O Brasil real e o “da narrativa”
5 de setembro de 2016 § 15 Comentários
Ricardo Lewandowski é o Eduardo Cunha do Judiciário. Não que seja venal nem que tenha aquela atitude temerária do outro mas, no escurinho, anda sempre “tinindo nos cascos” para manipular regimentos e votações colegiadas para “amaciar” penas para meliantes e transformar alhos em bugalhos.
Esta semana deu um susto no Brasil quando emergiu dos mais reconditos bastidores da “narrativa do golpe” cheio de anotações e deu um tirombaço abaixo da linha d’água do “seu” próprio STF, guardião da Constituição, colocando-a – e a ele até segunda ordem – abaixo do regimento interno do Senado de Renan Calheiros e pondo a bandidagem política como um todo em festa.
Se os seus presididos aceitarem essa demissão virtual por “extinção de função” ou jogarem nas costas do Brasil o ônus do golpe que houve como querem os autores da “narrativa” do golpe que não houve, terá sido o fim final da batalha épica para fazer a lei e a segurança jurídica imperarem um dia no Brasil.
Esperemos que não o façam. Se alguém tem de ficar desmoralizado porque não ha como sair da encalacrada sem isso que não sejam o STF, a Constituição e o Brasil. Quem pariu Mateus que o embale…
No mais, vamos perdidos, como sempre, no vácuo entre o Brasil real e o Brasil “da narrativa” que não se restringe à do golpe ou não golpe.
O governo Temer, tangido pela opinião pública ou por iniciativa própria, tem voltado sempre para o canal certo até porque não ha alternativa para ele fora do canal certo.
O barulho todo que o PT fez, como não se cansam de repetir seus batedores de bumbo, era apenas para “construir a narrativa do golpe” a ser usada mais adiante quando levar ao nivel de saturação do costume a atribuição aos bombeiros do incêndio que ateou. Na verdade precisa livrar-se do desastre ambulante Dilma Rousseff tanto quanto você e eu e, mais que dela, da herança desses 13 anos de tramoias para nos impor, pela tangência das instituições democráticas, esse “socialismo do século XXI” que assola os países que retiraram seus embaixadores em solidariedade ao Chefe de Todos os Chefes caído. Mas não quer dizer que desistiram do poder em que tão gostosamente se têm lambuzado.
O impeachment é a única chance de sobrevivência do PT. Se tivesse que descascar sozinho o abacaxi que plantou não sobraria nem o pouco que sobrou. O problema é que deixar ao PT o comando do naufrágio do navio cujo casco arrombou implicava o suicídio do Brasil, e já. De modo que, com ou sem vaidades e más intenções na carona, assumir a “trolha” era inevitável. Assim inverteram-se os papéis: evitar o naufrágio passou a ser a única chance de sobrevivência da oposição. E não ha como evita-lo senão fazendo a coisa certa e, mais ainda, na dose certa.
O Brasil está arrebentado pelo inchaço além de qualquer limite suportavel não só do numero de funcionários públicos mas também do excesso de privilégios que lhes foram concedidos, especialmente à minoria dentro dessa minoria, os “comissionados” e chefetes de encruzilhadas estratégicas do “Sistema” que constituem o nucleo duro da militância do PT que nunca caiu, antes ou depois da ascenção ou da queda do partido. Segundo especialistas acima de qualquer suspeita como Ricardo Paes de Barros, formulador do programa Bolsa Família, esse grupo desfruta de salários diretos e indiretos e vantagens tais que “distorcem a estatística de distribuição da renda nacional”. Trata-se, portanto, de uma minoria dentro da minoria que é o funcionalismo como um todo, menos de 5% da população que consome quase a metade do PIB (46% contado só o “por dentro”) e não devolve aos 95% dos quais surrupia esse balurdio senão humilhações, escândalos e o cipoal legislativo, tributário e burocrático tramado com o propósito específico de impedi-los de trabalhar a menos que comprem por bom preço a isenção a esse inferno.
