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A ressurreição da política

16 de julho de 2016 § 29 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 16/7/2016

Lula matou a política; Eduardo Cunha tratava de enterrá-la. Um era a exata contrapartida do outro e a remoção do último, na sequência da quase remoção do primeiro, completa a reversão do desvio mortal em que o Brasil entrou. Está reaberto o caminho para a volta da política sem a qual não se vai a lugar nenhum.

Essas mudanças são como as manobras dos grandes navios. O acionamento dos comandos não vence imediatamente a inércia. Está aí, ainda, o cirquinho “silogístico” de escárnio à inteligência nacional do PT sob a batuta de Jose Eduardo Cardoso, Gleisi Hoffmann e cia., par perfeito do “regimentismo” bandalho de Eduardo Cunha; está aí, ainda, aquele STF que solta e arrebenta legalizando para si mesmo, em plena Lava-Jato, o duto das “palestras” para partes nos litígios que julga, como as de Lula à Odebrecht, e garantia de segredo para o valor do mimo recebido. Mas tudo isso, depois da votação de quinta-feira, deslocou-se para mais perto da porta do passado.

Entrou ar. E onde entra ar qualquer infecção volta a ter chance de cura. Ha outro STF dentro daquele STF; ha outra política dentro dessa em que o lulismo transformou a nossa. O Brasil que não se alinha ao crime volta a ter no que se agarrar e isso faz muita diferença.

Sem ilusões, porém.

Ha uma dimensão percebida dos nossos vícios, e outra que já é cultura e nos move por baixo do nível da consciência. Para a primeira tornam-se mais favoráveis as perspectivas. Antes de mais nada porque não ha alternativa para o caminho certo. É agir ou morrer. E logo. Rodrigo Maia tem formação econômica. Sabe que a alternativa fácil não dobra a esquina. É o homem certo no lugar certo para reger esse debate. Michel Temer, que se apruma com essa vitória, também passa a poder, mais que antes, agir certo em vez de apenas falar certo. Assim alterado o clima, o comando da Comissão de Impeachment bem pode, também, passar a olhar antes para o Brasil que se esvai manietado e a resistir com alguma galhardia às manobras espúrias que vem engolindo sem engasgar pois até para o STF será mais complicado, agora, dançar fora da nova batida do bumbo. Se o Brasil deixar claro que é o que quer todo mundo se afina, ao menos no discurso. Ou não foi assim que o país inteiro virou “Lava-Jato desde criancinha” e a votação de quinta-feira deu no que deu?

A outra dimensão é que é mais difícil de lidar. O lulismo foi a chegada do primeiro produto P.O. (“puro de origem”) do peleguismo getulista ao posto mais alto da Nação. Ao fim de quase 80 anos de uso contínuo dessa droga de tão potente efeito necrosante não ha brasileiro que, direta ou indiretamente, não tenha sido mutilado por ela. A maioria de nós – o próprio Lula notoriamente – sequer tem consciência de como foi afetado. Simplesmente não sabe como é viver de outro jeito.

É juntar três ou quatro amigos, fundar um “sindicato” que o Estado se encarregará de impor a um dos lotes do condomínio nacional do trabalho onde não se entra sem alvará e fincar na veia o cateter do imposto sindical. Para o resto da vida, tudo que ha a fazer depois disso é não permitir que algum aventureiro o arranque do seu braço, o que é fácil de garantir desde que as “eleições” se deem por “aclamação”, sempre arrancável pela intimidação, seja pela negação de trabalho, seja pela violência física. Daí para a política. É essa a escola.

