Porque o plebiscito não serve
29 de outubro de 2014 § 9 Comments
Artigo para O Estado de S. Paulo de 29/10/2014
Serenadas as emoções da vitória a presidente reeleita foi à televisão pedir “um amplo diálogo com a sociedade” para debater as reformas de que o país necessita.
É um tom bem mais adequado ao retrato do Brasil que saiu das urnas que o do dia anterior, no discurso de agradecimento à militância compreensivelmente contaminado pelas emoções da confirmação da vitória.
Metade mais 1,64% do eleitorado acabava de sair das urnas certo de que tinha comprado a garantia de um prato de comida mais cheio pela confirmação do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, de aumentos do salário mínimo, da criação do Pronatec e de outros instrumentos em torno dos quais a outra metade menos 1,64% representada pelo candidato de oposição declarava-se plenamente de acordo, mas entrou na comemoração da vitória do PT sendo comunicada de que o que levará para casa é o compromisso fechado com um “plebiscito” sobre a reforma política, embora essa palavra não tenha sido pronunciada uma única vez sequer, seja nas dezenas de peças da propaganda gratuita recitadas pela candidata Dilma na televisão, seja em qualquer dos oito debates presidenciais do 1º e do 2º turnos.
Não soou como um bom presságio pois “plebiscito” é um tipo de mecanismo que aponta exatamente na direção contrária da “união” em torno de um consenso posto que o que quer que venha a ser decidido por esse método pode, por definição, ser imposto à metade menos um dos brasileiros que vierem a votar contra o que for proposto. Por isso os plebiscitos são usados exclusivamente para dirimir questões de formulação simples e sem mais implicações que a expressamente contida nessa formulação, passíveis de serem decididas por um “sim” ou por um “não”, como aquela a respeito da qual foram chamados a se manifestar os eleitores uruguaios: “Você é a favor ou contra a redução da maioridade penal para 16 anos”?
Este não é absolutamente o caso de uma reforma política, assunto que se desdobra em inumeros subtemas, todos eles afetando diretamente o conjunto dos direitos e das liberdades de cada cidadão, e que, dependendo do modo como forem combinados entre si e até da ordem em que forem apresentados, podem ter o seu significado e os seus efeitos práticos simplesmente invertidos.
O problema é tão velho quanto a própria democracia.
Propor diálogos nacionais é sempre um bom início de conversa. Mas quando chega a hora de materializar esses diálogos só ha duas maneiras de fazê-lo: criar um sistema em que toda a sociedade vota em representantes previa e individualmente identificados para o fim específico de mandatá-los para discutir e aprovar leis ou “mudanças” em seu nome (o “sufrágio universal”), ou confiar no governante de plantão para definir como achar melhor quem, a seu ver, representa a sociedade como um todo e chamar essa minoria para decidir as mudanças ao seu gosto.
Foram tantos os desastres ensejados pela escolha errada do modo de promover grandes decisões nacionais ao longo dos 2600 anos transcorridos desde o primeiro ensaio da democracia em Atenas, todos conduzindo a longos períodos de servidão ou a conflitos sangrentos, que a Declaração Universal dos Direitos do Homem da qual o Brasil é signatário houve por bem esclarecer o assunto.
Não é por outra razão que no Artigo 26, paragrafo 3º, ela consagra o “sufrágio universal” como a única forma legitima de eleger representantes, seja para cargos executivos, seja para discutir e aprovar as leis em governos “do povo, para o povo e pelo povo”.
Todas as outras são falsas.
A presidente Dilma explicou nessas mesmas entrevistas que a sua sugestão de um plebiscito responde a “um apelo que recebeu de movimentos sociais apoiado por 5 milhões de assinaturas”. Mas na sequência de uma eleição que mobilizou 140 milhões de eleitores esse número só faz enfatizar sua própria insignificância.
Afinal, se a campanha toda transcorreu sob a acusação de que reeleger Dilma Rousseff para mais um mandato era o contrário de “mudar”, porque o PT preferiu correr o risco de ser visto assim numa disputa voto a voto a aproveitar a campanha para explicar didaticamente à massa dos eleitores qual era a reforma política que pretendia fazer e por que método?
Não foi, certamente, porque essa idéia só lhe tenha ocorrido diante do resultado das urnas, para pacificar o país.