No campo da Previdência a distorsão é maior ainda. Apenas 980 mil aposentados e pensionistas da União produzem um deficit anual de R$ 93 bi, mais que o gerado pelos 32,7 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado somados. E ha ainda os dos ourtos 25 estados e 5.570 municípios…
Este, não obstante, continua sendo um “não problema” que os governantes e administradores públicos não podem sequer mencionar porque, sendo esse tema uma pauta rigorosamente banida de uma imprensa decidida a não enxergar aquilo que lhe bate na cara, estas contas e a sua tradução “cênica” de tão ricas possibilidades mobilizatórias são mantidas fora do horizonte consciente do brasileiro médio, o que tira dos políticos e administradores publicos bem intencionados o “álibi” que se requer dentro dessa ditadura velada em que vivemos para jogar a favor dos 95%. Falar do tema por iniciativa própria dentro de qualquer instância política, partidária ou de governo é morte certa.
Prevalece, assim, “a narrativa” que a imprensa e seus “especialistas” amestrados coonestam que fala numa vaga “desorganização da economia” herdada de Dilma Rousseff sem nunca mencionar uma causa localizada, precisa e escandalosamente definida como é de fato a única que existe, e que, consequentemente, só pode ser combatida por “medidas impopulares” ou “de redução de direitos”, não de quem permanece flutuando acintosamente por cima da crise e exigindo mais sangue, mas de quem já está morrendo de anemia.
Se o seu jornal ou canal de TV está entre os que lhe servem toneladas de matérias para demonstrar, por exemplo, que o maior problema do país mais miscigenado e libertino do mundo são o racismo e a repressão sexual e nem um grama de manchetes e cenas pungentes para cotejar as agruras da “via crucis” em que penam os 95% com as doçuras da abundância e da segurança inabalavel em que permanecem escondidos os 5% que fabricam crises mas não as vivem, ele é um dos que está cometendo o crime de responsabilidade que mantem o país refém dessa máfia. Você deveria cobrá-lo com o rigor que um crime desses merece.
Porque não sempre?
27 de agosto de 2016 § 15 Comentários
Artigo pra O Estado de S. Paulo de 27/8/2016
O sucesso das Olimpiadas, o espetáculo dos melhores do mundo desempenhando-se no melhor da vida, é sempre garantido. O produto é irresistível. Embalado no mais feérico dos cenários urbanos da Terra então não tinha erro. Mesmo que nada mais funcionasse funcionaria. Mas não foi só a paisagem. Com tudo o mais constante – os mesmos homens públicos, a mesma quantidade de dinheiro, até menos, as mesmas instituições – desta vez tudo funcionou, e muito bem.
O que foi que fez a diferença?
Ouso afirmar que foi a qualidade da cobrança.
Quando trata do desastre nacional para o público doméstico a imprensa brasileira incorpora não só a linguagem como também as premissas postas pelas partes interessadas no lado “sistêmico” da nossa desgraça. Ao aceitar como irredutíveis e “normais” todos os privilégios de que se apropriou a casta dos políticos e dos funcionários do Estado pesando aqueles 46% do PIB que nos esmagam (36% de impostos + 10% de déficit), tudo que resta aos jornalistas para discutir com os “especialistas” e “cientistas políticos” que aceitam esse mesmo limite é a momentosa questão de “como resolver o problema do Brasil” excluída a alternativa de resolver o problema do Brasil que é precisamente o peso desses privilégios e a metástese da corrupção que necessariamente decorre da aceitação pacífica deles como um meio de vida legítimo sempre ao alcance da mão de todo “concurseiro” ou simples puxa-saco que se dispuser a se bandear do oceano dos explorados para a nau dos exploradores.
As Tentações de Cristo foram menores…
O que aconteceu com a Olimpiada foi um estranho jogo dialético. Sob os ecos da intervenção do “xerife” americano que lancetou o furunculo da Fifa, da Lava-Jato que pela primeira vez abalou a incolumidade da cleptocracia brasileira e da culpa por ter aplaudido o logro do lulismo, a imprensa estrangeira comprou o mau humor da nacional para com a realização dos jogos no meio da nossa maior crise economica e de identidade. E o fez com tanto empenho e azedume que acabou por ferir-nos os brios a ponto daquela “azaração” toda transformar-se na mais recorrente pauta pré-olímpica da imprensa nacional.
