É preciso começar já
19 de abril de 2016 § 14 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/4/2016
72% a 27%. Impressionante a precisão! Seja qual tenha sido a sua impressão com aquelas longas horas diante do espelho, domingo, uma coisa é indiscutível: a Câmara representa, sim, a realidade nacional. A nação, através dela, falou e disse e só não a ouviu quem optou por fazer-se de surdo. Se o governo tivesse conseguido subornar a sua minoria qualificada de 172 votos como Lula anunciou oficialmente que estava tentando fazer teria “acatado a decisão soberana da Câmara dos Deputados” e enfiado Dilma Rousseff goela abaixo dos 2/3 do Brasil que não suportam nem ouvir o nome dela para encerrar de uma vez para sempre a questão do impeachment. Como não conseguiu, “é golpe”. Será “golpe” sempre, a menos que vença o único golpe que os “surdos” querem ouvir.
É alto o preço que se tem de pagar para não destruir instituições. Essa gente não merece a paciência com que o Brasil a tem tratado. Numa coisa, entretanto, têm razão. Não foi “uma vingança”, foram 367 vinganças, fora a de Hélio Bicudo assinando a denuncia de crime de responsabilidade de Dilma Rousseff por todos os outros petistas honestos que foram tombando ao longo do caminho, contra esse PT que sobrou e vive sozinho no Olimpo atirando seus raios sobre a multidão dos idiotas. Jose Eduardo Cardoso é a mais recente encarnação desse delírio. Como esmurra fatos à vontade sem que ninguém lhe atire perguntas que o tragam de volta à Terra, insiste naquela Dilma sem pecados “nem apego a cargos” com que as(os) passionárias(os) jurássicas(os) do golpe sem aspas “anulam”, a cada frase, junto com a mais patológica das arrogâncias, 72% do eleitorado pesquisado, 72% do Congresso Nacional, o rito estabelecido pelo STF, a lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição da Republica, a falência da Petrobras e das outras “brazes”, a aliança medida com os empreiteiros ladrões e seus doleiros, a verdade da matemática e mais todo o resto da realidade sobre a qual o sol arrebenta de brilhar.
Num sistema onde segue sendo necessário eleger-se, político trata daquilo que sabe que lhe renderá manchetes. Vide Jose Eduardo Cardoso e a recorrência do seu novo figurino de advogado de seriado de TV. É por isso que, nas democracias saudaveis, é a imprensa amplificando as queixas e os pleitos difusos do eleitorado quem pauta o discurso dos políticos. O fato da imprensa brasileira pós regime militar se ter acostumado a deixar-se pautar por eles mesmo depois – muito depois! – que os políticos deixaram de ser a expressão da resistência de um eleitorado impedido de eleger para se transformar na de uma casta que se outorga privilégios e cassou aos eleitores o direito de deselegê-la, é um elemento essencial da presente desgraça. Acentua essa distorsão o isolamento geográfico e social da Brasília que vive do e para o Estado onde não entram as crises que grassam aqui fora, cujo sintoma mais alarmante é a alienação da realidade nacional sintetizada no grito do “Não nos representa!” que pos em marcha o processo ora em curso.
A produtividade do trabalho no Brasil parou de crescer faz anos; o sistema educacional foi aparelhado e destruido e ha pelo menos tres o país anda para traz. Vínhamos numa trajetória de arrumação do Estado, valorização da regra e políticas sociais focadas nos mais pobres mas tudo isso se inverteu. Apenas com juros subsidiados pelo Tesouro para os amigos do BNDES o governo torrou R$ 323 bilhões, equivalentes a 13 anos do Bolsa Família; as contas nacionais passaram a ser falsificadas e a mentira transformou-se em “razão de Estado”. Tudo que conquistamos nos anos 90 já está perdido mas a crise mal começou. Os problemas acumulados são gigantescos, a marcha à ré será dramática partindo de um patamar já muito baixo, e não será uma simples troca de governo que resolverá tudo isso, mesmo que se supusesse toda a disposição para atacar os problemas do “Brasil real” a que esse PT que só chora por si jura hoje, como jurou sempre, ódio eterno.