Para esmagar resistências ao longo do caminho; para garantir esse “Eu sou, mas quem não é?” em que tudo se dissolve sempre no debate político nacional desde o “Mensalão”, acrescentou-se à receita a socialização da corrupção por essa “justiça trabalhista” que sustenta a legião de profissionais do achaque encarregada de moer a consciência da Nação soprando diuturnamente, de ouvido em ouvido, o mantra sinistro: “Minta, traia, falseie que o governo garante”…

E lá se foi o Brasil dessensibilizando-se até admitir que o método fosse estendido a todos os níveis do seu sistema representativo – partidos políticos, associações de classe, ONGs, etc. – e parecesse nada mais que lógico e natural impô-lo, afinal, como o regime político mesmo da Nação à força de decretos presidenciais e remendos judicantes sob a égide do “excesso de democracia” à venezuelana.

É essa a feição “moderna” que assumiu o absolutismo monárquico à brasileira que a Republica nunca superou depois que entregou intactos os poderes do Imperador sem mandato aos novos imperadores com mandato. O abacaxi que Michel Temer e o Congresso de Rodrigo Maia têm de descascar é velho como o Brasil de d. João VI e os miasmas que dele emanam são fortes o bastante para levar até o “dream team”, em questão de semanas, a passar das juras de amor eterno ao controle dos gastos públicos ao namoro com mais um porre de impostos, só que sorvido aos “golinhos”. É que por baixo das diferenças manifestas nos extremos mais distorcidos do “Sistema” derrotados quinta-feira, eles continuam sendo, antes e acima de tudo, “A Côrte”; uma casta para a qual ha leis especiais, tribunais especiais, regimes de trabalho, salários e aposentadorias especiais e até juros bancários especiais extensíveis a quem quer que um de seus “excelentes” pares houver por bem resgatar deste vale de lágrimas. E, de cunhas a grazziotins, “A Côrte” reage sempre com unanimidade monolítica quando o que está em jogo é montar nas nossas costas para aliviar as próprias.

É disso que se trata mais uma vez agora. Tornar as suas prerrogativas um pouco menos “especiais” para que, explorados e exploradores, sigamos todos com os narizes 1 cm acima da linha d’água é o melhor que, em sã consciência, pode-se esperar desses brasileiros dispensados de viver no Brasil que eles próprios criam. Mais, só quando o Brasil se der conta de que é ele quem manda e adotar finalmente a democracia, obrigando-os a viver no mesmo país em que vivemos nós, sujeitos às mesmas leis, aos mesmos ventos e às mesmas tempestades. Aí sim, eles tratarão de consertá-lo.

E o pulso ainda pulsa…

11 de dezembro de 2015 § 17 Comentários

Em 1906, graças aos investimentos feitos em saneamento básico e saúde pública pelo governador Jorge Tibiriçá que poderia dar aulas de modernidade a 9,9 entre 10 dos políticos brasileiros de hoje, São Paulo comemorou a extinção da febre amarela e da varíola na capital.

Agora, com apenas 13 anos de PT, aí estão São Paulo e o Brasil afundados na dengue, na chikungunia, na zika e na microcefalia galopantes…

Ontem à noite voltei ao 2º volume de “Julio Mesquita e Seu Tempo“, de Jorge Caldeira, que é, na verdade, uma fascinante história dos primeiros passos do capitalismo brasileiro que nasceu com a Republica. Em outro livro imprescindível à compreensão do Brasil de hoje, “História do Brasil com Empreendedores“, Caldeira já tinha demonstrado com farta documentação como Caio Prado Junior, com seu marxismo de orelhada (ele nunca leu Marx), animou duas ou tres gerações de patrulheiros ideológicos a manter o Brasil intoxicado e moralmente deprimido pela quimioterapia que lhe foi imposta para o tratamento de uma doença que ele nunca teve, e consagra-se cada vez mais como o grande historiador do Brasil Real, este da gente que trabalha e vem construindo a nação na semi-clandestinidade, desviando-se como pode do cêrco da vanguarda do atraso que, dominando quase sempre a política nacional, nunca se conformou em perder os privilégios que o absolutismo monárquico lhe garantia. (Leia mais sobre a obra de Caldeira aqui e aqui).