Ao passar a cobrir a cobertura da imprensa estrangeira, porém, a nacional inadvertidamente importou junto a superação dos limites que ela própria se impõe ao tratar do drama do Brasil e – das condições da infraestrutura de saneamento, de segurança e de transporte publico para baixo – foi sendo empurrada para um escaneamento fino do Rio de Janeiro que, hipnotizada pelas pernadas e pedaladas dos contendores da luta pelo controle do “Sistema”, ha muito tempo ela se desacostumou de fazer.
Por aqui não se vai nunca à origem última de todas as nossas mazelas porque os jornalistas, especialmente os que convivem em circuito fechado demais com a “côrte” em Brasília, estão tão próximos dela que deixaram de enxerga-la como a aberração que é. O olhar estrangeiro escandalizado com aquilo que concretamente o povo carioca recebe para usar em pleno 3º Milênio resultou em que o Rio de Janeiro fosse revisado de cabo a rabo e cobradas como nunca antes as suas autoridades por tudo que se esconde por baixo dos efeitos visíveis da apropriação do serviço público pela corporação dos seus supostos “servidores”: o Rio como um todo teria de funcionar para que a Olimpíada funcionasse.
E fez-se então a luz, como sói fazer-se sempre que a imprensa faz o seu papel de atrair todos os olhares para onde os problemas realmente estão: da prefeitura carioca à Presidência da Republica não restou a nenhum dos que passaram a ser cobrados sem meias palavaras, nas menores minucias, com a mais desenfreada urgência senão responder com ações enérgicas a tempo e à hora, sob pena de opróbio planetário e perda para sempre da condição de prosseguir na carreira política.
É um santo remédio, e sem substituto conhecido, esse tipo de pressão!
Passado o momento mágico, porém, aquele ímpeto já começa a arrefecer e os debates estéreis sobre como tornar a nossa democracia “efetiva” sem tocar na teta dos impostos dos sindicatos, dos partidos políticos e dos “movimentos sociais” que a falsifica; como “acabar com a impunidade” sem revogar a desigualdade perante a lei que a Constituição consagra; como melhorar a qualidade da educação e do serviço público mantida a indemissibilidade geral e o atrelamento da progressão do salário à chantagem e não ao desempenho, voltam a dominar as telinhas nos intervalos da tragicomédia do impeachment.
É perder um tempo que já não temos. Não ha como consertar o Brasil sem ir à raiz da nossa doença; sem conectar aos representados o fio terra da nossa democracia “representativa”; sem substituir o comércio de privilégios por ferramentas transparentes de educação para a democracia e desinfecção continuada do ambiente do poder como o recall num contexto de voto distrital. Não ha solução mágica, mas esta nos põe de volta numa trajetória ascendente e permite reconstruir, na velocidade que se mostrar possível, esse nosso país em frangalhos.
A Olimpíada provou que, de cima do trilhão e meio de reais que se arrecada por ano em impostos, não nos falta dinheiro nem nos falta “know how” para fazer melhor que os melhores do mundo. Falta, sim, a reverência aos brasileiros que nossos políticos dão aos estrangeiros e, sobretudo, para obriga-los a ela, o foco no essencial e o empenho na cobrança que a imprensa mostrou ao cobrir o Brasil para os estrangeiros mas não mostra quando cobre o Brasil para os brasileiros.
Não é para se ufanar o fato desse Rio de Janeiro da Olimpíada e desse Brasil que funciona só durarem o tempo de uma festa, dessa transitoriedade ser assumida pelos autores do feito e – pior que tudo! – dessa excepcionalidade ser pacificamente aceita pela imprensa que devia falar pelos eleitores. Ser vira-lata, senhoras e senhores, é ter medo de parecer vira-lata … e ficar só nisso.
Quem é quem no drama brasileiro?
