O 9 de Julho, de Getulio ao PT
24 de julho de 2014 § 5 Comentários
Versão de artigo anteriormente publicado no Vespeiro para O Estado de S. Paulo de 23/7/2014
São Paulo comemorou este mês o 82º aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932 que muito pouca gente, neste Estado e no resto do Brasil, sabe o que foi.
É impróprio, aliás, usar verbos no passado para tratar deste assunto pois a luta de 1932, que começara pelo menos 50 anos antes com o Movimento Abolicionista que desaguou na República e se confunde com a história deste jornal é exatamente a mesma de hoje.
Gira em torno da seguinte pergunta: onde é que se quer instalar a sociedade brasileira emancipada, no campo da civilização ou no da barbárie? No Estado de Direito com a Lei igual para todos ou nas variações do caudilhismo populista onde fala quem pode e obedece quem tem juízo? Numa meritocracia em que só a educação e a dedicação no trabalho legitimam a diferença ou no sistema onde a cooptação e a cumplicidade com a corrupção são os únicos caminhos para o Poder e para a afluência?
O Movimento Abolicionista é o primeiro na História do Brasil a surgir nas ruas e não nos palácios e a tomar o país inteiro numa avassaladora mobilização cívica. Nasceu sob inspiração direta da Revolução Americana. Muitos dos seus principais líderes brancos e negros frequentaram as mesmas “lojas maçônicas”, lá nos Estados Unidos, em que a elite do Iluminismo fugida do absolutismo monárquico europeu, regime sob o qual vivia o Brasil e o resto do mundo de então, iniciou o debate que resultaria no desenho das instituições da democracia moderna.
Tratava-se de uma humanidade escaldada por dois mil anos dormindo sob o risco de sua majestade acordar de mau humor e mandar torturá-la até a morte sem ter de dar explicações a ninguém. Para garantir que nunca mais fosse assim, aqueles conspiradores estabeleceram os princípios fundamentais da democracia que até hoje não se instalou por aqui: o império incontestável da lei inclusive e principalmente sobre os governantes; a vontade popular, democraticamente aferida, como única fonte de legitimação dessa lei e o mérito no trabalho como única fonte de legitimação do poder econômico; a descentralização do poder para garantir a fiscalização a mais direta possível dos representados sobre os representantes concentrando nos municípios todas as decisões e serviços públicos que pudessem ser prestados no âmbito deles, nos estados apenas as que se referissem aos assuntos que envolvessem mais de um município e na União só os que não pudessem ser resolvidos por essas duas instâncias, e mais as relações internacionais.
Para reduzir ainda mais o espaço para que as tentações do mando não produzissem os efeitos que sempre produzem no caráter dos homens determinou-se que cada uma dessas instâncias de governo fossem divididas em três poderes autônomos e independentes entre si, uns encarregados de fiscalizar os atos dos outros.
Não foi atôa, portanto, que os brasileiros oprimidos que testemunharam esse verdadeiro milagre se tivessem encantado a ponto de dedicar suas vidas a faze-lo acontecer também no Brasil.
Foi em nome desses princípios que nasceu a República; foi para preservá-los que foram feitas a Revolução de 1930, a Revolução de 32, a redemocratização de 1945, o contragolpe de 1964 e a redemocratização de 1985.
Getulio traiu, como Lula, a bandeira da “ética na política” que levou os dois ao poder em 1930 e em 2002. Getulio adiando a convocação de uma Constituinte e nomeando títeres como governadores dos estados até que São Paulo se levantasse contra a sua ditadura não declarada em 1932; Lula aliando-se a todos os “carcomidos” da política que se elegeu atacando para perenizar-se no poder.
Foram 87 dias de uma guerra desigual contra os exércitos da União. São Paulo foi derrotado militarmente mas teve uma vitória moral tão indiscutível que Getulio, depois de devolver o governo do estado a lideranças paulistas (na pessoa de Armando Salles de Oliveira), sentiu-se constrangido a convocar finalmente a Constituinte que deu ao Brasil, em 1934, a única Constituição verdadeiramente democrática que ele teve.
Tão democrática que o caudilho não conseguiu conviver com ela e “fechou” o país, em 1937, impondo a sua própria lei e reinstalando a ditadura, um movimento semelhante ao que o PT repetiu agora com o Decreto 8243 que segue vigendo, recorde-se, e determina que nossas leis passarão a ser feitas não mais exclusivamente por um Congresso legitimado pelo voto de todos os brasileiros mas pelos “movimentos sociais” que o partido escolher.
