Lula explica o que é um ditador

17 de março de 2016 § 8 Comentários

Vitória da regra, irmão!

12 de janeiro de 2016 § 12 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/1/2016

No primeiro momento, o “balizamento” do rito do “impeachment” chocou um país que chegou a alimentar a esperança de que o STF da “Era PT” pudesse sair melhor que a “encomenda” que, muito menos que veladamente, pautou cada nomeação dos últimos 13 anos.

Desde então, o país tem estado prostrado. Se a mãe de todas as instituições presta-se a ginásticas hermenêuticas daquela qualidade para impor à Câmara dos Representantes dos 204 milhões de brasileiros o “lider” Leonardo Picciani de que ela acabara de se livrar pelo voto, quanto vale qualquer outro direito do cidadão a ser exigido no mesmo palco onde o meritíssimo Barroso encenou o seu numero arrastando sete votos consigo?

O que veio depois foi a pá de cal.

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A imprensa pouco fala do que quer que não inclua Eduardo Cunha nessa disputa mas os fatos que dão sentido ao movimento com que o STF amarrou à família Picciani, que vem mais que dobrando a sua fortuna declarada todos os anos, faça chuva ou faça sol, o destino da democracia brasileira, são um nervo exposto. Jorge, o pai, tem todas as qualidades que se requer para presidir a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro ha quatro mandatos e foi o “coordenador” da campanha de Luiz Fernando Pezão. Rafael, o irmão, vem a ser o secretario dos Transportes do prefeito Eduardo Paes. Os demais irmãos e sócios – com a conversão de estações de trens públicas em shopping centers privados e outras peripécias impressionantes no currículo – operam as pedreiras da família que fornecem toda a materia prima da construção do Parque Olímpico e da reforma geral dos corredores da “Cidade Maravilhosa” por onde hão de passar os “ingleses” fãs de esporte, para as quais sobram os bilhões negados aos doentes pretos e pobres que morrem sem atendimento nas portas dos “hospitais” imundos do Estado do Rio de Janeiro…

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Na sequência, com a mesma mão com que, lá da presidência do conselho, assinou todas as falcatruas que levaram a Petrobras (e o Brasil) à falência, Dilma Rousseff chamegou, na véspera do Natal, a MP-703 que dá aos empreiteiros réus da Lava-Jato condição de se safar do juiz Moro sem fazer mais delações premiadas como as que puseram meio PT na cadeia, enquanto Ricardo Lewandowski, agindo em concerto com a camarilha do PMDB picciano-carioca, expedia liminares transformando em deputados federais vereadores e suplentes embaralhados numa sucessão de renuncias e promoções feitas sob medida para fabricar uma “maioria” capaz de confirmar no voto o “passe” que pos Leonardo na primeira linha de defesa do impeachment ao lado do translúcido Renan Calheiros, manobra em tudo idêntica, só com sinal invertido, à de Nicolas Maduro, da Venezuela, para desmontar a maioria conquistada no voto pela oposição nas últimas eleições legislativas.

São esses os fatos, por enquanto.

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Mesmo assim, Dilma Rousseff, “a impoluta”, está longe de ser nosso maior problema. É da genética antidemocrática do PT essa incapacidade insuperável de viver dentro da regra. Nascido e criado para destruir a “ordem burguesa” e tendo vivido desde sempre à margem das leis que a sustentam, o PT só está brevetado para trabalhar a vitória sobre a regra. Não sabe fazer outra coisa.

O problema é que esses expedientes adquirem vida própria. Cada derrota da regra põe o Brasil mais longe de uma remissão pois é precisamente esta a crise e a única saída dela está no restabelecimento da certeza da vitória da regra sempre, e o próprio PT mais distante de uma reconciliação com o Império da Lei que se define, exatamente, pela implacável anulação de toda e qualquer força que venha a desafia-la.