Com o quesito “luta pelo poder” suficientemente encaminhado e a próxima tentativa rondando perigosamente as margens do mesmo pântano da “governabilidade” por linhas podres que acaba de tragar a obra de toda uma geração de brasileiros, a imprensa poderia dar uma contribuição muito maior ao país se passasse a trabalhar mais para informar Brasilia sobre o que se passa no Brasil do que o contrário. Obrigar os políticos a tomar conhecimento da profundidade da crise do país real; cotejar seus numeros com as amenidades e numeros da vida na Ilha da Fantasia onde os salários nunca se extinguem, os aumentos se dão por decurso de prazo, ha “auxílios” para tudo e para todos isentos de imposto de renda, as aposentadorias partem multiplicadas por 33 é obrigar o país a encarar esses fatos, primeiro, medí-los, em seguida, e fazer escolhas reais e conscientes, finalmente, sem as quais jamais sairemos do brejo. O ponto a que chegamos e o encolhimento do espaço para gorduras mórbidas num mundo implacavel com a ineficiência impõe providências que respeitem a matemática e, para chegar a elas, é preciso, primeiro, deixar que a luz do sol incida sobre a camada mais grossa da mentira que cerca a realidade do Brasil do Terceiro Milênio que segue embrulhado num discurso de falsificação da realidade que já era velho no último século do Segundo.
Um governo para o Brasil real só poderá estruturar-se em torno de uma proposta para os problemas reais do Brasil. Previdência, inchaço do funcionalismo politicamente apadrinhado, subsídios, estrutura tributária, a armadilha trabalhista, as vinculações das contas nacionais, as regras que fazem o ambiente de negócios e, sobretudo, a velocidade com que tudo isso evoluiu para pior nos ultimos anos são, ao mesmo tempo, os ingredientes da bomba que produz um deficit recorrente de R$ 150 bilhões e crescendo R$ 30 bilhões por ano sobre a qual estamos sentados, e os indicadores dos caminhos reais para desarmá-la.
O Brasil não tem tempo. É preciso começar já.
E o direito do Brasil à ampla defesa?
12 de abril de 2016 § 16 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/4/2016
Distribuir postos privilegiados de tocaia ao dinheiro público a perseguidos pela polícia; contratar explicitamente o assalto ao Estado de amanhã para comprar a impunidade pelo assalto ao Estado de ontem; distribuir dinheiro, cargos e até ministérios como os da Saude e da Educação, não com a desculpa da “governabilidade”, como de hábito, mas declaradamente para salvar Dilma Rousseff de responder por seus atos?
Se não tivesse havido crime nenhum até esse momento – que houve – aí está mais um flagrante de “desvio de finalidade” pra ninguem botar defeito.
Assim como não entendem o sentido de democracia, institucionalidade e interesse público, Dilma Rousseff e o PT nunca entenderam a natureza desta crise. Não custa repetir: a vitória sobre a regra é a crise; a garantia da vitória da regra, sempre, é o único antídoto para a crise.
Releve-se o acinte dos berros de “golpe“. Vamos que tudo isso “dê certo”; que todos os gatos de Lula e Dilma sejam vendidos por lebres não porque tenham deixado de ser gatos mas porque os “seus” juristas e legisladores consigam impor uma lei determinando que gato passe a ser chamado de lebre. A confiança se restabelece? Desaparece o buraco? A economia retoma a sua marcha? Pois é. Cada vez que o PT comemora o “sucesso” de mais uma operação de uso da lei para driblar a lei e das instituições para destruir as instituições mais irreversivelmente ele se descredencia para reverter a crise de confiança e liderar a ressurreição da economia.
Ao definir-se entre a véspera e o dia seguinte de uma eleição para o cargo máximo de um regime de representação como o avesso do que vendeu aos seus representados Dilma Rousseff selou seu destino. Teve uma oportunidade de remissão quando deu a Joaquim Levy a encomenda de desfazer o que tinha feito, mas a tentativa esvaiu-se na implacável determinação do PT de não retroceder um centímetro no território ocupado do Estado brasileiro.
