, quase todas as pessoas esperam passar a vida inteira sem sofrer um processo criminal. Quando no juri julgam ”os outros”. Nos julgamentos civis ocorre o contrário. Todo mundo espera, na vida, enfrentar processos civis. E eles envolvem conceitos muito mais sutis. O juri nesses julgamentos faz com que o direito privado tenha de ser expresso numa linguagem acessível a todos os mortais e que os advogados especializem-se em traduzir as nuances de cada caso para o jurado nas suas argumentações.

Assim, cada membro de cada júri considera, ao exercer esse papel, que amanhã pode estar ele sentado na cadeira de quem está julgando hoje. “O júri, e sobretudo o júri civil serve para dotar todo e qualquer cidadão da experiência de ser juiz, e essa experiência é a que melhor o prepara para ser livre. Ela reafirma, em todas as classes sociais, o respeito pela coisa julgada e pela idéia do Direito. É a maneira mais eficaz de, ao mesmo tempo, fazer o povo exercer o seu poder e aprender a exercer o seu poder numa democracia. Sem essas duas coisas, o amor pela independência transforma-se numa paixão destrutiva”.

O juri, mais que uma ferramenta da Justiça, é portanto, para Tocqueville, sobretudo uma instituição política. 

Cabe melhor ainda nessa categoria a instituição do school board. Ele é a representação eleita da menor célula do sistema de voto distrital puro, a única maneira de instituir a verdadeira democracia representativa, e a mais direta e explícita das ferramentas de submissão do Estado à vontade do povo. Refere-se a cada bairro que elege, obrigatoriamente entre seus residentes, os 7 membros do conselho de pais de alunos que controlará, pelos 4 anos seguintes, sempre sujeitos a recall, a escola pública nele instalada. É ele, e não o político de plantão ou o partido que “aparelhou” o sistema quem contrata e demite o diretor de cada escola, aprova ou não os seus orçamentos, os seus programas curriculares, as suas metas anuais e o desempenho de seus professores.

Neste particular momento a esfera dos school boards está francamente conflagrada nos Estados Unidos. A fronteira que separa os contendores é a dos que negociam suas questões com os professores através de sindicatos e os que não aceitam esse sistema e negociam diretamente com seus funcionários, professores incluídos. 

Lá, como em toda parte o setor da educação é o primeiro dos alvos visados pela luta ideológica e os sindicatos de professores os mais abertamente comprometidos com partidos e movimentos radicais. Seu principal argumento de expansão como contrapartida dos school boards é o de toda entidade corporativa: a sua “especialização” em formular e fazer tramitar projetos de educação. O seu principal ponto fraco o de toda representação corporativa: a incoercível tendência de desviar-se da finalidade alegada para a satisfação dos interesses dos encarregados de atingi-la, que faz com que todo o sistema acabe “apropriado” pelos professores em detrimento dos alunos das escolas públicas. 

A National School Board Association (NSBA), instituição criada em 1940 para zelar pela qualidade da educação pública transformou-se, com o tempo, na grande impulsionadora dos sindicatos de professores como contraparte dos school boards na gestão das escolas públicas. Suas bandeiras vão na linha de extrair salários e aposentadorias cada vez mais altos e menos dependentes de critérios de mérito e banir todas as tarefas paralelas impostas aos professores pelos school boards. Além desse viés para a “insustentabilidade”, e do conflito subjacente à ação de sindicatos de funcionários públicos que disputam, com o concurso de outros funcionários públicos, fatias crescentes de dinheiro de impostos e não participações maiores em lucros que contribuíram para que fossem obtidos, seus antagonistas apontam, também, a crescente contaminação do currículo escolar por material e discursos ideológicos. 

Nada, portanto, a que um ouvido brasileiro não esteja totalmente acostumado.

No ambiente de extrema polarização que desaguou na derrota de Donald Trump e na eleição de Joe Biden, entretanto, a NSBA cruzou, num rompante, a sagrada fronteira da soberania do povo. E foi só aí que quebrou fragorosamente a cara. 

Enviou uma carta aberta ao presidente eleito em que, alegando “ameaças à segurança dos alunos e dos professores nas escolas públicas”, afirmava que “alguns pais deveriam ser considerados como terroristas domésticos” e pedia “legislação federal e outras providências” para impor decisões a todas as escolas públicas independentemente do que pensassem os pais de alunos. O resultado foi que, mesmo tendo-se retratado do erro, e apesar das greves de professores em alguns locais, desde outubro de 2021 (a carta foi publicada em 29 de setembro daquele ano) 20 associações estaduais de school boards já romperam seus contratos de adesão à NSBA. 