roÉ um duelo de morte. Ao fim de 13 anos de derrotas da lei, só sobrevive, no Brasil, aquilo que não depende da certeza da vitória dela. O resto se esgueira como pode, no meio do fogo cruzado. Assim é que a indústria criadora e multiplicadora de empregos ficou reduzida a menos de 9% do PIB. Toda a que resta na categoria “grande” é sócia do Estado petista tendo, portanto, com a lei, a mesma relação que ele. O setor mais estruturado do agronegócio – o do álcool – foi destruído, desnacionalizado ou cooptado, restando a curiosidade de saber se isso foi um ato deliberado ou só um subproduto da compra de votos com gasolina barata. O “poder econômico” que resta é o do setor financeiro, tributário do Estado, e o dos recicladores de lixo empresarial cuja característica é não fincar raízes. Podem viajar numa mala para onde for mais conveniente. O resto é a miuçalha dispersa dos que vivem do trabalho, empregando ou sendo empregados, mas que, desprovidos de direitos exigíveis por cima do arbítrio do Estado petista e seus tribunais amestrados, são sugados por todos os lados até o bagaço e depois atirados uns contra os outros para se entrecomerem os restos na arena cínica do trabalhismo getulista.

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São cada vez menores, portanto, as “condições objetivas” de uma volta do Brasil à institucionalidade, “habitat” das economias sustentáveis. O Judiciário está reduzido a pouco mais que uma trincheira em Curitiba cuja única arma de ataque a MP-703 acaba de desmontar. O Legislativo, a renans calheiros, leonardos piccianis e eduardos cunhas disputando o posto mais alto na venda de impunidade e ausência de limites ao Executivo. A “regra de ouro” dos tres é que, seja o que for que derem as disputas entre eles, ninguém toca nos “direitos adquiridos” daqueles a quem concedem a graça divina de viver “Sem Crise” sob as asas do Estado pois a esperança de “inclusão” nesse paraíso particular é a droga que todos eles traficam e sustenta todo o negócio.

O Brasil Real despertou perplexo diante de uma conta a descoberto gigantesca que não contratou e que não poderá ser paga sem a “inclusão” dos “Sem Crise” na crise. É isso que explica cada palavra e cada movimento das máfias em disputa na arena “política”. Só que isso nunca fica suficientemente claro porque a imprensa mudou-se para Brasilia, desaprendeu a lógica do mundo real e o uso do filtro dos fatos e mantém o país imerso numa balburdia de versões.

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A libertação está nos fatos

24 de outubro de 2015 § 98 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 24/10/2015

Poucas vezes terá havido situação semelhante à deste nosso banquete de horrores no qual 90% dos comensais declaram-se com nojo da comida que lhes tem sido servida mas são obrigados a continuar a traga-la simplesmente porque não sabem pedir outro prato.

Na 2a feira, 19, O Globo publicou nova reportagem da série “Cofres Abertos” sobre a realidade do estado petista. O título era “Remuneração em ministério vai até R$ 152 mil”.

Eis alguns dados:

Lula acrescentou 18,3 mil funcionários à folha da União em oito anos. Em apenas quatro Dilma enfiou mais 16,3 mil. Agora são 618 mil, só na ativa. 103.313 têm “cargos de chefia”. Os títulos são qualquer coisa de fascinante. Ha um que inclui 38 palavras. “Chefe de Divisão de Avaliação e Controle de Programas, da Coordenação dos Programas de Geração de Emprego e Renda…” e vai por aí enfileirando outras 30, com o escárnio de referir um acinte desses à “geração de emprego e renda”…

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O “teto” dos salários é o da presidente, de R$ 24,3 mil. Mas a grande tribo só de caciques constituída não pelos funcionários concursados ou de carreira mas pelos “de confiança”, com estrela vermelha no peito, ganha R$ 77 mil, somadas as “gratificações” que podem chegar a 37 diferentes. No fim do ano tem bônus “por desempenho”. A Petrobras distribuiu mais de R$ 1 bi aos funcionários em pleno “petrolão”, depois de negar dividendos a acionistas. A Eletronorte distribuiu R$ 2,2 bilhões em “participação nos lucros” proporcionados pelo aumento médio de 29% nas contas de luz dos pobres do Brasil entre os seus 3.400 funcionários. Houve um que embolsou R$ 152 mil.

A folha de salários da União, sem as estatais que são 142, passará este ano de R$ 100 bilhões, 58% mais, fora inflação, do que o PT recebeu lá atrás.