Tudo que aconteceu desde então tem sido um desperdício criminoso no altar de um delírio de poder antidemocrático e de uma arrogância doentia cujas falsas expectativas ninguém menos que o STF tem contribuído para alimentar. Tudo tem sido tratado como se só o que estivesse em causa fossem os direitos individuais de Dilma Vana Rousseff e não os dos 204 milhões de brasileiros cuja obra de vida está sendo destroçada. A estes nega-se liminarmente o direito à “ampla defesa” em nome da qual a continuação de todos os “crimes difusos” têm sido justificados apesar dos flagrantes sucessivos da polícia. Única instituição com poder de definir limites para essa obra de desconstução, o STF – seja quando provocado, seja por iniciativa individual de ministros que não se mostram à altura da instituição – tem produzido invariavelmente o efeito de empurrar sempre para mais longe as margens do atoleiro eventualmente alcançadas.
A discussão bizantina sobre se é crime ou não é crime destruir um país mediante o meticuloso processo com que se preparou passo a passo, com dolo e com cálculo, o terreno para o logro que foi esta eleição revelado na minuciosa reconstituição dos fatos pela polícia só permanenece em pé graças aos sucessivos “habeas corpus” que têm sido concedidos às formalidades capengas por baixo das quais se esconde a mais rasteira e, graças a eles, reiterada má fé. Não é por acaso que o surrado expediente batizado nesta reedição extemporânea como as “pedaladas fiscais” está exatamente descrito e tipificado como crime em todas as legislações democráticas do mundo, assim como na Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira. Levar um país à desestruturação fiscal para comprar poder e privilégios para uma casta é o maior e o mais velho dos crimes. O Brasil sabe por experiência própria que é assim que se arrasa a esmo a economia das famílias, destrói a obra e compromete-se o futuro de gerações inteiras. Manter tais processos ocultos mediante a falsificação de contas, a mentira e o terrorismo verbal é tão imperdoavel quanto detectar um câncer num paciente mas declará-lo são e proibir que seja tratado até que seja tarde demais para curá-lo.
O isolamento geográfico e institucional de Brasília é um dado essencial da tragédia brasileira. Fosse a capital da República aqui no país dos 10 milhões de desempregados só pelo aperitivo do desastre que se está armando e os palácios já estariam cercados. Mas lá onde os empregos nunca se extinguem, os salários sobem por decurso de prazo e as aposentadorias valem 33 vezes o que valem as nossas soa razoável que venham de dentro deles, e aos berros, as ameaças de “pegar em armas” contra a ralé que reclama por pagar com miséria por tais “direitos adquiridos”. Os milhões de epopéias e dramas que constituem a carne e os ossos de tudo que se abriga por baixo da expressão “economia brasileira” simplesmente não repercutem naquele mundo onde é no grito, quando não na “mão grande”, que se ganha a vida e todo argumento racional se dissolve no liquidificador do silogismo formalista.
Um tanto tardiamente a parte sadia do Congresso esboça uma reação. Mas para além da responsabilização de quem cometeu crime de responsabilidade sem a qual a economia não voltará a respirar, esta crise põe novamente em tela a urgência da mudança essencial pela qual o Brasil terá de passar se quiser um lugar num mundo que não tolera mais meias medidas. Para garantir que os representantes dentro do nosso sistema de decisões de fato ajam no interesse dos seus representados é preciso transferir o direito à última palavra sobre os destinos da coletividade das mãos de grupos delimitados cooptáveis que vivem numa redoma de privilégio para as dos próprios interessados mediante a tecnologia do voto distrital com recall que põe esse poder nas mãos do conjunto dos eleitores e separa as verdadeiras democracias dos regimes obsoletos de servidão, mentira e exploração da miséria.