O Decreto da Presidência nº 8243, assinado pela própria presidente Dilma seis meses antes da eleição determina, aliás, que “movimentos sociais” como esses que lhe entregaram os 5 milhões de assinaturas de apoio a um plebiscito, se apropriem, sem passar pelo sufrágio universal, das prerrogativas exclusivas dos representantes eleitos por todos os brasileiros de propor, discutir e aprovar nossas leis. Posta de lado a questão de serem eles parte diretamente intessada nessa troca de papéis, o fato dela contrariar diretamente não apenas a Declaração Universal dos Direitos do Homem mas também a letra da Constituição da República Federativa do Brasil coloca a iniciativa sob suspeita de constituir-se num artifício para dar ares de legitimidade a um expediente que é flagrantemente ilegítimo.
A tática de usar o expediente do plebiscito para, uma vez eleito pelo sufrágio universal para um único mandato no poder, amarrar amplos pacotes de reformas embutidos nas quais vêm, invariavelmente, mecanismos que desclassificam o sufrágio universal como a única forma legítima de chegar ao poder, seja para funções executivas, seja para funções legislativas, tem sido sugerida pelo Foro de São Paulo, a entidade criada e dirigida pelo ex-presidente Lula que reune partidos que comungam as crenças do PT, e utilizada em vários países vizinhos do Brasil onde, desde então, não houve mais alternância no poder.
É, portanto, mais que benvindo o apelo da presidente Dilma, legitimimamente eleita pelo sufrágio universal num país dividido por uma margem de 1,64% do eleitorado, por um amplo diálogo nacional em torno da reforma política e da reforma eleitoral que se fazem necessárias. Mas desde que essa convocação comece por uma pergunta sobre o que queremos e por que métodos queremos e não pela resposta que, dentro do espírito democrático, só deveria surgir ao fim desse debate.
Não se iludam: este é o duelo final
13 de outubro de 2014 § 35 Comments
É assustador esse abraço sem nenhum pudor do PT na mentira.
Dia após dia os jornais trazem novas coleções de dados e de desmentidos que confirmam a profundidade do buraco em que o país vai entrando mas nada abala a cega confiança do partido de Dilma Rousseff, seja na impermeabilidade dos grotões que vivem da Bolsa Família à informação que circula nas velocidades do 3º Milênio pelo Brasil metropolitano, seja na condição que acredita ter de calar esse Brasil mais moderno de que o PT se vai divorciando cada vez mais irreconciliavelmente com esse seu casamento acintoso com a mentira.
Quanto mais avança a campanha mais claro fica que o PT, encurralado, está assumindo um risco calculado do qual não ha retorno possível: ou perde a eleição, ou ganha e fecha o regime quando os fatos já não puderem mais ser encobertos por palavras.
Ver João Santana repetir friamente todos os dias pela boca de uma Dilma Rousseff despida dos seus atributos e características pessoais, com um olhar cândido, que a chuva de lama da Petrobrás sobre o PT, o PMDB, o tesoureiro Vaccari Neto e o resto do círculo íntimo do governo da ex-presidente do Conselho de Administração da estatal assaltada pelos “petrolões” não é senão o reflexo “da luta sem tréguas que o PT vem travando contra a corrupção” é algo que, por mais que se procure forçar outras leituras, só pode ser interpretado como antecipações das violências futuras que se tornarão necessárias quando as provas adiantadas pelas delações premiadas virarem processos e os fatos que os indicadores econômicos antecipam, já descidos inteiros às ruas, passarem a exigir do partido que mate mais do que apenas a verdade para não ser apeado do poder.
A desmontagem do IBGE e a desconstrução da PNAD, termômetros do real estado da equação social brasileira e bússolas de orientação do investimento público, junto com a falsificação sistemática dos dados (hoje ha matérias em todos os jornais apontando as despesas subestimadas e as receitas irreais do orçamento de 2015), nos dizem das reais prioridades do partido que tem plena consciência do quanto são curtas as pernas dessas mentiras todas. Afinal, de que servem instrumentos criados para interrogar a realidade e proporcionar um balizamento racional do investimento público para um partido que não se vexa de construir a sua em pleno ar, à revelia dos fatos, e que afirma quase textualmente todos os dias que toda a ação do Estado, sob sua batuta, está voltada exclusivamente para comprar os meios de perpetuar o PT no poder?
Os passos anteriores nessa estrada são ainda mais inconfundíveis.