14 de junho de 2016 § 23 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 14/6/2016
Como uma trovoada distante o aumento de R$ 59 bi do funcionalismo relampejou no céu do “jornalismo de acesso” e logo se apagou quase sem ruído. Não se sobrepôs sequer à “propina” do dia esse prêmio aos culpados que aumentou em 1/3 a pena de quase 200 milhões de inocentes. Lindbergh Farias, Fernando Collor, Vanessa Graziotin, Eduardo Cunha e sua gangue, Jandira Feghali, Sérgio Machado, todos suspenderam por um minuto as hostilidades para apertar juntos o “sim“. E o “dream team” engoliu com casca e tudo essa terça parte do maior déficit de todos os tempos na largada da missão impossível para deter a mais desenfreada corrida de volta à miséria da história deste país. Tudo tão discreto que a manobra mal foi percebida na fila de seis meses de espera pelo exame de câncer do SUS, que é onde se “zera” esse tipo de fatura.
Quantos serão, dentre os 11,1 milhões de funcionários que comem 45% do PIB, aqueles que Ricardo Paes de Barros afirma que pesam o bastante para distorcer a média nacional de desigualdade de renda? Quanto custam os “auxílios” todos que o Imposto de Renda lhes perdoa? E os “comissionados” que mais que dobraram o gasto público sem que mudasse um milímetro a quase miséria dos médicos e professores concursados? Como vivem os aposentados e pensionistas sem cabelos brancos que, 900 mil apenas, pesam mais que os outros 32 milhões que pagaram Previdência a vida inteira somados?
Quanto, afinal de contas, o Brasil com “lobby” suga do Brasil sem “lobby”? A esta altura do desastre todo debate que se desvia dessa pergunta é enganação; toda pauta que não se oriente por essa baliza da desigualdade perante a lei é uma traição aos miseráveis do Brasil.
O mais é circo. Eduardo Cunha e o PT nos provam, acinte por acinte, o quão livre e indefinidamente se pode escarnecer da lei neste país desde que se esteja posicionado na altura certa da hierarquia corporativista. Variam as razões alegadas para se locupletar mas ninguém nega que é disso mesmo que se trata. São meses, são anos – são séculos, considerado o Sistema desde o nascimento – desse joguinho de sinuca silogística invocando pedaços de fatos para negar os fatos, meias verdades para servir à mentira, cacos de leis para legalizar o crime e o país inteiro esperando pra ver o que vai sobrar.
O jogo é esse porque nós o aceitamos. Não faz muito o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação fez a compilação: até 2014, já tinham sido editadas 4.960.610 leis e variações de leis para enquadrar nossa vida do berço ao túmulo desde que a Constituição foi promulgada em 1988. 522 a cada 24 horas destes 27 anos. 320.343 eram normas tributárias, 46 novas a cada dia útil!
É esse o truque: quem pode estar em dia com tudo isso no país onde a única função discernível do aparato legal é tornar impossível cumpri-lo?
Não fazer sentido é o elemento essencial do Sistema. Daí a palavrosidade ôca valer mais que os fatos nos nossos plenários e nos nossos tribunais. Se houvesse um meio racional de escapar, uma forma segura de se prevenir, uma regra que pudesse ser cumprida perdia-se o caráter de onipotência da autoridade constituída. Tem de ser irracional. Tem de ser impossível escapar deste “vale de lágrimas” a não ser pela unção dos “excelentes” com ou sem batina, ou toda essa indústria se esboroa. É ao que sempre estivemos acostumados…
Esboça-se uma resistência mas ela é isolada. Só vai até onde pode ir o pedacinho são da 1º Instância do Judiciário. E quem mais a saúda é quem mais a apunhala. Até agora, nem de leve foi arranhada a isenção a essa condição de permanente exposição à chantagem em que vivemos para os que a desfrutam por pertencer a corporações privilegiadas. A “lista de Teori” continua trancada e secreta. Foram afastados, sujeitos a confirmação, os que destruiram a obra de toda uma geração, mas não por isso; porque ficou claro que sua permanência implicaria a morte da galinha-dos-ovos-de-ouro. Mesmo assim, vultos sinistros nadam por baixo da decisão final do Senado. Só quem desafia a hierarquia do Sistema está sob ameaça real de remoção. Até Teori é objeto de chantagem. Mas o Sistema mesmo nunca esteve em causa.