Por grave que seja a doença que a afeta a partir do âmbito federal, esta é uma importante medida da saude da democracia americana, essa ilustre desconhecida de populações isoladas pela língua e submetidas a séculos de “censura estrutural” como a brasileira. Suas raízes estão solidamente plantadas nos equipamentos de materialização dos poderes do povo nas instâncias estadual e municipal. São quase dois países. E pelo menos num deles o debate sobre o que fazer é livre, infindável, inconclusivo e sujeito às intempéries da conjuntura como deve ser em toda democracia. Mas o preceito de que só o povo tem o legitimo direito à decisão final é sagrado. Pela mesma razão que quem escolhe a comida é quem está pagando por ela e vai comê-la e não o garçom, quem escolhe o que as escolas públicas e o sistema judiciário vão servir, na democracia americana ainda são o júri popular e os pais dos alunos.

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§ 8 Respostas para Duas ferramentas básicas da democracia

  • dcavelar disse:

    A grande questão, Fernão, é como e o que faremos para popularizar essas informações. O nosso círculo, incluído todos que aqui vem beber da fonte, é muito restrito. Estou inquieto de tanto confrontar minha consciência com desculpas esfarrapadas pelo meu, nosso, insucesso em popularizar tais preceitos de Liberdade, Justiça e consequentemente Progresso.

    Não pretendo morrer como um velho bem intencionado, porém fracassado em meus nobres propósitos.

    Da minha parte, tracei um plano de em 5 anos, pois preciso antes garantir minha aposentadoria, com uma Van customizada, divulgar informações sobre o sistema eleitoral americano e suíço, em várias cidades brasileiras, em praças públicas ou em associações comerciais, escolas, enfim, onde tiver oportunidade e divulgar em mídias sociais. É o mínimo que posso fazer para acalmar minha consciência que tanto me pune.

    Uma autocrítica aceita por mim é como sou mais ineficiente do que aqueles que são contrários ao que defendo. Ao mesmo tempo, é meu estímulo para avançar e não desistir, meus propósitos são mais elevados e benefícios à sociedade.

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  • Vários importantes pontos foram levantados.
    Da eficácia do Municipalismo às distorções do Sindicalismo.
    Veja-se o que se tornou no Brasil através do aparelhamento de esquerda.
    São enormes os efeitos dessas ferramentas democráticas que apontou, como tb é enorme a diferença de culturas que nos separam; mesmo impressionantes para aquele francês…
    Gostaria entretanto de debater o bem e o mal que referiu a respeito do Sindicalismo. Como livrá-lo da política e dos interesses corporativos e centrar-se na defesa das condições de trabalho e contribuições para a prática profissional?
    A eleição distrital direta consegue resolver isso?

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    • Fernão disse:

      Se o “outro lado” tiver a opção de aceitar ou não a mediação do sindicato criado e financiado voluntariamente por seus associados, como é da mais elementar justiça que aconteça em algo que se queira caracterizar como uma negociação, o próprio sindicato terá o incentivo decisivo para ser razoável. Se o sindicato for bancado pelo Estado, imposto à categoria “representada” e feito interlocutor obrigatório do empregador como acontece no Brasil getulio-peronista, então ele pode impor impunemente a loucura que quiser e inviabilizar a economia nacional como aconteceu conosco.

      O Brasil é a última das ditaduras soviéticas, Âmbula. E o pior é que não sabe disso.

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  • dcavelar disse:

    Ambula, o sucesso do sindicalismo é consequência das falhas e ausências momentâneas do voto distrital puro. Não sei se entendeu, não há que debater sobre sindicalismo, fixe na implementação e manutenção do school boards, deixe essa responsabilidade pra sociedade como um todo

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  • Sonia Carvalho disse:

    Muito bem dito!!

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  • honorio sergio disse:

    Fernão. em tempos de declarações de imposto de renda descobri meio sem querer que Juízes desembargadores promotores e funcionários federais de várias categorias. são isentos de recolher imposto de renda todo santo mês, ao contrário da imensa patuleia que sua a camisa desde sempre neste “brazil” que se fizer de novo mesmo assim não tem jeito. gostaria de ouvir a sua opinião sobre essa questão.

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  • […] capítulo anterior já discutido aqui (NESTE LINK) ele dizia, da instituição do júri, sobretudo a do júri para causas cíveis da Inglaterra, que […]

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