A promessa sempre reiterada de “controlar a mídia” deixou para traz o estágio dos “balões de ensaio” e dos “morde-e-assopras” de um partido supostamente “dividido” a esse respeito para entrar no programa oficial do PT para o segundo governo Dilma travestido num “controle econômico” que sinaliza que é do modelo argentino que se trata agora: pretendem “fatiar” as maiores empresas como foi feito com o grupo Clarín e, possivelmente, controlar o resto da imprensa livre apropriando-se da cadeia de insumos básicos (papel e telecomunicações) e exercendo chantagem regulatória e fiscal (multas e taxação da mercadoria “informação”).
O Congresso Nacional que, desde o Mensalão, é este que, com os pouquíssimos desvios da regra de praxe, vai de Michael Temer, o possível vice-presidente de 5 bilhões de reais, a André Vargas, o sócio condenado ha décadas por falcatruas pregressas com o doleiro Alberto Youssef que dá punhadas no ar, como as de Genoíno e Zé Dirceu, na cara do degredado Joaquim Barbosa, mas resiste à renuncia enquanto os companheiros cozinham-lhe um novo julgamento.
Para o que porventura venha a sobrar em pé dessa instituição, já está vigente – conquanto ainda não aplicado – o Decreto 8243 assinado por Dilma Rousseff que dá aos “movimentos sociais” a serem escolhidos, nomeadamente segundo o decreto pelo Secretário Geral da Presidência, a prerrogativa de fazer leis ou de triar as leis feitas pelo Legislativo vetando as que estiverem fora do novo padrão de “direitos humanos” estabelecido pelo partido.
Por cima de tudo, Dilma acaba de incluir formalmente nas suas promessas de campanha também um “plebiscito” sobre as suas “reformas políticas”, uma forma, talvez, de legitimar um decreto nitidamente inconstitucional.
A frente dos previsíveis recursos judiciais contra essas violências todas já está devidamente coberta pelo aparelhamento do Supremo Tribunal Federal que coroou os movimentos anteriores de domesticação das entidades de defesa da cidadania e dos direitos humanos tais como a OAB, hoje transformada em mais uma UNE, agora a dos advogados, que recebe mesada do governo.
Acentua o desconforto com essa sucesssão de “avisos prévios” a hesitação da campanha de Aécio em afirmar claramente – como afinal fez Marina Silva ao dizer que é de garantir ou não a alternância no poder que caracteriza a democracia que se trata – que é isso, nada mais, nada menos, que está em disputa nesta eleição.
A maioria democrática do eleitorado brasileiro, com o povo de São Paulo na vanguarda da corrida que, nos últimos dias da campanha, virou a eleição a favor de Aécio e Marina, compreendeu isso antes e mais completamente que os próprios marqueteiros do candidato.
O PT já entendeu que este duelo é final e abriu mão da metade do Brasil na esperança de levar a outra + 1 a dar-lhe a condição, se salvo pelas urnas, de mudar suficientemente a regra do jogo para calar a outra. Está na hora da campanha de Aécio comprar essa briga nos termos em que ela lhe foi proposta para que ninguém, lá na frente, possa alegar que votou desavisado do que realmente estava em jogo.
Dilma e o Estado Islâmico
25 de setembro de 2014 § 36 Comments
Pensei em iniciar este artigo lembrando que ao propor, de cima da única tribuna do planeta voltada para toda a humanidade, entre os costumeiros elogios a si mesma e à obra do PT, “o diálogo, o acordo e a intermediação da ONU” junto aos genocidas decapitadores, estupradores, cruxificadores, chicoteadores e apedrejadores de mulheres do Estado Islâmico que têm horrorizado um Oriente Médio treinado no cotidiano da barbárie, a nossa preclara “presidenta” colocou-se à esquerda da Al-Qaeda que, antes mesmo dos governos dos países atacados pelas bestas-feras que se escondem por tras daquelas máscaras negras, renegou essa seita sanguinária e instou o mundo a varre-la da face da Terra antes que não sobre ninguém até mesmo contra quem praticar-se o bom e velho terrorismo tradicional.
Mas logo lembrei-me de que valores mais altos se alevantam ou no mínimo se sobrepõem a esse posicionamento relativo. Ao proferir impropério desse grau em plena Assembléia Geral da ONU o “poste de Lula” coloca-se abaixo do mais desinformado entre os menos informados dos homens comuns e do mais alienado entre os alienados deste mundo. Coloca-se, portanto, em algum ponto entre a indigência mental e a incapacidade orgânica de processar os dados da realidade, condição que, se fosse finalmente diagnosticada, proporcionar-lhe-ia o bonus de inocentá-la de toda a carga de ignomínia e comprometimento moral embutido na insanidade que ela propôs aos homens que governam o mundo com cara de quem dá aulas a principiantes.