Um dos primeiros atos da ditadura varguista foi queimar cerimonialmente as bandeiras dos estados da federação. O PT também trata de centralizar o poder mas por meio de uma sucessão de Medidas Provisórias e outros expedientes subreptícios que, passo a passo, vão tirando atribuições e fontes de arrecadação dos estados e municípios de modo a deixá-los totalmente dependentes da União.
Getulio fechou o Congresso; o PT subornou o Congresso. Getulio instalou um Poder Judiciário teleguiado; o PT criou um Poder Judiciário colonizado. Getulio instituiu o regime em que “Para os amigos, (o Estado dava) tudo; para os inimigos, (o Estado aplicava) a lei”; o PT instituiu o sistema dos vazamentos seletivos para a imprensa dos “podres” dos seus adversários políticos, verdadeiros ou falsos, de par com as suítes especiais nos presídios para os poucos “amigos” condenados antes da desmontagem do Poder Judiciário. Getulio criou a industria de base e a distribuiu entre os “amigos” que financiavam o regime; o PT reverteu a economia democratizada que recebeu na política dos “campeões nacionais” donos de monopólios financiados com dinheiro público, hoje os maiores contribuintes de suas campanhas. Getulio seduziu o povão com a outorga de direitos sem a contrapartida de deveres; o PT seduziu o povão com os salários sem a contrapartida do trabalho. Getulio criou os sindicatos pelegos sustentados pelo Estado; Lula e o PT são o produto direto deles.
São Paulo resistiu sozinho a Getulio; São Paulo vem resistindo quase sozinho ao PT.
A luta de 1932, portanto, ainda não acabou. E em outubro próximo haverá mais uma batalha decisiva.
PT explica o que é “participação social”
7 de junho de 2014 § 3 Comentários
“Realizaram-se 137 encontros prévios às etapas estaduais e distrital, denominadas Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-Conferências“.
“Participaram ativamente do processo cerca de 14 mil pessoas, reunindo membros dos poderes públicos e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, negros e quilombolas, militantes da diversidade sexual, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, indígenas, comunidades de terreiro, ciganos, populações ribeirinhas, entre outros“.
“A iniciativa, compartilhada entre a sociedade civil e poderes republicanos, mostrou-se capaz de gerar as bases para a formulação de uma Política Nacional de Direitos Humanos como verdadeira política de Estado”.
A isto se resume o Brasil do PT.
Você foi consultado? Alguém que você conhece foi consultado? Está se sentindo representado pelos “14 mil” descritos acima? Acha que eles bastam para falar pelos 190 milhões de brasileiros?
Pois é…
Mas esse é o texto que constava da apresentação do decreto que o PT tentou passar na primeira vez, na véspera do Natal de 2009, com o pacote inteiro das 521 mudanças na Constituição que o Plano Nacional de Direitos Humanos contém, assinado pelo Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi.
Enquanto não for derrubado o Decreto 8.243 assinado por Dilma Rousseff em 26 de maio passado, são convescotes entre amigos como estes que o secretário descreve e não mais o voto do conjunto dos nossos representantes eleitos que estarão valendo, daqui por diante, para decidir as leis e as políticas do governo brasileiro. Para determinar, em lugar do seu representante eleito, coisas tais como instituir “comissões de direitos humanos” nos legislativos para fazer uma triagem prévia das matérias que eles poderão ou não processar; impor a censura à imprensa; obrigar a um processo de “reeducação” todos os professores do país; vedar ao Judiciário dar sentenças de reintegração de posse de propriedades “rurais ou urbanas” invadidas, prerrogativa que se torna exclusiva dos “movimentos sociais”; desmontar as polícias estaduais para criar uma central única de comando de todas as polícias do país, entre outras que constam do PNDH.
Tá entendendo, agora, qual é o tipo de “avanço democrático” que o PT quer, e porque ele não perde tempo em propor; vai lá e decreta de uma vez?
Leia “O individual, o coletivo, o PT e a democracia“, de onde foi retirado o trecho acima, publicada no Vespeiro em janeiro de 2010
Dirceu “cantou” o golpe ha quatro anos
5 de junho de 2014 § Deixe um comentário
16 de setembro de 2010
Não acredite no silêncio da imprensa. Reaja! Mobilize a sua rede! A democracia brasileira está por um fio!
Repare na data aí em cima.
Foi nesse dia que a postagem abaixo foi publicada aqui no Vespeiro.
De lá para cá as únicas coisas que mudaram foi que as duas forças de quem Dirceu esperava resistência já não são mais as de quatro anos atras. O Poder Judiciário foi completamente anulado, fato que foi oficializado pelo anúncio da rendição do ministro Joaquim Barbosa poucas horas antes da Dilma editar o Decreto 8.243 que simplesmente revoga a democracia brasileira (veja matérias na sequência desta, Vespeiro abaixo). E a imprensa, a julgar pelos fatos que aponto nos artigos referidos, também não está muito longe disso.