Os “grandes empresários“? Estes jamais estiveram realmente isentos. “Culpados” por definição como somos todos e eles mais que os que jogaram menos, são os “hereges” da vez. Festeje-se com realismo, portanto. Nesse nosso modelo lusitano o Tesouro Real sempre saiu dos seus apertos com grandes Autos-de-Fé em que re-devora as “nobrezas” que fabrica.
“Eles”, os “nós” dos comícios do Lula, estes sim, continuam sem crise como sempre. São regidos por leis e julgados por tribunais que só valem para eles. Têm regimes de trabalho, remuneração e aposentadorias só seus. Entram no seu bolso a qualquer hora e sem pedir licença.
Dessa casta fazem parte réus e juízes da presente refrega. Desde que a corte de d. João VI desembarcou no Rio de Janeiro chutando os brasileiros para fora de suas casas seguem, todos, deitados no berço esplêndido da indemissibilidade para todo o sempre que se auto-outorgaram, tão “blindados” que já nem uns conseguem expulsar os outros quando a disputa pelos nossos ossos os leva a considerar exceções à sua regra de ouro. Reagem com fúria se alguém tenta devassar-lhes os segredos, vide Gazeta do Povo x Judiciário; Estadão x Sarney.
O “ajuste” começa pelo ajuste do foco. Por mais heróico que seja o esforço não se porá o país na reta correndo atras de tudo que essa máquina de entortar fabrica em série. Deixada como está, fará do herói de hoje o bandido de amanhã, sejam quantas forem as voltas no mesmo círculo. É preciso rever a conta que está aí pela ótica da igualdade perante a lei e, a partir daí, inverter, de negativo para positivo, o vetor primário das forças que atuam sobre o Sistema. O voto distrital com “recall” acaba com essa indemissibilidade e, com isso, põe o poder nas mãos do povo. Daí por diante tudo passa a ser feito pelo povo para o povo.
Aí sim, funciona.
Meias palavras não bastam
10 de maio de 2016 § 14 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 10/5/2016
Se os sinais de que falta determinação a Temer para não iniciar sua trajetória por onde Dilma acabou a dela vinham pondo nuvens no horizonte, a manobra do STF contra Eduardo Cunha, como de hábito, empurrou para um pouco mais longe a margem do brejo da incerteza em que vamos atolados.
Cunha é o que o Brasil inteiro sabe que é. Mas só metade disso é mencionado em voz alta neste país onde coragem política e honestidade intelectual são mais escassos que água no deserto e, cada vez mais, a única diferença entre os culpados por mamar em privilégios que custam a miséria em que este país está e os que, a par disso, roubam ostensivamente o dinheiro apartado “para mitigá-la” está em por ou não tudo isso também a serviço de uma conspiração contra a alternância no poder.
Chegou a incomodar muito um Brasil à beira do afogamento a perspectiva de Cunha se vir a tornar presidente na ausência do vice. Mas o caso ficou “resolvido” pela constatação de que, havendo lei que proíbe réus de ocupar a Presidência, o impedimento era ponto pacífico. A outra metade do que o Brasil inteiro sabe que Cunha é mas ninguém tem coragem de afirmar em voz alta, é “o bandido certo, no lugar certo, na hora certa”, ou seja, como o ex-deputado Roberto Jefferson notou com pleno conhecimento de causa no Roda Viva, só ele está à altura do jogo sujo do PT e seus “laranjas” do PSOL e do PC do B para fazer deste país uma imensa Venezuela. Não é por acaso que apesar da perseverança no crime Dilma e ele escapem sempre por entre os dedos tanto da lei penal quanto da política. É que jogam com as mesmas armas, a mesma ausência de limites e o mesmo tipo de vendilhão de “governabilidade”. Só que, pela primeira vez na história deste país, apareceu alguem que usa truques sujos com mais competência que o PT. PSDB e cia. são meninas de colégio de freira perto desse pessoal. A verdade cristalina que precisa ser afirmada claramente, portanto, é que tudo que hoje se sabe sobre Cunha só foi exposto porque ele estava ganhando a parada contra o PT e não porque tenha em sua ficha qualquer coisa que o deslustre mais que todos os petistas presos e por prender ou os renan calheiros da vida atras dos quais o PT se escuda.