O lulopetismo, que se afirma “progressista“, é o herdeiro direto, em versão mais tosca, dos reacionários “positivistas” que desde o primeiro dia da República vêm lutando para banir a liberdade de trabalhar e empreender que ela tentou instituir para voltar a centralizar absolutamente o processo econômico e subordinar tudo às autorizações (comercializáveis) do Estado. Vende a idéia de que trabalha pelos mais pobres mas repete, apenas, os expedientes, ou dos ditadores militares, ou dos ditadores da “zelite” para conquistar para si os privilégios que foram deles.

É impressionante, no livro, a minúcia com que as ações do petismo de hoje se configuram como a exata reprodução dos expedientes das duas ditaduras que inauguraram nossa história republicana e dos presidentes “imperiais” que vieram depois de Prudente de Morais. Até a relação invertida entre o Rio de Janeiro e o Brasil moderno, que não se reformou até hoje, é milimétrica. Vítima da corrupção pela corte pela qual foi invadido em 1808, o Rio nunca mais se adaptou completamente à modernidade; sempre foi bem quando o Brasil foi mal e mal quando o Brasil foi bem, exatamente como agora, com seus políticos, sempre na vanguarda da ala mais podre do Brasil Oficial, se esforçando por nos empurrar de volta para trás. Aí está o melífluo Pezão e seu fantoche Leonardo Picciani, trabalhando ferozmente para abortar o impeachment que pode salvar o Brasil do retorno à idade média para não nos deixar mentir.

É notável, ainda, a exata semelhança do episódio do resgate da Argentina das mãos dos “petistas” de lá e da recusa de Cristina Kirshner, a Dilma deles, de comparecer à posse de Maurício Macri, e a da transmissão da presidência de Floriano Peixoto, o segundo ditador da Republica, para Prudente de Morais, o primeiro democrata (e um dos únicos verdadeiros) a ocupar a Presidência. Floriano não só não foi à posse do sucessor como mandou destruir a golpes de baioneta todos os móveis do palácio. E o establishment político do Rio de Janeiro, então capital da Republica, tinha tanto horror ao que Prudente representava que quando ele desembarcou na estação, vindo de São Paulo, não havia ninguém esperando. Ele chegou ao palácio sozinho num táxi (quatro anos depois sairia em triunfo, depois de conquistar o povo carioca e brasileiro).

É por essas e outras que é preciso fazer saber àquela boa gente do Estado Islâmico com quem Dilma Rousseff já manifestou a intenção de se entender que existem caminhos muito mais fáceis para o retorno ao Século 7º do que este que eles estão tentando abrir com bombas e decapitações.

O PT resolve isso com uma perna nas costas.

Estado Islâmico perde!

23 de novembro de 2015 § 27 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 23/11/2015

Desde que a 129a vítima tombou ferida de morte no Bataclan, 1543 brasileiros morreram crivados de balas nestes dez dias que nos separam daquela fatídica sexta-feira 13, se é que não superamos ainda, como acontece todos os anos, a média de 2014 quando 56.337 homens, mulheres e crianças foram assassinados nas ruas do Brasil a um ritmo de 154 por dia.

Descontados os outros 136 que morrem diariamente no trânsito em função da qualidade da educação e das estradas que nos impingem, isso é quanto nos tem custado “à vista” a plena liberdade de ação que damos aos nossos “terroristas políticos”.

Graças ao “sistema de segurança pública” único no mundo que eles nos impõem, em que duas polícias que não falam uma com a outra senão por ofícios versados numa língua que nenhum outro brasileiro entende, uma encarregada de atender ocorrências nas cenas dos crimes e outra de “investigar” esses mesmos crimes a partir de frios relatórios versados nesse dialeto, somente 8% das ocorrências registradas chegam a gerar um inquérito, dos quais 0,8% chegam a uma condenação, invariavelmente a uma pena desenhada antes para “recuperar” os assassinos que para proteger os assassinados.