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Essa boa gente emite 520 novos “regulamentos” (média) todo santo dia. Existem 49.500 e tantas “áreas administrativas” divididas em 53.000 e não sei quantos “núcleos responsáveis por políticas públicas”! Qualquer decisão sobre água tem de passar pela aprovação de 134 órgãos diferentes. Uma sobre saúde pública pode envolver 1.385 “instâncias de decisão”. Na educação podem ser 1.036. Na segurança pública 2.375!

E para trabalhar no inferno que isso cria? Quanto vale a venda de indulgências?

Essa conversa da CPMF como única alternativa para a salvação da pátria face à “incompressibilidade” dos gastos públicos a favor dos pobres não duraria 10 segundos se fatos como esses fossem sistematicamente justapostos às declarações que 100 vezes por dia, os jornais, do papel à telinha, põem no ar para afirmar o contrário. Se fossem editados e perseguidos pelas televisões com as mesmas minúcia, competência técnica e paixão com que seus departamentos de jornalismo fazem de temas desimportantes ou meramente deletérios verdadeiras guerras-santas, então, a Bastilha já teria caído.

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Passados 10 meses de paralisia da nação diante da ferocidade do sítio aos dinheiros públicos e ao que ainda resta no bolso do brasileiro de 2a classe, com a tragédia pairando no ar depois do governo mutilar até à paraplegia todos os investimentos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, a série do Globo é, no entanto, o único esforço concentrado do jornalismo brasileiro na linha de apontar com fatos e números que dispensam as opiniões de “especialistas” imediatamente contestáveis pelas opiniões de outros “especialistas” para expor a criminosa mentira de que este país está sendo vítima.

Nem por isso deixou de sofrer restrições mesmo “dentro de casa” pois apesar da contundência dos fatos, da oportunidade da denúncia e da exclusividade do que estava sendo apresentado, a 1a página do jornal daquele dia não trazia qualquer “chamada” para o seu próprio “furo” e nem as televisões da casa o repercutiram. O tipo de informação sem a disseminação da qual o Brasil jamais desatolará da condição medieval em que tem sido mantido, tornou-se conhecida, portanto, apenas da ínfima parcela da ínfima minoria dos brasileiros alfabetizados que lê jornal que tenha folheado O Globo inteiro daquele dia até seus olhos esbarrarem nela por acaso e que se deixaram levar pela curiosidade página abaixo.

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É por aí que se agarra insidiosamente ao chão essa cultivada perplexidade do brasileiro que, em plena “era da informação”, traga sem nem sequer argumentar aquilo que já não admitia que lhe impingissem 200 anos atrás mesmo que a custa de se fazer enforcar e esquartejar em praça pública.

Do palco à platéia, Brasília vive imersa no seu “infinito particular“. Enquanto o país real, com as veias abertas, segue amarrado ao poste à espera de que a Pátria Estupradora decida quem vai ou não participar da próxima rodada de abusos, os criminosos mandam prender a polícia e a platéia discute apaixonadamente quem deu em quem, entre os atores da farsa, a mais esperta rasteira do dia.

Deter o estupro não entra nas cogitações de ninguém. A pauta da imprensa – e com ela a do Brasil – foi terceirizada para as “fontes” que disputam o comando de um sistema de opressão cuja lógica opõe-se diametralmente à do trabalho. Os fatos, substância da crítica que pode demolir os “factóides“, esses todos querem ocultados.

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Perdemos as referências do passado, terceirizamos a “busca da felicidade” no presente, somos avessos à fórmula asiática de sucesso quanto ao futuro. Condenamo-nos a reinventar a roda em matéria de construção de instituições democráticas porque a que foi inventada pela melhor geração da humanidade no seu mais “iluminado” momento e vem libertando povo após povo que dela se serve, está banida das nossas escolas e da pauta terceirizada pela imprensa a quem nos quer para sempre amarrados a um rei e seus barões. Como o resto do mundo resolve os mesmos problemas que temos absolutamente não interessa aos “olheiros” dos nossos jornais e TVs no exterior que, de lá, só nos mostram o que há de pior…

A imprensa nacional está devendo muito mais à democracia brasileira do que tem cobrado aos outros nas suas cada vez mais segregadas páginas de opinião.

