O individual, o coletivo, o PT e a democracia

14 de janeiro de 2010 § 5 Comentários

Quando, lá na virada do século XVII para o XVIII, a Revolução Americana afirma que o indivíduo é a base de onde tudo parte e à qual tudo deve se referir numa democracia ela está apresentando a síntese de 2.500 anos de evolução da idéia de governo de participação popular.

E isso por uma razão muito prática, aprendida da História pelo caminho mais duro: o indivíduo é a única entidade cuja vontade pode, de fato, ser conferida.

Apoiar todo o sistema no indivíduo significa, portanto, obrigar a essa conferência cada vez que uma mudança importante tem de ser feita.

Já quando se apóia todo o sistema na abstração que é a “vontade coletiva”, alguém se arroga o direito de falar por ela.

Historicamente, essa evolução tem um nexo perfeito com a reforma protestante. Muito mais evidente, aliás, que aquele que Max Weber foi buscar com toda a sua erudição. Pois o movimento protestante, que decorre indiretamente da invenção da prensa de Guttemberg, foi, antes de tudo, uma revolução educacional. Lutero veio a campo para denunciar a um mundo onde, até então, os livros tinham sido um privilégio inacessível, que o que os padres diziam – que o que o próprio papa dizia – não era o que estava escrito na bíblia. Sua única reivindicação para os príncipes alemães, ainda em pleno século XVI, foi que instituíssem a educação gratuita e obrigatória para todos, para que cada um pudesse ir direto à fonte em vez de seguir ouvindo a tapeação de terceiros.

Os primeiros protestantes da Inglaterra esgueiravam-se à noite, de choupana em choupana, para ler a bíblia à luz de velas para as famílias de miseráveis analfabetos e pregar a sua mensagem subversiva: “aprendam a ler porque a libertação está em cada um poder procurar a verdade por si mesmo”.

É isto que está na raiz da idéia do “um homem, um voto” nos governos do povo, pelo povo e para o povo.  É daí que vem a obrigação de criar uma identificação visível entre cada representante e seus representados (coisa que o sistema eleitoral brasileiro ainda não proporciona). É a isso que responde a obrigatoriedade da participação de todos os eleitores, em votações secretas e fiscalizadas, na hora de tomar decisões.

Só a vontade individual é accountable (a palavra chave das democracias anglo-saxônicas que não tem sequer tradução exata em português; denota algo como “conferível”). Por isso os mandões, os iluminados, os líderes carismáticos, os exploradores da miséria e os ditadores em geral, detestam-na.

Já a chamada “vontade coletiva” é uma abstração que pode  facilmente ser falsificada. Qualquer um pode se declarar o porta-voz dela. E por isso todo ditador a cultua.

Daí o meticuloso trabalho dos inimigos da democracia para confundir a idéia límpida da função da vontade individual nas democracias com a noção de individualismo torcida para a sua pior conotação – a de egoísmo e indiferença pelo outro – por oposição ao coletivo apresentado com a conotação rósea de generosidade, de solidariedade e de altruísmo.

O truque é velho como a humanidade…

E, no entanto, é por esse caminho torto, manchado pelo sangue e pelas misérias da história recente da humanidade, que insiste em caminhar este “Plano Nacional de Direitos Humanos” do PT.

Para criar atalhos e passar ao largo dos poderes independentes, eliminar os contrapesos e a fiscalização do Poder Executivo, erigir os réus em juízes dos seus próprios crimes, criar comitês de iluminados para ditar “A Verdade” (Pravda) e cassar a palavra de quem ousar contestá-la, para determinar que tipo de ciência pode ser pesquisada e que tipo de arte pode ser produzida, o PT dispensa a manifestação de todos os eleitores. Não se digna a consultar sequer os seus representantes eleitos.