Mesmo diante dessa marca que faz dos ingentes esforços do Estado Islâmico para destruir a civilização ocidental uma brincadeira de criança (na última estatística da ONU eles tinham matado pouco menos de 10 mil pessoas num ano), nós acabamos de escapar por apenas 7 votos de premiar os funcionários do sistema judiciário que produz esse brilhante resultado com um aumento geral de salários que poderia chegar a 79% e que custaria ao país R$ 36 bilhões até 2019, bem no meio da batalha do governo para impingir a uma economia que agoniza nas garras dos seus abusos sem fim um imposto altamente tóxico que pode acabar de matá-la.

Já a conta em vidas que pagamos “a prazo” pela corrupção generalizada que eles disseminam é incomparavelmente maior.

O que eles e os funcionários que nomeiam para postos privilegiados de tocaia aos dinheiros públicos roubam inflando diretamente os preços ou deixando de fazer obras de saneamento e investimentos em saude pública, resultando em epidemias crônicas de doenças medievais ao lado do sucateamento do atendimento hospitalar; a forma como pervertem todos os sistemas de prevenção e fiscalização dos abusos do poder econômico nas empresas públicas e privadas, resultando em desastres recorrentes de proporções telúricas e em devastação ambiental capaz de ameaçar a saúde do planeta inteiro; o modo como aparelham o sistema de educação para rebaixar a capacidade imunológica do país à corrupção, resultando, por tabela, na marginalização econômica de gerações inteiras de brasileiros, tudo isso mata muito mais gente do que a manifestação mais visível da sua obra deletéria que é a epidemia desenfreada de criminalidade.

Para recompensar toda essa eficiência destrutiva os salários do setor público alcançaram em 2014, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, divulgada na semana passada, quase o dobro, em média, do que se paga por postos e capacitações equivalentes aqui no Brasil da 2a classe. O PT recebeu um país em que essa diferença estava em 35,5%, o que já era um escândalo. No ano passado ela chegou a 43%, diferença que não mede a que mais vale que é a total isenção ao mais remoto risco de perda de emprego e proventos, seja o que for que o funcionário venha a fazer ou deixar de fazer e o tamanho das tempestades que a economia vier a atravessar.

Ate o final do governo FHC, registra a pesquisa, os salários dos funcionários estatutários estavam defasados em razão da política de contenção de despesas que resultou no fim da hiperinflação que roubava os mais pobres e no Brasil do Plano Real. A diferença começa a ficar mais forte a partir da medição divulgada em 2005, ou seja, com a inauguração dos governos do PT. Naquele ano e em 2006 os salários do funcionalismo subiram, respectivamente, 11% e 14,5% acima da inflação, contra altas de 8,6% e 7,7% para os salários do Brasil da 2a classe com carteira assinada. A partir de 2009, com a instituição da “Nova Matriz Econômica” com que o PT partiu francamente para a destruição de tudo que o Plano Real tinha conquistado, os salários da 1a classe sairam voando enquanto os da 2a começavam a ratear. Em 2014, ano da eleição na qual a vigília permanente da “militância” (leia-se o funcionalismo público) foi decisiva para tirar o grande provedor (PT) das cordas, a diferença se aprofundou.

A combinação desses aumentos nominais com a orgia de contratações que inchou os quadros do funcionalismo no país inteiro resultou na maior operação de transferência de renda do Brasil que trabalha, investe e produz para o Brasil que só queima dinheiro da história deste país. Esse efeito acelera-se exponencialmente ao longo de 2015 com o desemprego, que neste início da nossa corrida para os porões do mundo já põe 3 mil brasileiros por dia na rua da amargura, rigorosamente nenhum deles das hostes dos que ganham o dobro dos outros para fazer muito menos da metade.

O lado ruim dessa conta você está sentindo na pele. O lado bom, como diz Ricardo Paes de Barros, do Insper, reputado pelo Valor Econômico como “um dos maiores especialistas em desigualdade social e pobreza do país”, é que “Então temos uma maneira (fácil) de reduzir desigualdade, pobreza e déficit público (ao mesmo tempo): é só congelar os altos salários do setor público em geral”.