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Sim, nós estamos em guerra

24 de abril de 2015 § 42 Comentários

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Nada a ver com os 56 mil assassinados a cada 365 dias, cinco vezes mais do que mata o Estado Islâmico por ano.

Falo da outra guerra.

O editorial do Estadão desta quinta-feira (aqui) dá um sobrevôo nas teses que quatro das tendências do PT – da mais radical à mais moderada – enviaram para o debate do 5º Congresso Nacional do partido, agora em junho, e conclui que “o PT julga que está em guerra”. Todas são vazadas em termos militares, tratam dos meios que cada uma sugere empregar para aniquilar “os inimigos”, que seriam todos quantos disputam com ele o poder dentro da ordem democrática, e do que fazer para, segundo a diretriz tantas vezes repetida por Lula ao Foro de São Paulo, não devolver um milímetro do terreno conquistado, aproveitando a passagem pelo poder para mudar a ordem democrática que os pôs lá e eternizar nele as “forças progressistas” (o PT) por meio de uma “Constituinte soberana e exclusiva” que elimine o que o partido vê, no momento, como o seu principal inimigo: o Congresso Nacional que nós elegemos.

O Estadão está errado. Não é o PT que “julga” estar numa guerra. Guerra é como sexo: são necessários pelo menos dois para fazê-la. A democracia brasileira é o objeto dessa guerra movida pelo PT, e se não se der conta disso logo vai perdê-la sem disparar um único tiro para se defender.

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A ordem dos fatores

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Agora Henrique Pizzolatto.

A polícia sem dúvida trabalha, e muito!

Mas não nos iludamos. O que vale é a Justiça que tem o poder de desfazer o que a polícia faz. E nesta têm prevalecido cada vez mais os juízes amestrados que o PT vêm semeando por aí com disciplina invariável, enquanto “elogia” o trabalho da polícia como se fosse seu.

Não é.

O trabalho do PT é o que vem sendo feito no Judiciário e explica porque todos os larões de galinha, sem exceção – sejam os do mensalão, sejam os do petrolão – pegaram penas ou meras incomodações muito, mas muito mais pesadas que os chefões sob as ordens dos quais trabalharam.

É tudo uma questão de ordem dos fatores: é pelo Judiciário que se institui a democracia; é pelo Judiciário que se mata a democracia.

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Tamanho não é documento

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Depois daquelas melancólicas “marchas” dos “movimentos sociais” amestrados do PT “em defesa da Petrobras” contra todos quantos tentarem tirar os ladrões lá de dentro, reunindo do MST do general do Lula condecorado pelo governador de Minas Gerais à OAB do advogado/guarda-costas de João Vaccari Neto, o PT encontrou a tropa ideal para manter a sua guerrinha contra o Brasil: aquela civilizada congregação dos encarregados de educar a nova geração de democratas desta república que, mascarada e babando fel, pára São Paulo todo dia com a sua meia dúzia de dezenas de gatos pingados tentando derrubar o governador Geraldo Alkmin até no dia do velório do seu filho. Esses “professores” não conversam por menos de 75,33% de aumento “” – e atenção para os 0,33%! – porque o país está nadando de braçada e pedir isso “”, ou morte, seja quando for, é prova indiscutível de boa fé.

Não se impressione. Eles são só mais uma cortina de fumaça. Só o que interessa nessa guerra é a conquista do Judiciário uma vez garantida a qual, o resto vai, ato contínuo, direto “pro saco”.

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Mulher de vida fácil

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O mercado é o que é. Pela frente ou por trás ele entuba o que vier e sempre se diverte com isso.

Ninguém levou a sério os números mas o fato da Petrobras sair na undécima hora do mutismo e, assim, evitar a desclassificação que anteciparia a cobrança de suas dívidas e a levaria à falência já para admitir candidamente – “sim, eu tenho sido roubada” – é uma melhora em relação à condição anterior de cinismo quae sera tamen suficiente para fazer mais alguns bilhões saírem do bolso dos trouxas para se acomodarem nos dos cínicos.

Fica agora para os técnicos e os jornalistas otários a discussão sobre se “roubo” são só os 6,2 bi assim classificados ou também os 44,6 bi de “desvalroização de ativos” por conta daquelas refinarias que o Lula mandou fazer porque sim até em sociedade com a Venezuela, veja você, e custaram, cada uma, pelo menos oito vezes o preço contratado ou, ainda, os 21,6 bilhões inscritos como “prejuízo operacional” do exercício de 2014.