Confira você mesmo:
Zé Dirceu “entrega” o plano do PT

O Brasil teve, esta semana, uma oportunidade rara de ouvir de um petista que conhece melhor que qualquer outro a sua tribo, o que é que eles realmente estão pensando por baixo da tradicional pele de cordeiro de véspera de eleição.
O companheiro Zé Dirceu teve uma conversa esclarecedora, na noite de segunda-feira passada, com o pessoal do Comitê dos Petroleiros lá em Salvador. O soviet do petróleo, como se sabe, representa o núcleo duro das forças estatizantes no Brasil. Ele não sabia que tinha gente da imprensa (um repórter de A Tarde, da Bahia) ouvindo. Estava livre para ser claro na definição da pauta para a militância na próxima etapa do projeto.
E o que podemos esperar, resumidamente, é o seguinte:
Com a Dilma, sim, é que começa a Era PT. “Ela é a expressão do projeto político” (do PT), coisa que ou não é ou não pôde ser, dadas as circunstancias da sua eleição, um Lula que “é duas vezes maior que o PT”. Assim, insistiu Dirceu, “A eleição da Dilma é mais importante que a do Lula porque é a eleição do projeto político”.
Pessoalmente sempre acreditei que o Lula, mais que qualquer outra coisa, é um escravo do fascínio que tem pelo poder. Ele é absolutamente focado em si mesmo. Não é nem nunca foi movido a ideologia. Basta-lhe o carisma. Aquilo que nele parece, às vezes, ideologia ou ódio de classe é apenas despeito ou, in extremis, rancor. Algo que diz respeito à sua historia pessoal e não a muito mais do que isto. O PT ideológico tolera esse Lula ultra-pragmático porque precisa dele para chegar ao poder. E Lula agüenta o PT ideológico, que volta e meia o irrita a ponto dele não conseguir disfarçá-lo, porque precisa de um partido para colocá-lo e mante-lo “lá”.

Não quer dizer que se ele sentir, um dia, que embarcar na onda ideológica é a melhor maneira de permanecer no poder ele não vá faze-lo. Afinal de contas, estamos falando da escola Fidel Castro. Mas isso é para momentos de economia andando para traz e de popularidade em queda. Com a China fazendo ela andar pra frente ideologia joga contra. Espanta o dinheiro…
Mas o Lula é o Lula. Pode se segurar no poder indefinidamente só botando a cara na TV.
O PT é diferente. O PT sabe que é intragável e que só empurra o seu verdadeiro projeto pro Brasil se for vendendo gato por lebre. Lula é a direita do partido. E Zé Dirceu é aquele tipo de soldado que não se permite o luxo de considerações morais. Serve a quem puder levá-lo mais para cima; mais para perto de conquistar as “condições objetivas” de executar o seu projeto, por bem ou por mal. No momento, Lula. O grupo deles, a Articulação, sempre segurou o controle do PT a duras penas. O resto da petralha está à esquerda de Lula. E agora está lá salivando, achando que chegou a vez dela.
Enfim, é sempre educativo ouvir um petista quando ele está a vontade para parar de fingir que respeita a democracia. De repente todas as pontas soltas se encaixam…
“Se queremos aprofundar as mudanças temos de cuidar do partido e temos de cuidar dos movimentos sociais, da organização popular”. E, mais adiante, “…a legenda tem a missão de se transformar na preferida de um terço dos brasileiros”.
O cruzamento dessas duas afirmações define um plano de vôo. Dirceu concorda com André Singer, ex-porta-voz do nosso guia, no seu memorável estudo Raízes Sociais e Ideológicas do Lulismo (aqui) que deu consistência cientifica ao fenômeno das trajetórias divergentes deste Lula que, na enésima tentativa, finalmente caiu nos braços do povo, e do PT, que o povo continua rejeitando. O que Jose Dirceu está dizendo é que a votação que as pesquisas prometem para Dilma reflete a avaliação que o povão faz de Lula e não a que faz de Dilma ou do PT e seu programa. O partido, palavras dele, ainda terá de trabalhar duro se quiser transformar a legenda na preferida de meros 30% dos brasileiros.

Pelos canais democráticos, portanto, não será possível “aprofundar as mudanças” que o povo não quer. Mas isso pouco importa. A oportunidade está na mão e, se não dá pra passá-las pelos canais institucionais, é preciso dar um jeito de impo-las. E aí chegamos a uma tradução sem amaciantes do papel que estava reservado aos “movimentos sociais” (tipo MST, sindicatos e Cia. Ltda) naquele famigerado Plano Nacional de Direitos Humanos (aqui) que o PT inteiro, a começar pela Dilma, assinou embaixo. Ela e o Lula, diante do escândalo provocado pela publicação cerimonial e festiva daquele projeto de ditadura, fizeram o de sempre: disseram que “assinaram sem ler“, e que aquilo não era para ser considerado.