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE VOTO DISTRITAL COM RECALL
Só a rua salva o Brasil
2 de março de 2016 § 4 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 2/3/2016
Prender a polícia; a velha obsessão! Depois da proposta de “restabelecimento imediato” do programa econômico do PT para nos salvar … dos efeitos da persistência insana no programa econômico do PT, tirar Jose Eduardo Cardoso do Ministério da Justiça e entregar a pasta à “guarda baiana” do lulismo, sob um lugar-tenente de Jacques Wagner, o lugar-tenente de Lula, com a missão oficialmente definida de rachar o Ministério Público (o de SP já se acovardou) e “enquadrar a Polícia Federal” é a prestação da vez do golpe aos pedacinhos do PT, com epicentro sempre no Judiciário, diante do que não dá mais para negar, nem a respeito da multinacional baiana de empreitadas presidenciais bilionárias, nem do que esse esquema rendeu na forma de “dachas” e outros mimos para o seu criador e digníssima família.
O flagrante de contato de mucosas entre as offshores panamenhas das famílias Santana e Odebrecht intermediado por um notório operador de subornos do “petrolão” conforme instruções precisas escritas de próprio punho pela sorridente senhora Santana, com pagamentos da Odebrecht para o marqueteiro de Dilma durante a campanha de Dilma, pôs munição viva na roleta russa do “caixa-2-pau-pra-toda-obra” que vem sendo jogada pelo PT e desenhou com minúcias chocantes os contornos da “Internacional Bolivarianista” que instalou uma rede de ajuda mutua de presidentes eleitos de extensa ficha policial em países diversos da África e da América Latina com o concurso de campanhas roteirizadas pelo marqueteiro de Lula e “Conselheiro nº 1 de Dilma Presidenta” pagas com “obras” bilionárias para a Odebrecht, bancadas algumas pelo BNDES, tudo isso dando vida à receita que ele tantas vezes festejou no Foro de São Paulo.
Com o país atolado na sua assumida incapacidade de formular mais que o ataque ao poder e de construir o que quer que vá além dos meios de mantê-lo, a nova coleção de provas configura o universo real do petismo no governo à imagem e semelhança do sindicalismo pelego getulista onde finca raízes no qual, uma vez tomada uma corporação numa determinada praça tudo que ha a fazer é não perder mais as “reeleições” por aclamação de eleitores expostos às pressões, violências, chantagens e reformulações da regra que garantem a quem se dispuser a praticá-las sem nenhum limite manter para sempre o livre dispor do imposto sindical correspondente.
“Governar é locupletar-se dos meios de ganhar a próxima eleição” é a única lição que se aprende nessa escola. Faz todo o sentido, portanto, que os governos do PT desdenhem completamente os profissionais do fazer mas erijam em eminências pardas todo poderosas os assessores do dizer com notória especialização em revestir superfícies podres de purpurina dourada, não importa em que latitude, não importa em que idioma.
As provas acumuladas contra os Silva, os Santana e os Odebrecht às vésperas de um momento de catarse como o do 36º aniversário do partido parecem ter precipitado manifestações descoordenadas dos setores mais “soft” e mais “hardcore” do golpismo genético no PT, o que explica o anuncio em sequência do “divórcio de Dilma” (sem separação de corpos) e início oficial da construção da grande mentira de 2018 embutido na “reafirmação” preventiva como efeito de um “programa econômico” que é a causa da desgraça profunda que o Brasil vai viver nos próximos tres anos e mais, seguido da rasteira em Jose Eduardo Cardoso, uma vez refeito o partido do susto, para por em curso mais um dos “arranjos” judiciais no figurino do Foro de São Paulo para os quais o PT se vem articulando desde o primeiro dia dos seus quatro governos, e se faz necessário nesta emergência para manter Lula vivo até o momento de protagoniza-la.