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A soma passa de 72 bi, mas o importante nisso aí são tres coisas:

1 – a dívida líquida da Petrobras bateu em 282 bi em dezembro passado, 27% a mais que exatamente um ano antes; ou seja, alçou vôo e é impagável antes mesmo das multas americanas e o que mais vier, mesmo com a “privataria” toda que o PT vai por em andamento pra pagar com pedaços do nosso “orgulho soberano” o seu suborno eleitoral;

2 – comprada a eleição, vem a conta: o preço dos combustíveis, que levanta todos os outros por baixo neste país movido a caminhão, é de longe o maior imposto desse “ajuste” e vai permanecer nas alturas tanto mais quanto mais baixar o preço do petróleo no mundo, porque entre você e a Petrobras o PT fica com…

3 – como “solução” para esse terremoto, o Aldemir Bendine da Dilma e da Val Marchiore, já anunciou o mesmo modelo de “parcerias” que criou para o Banco do Brasil que, com a conta de seguros estourada, reuniu todos os segmentos de seguridade junto com sócios estratégicos (tipo os campeões do BNDES), e criou “uma empresa privada sem as amarras da gestão estatal”.

Ja pensou!

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Onde política rima com bilhão?

12 de março de 2015 § 13 Comentários

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Com uma fortuna avaliada em meio bilhão de dólares, Darrel Issa (R – Califórnia) é o homem mais rico nas três instâncias do governo dos Estados Unidos.

Mas estivesse ele num encontro do Congresso Nacional do Povo da China ou do Congresso Consultivo do Povo Chinês ele seria apenas o 166º mais rico da sala segundo os dados recentemente apresentados na Lista Global dos Mais Ricos de 2015 do Hurun Report, reproduzida pelo New York Times.

“A ausência de instrumentos institucionalizados de “checks and balances” para vigiar seus passos enseja que dinheiro e poder político andem juntos na China numa escala que seria inimimaginável num país capitalista democrático como os Estados Unidos”, disse o professor de Estudos Chineses, Steve Tsang, da Universidade de Nothingham, Inglaterra, em entrevista por email ao Times.

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Em 2013 Issa tinha uma fortuna declarada de 448,4 milhões de dolares. Ele seria pouco mais que um pobretão comparado aos políticos chineses. Só os dezoito mais ricos entre os deputados chineses somados têm um patrimônio maior que todos os deputados e senadores americanos e mais os nove juízes da Suprema Corte e o gabinete inteiro do presidente Obama somados.

No total, 106 membros do Congresso Nacional do Povo e 97 membros do Congresso Consultivo do Povo Chinês estão na lista dos mais ricos do mundo da Hurun e suas fortunas somadas chegam a 463,8 bilhões de dólares.

Na média individual, as posses dos políticos americanos estava um pouco acima de 1 milhão de dólares em 2013, segundo pesquisa da CNN, o que já representa 18 vezes a renda média do americano comum. Segundo a Hurum, a soma das fortunas dos 50 membros mais ricos do Congresso norte-americano chega a 1.6 bilhão de dólares. Entre os chineses a mesma soma alcança 94,7 bilhões segundo cálculo feito pela Economist.

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No computo geral, isto é, contando quem ganhou dinheiro trabalhando, os Estados Unidos e a China dominam a lista da Hurun com 537 bilionários norte-americanos e 430 chineses. Nova York é a recordista mas a China tem 5 cidades na lista das 10 com mais bilionários: Hong Kong, Beijing, Shenzen, Taipei e Shangai”.

Essa nota, que traduzi do site Business Insider, comprova um ponto em que vivo batendo aqui no Vespeiro: corrupção não é uma questão cultural nem função da “qualidade do povinho que puseram aqui” como gostam de repetir alguns energúmenos incuráveis. Ela é consequência direta de ausência de democracia que, por sua vez, é pouco mais que a presença da polícia.