Conversa…
Quando fala para os íntimos, Zé Dirceu retoma aquele roteiro. Ele, aliás, nunca se refere à vontade expressa pelos eleitores. Considera, sempre, os truques que o PT usou para engana-los.
“Quando nós pusemos o Alencar como vice do Lula (e, acrescento eu por ele, assinamos a Carta aos Brasileiros nos comprometendo a manter o que Alencar representa), ganhamos a eleição. (Assim) como nos ganhamos esta eleição quando o PMDB não ficou com o PSDB. Aquele movimento anti-Renan Calheiros, anti-Sarney … Vocês não vão acreditar que eles são éticos, né?”
Tradução: como o PT não leva bobagens como ética em consideração, os pruridos éticos de quem, no PSDB, condenava Renan e Sarney jogaram o PMDB no colo do PT.
PMDB este que, naturalmente, deve ser usado apenas e tão somente enquanto servir de muleta ao PT:

“…o PMDB já começa a apresentar propostas e com algumas delas o PT não concorda … o governo é sempre disputado entre os aliados e dentro do PT. E nessa disputa as forças políticas de oposição pesam também. Porque com apoio da imprensa eles tentam formar a opinião publica, forçando determinadas definições ou tentando impedir que apliquemos determinadas políticas. Ou paralisando o Congresso ou criando um clima na sociedade contrario” (sic).
Posto que a eleição de Dilma será um efeito de “arrasto” do fenômeno Lula e não um endosso da candidata factóide ou do projeto do partido de “aprofundar as mudanças”, não será difícil organizar a resistência contra ele. E quem, no momento, está em condições de impedir que “os movimentos sociais” aproveitem essa oportunidade para impor esse “aprofundamento” ao país?
Dirceu responde: a resistência que a imprensa vier a organizar “formando a opinião publica … criando um clima na sociedade contrario”. Daí a necessidade de acabar com o “excesso de liberdade” que a imprensa brasileira tem.
E, alem da imprensa, o que mais restou que possa se opor ao PT depois que o partido assimilou a banda podre do Congresso?
E Dirceu acerta de novo: “Os tribunais brasileiros (ao reafirmar o direito constitucional de liberdade de imprensa e opinião) estão formando jurisprudência. Se vocês lerem os discursos do Carlos Ayres Britto, (verão) que aquilo não é voto e sim discurso político … eles estão preparando a agenda deles para o primeiro ano de governo”. Agenda esta que se contraporia à do PT de Dirceu para o qual acabar com esse “excesso de liberdade” segue sendo parte do programa e afirmar o que diz a Constituição sobre liberdade de expressão é “fazer discurso político”.
A pauta de Dirceu é, portanto, precisa, alem de sincera e objetiva. O que resta em pé no país, capaz de fazer frente à blitzkrieg petista em preparação, é a imprensa e uma parcela do Judiciário que, não por acaso, o partido também vem cuidando de “aparelhar” desde o início do governo Lula.
Portanto, senhoras e senhores, amarrem tudo no convés porque o mar é grande, nosso barco é pequeno e a tempestade que vem vindo vai ser brava.

Veja a matéria original neste link
Veja de onde saiu o decreto da Dilma
5 de junho de 2014 § 10 Comentários
Esta entrevista em que o jurista e constitucionalista Ives Gandra Martins disseca o Plano Nacional de Direitos Humanos – 3 (versão 3) que o PT ja tentou emplacar duas vezes antes sem sucesso por causa da mobilização da imprensa, é anterior à edição do Decreto 8.243 por Dilma Rousseff na segunda-feira da semana passada, 26/05, dia seguinte do Encontro Nacional do PT que a imprensa mal noticiou.
Se ela conseguir substituir a democracia brasileira pelos seus “Conselhos” formados pelos seus “movimentos sociais” amestrados e entregar a eles as funções que hoje são do Congresso Nacional, que é o que esse decreto manda o Brasil fazer, o PT terá conseguido os meios para aprovar tudo que Ives Gandra descreve aqui.
O PT escolheu a véspera da Copa para jogar essa bomba na rua porque só haverá seis sessões completas do Congresso Nacional nos meses de junho e julho somados graças aos feriados e aos fins de semana de quatro dias dos deputados e senadores e talvez assim, distraido com o futebol, o país engula esse prato envenenado que a imprensa esta ajudando a esconder.
Não deixe! Espalhe! Dê o alarme! Mobilize a sua rede!







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