Que ninguém se impressione com a falta de sentido real das “propostas” do partido; é isso mesmo que dá sentido prático a esse angu dialético. Ao reagir a todo e qualquer fato novo com bofetadas na cara da lógica e do senso comum, o PT tem conseguido fazer com que cada bofetada nova pareça menos chocante que a anterior, o que vai dessensibilizando o ouvinte até que agredir a lógica torna-se a regra, e portanto, a lógica, e não a excessão, que é aquilo que, por inusitado, aciona nossos alarmes cognitivos. É com esse expediente que ele se tem dedicado ultimamente à empreitada de transmutar o castigo em crime e fazer da adesão ao impeachment sem o qual não sobrevive o Brasil uma espécie de “confissão de culpa” da intenção oculta não de prender os criminosos, mas de deixar vagos os seus postos na organização criminosa.
A “DR” pública do 36º aniversário do partido confirmou o que já se sabe desde o início da prova de apnéia que já vai muito além do limite do dano irreversível imposta à economia brasileira a partir da subida de Joaquim Levy ao palco: Dilma Rousseff não tem o mesmo estômago de Lula para recomendar com ar piedoso aos miseráveis que estrebucham em seus braços que tomem mais uns bons goles de veneno para se curar, mas também não tem grandeza bastante para sair de cima e deixar o país vir respirar na superfície. Ego por ego, os dois se anulam mutuamente, o que vai otimamente bem para o Brasil dos “Sem Crise” onde “demissão” é palavra fora do dicionário e aumento de salário se dá por decurso de prazo, haja o que houver com o “país real”, em que se irmanam, no mínimo na absoluta falta de pressa, situação e oposição.
Uma leitura objetiva do rame-rame e do prende-e-solta destes dois anos de enfrentamento surdo entre a trincheira solitária de Curitiba e o grande território ocupado do Judiciário de modo nenhum autoriza que se deixe de levar a sério a ameaça prometida de castrar a Polícia Federal e assumir oficialmente que nesta terra de avessos, pau que não bate em delcídio também não bate em marcelo nem, muito menos, em luis, por mais ululantes que sejam os fatos.
Só a rua salva este país. Se no próximo dia 13 o Brasil não der prova indiscutivel de apoio maciço à sua última célula saudavel, a doença terá vencido e não haverá segunda chance.
A sangue frio
22 de dezembro de 2015 § 12 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 22/12/2015
A semana que passou foi a da definição dos papéis dos diversos atores da tragédia brasileira. Personagem por personagem, cada um veio à boca do palco para dizer à sua descendência e à História: “Eis aqui o que eu sou…”
Renan Calheiros e o PT oficializaram a lambuzagem de mucosas em que vinham entretidos, nascida das suas “afinidades eletivas”. Tendo construido, os dois, a sua trajetória política em cima do tripé corrupção, violência e exploração da miséria, quase sempre à margem da lei, a aproximação da polícia que vem no seu encalço desde Curitiba tornou claro que uma eventual afirmação do império da lei sobre o padrão histórico de negação dele na tradição brasileira configuraria, inapelavelmente para ambos, o fim final da picada.
A admissão formal da superação das variações do discurso com que cada um justificava os seus “malfeitos” em troca de uma garantia mutua de impunidade impos-se, assim, como um imperativo de sobrevivência. Renan Calheiros e Dilma Rousseff são, agora oficialmente, a perna direita e a perna esquerda do PT, que não permanecerá em pé se qualquer das duas vier a ser quebrada.
Ao dar com exclusividade a Eduardo Cunha o que já estava devendo ha muito mais tempo a Renan Calheiros, o “porteiro do impeachment”, Rodrigo Janot também confirmou o que já sinalizara: ele é o procurador geral de Dilma Rousseff antes de ser o procurador geral da república.
Completou o quadro o “Eu também, Brutus! Eu também!” com que oito ministros do Supremo Tribunal Federal sacramentaram, na quinta-feira passada, o “Ato Institucional” que resulta no virtual “fechamento” da Câmara Baixa do Congresso Nacional mediante a suspensão autocrática da vigência do artigo 51 da Constituição e a determinação de que, seja o que for que os representantes eleitos dos 204 milhões de brasileiros venham a decidir, mesmo por maioria de 2/3, bastam metade mais 1 dos “liderados” do “porteiro do impeachment” plantado no Senado – e em alguns casos até uma simples decisão solitária dele – para anulá-la como se nunca tivesse sido tomada.