Esse tão interessante aspecto da Pnad, entretanto, só foi divulgado uma vez por um único jornal de circulação restrita – o Valor – e, mesmo assim, na edição de um “feriadão” de tres dias, o de 15 de novembro. O resto da imprensa ignorou totalmente esta como tem ignorado ou deixado de fazer outras medições definidoras da realidade nacional, o que enseja que a “militância/funcionalismo” e seus patrocinadores tratem de nos arrancar mais uma CPMF, na maior cara de pau, para não ter de tocar nem no menorzinho dos seus próprios privilégios.

A ingenuidade das “reformas” de Marina

7 de outubro de 2014 § 53 Comentários

Marina Silva aponta o instituto da reeleição como o motor, por excelência, da corrupção que mina a “velha política” e exige a sua extinção como a panacéia capaz de livrar o Brasil desse mal.

Nada pode ser mais falso!

Esse raciocínio é apenas mais uma prova da força dos factóides que o PT cria a cada crise que decorre dos flagrantes que leva para provar que “todo mundo é“, e não só ele, e que acabam virando verdades incontestáveis independentemente dos fatos.

Este em particular não resiste a dois segundos de raciocínio isento, que podem ser resumidos na seguinte frase: se não for o próprio presidente a usar a máquina e todo o resto do arsenal de sempre para se reeleger será a serviço de alguém da mesma panela que tudo isto será posto pelo titular do poder da hora.

Afirmar que acabar com a reeleição reduzirá automaticamente a corrupção ou mesmo o incentivo à corrupção é o mesmo que afirmar que a corrupção diminuiu ao fim do segundo mandato de Lula porque tornaram-se dispensáveis os “malfeitos” todos a que se recorreu para elegê-lo e reelegê-lo na operação montada para substituí-lo pelo “poste” e mante-lo em pé depois disso, ou ainda, que as “demissões” de Dilma, com a substituição dos inúmeros ladrões flagrados em ação dentro dos ministérios da Republica Petista por outros das mesmas quadrilhas – digo, partidos – foram ações efetivas contra a impunidade que de fato resultaram em redução da corrupção.

Os fatos comprovam o contrário.

Tudo que essa “reforma” que Marina exige fará de prático pelo Brasil, portanto, será eventualmente cortar pela metade a chance de nos beneficiarmos de alguma zebra que consiga subir até o topo furando a lógica do Sistema e as barreiras da presente ordem eleitoral e partidária erguidas para impedir essa eventualidade, como foi precisamente o caso de Fernando Henrique Cardoso, o auto-intitulado “Presidente Por Acaso”.

Para presidentes com direito à reeleição que não fizerem por merecê-la ha sempre o remédio simples e direto que o eleitorado brasileiro está ensaiando usar agora contra Dilma Rousseff.

Se não quisermos, portanto, desperdiçar tempo, esforços e oportunidades que raramente se apresentam de fazer reformas efetivas com falsas reformas que não mobilizam eleitorados em busca de mudanças, é preciso estudar atentamente o mostruário global dos equipamentos institucionais que realmente funcionaram para obter esse fim.

Este exame conduz sempre ao mesmo lugar: o que, sim, reduz a corrupção a ponto de transformar um país pobre num país rico são duas linhas de reformas testadas e consagradas pela História, ambas com foco em acabar com a impunidade pelo expediente simples e óbvio de atrelar os universos da política e do funcionalismo à meritocracia e transferir a “corregedoria” do sistema político e da máquina do Estado das mãos dos próprios fiscalizados para as das vítimas dos seus abusos.