Nunca me cansarei de repetir o dito definitivo de Theodore Roosevelt: “O problema não é haver corrupção. Corrupção é inerente à espécie humana. O problema é o corrupto poder exibir o seu sucesso. Isso sim, é subversivo”. Nós estamos comprovando o quanto neste preciso e doloroso transe da nossa história nacional, com probabilidade nunca antes tão alta de não haver volta atras.

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Roosevelt foi o homem que “curou” os Estados Unidos plantando naquele país, na virada do século 19 para o 20, os institutos do recall, das leis de iniciativa popular e do referendo (“sem filtro” e apoiados no voto universal, é claro, e não como as falsificações que o PT quer nos empurrar) que tiraram da dos políticos e colocaram na boca dos eleitores a última palavra sobre toda discussão de assuntos públicos de alguma relevância naquele país. Ou, em outras palavras, foi o homem que instituiu a “polícia” e pôs na mão do eleitor americano, bem carregada, a fulminante arma da demissão sumária dos faltosos, sobre os políticos e os funcionários publicos de seu país, duas categorias que não têm rigorosamente direito nenhum a mais que os do cidadão comum, ao contrário, têm diversos direitos a menos que eles, como necessariamente deve ser em qualquer lugar onde a cidadania almeje se dar ao respeito.

Quem tem lido alguma coisa sobre o “petrolão” pode imaginar o número de bilionários da políitica brasileira. Ha os que já o eram antes da descoberta desse novo maná como Renan Calheiros, Michel Temer, Paulo Maluf, Valdemar Costa Neto e tantos outros, e a legião dos que “fizeram-se” mais recentemente quebrando a maior empresa do país, mamando no Tesouro Nacional com o recurso ao aríete do BNDES, roubando escola e saude de criança pobre como aquele nobre senhor do Paraná que gostava de peitar o ministro Joaquim Barbosa, mancomunado com o último candidato do PT ao governo de São Paulo e ex-ministro da Saude, ou condenando ã miséria na velhice os seus próprios “cumpanheiros” com o assalto desenfreado que corre solto nos fundos de pensão estatais. Isso sem contar os verdadeiros patrões de todos eles que o Brasil inteiro sabe quem são e está aprendendo agora em que bolivariana “china” querem chegar.

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Nenhum deles, obviamente, jamais fez ou construiu nada fora da política e quase todos eram pobres quando entraram nela. Ficar rico no Brasil – assim como na China e no resto do mundo controlado pelos assaltantes de terno e de toga que prendem e arrebentam “em nome dos menos favorecidos” – não tem nada a ver com produzir qualquer coisa, como ilustra com veemência o fato de Brasília, que não produz nada senão corrupção, se ter tornado a dona da maior renda per capita do Brasil.

Cresceram e apareceram pelas mesmíssimas razões e utilizando os mesmíssimos métodos que fizeram dos “revolucionários” representantes do proletariado chinês, ainda um dos mais miseráveis do mundo, a súcia obscena de criminosos galardoados descrita acima. Os métodos são os mesmos, o palavrório ideológico é o mesmo, a completa ausência de defesas democráticas vai se tornando a mesma.

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Só ha uma cura para isso: a de Theodore Roosevelt, sobre a qual você poderá saber mais colocando esse nome na busca do Vespeiro.

Na altura a que chegaram as coisas ir protestar nas ruas não é mais uma opção, é uma obrigação, assim como recorrer a todos os instrumentos legais para se defender do que vem vindo por aí.

Mas, insisto. Esse ato de desespero de pouco vale para mudar qualquer coisa de substancial, especialmente se, como em todas as vezes anteriores, cada brasileiro for a rua para gritar a sua própria frase, a maioria das quais sem sentido, ou apelando para remédios que no nosso passado recente já se provaram não apenas falsos, mas virulentamente nocivos. A ressurgência dos nossos “maoístas” com mais de meio século de atraso é um dos efeitos colaterais disso.

Se você quer começar algo de novo neste país, comece hoje a montar os cartazes VOTO DISTRITAL COM RECALL JÁ, e trate de distribuí-los entre os manifestantes, para que este não seja só mais outro domingo de cacofonia inútil.

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O 9 de Julho, de Getulio ao PT

24 de julho de 2014 § 5 Comentários

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Versão de artigo anteriormente publicado no Vespeiro para O Estado de S. Paulo de 23/7/2014

São Paulo comemorou este mês o 82º aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932 que muito pouca gente, neste Estado e no resto do Brasil, sabe o que foi.