Como uma coisa puxa a outra lembrei-me, então, de que sua excelência não estava ali em mais um dos seus delirantes improvisos sem edição mas sim lendo um documento cuidadosamente elaborado pela elite da sua equipe de governo que traduz a visão oficial de mundo de seu partido e que, para vergonha nacional, estava sendo apresentada ao concerto das nações como a posição oficial de todos os brasileiros a respeito da carnificina que vem horrizando até os terroristas da velha guarda.
Consolei-me, então, com as provas que o mundo tem dado de que já entendeu a diferença entre o PT e o Brasil, de que nos dá testemunho o presente estouro da boiada dos investidores internacionais para fora de nossas fronteiras, esta que assume ritmo frenético cada vez que Dilma Rousseff e seu fiel escudeiro Guido Mântega, na sua incoercível arrogância, concebe uma nova intervenção para conter os efeitos da última intervenção.
Para que essa fuga em massa se tornasse possível hoje foi preciso que tivesse havido o movimento inverso antes, que se deu quando a aposta ainda podia ser feita no Brasil e nos brasileiros por cima dos quais Dilma e o PT parecem decididos a passar a galope, convencidos que estão de que é seu destino manifesto substituir-se a nós todos e às nossas história e tradições não só no concerto das nações como na obra de construção nacional.
O lado positivo deste episódio é que, estando ele fora das injunções da eleição, pode-se dizer que constitui-se numa rara manifestação autêntica e espontânea da verdadeira anima petista que, quanto mais se aproxima o 5 de Outurbo, mais se emburaca no mar de mentiras com que eles nos vêm intrujando.
Vai-se destacando como síntese perfeita do que esse partido se tornou o prefeito da maior e mais carregada de problemas concretos entre as metrópoles brasileiras, Fernando Haddad, que deixou de lado as pranchetas e as obras públicas e adotou um pincel e uma lata de tinta como seus únicos instrumentos de “realizações” com os quais vai esterilizando, rua após rua, as fontes de geração de riqueza e criação de empregos da maior cidade do pais criando barreiras intransponíveis entre comerciantes e consumidores em troca da “demagogia ciclística” que a imprensa resolveu comprar, do esquartejamento de vias públicas sufocadas por automóveis e combustíveis eleitoreiramente subsidiados e da distribuição “socialmente determinada” de privilégios no que resta de mobilidade numa metrópole atravancada à fatia mais gorda do eleitorado.
O PT, enfim, assumiu-se como fraude.
O que apresenta como obra sua e como provas de seu desempenho tem tanto valor quanto as faixas coloridas que o sr. Haddad esparge por aí a título de prestação de contas pelo uso e pelo abuso do maior orçamento da Republica depois do da União.
As contas públicas nacionais são uma mentira, a taxa de inflação é uma mentira, os números do desemperego são mentiras, a “crise internacional” só de Dilma é uma mentira, o programa de “remissão da miséria” do PT com os 85 milhões de cheques distribuidos de mão em mão todo mês é uma mentira, os preços represados da energia, bombas de neutrons contra o nosso amanhã, são mentiras.
O alegado amor de Dilma à democracia é mentira. O compromisso com a liberdade de imprensa de quem censura até o IBGE é mentira. Suas acusações contra os demais candidatos são mentiras. A “luta sem tréguas do PT contra a corrupção”, é a mãe de todas as mentiras.
Até os “eleitores” das campanhas dos ministros candidatos do PT são mentiras.
O próprio PT e sua candidata à reeleição são mentiras, enfim.
Mas a espontânea manifestação de apreço da “diplomacia” peto-marcoaureliana pelos genocidas do Estado Islâmico é genuina e verdadeira. É, no mínimo, aquilo que no jargão do tênis seria chamado de “erro não forçado”.
Mesmo assim, enquanto as carótidas são cortadas a faca pelo Oriente Médio afora e as hordas de mães e crianças em estado de choque se espremem em pânico nas fronteiras do “califado islâmico” para escapar à única forma de “diálogo” praticada pelos amigos de dona Dilma, Aécio Neves segue, inabalável na sua fleugma, dedicando todos os escassos minutos de que dispõe na televisão a prometer vagos “choques de gestão”, programas de “recuperação da malha ferroviária” ou esquemas de “poupança estundantil” e Marina Silva vai em frente especulando vagamente sobre sustentabilidade.