Para a construção desse paraíso dos “direitos humanos”, que muda a essência do regime pelo qual todos nós lutamos, não serve a ferramenta de legitimação democrática de processos que a humanidade aperfeiçoou em dois milênios e meio de luta contra a servidão no percurso de Atenas até aqui.

É preciso inventar um sistema “novo”.

Mais que isso. No Programa Nacional dos Direitos Humanos onde o PT desenha esse país do futuro, reinventa-se o nosso passado; cria-se uma nova História do Brasil da qual você não participou mas cujos anônimos protagonistas falam em seu nome.

Vale a pena checar com seus próprios olhos (aqui: http://www.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html) o modo como o redator do projeto que toda a cúpula do PT subscreve como a peça de orientação do futuro dos 180 milhões de brasileiros descreve aquilo que seria a gênese “espontânea” dessa rede de movimentos sociais, fruto de “iniciativas populares primeiro nos bairros … atomizadas, buscando conquistas parciais … que ao longo dos anos foram se caracterizando como movimentos sociais organizados” e como eles, juntamente com os sindicatos “se tornaram os principais promotores da mudança e da ruptura política em diversas épocas e contextos históricos … afirmando-se como pilares da democracia durante a etapa da formulação da Constituição Cidadã”,  articulando-se “em redes de abrangência nacional” daí por diante, “desempenhando, nos anos 90, papel fundamental na resistência a todas as ofensivas orientadas pelo neoliberalismo no sentido da flexibilização dos direitos sociais, privatizações, dogmatismo do mercado e enfraquecimento do Estado” … passando a desempenhar, desse período em diante, “funções de gestores públicos” até que, “com as eleições de 2002 … trouxessem para dentro do mandato presidencial reivindicações históricas acumuladas, passando a influenciar diretamente a atuação do governo vivendo de perto as suas contradições internas”.

Que Diretas Já, que nada!

Teotônio Vilela, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, a resistência da imprensa, as multidões nas ruas, nada disso existiu. Até mesmo Lula está a beira de ser resgatado “de suas contradições” por esses heróis anônimos que ninguem elegeu, cuja chancela o PT considera bastante para legitimar o plano de vôo pelo qual pretende levar o Brasil da democracia para o autoritarismo.

Lendo esse documento delirante ficamos sabendo que há duas histórias do Brasil: a que todos nós conhecemos e eles solenemente ignoram, e a que os autores deste programa começam a nos revelar…

No prefácio do calhamaço, que ele assina, o ministro Vannuchi teve, entretanto, o descuido de ser específico na descrição desse processo de “ampla legitimação democrática” do programa de governo que promete mudar tudo neste país, daqui por diante. Passo a citá-lo:

Realizaram-se 137 encontros prévios às etapas estaduais e distrital, denominadas Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-Conferências. Participaram ativamente do processo cerca de 14 mil pessoas, reunindo membros dos poderes públicos e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, negros e quilombolas, militantes da diversidade sexual, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, indígenas, comunidades de terreiro, ciganos, populações ribeirinhas, entre outros. A iniciativa, compartilhada entre a sociedade civil e poderes republicanos, mostrou-se capaz de gerar as bases para a formulação de uma Política Nacional de Direitos Humanos como verdadeira política de Estado”.

A isto se resume o Brasil do PT.

E ele basta para definir que, de agora em diante, o país inteiro passará a navegar em outra direção, diferente dessa bobagem que a humanidade depurou durante 2.500 anos chamada Democracia onde os representantes têm de ser eleitos por todos os eleitores, discutir e votar uma decisão por vez e, ainda assim, submeter essas decisões ao crivo do Judiciário.

Para o PT, toda essa complicação aborrecida – “burguesa” – pode ser substituída por uma consulta prática aos seus 14 mil convidados especiais, cabendo aos outros 180 milhões de brasileiros ouvir e obedecer.

É isto que, levado à sua mesa pela Casa Civil da “competente” Dilma Roussef, o presidente da Republica assinou como o seu projeto para o futuro do Brasil.

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