É impróprio, aliás, usar verbos no passado para tratar deste assunto pois a luta de 1932, que começara pelo menos 50 anos antes com o Movimento Abolicionista que desaguou na República e se confunde com a história deste jornal é exatamente a mesma de hoje.

Gira em torno da seguinte pergunta: onde é que se quer instalar a sociedade brasileira emancipada, no campo da civilização ou no da barbárie? No Estado de Direito com a Lei igual para todos ou nas variações do caudilhismo populista onde fala quem pode e obedece quem tem juízo? Numa meritocracia em que só a educação e a dedicação no trabalho legitimam a diferença ou no sistema onde a cooptação e a cumplicidade com a corrupção são os únicos caminhos para o Poder e para a afluência?

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O Movimento Abolicionista é o primeiro na História do Brasil a surgir nas ruas e não nos palácios e a tomar o país inteiro numa avassaladora mobilização cívica. Nasceu sob inspiração direta da Revolução Americana. Muitos dos seus principais líderes brancos e negros frequentaram as mesmas “lojas maçônicas”, lá nos Estados Unidos, em que a elite do Iluminismo fugida do absolutismo monárquico europeu, regime sob o qual vivia o Brasil e o resto do mundo de então, iniciou o debate que resultaria no desenho das instituições da democracia moderna.

Tratava-se de uma humanidade escaldada por dois mil anos dormindo sob o risco de sua majestade acordar de mau humor e mandar torturá-la até a morte sem ter de dar explicações a ninguém. Para garantir que nunca mais fosse assim, aqueles conspiradores estabeleceram os princípios fundamentais da democracia que até hoje não se instalou por aqui: o império incontestável da lei inclusive e principalmente sobre os governantes; a vontade popular, democraticamente aferida, como única fonte de legitimação dessa lei e o mérito no trabalho como única fonte de legitimação do poder econômico; a descentralização do poder para garantir a fiscalização a mais direta possível dos representados sobre os representantes concentrando nos municípios todas as decisões e serviços públicos que pudessem ser prestados no âmbito deles, nos estados apenas as que se referissem aos assuntos que envolvessem mais de um município e na União só os que não pudessem ser resolvidos por essas duas instâncias, e mais as relações internacionais.

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Para reduzir ainda mais o espaço para que as tentações do mando não produzissem os efeitos que sempre produzem no caráter dos homens determinou-se que cada uma dessas instâncias de governo fossem divididas em três poderes autônomos e independentes entre si, uns encarregados de fiscalizar os atos dos outros.

Não foi atôa, portanto, que os brasileiros oprimidos que testemunharam esse verdadeiro milagre se tivessem encantado a ponto de dedicar suas vidas a faze-lo acontecer também no Brasil.

Foi em nome desses princípios que nasceu a República; foi para preservá-los que foram feitas a Revolução de 1930, a Revolução de 32, a redemocratização de 1945, o contragolpe de 1964 e a redemocratização de 1985.

Getulio traiu, como Lula, a bandeira da “ética na política” que levou os dois ao poder em 1930 e em 2002. Getulio adiando a convocação de uma Constituinte e nomeando títeres como governadores dos estados até que São Paulo se levantasse contra a sua ditadura não declarada em 1932; Lula aliando-se a todos os “carcomidos” da política que se elegeu atacando para perenizar-se no poder.

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Foram 87 dias de uma guerra desigual contra os exércitos da União. São Paulo foi derrotado militarmente mas teve uma vitória moral tão indiscutível que Getulio, depois de devolver o governo do estado a lideranças paulistas (na pessoa de Armando Salles de Oliveira), sentiu-se constrangido a convocar finalmente a Constituinte que deu ao Brasil, em 1934, a única Constituição verdadeiramente democrática que ele teve.

Tão democrática que o caudilho não conseguiu conviver com ela e “fechou” o país, em 1937, impondo a sua própria lei e reinstalando a ditadura, um movimento semelhante ao que o PT repetiu agora com o Decreto 8243 que segue vigendo, recorde-se, e determina que nossas leis passarão a ser feitas não mais exclusivamente por um Congresso legitimado pelo voto de todos os brasileiros mas pelos “movimentos sociais” que o partido escolher.