Que mentira é maior que a de coonestar tanta mentira, calando-se quando confrontados com elas?
Marina e a democracia
2 de setembro de 2014 § 99 Comments
Marina Silva oferece como a mais sólida chancela de sua candidatura o grupo com que sonha fazer-se acompanhar e não o que ela própria é ou pensa fazer, embora tenha opiniões muito firmes sobre as mais candentes questões em jogo nesta eleição.
Não é bom sinal.
Como ha um fator excruciante de exaustão moral com a bandalheira que está aí e uma grande massa de eleitores define seu voto por exclusão de defeitos e não por afirmação de qualidades do candidato, Marina Silva apresenta-se, espertamente, como quem pessoalmente não é nada apenas um terreno vazio em cima do qual poder-se-á erigir qualquer construção “dos melhores”.
Mas a verdade dos fatos é que Marina Silva nem é tão neutra — como comprova uma leitura atenta de seu Programa de Governo divulgado no fim de semana cheio de ingredientes que transformam o conteúdo no contrário do que quer fazer parecer sua publicidade de campanha — nem tão vazia de retrospectro quanto pretende parecer agora.
Na eleição de 2010, quando teve mais de 20 milhões de votos, poder-se-ia dizer que ela era o “Cacareco” – o rinoceronte do zoológico em que os paulistas enojados com a deterioração moral em que andava a política local podiam depositar impunemente seu voto de protesto na eleição de 1959. Não havia nenhuma esperança real de que ela fosse eleita em 2010 e assim foi nela que votaram todos quantos, já naquela altura, não se sentiam representados pelo modo PT de governar e nem pelos demais candidatos que se ofereciam ao eleitorado.
Desta vez é diferente. O contingente dos “não representados” mais o dos mal representados subiu para 76% do eleitorado (os que querem “mudanças” sem ter nenhuma ideia de quais segundo as ultimas pesquisas).
Desde 2010 Marina submergiu no limbo midiático. Salvo pela refrega perdida da “Rede“, só tem sido assunto para especialistas. Carona do PSB, nunca chegou a fazer campanha com suas próprias idéias. Por isso ressurge agora “nova” e desconhecida da grande massa dos brasileiros, menos pela embalagem que, tocada pelo incidente da morte espetacular de Eduardo Campos ganhou uma exposição na mídia que nem Dilma Roussef e seus 40 aliados conseguiram amealhar com todos os minutos de televisão que trocaram entre si no país onde eleição vence-se pelo tempo de prateleira na TV, posto que o exame e o debate de idéias entre candidatos é ferozmente censurado na mídia de massa.
É a tempestade perfeita!
Só que Marina Silva tem currículo, sim, e opiniões consolidadas pelo duríssimo cimento da mistura de fé com ideologia. Ela nasceu dentro do PT onde passou 20 anos militando. Comunga especialmente as idéias daquele partido que se referem ao “aperfeiçoamento da democracia” por expedientes plebiscitários e à “relativização” do direito de propriedade. Aplaudiu o Decreto 8243 de Dilma Roussef, antes de recuar avisada por seus marqueteiros do mal que qualquer lembrança de suas raízes petistas poderia provocar nessa sua imagem de “virgindade” mas – a cada nova declaração isso se confirma – continua nessa mesma linha.
Diz que quer criar “uma dmocracia de alta intensidade” que ninguém, nem ela mesmo, consegue explicar o que seja. Fala no assunto por vias tortas no programa de seu partido o que não é propriamente um sinal de boa fé, mas acaba sempre no mesmo ponto: quer “ação direta” (plebiscitos) para instalar “uma nova ordem constitucional” para a obtenção da qual o Congresso é visto como um empecilho. Afirma, como o pior PT, que “a representação não se dá de forma equilibrada, excluindo grupos inteiros de cidadãos como indígenas, negros, quilombolas e mulheres”. Como mesmo com todos esses grupos votando com o mesmo peso de qualquer outro brasileiro, do que é prova o fato desta eleição estar dividida entre duas mulheres, uma delas negra, Marina, como Dilma, continua a defini-los como “excluídos”, conclui-se que o que ela pretende fazer, como Dilma e como o pior PT, é dar aos “movimentos sociais” representando os cortes mais radicais desses segmentos, articulados pelo partido, um peso maior que o dos outros brasileiros nas decisões que podem alterar a Constituição e o regime republicano.