Ao atropelar Teori Zavaski que guardava ha quase seis meses queixa da PGR contra Cunha a espera de que findasse a contenda no Legislativo em que o Judiciário não devia e nem legalmente podia se meter na noite de quarta-feira, 4/5, Lewandowski forçou-o a atribuir à ação uma subita “urgência”. O resto “o tempo da política e da mídia” fizeram, como Lewandowski sinalizou ao nega-lo antes que se lhe perguntasse, gerando liminar de Teori vazada exclusivamente em adjetivos, sem base técnica que a sustente ou qualquer lei ou esboço de tratamento às consequências que vai produzir. E lá vai um Brasil requerendo reformas pesadas e urgentes de volta para os braços de uma Câmara com 29 “donos” soltos.
O STF que patrocinou a manobra, recorde-se, é o mesmo que, atirou o país às piranhas da “governabilidade” em 2006 quando derrubou a cláusula de barreira dos partidos em 5% dos votos nacionais e 2% em 9 estados arrancada a duras penas do Congresso. Aplicada teria tirado do páreo 22 dos 29 partidos então inscritos no TSE já no 2º governo Lula. Mas a viabilização da política não era o que o PT tinha em vista. Bem ao contrário. De lá para cá, ao atribuir parcelas do Fundo Partidário a cada deputado eleito, junto com o tempo de TV, o STF fixou um “valor nominal” para cada uma dessas “mercadorias”. Na expectativa de minar toda forma de resistência organizada ao seu projeto hegemômico, Lula e o PT, com os préstimos do STF, construiram, portanto, milímetro por milímetro o caos político que está a um passo de destruir o Brasil enquanto saqueavam o Estado para executá-lo.
Declarada a “inconstitucionalidade” de por ordem no bordel da política partidária arrematada pela recente decisão do mesmo STF de submeter os plenários da Câmara e do Senado às “lideranças” em detrimento das maiorias para por o impeachment de volta nas mãos de Leonardo Picciani, o Rei das Pedras da Cidade Olímpica, par perfeito de Renan Calheiros, o “goleiro” do impeachment plantado no Senado, das quais o voto do plenário o tinha tirado, o sucesso das operações comerciais do lulopetismo com vistas ao poder eterno passou a depender, como notou o ministro Dias Toffolli, único a denunciar este que foi o penúltimo golpe do STF no sistema representativo brasileiro, de “dialogar” suficientemente com 15 indivíduos num colegiado de 28.
Não funcionou para barrar o impeachment por enquanto, mas essa história ainda não acabou…
O resultado geral é que tudo isso completou a obra de inviabilização do Brasil iniciada com a Constituição de 1988 que, ao consagrar o privilégio outorgado pela baixa política como “direito adquirido” para todo o sempre criou a moeda básica com que mestre Lula tratou de comprar seu esquema absoluto de poder contratando a desarrumação absoluta das finanças públicas que a Lei de Responsabilidade Fiscal pisoteada por Dilma conseguiu deter por alguns anos.
O resultado é que não tem jeito simples de consertar o que fizeram com o Brasil. Vai doer. Vai demorar. E muito. A descrição didática de como chegamos a isso, bilhão por bilhão, ainda que evitando o tom revanchista, é parte indescartavel do mapa da saída. O tamanho da crise e da dor do povo serão os unicos trunfos de Temer. É a ele e só a ele (o povo) que um governo de salvação nacional tem de se dirigir com a verdade, nada mais que a verdade, e muito, muito didatismo, negociando ao vivo cada costura política do processo. Se convencer o povo da sinceridade de seu diagnóstico e de seus propósitos, mostrando onde foi parar e para onde deveria retornar o dinheiro desviado da sustentação da economia nacional para a sustentação de um esquema de poder, o Congresso virá atras e estará transferida a quem atrapalhar queira o risco de postar-se à frente das saídas que a multidão comprar como as possíveis.
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