Um dos primeiros atos da ditadura varguista foi queimar cerimonialmente as bandeiras dos estados da federação. O PT também trata de centralizar o poder mas por meio de uma sucessão de Medidas Provisórias e outros expedientes subreptícios que, passo a passo, vão tirando atribuições e fontes de arrecadação dos estados e municípios de modo a deixá-los totalmente dependentes da União.

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Getulio fechou o Congresso; o PT subornou o Congresso. Getulio instalou um Poder Judiciário teleguiado; o PT criou um Poder Judiciário colonizado. Getulio instituiu o regime em que “Para os amigos, (o Estado dava) tudo; para os inimigos, (o Estado aplicava) a lei”; o PT instituiu o sistema dos vazamentos seletivos para a imprensa dos “podres” dos seus adversários políticos, verdadeiros ou falsos, de par com as suítes especiais nos presídios para os poucos “amigos” condenados antes da desmontagem do Poder Judiciário. Getulio criou a industria de base e a distribuiu entre os “amigos” que financiavam o regime; o PT reverteu a economia democratizada que recebeu na política dos “campeões nacionais” donos de monopólios financiados com dinheiro público, hoje os maiores contribuintes de suas campanhas. Getulio seduziu o povão com a outorga de direitos sem a contrapartida de deveres; o PT seduziu o povão com os salários sem a contrapartida do trabalho. Getulio criou os sindicatos pelegos sustentados pelo Estado; Lula e o PT são o produto direto deles.

São Paulo resistiu sozinho a Getulio; São Paulo vem resistindo quase sozinho ao PT.

A luta de 1932, portanto, ainda não acabou. E em outubro próximo haverá mais uma batalha decisiva.

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PT explica o que é “participação social”

7 de junho de 2014 § 3 Comentários

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Realizaram-se 137 encontros prévios às etapas estaduais e distrital, denominadas Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-Conferências“.

Participaram ativamente do processo cerca de 14 mil pessoas, reunindo membros dos poderes públicos e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, negros e quilombolas, militantes da diversidade sexual, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, indígenas, comunidades de terreiro, ciganos, populações ribeirinhas, entre outros“.

A iniciativa, compartilhada entre a sociedade civil e poderes republicanos, mostrou-se capaz de gerar as bases para a formulação de uma Política Nacional de Direitos Humanos como verdadeira política de Estado”.

A isto se resume o Brasil do PT.

Você foi consultado? Alguém que você conhece foi consultado? Está se sentindo representado pelos “14 mil” descritos acima? Acha que eles bastam para falar pelos 190 milhões de brasileiros?

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Pois é…

Mas esse é o texto que constava da apresentação do decreto que o PT tentou passar na primeira vez, na véspera do Natal de 2009, com o pacote inteiro das 521 mudanças na Constituição que o Plano Nacional de Direitos Humanos contém, assinado pelo Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi.

Enquanto não for derrubado o Decreto 8.243 assinado por Dilma Rousseff em 26 de maio passado, são convescotes entre amigos como estes que o secretário descreve e não mais o voto do conjunto dos nossos representantes eleitos que estarão valendo, daqui por diante, para decidir as leis e as políticas do governo brasileiro. Para determinar, em lugar do seu representante eleito, coisas tais como instituir “comissões de direitos humanos” nos legislativos para fazer uma triagem prévia das matérias que eles poderão ou não processar; impor a censura à imprensa; obrigar a um processo de “reeducação” todos os professores do país; vedar ao Judiciário dar sentenças de reintegração de posse de propriedades “rurais ou urbanas” invadidas, prerrogativa que se torna exclusiva dos “movimentos sociais”; desmontar as polícias estaduais para criar uma central única de comando de todas as polícias do país, entre outras que constam do PNDH.

Tá entendendo, agora, qual é o tipo de “avanço democrático” que o PT quer, e porque ele não perde tempo em propor; vai lá e decreta de uma vez?

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 Leia “O individual, o coletivo, o PT e a democracia, de onde foi retirado o trecho acima, publicada no Vespeiro em janeiro de 2010 

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