Como essa conta jamais fecharia considerada a regra de maioria, o jeito é suspender essa regra ou criar, como é o caso aqui, um filtro prévio da minoria a quem se quer entregar todas as decisões para conviver com um Congresso Nacional esvaziado de suas funções que o PT vem, ha 12 anos, “cevando” nas migalhas do banquete da corrupção, até que chegue o momento de dar-lhe o tiro de misericórdia.
Ninguém chorará por esse defunto, nem os próprios congressistas que, de tão concentrados em locupletar-se, não encontram tempo para reagir contra o decreto que anula suas funções e já está em vigor ha quase quatro meses.
Suas outras credenciais são igualmente duvidosas:
Marina Silva diferencia-se por quem se faz acompanhar? A sua empresária e os seus economistas de estimação são garantia do seu compromisso com a democracia?
Lula usou expediente semelhante quando assinou a “Carta aos Brasileiros” e embarcou Jose de Alencar, primeiro, e Henrique Meirelles, depois, na sua equipe.
Marina jurou exorcizar a “velha política” e as “aliancas entre contrários” que nos condenam ao toma-lá-dá-cá? Mas voa em aviões enlameados de “laranjas”; juntou-se ao PSB para manter um projeto pessoal de poder; transitou de inimiga jurada do agronegócio e dos transgênicos a aliada dos usineiros e “meio amiga” dos transgênicos de que “dá fé” Beto Albuquerque seu vice e seu contrário (enquanto aumenta o “quociente de produtividade” abaixo do qual pode-se desapropriar a terra alheia)…
A fórmula que vem funcionando para esvaziar Aécio – “Com o PT a certeza da venezuelização, com Marina livramo-nos desse pesadelo” – não se apoia, portanto, em nada de concreto.
Não ha 3a via. Nunca houve 3a via. O Brasil ainda vive num estágio onde o divisor de águas é aceitar ou não aceitar a regra do jogo democrático. Depois que resolver isso, poderá debater-se entre esquerdas e direitas ou entre esquerdas e meias-esquerdas democráticas.
Por enquanto não é o caso. Se ha algo que, até onde se sabe pelo que foi posto na mesa até hoje, não muda com a opção Marina ou o PT, é a intenção declarada de ambos de “resolver” os problemas que decorrem da escassez de democracia na política que se pratica no Brasil, com menos democracia ainda ou com democracia nenhuma.
Que tal mudar a mudança?
22 de agosto de 2014 § 7 Comments
Artigo para O Estado de S. Paulo de 22 de agosto de 2014
Passados nove dias da morte de Eduardo Campos em que a imprensa serviu doses maciças de revisões e análises da crucial eleição de 2014 onde todos se apresentam como representantes da “mudança”, nenhum fato que possa servir de referência foi fincado fora do terreno pantanoso da propaganda em que tudo continua boiando para balizar a eleição por esse critério que a unanimidade dos candidatos adicionou pelo menos ao rótulo da embalagem com que se apresenta ao público.
Mudança em relação a quê?
Desde as ruas de 2013 não ha político nem marqueteiro que tenha conseguido formular qualquer coisa de convincente.
Mas existe uma chave para esse mistério. A única mudança que não merece aspas nem é unanimidade entre todas as que aparecem nas propostas dos candidatos é aquela que, inexplicavelmente, menos para os seus protagonistas, ninguém menciona.
Mais do que propor, o partido de Dilma Rousseff impôs à mesa a carta de uma mudança daquelas que é para ser infinita enquanto durar. Continua em vigor, fazendo tres meses agora, o Decreto Presidencial nº 8243, de 25 de maio de 2014, assinado por ela, que revoga o sistema representativo eleito pelo voto universal e tira do Congresso Nacional as prerrogativas que são exclusivas dele numa democracia.
Não foi a única tentativa. Mas entre esta e a primeira muito mais coisa mudou no Brasil do que a incorporação de suites especiais ao Presídio da Papuda.