O 18 de dezembro entra para a História como a data em que se tornou inapelável a falência múltipla das instituições e da segurança jurídica sem as quais não ha sustentação da vida econômica que Dilma Rousseff já vinha antecipando com os repetidos julgamentos de si mesma endossados pelos “seus” juristas e pelos “seus” legisladores em frente às câmeras de televisão, acompanhados da condenação como “golpe” a ser enfrentado com uma conflagração aberta qualquer afirmação em contrário dos juristas e dos legisladores do Brasil, agora calados por ordem superior e sem possibilidade de apelação.
O “AI-6” do STF é, portanto, apenas o encerramento formal da etapa deste desastre que interessa exclusivamente a Brasília e aos jornalistas brasiliocêntricos. Para a falecida economia do Brasil Real que não pode ser matada mais do que já está morta ele é apenas o atestado de óbito.
Como se ha de recordar, ninguém impôs o ex-ministro Joaquim Levy ao flagelo Dilma Rousseff, foi ela própria quem o escolheu. Versado em aritmética que é, como todo bancário que se preze, não demorou muito para que ele demonstrasse incontestavelmente até para alguém com as características de Dilma Rousseff e da gente que a cerca quais eram e para onde nos levariam os numeros que estavam postos e a impossibilidade física de continuar fazendo das palavras atos que enchessem de novo o Tesouro Nacional esvaziado, mesmo oferecendo, por cima dos 15% a que já chegamos, a pele de todos os brasileiros vivos e ainda por nascer a quem se aventurar a nos emprestar dinheiro que valha alguma coisa.
Foi aí – nessa demonstrada e re-demonstrada inexistência de alternativa para sair desse buraco sem uma reforma profunda do Estado – que a questão realmente “pegou”, deixando o país paralisado à espera de que Dilma e cia. se refaçam do choque. Pois, de fato, como o Estado brasileiro é o PT e, mais especialmente, a gordura mórbida de que ele vem sendo recheado nos últimos 13 anos; como tudo que resta ao PT é essa rarefeita militância que ele ainda consegue a duras penas por na rua constituída pelo funcionalismo público “enfiado” e mais as agremiações diretamente assalariadas do Estado que a imprensa condescende em continuar chamando de “movimentos sociais”, a escolha muito prática e concreta que se apresenta ao PT é reduzir o tamanho do PT para reabrir espaço para o Brasil, ou deixar que o Brasil exploda.
Esta é a faceta menos compreendida da tragédia brasileira: a massa da opinião pública não conhece esses numeros que o ministro Levy passou um ano exibindo nas lousas das salas de reunião do Planalto e que se mostraram bastantes para convencer até mesmo o PT de que não ha alternativa para salvar o Brasil da mutilação senão incluir na crise também e principalmente os eternos “sem crise” que sempre as fabricam mas nunca as vivem. Tendo se autocondenado à amplificação do que lhe dizem fontes oficiais, à reprodução das denuncias e dossies a que lhe “dão acesso” as partes em conflito ou a relatar o que fazem a Policia Federal e as células ainda vivas do Poder Judiciário, a imprensa brasileira simplesmente não tem trabalhado o mapeamento do Estado petista e suas medidas auto-explicativas que, postas ao lado das medidas do Brasil Real em desmoronamento, conduzem automaticamente às respostas certas. E isso desfoca e dispersa a força de pressão sem a qual não se corrigirá o rumo a favor do Brasil.
Com o “ataque em pinça” da semana passada o PT comunicou à nação a sua decisão. Com a manobra que excluiu formalmente dessa discussão todos os representantes eleitos dos 204 milhões de brasileiros, o Supremo Tribunal Federal deixa, na prática, aos agentes patológicos da doença instilada nas veias da economia brasileira a decisão em circuito fechado com a sua própria representação política, da sua remoção ou não da corrente sanguínea que parasitam.
Conformar-se com essa violência é um caminho sem volta.
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