São elas:

uma reforma política apoiada fundamentalmente na instituição do “recall”, ou demissão sumária e irrecorrível, por iniciativa dos representados, dos representantes eleitos, uma invenção suissa que está em funcionamento ha mais de um século e meio naquele pais e em diversos outros do mundo rico que, graças a esse dispositivo conseguiram ingressar no mundo rico. Para poder ser acionado à vontade pelos interessados, dos quais emana a legitimidade dos poderes públicos, sem provocar maiores perturbações da vida politica e econômica do resto da Nação, o “recall” dos representantes eleitos requer a instituição do voto distrital puro, e não do distrital misto proposto por Aécio Neves, pelas razões que enumero na série de artigos aos quais remeto os interessados no final desta matéria;

uma reforma do funcionalismo calcada na substituição do sistema vigente de livre nomeação de servidores por políticos ou outros servidores pelo instituto da eleição direta dos funcionários com funções bem definidas tais como as relacionadas à educação e à segurança públicas, o ingresso exclusivamente pelo merecimento em concurso de todos os demais com exceção dos poucos que têm funções estritamente políticas, uma invenção dos antigos imperadores da China que se perdeu nos descaminhos politicos do seu país de origem, e tudo isso associado ao fim da estabilidade no emprego desses servidores que passam a poder ser demitidos a qualquer hora por iniciativa dos “servidos” que os elegeram mediante processos de “recall” semelhantes aos aplicados aos políticos, uma invenção americana que fez pelos Estados Unidos tudo que foi necessário para transforma-los na sociedade mais rica e soberana jamais reunida pela humanidade. Para poder funcionar como deve, essa receita exige a reversão do processo de centralização de todos os poderes e toda a arrecadação na União e a volta progressiva ao sistema federativo onde a União e os governos estaduais só estão autorizados a cuidar dos serviços públicos que os municípios não puderem prestar sozinhos.

A ordem dos fatores, nessa sequência de reformas é essencial. Não é possível forçar a reforma do funcionalismo nem o resto do que é necessário fazer sem antes conseguir poder fulminante de vida ou morte sobre os cargos de quem os nomeia e faz as leis, que é o que resulta na prática, para o povo aqui fora, da instituição do voto distrital com recall pelo Estado adentro. Essa tecnologia muda fundamentalmente a hierarquia nas relações entre governantes e governados invertendo a que existe hoje no Brasil onde são eles que mandam em nós e não nós que mandamos neles como é da definição de democracia.

Somente depois que estiverem bem cientes, pelo método do ensaio e erro, de que, ou fazem o que nós queremos que façam, ou são “fuzilados” de seus cargos e mordomias, os políticos, primeiro, e os funcionários públicos, depois, passam a servir o povo em vez de servir-se dele.

Uma vez plantado esse sistema o resto o tempo faz. E isto não é um “achismo”, é o resultado concreto do uso cotidiano de um tipo de equipamento institucional que separa o mundo desenvolvido do nosso, processos que estão neste momento em curso em diferentes cantos do planeta mas que o “establishment”, imprensa incluída, mantém zelosamente sem NENHUMA DIVULGAÇÃO no Brasil.

Ate que se parta para a inclusão do mundo da política e do funcionalismo no mesmo regime de estrita meritocracia que vigora aqui fora, o Brasil seguirá mergulhado neste regime quase feudal que conhecemos, onde um quase rei governa com seus quase barões (os dos partidos da “base” e os do BNDES que financiam suas campanhas) e outorga a funcionários menores direitos quase hereditários de viver isentos de crises, todos eles sustentados por quase servos a quem se tapeia com montanhas de “direitos” impossíveis de serem exigidos uma vez satisfeitos os deles, que sempre vêm em primeiro lugar.

Mantido esse regime o melhor que se pode esperar é que, como vem acontecendo desde a fundação do reino de Portugal, oscilemos entre a “normalidade” de vivermos sob déspotas puros e simples e a exceção de cairmos, eventualmente, sob déspotas esclarecidos a quem se permitirá furar o cerco da opção preferencial pelo incompetente fiel ao seu padrinho quando o estrago acumulado pelos desmandos destes chegar a limites insuportáveis, demandando curativos urgentes para impedir a morte do “organismo hospedeiro” que levaria à morte também os parasitas que dele se sustentam.