A medida da gravidade da intoxicação que acomete o país não está no fato do PT ter apresentado uma nova modelagem do seu DNA antidemocrático desde sempre conhecido mas sim na enormidade que é, depois de impo-lo ao Brasil na forma de um édito de sua majestade em pleno Terceiro Milênio ele não ter sido mencionado uma única vez em todo o debate eleitoral, nem pelos candidatos, uns interpelando os outros, nem pela imprensa cobrando de cada um que se posicione em relação a ele.
Quem, afinal, está em desacordo com isso?
A docilidade com que o Poder Legislativo segue permitindo que o seu pescoço permaneça acomodado no cêpo de uma guilhotina com a lâmina já destravada, posto que decretada e não meramente proposta a execução está, é de arrepiar os cabelos.
O Congresso Nacional, vá lá, é o que foi feito dele. Mas sendo ainda uma criatura da democracia, sempre acaba dando sinais de vida desde que a imprensa cumpra a sua função de fustigá-lo com os necessários rigor e pertinácia, tanto que esboçou reação antes que a Copa esvaziasse a pressão.
É assim mesmo que funciona.
Perseguir a corrupção faz, sim, parte do “metier”. Mas o tema da quantidade de máculas carregada por cada candidato num quadro institucional que não admite trânsito isento de vício é insuficiente para criar uma distinção livre de argumentações teóricas desviantes, ainda que as diferenças de grau possíveis nesse quesito e suas funestas consequências sejam as que se conhece. Essa linha de ação, portanto, mais serve para igualar coisas que são diferentes do que ajuda o eleitor a diferenciá-las. Não é por acaso que o “Eu sou, mas quem não é”? foi transformado, desde a segunda semana do Mensalão, praticamente na divisa armorial do brasão do lulismo.
Ha valores muito mais importantes em jogo. E, no entanto, Eduardo Campos morreu a 53 dias da decisão sem nunca ter sido instado a nos contar como se posicionava diante deste édito tão cheio de consequências definitivas da contendora de quem já tinha sido um aliado e um servidor. No país dos 30 e tantos partidos políticos, quase todos “socialistas”, aliás, qual seria a diferença entre o “socialismo” do PT, o “socialismo” de Eduardo Campos e o “socialismo” de Marina Silva?
Ninguém disse nem jamais foi-lhes perguntado.
O de Aécio Neves declara-se formalmente “democrático”, “social democracia” que seria. Mas, mesmo a ele, como aos demais, não conviria peguntar diretamente, olho no olho do eleitor, como se posicionam em relação ao menos a algumas daquelas 521 alterações na Constituição da Republica que integram o “Plano Nacional de Direitos Humanos”, programa oficial de governo do PT que, segundo a nova “Política Nacional de Participação Social” decretada pelo Palácio, passarão a ser implementadas ou não segundo o que for decidido entre o presidente e os “movimentos sociais” que o Secretário Geral da Presidência houver por bem selecionar?
Concordam, por exemplo, que todos os professores e alunos do país sejam submetidos a um programa de reeducação para entender qual a nova interpretação que o governo exige que se aceite em ordem unida, do conceito de direitos humanos? Estão de acordo com que a confirmação ou não da posse de propriedades rurais ou urbanas invadidas deva sair das mãos do Poder Judiciário e passar às dos “movimentos sociais” que tomarem a iniciativa de invadí-las? Que todas as polícias do país passem a depender e obedecer exclusivamente ao presidente? Que os ungidos do senhor secretário passem a determinar que leis os representantes eleitos de todos os brasileiros poderão examinar, o que cada um de nós poderá ou não ler e a imprensa publicar?
E à própria candidata à reeleição, não cabe pedir que nos explique, ponto por ponto, por qual tipo de matemática pode-se demonstrar ao eleitor que as novas Organizações Não Governamentais Organizadas pelo Governo (ONGOGs) o representam melhor que o representante em quem ele votou?
É da permanência ou não do Brasil no campo democrático que se trata. Ha 12 anos o país tem vivido num empurra-empurra para fora, mediante todo tipo de expediente tipificado ou não no Código Penal, e de volta para dentro dele na undécima hora, e é isto que explica porque está ficando tão difícil trabalhar aqui. E a cada tentativa abortada o elemento de resistência tem sido sumariamente eliminado, tenha o peso institucional que tiver. O que esta eleição pode mudar é acabar de uma vez por todas com esse tipo de mudança, reverter os pedaços dela que nos foram impingidos ilegalmente e reafirmar como indestrutível o pacto deste país com a democracia para que todos possamos recomeçar a trabalhar em paz.
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