China, EUA e a escolha que ha

28 de janeiro de 2020 § 37 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 28/1/2019

O único avanço qualitativo do acordo China-Estados Unidos foi o reconhecimento, por Beijing, da figura jurídica da propriedade intelectual.

A 8a Cláusula da 8a Seção do Artigo 1º da Constituição americana de 1787 é, de longe, a mais revolucionária depois da que transmite o poder dos governantes para os governados. Pela primeira vez na historia tirou-se o trabalho intelectual do limbo em que o poder político e o poder econômico sempre o mantiveram para subjuga-lo. Os “Pais Fundadores” guindaram-no ao topo da cadeia de valor ao atribuir ao Congresso o poder de “Promover o progresso da ciência e das artes assegurando aos autores e inventores poderes exclusivos sobre seus escritos e descobertas por um tempo limitado”.

Na sua expertise na arte de colar na testa alheia os próprios defeitos, a esquerda conseguiu associar monopólio a capitalismo e propriedade privada a privilégio. Mas a garantia da apropriação pelo indivíduo do resultado do seu esforço é a condição essencial de libertação da miséria da massa dos que só tem de seu a própria força de trabalho. E monopólio – do poder político e do poder econômico – é a própria definição de socialismo. É precisamente aí que ele mata a mera possibilidade da liberdade, aliás, pois para além do blábláblá conceitual, é nas dimensões de trabalhador e consumidor que o cidadão comum a exerce se, e somente se, puder ser paparicado com reduções de preço e disputado com aumentos de salário por patrões e fornecedores competindo por ele.

Ao contrário da lenda, no capitalismo democrático é que o Estado impõe limites ao poder econômico. No “capitalismo de estado”, novo nome do socialismo, o Estado detém 100% do poder econômico e sua função é projetar internacionalmente a hegemonia incontestável que o ditador e seus “mega-empresários” amestrados já exercem internamente. Olhada objetivamente a História, o auge da civilização foi, portanto, a reorientação antitruste da democracia americana na virada do século 19 para o 20 quando passou a ser proibida, mesmo por competência, a ocupação de mercado além do limite necessário à preservação do “meio ambiente” que o exercício da liberdade individual requer, restando os ganhos de produtividade pela inovação como a única via de expansão legalmente admitida para o impulso da ganância que move o mundo.

Por analogia rolou na mesma época o movimento pela conquista das prerrogativas de cassar mandatos a qualquer momento, referendar leis dos legislativos e propor as suas próprias que deu pela primeira vez a meros “plebeus” a condição de correr atras dos seus direitos sem ter de pedir licença a ninguém. Como resultado os EUA avançaram mais, econômica e cientificamente falando, entre as décadas de 20 e 80 do século passado, que a humanidade em todos os milênios precedentes, desfrutando o maior grau de liberdade e a melhor distribuição de riqueza de todos os tempos.

O campo socialista, preso a dogmas petrificados, permaneceu afogado em sangue, terror e miséria, o que acabou provocando a confusão que a era do “capitalismo de estado” está desfazendo. Para a ciência e a inovação, sem duvida alguma, sim; mas para vencer disputas econômicas liberdade não é um ingrediente essencial. Ao contrário. Uma ditadura onde tudo depende da vontade de um homem só tem muito mais foco e velocidade de resposta, o que tirou dos americanos a exclusividade da flexibilidade de ação que tiveram no século passado. A “vantagem competitiva” passou a ser do patrão único, dispensado de seguir qualquer lei nacional ou internacional e com condições ilimitadas de matar concorrentes por dumping, desde que siga contando com o tiro na nuca e os campos de concentração, agora urbanos (dê um google em “Uighur papers”), para resolver controvérsias individuais ou coletivas.

A partir da globalização dos mercados pela expansão da informática dos anos 80 tudo mudou. A invasão do Ocidente pelos produtos chineses desonerados dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e do custo da dignidade no trabalho dizimaram empregos aos milhões e criaram pânico. E a primeira vitima foi a legislação antitruste. “Crescer ou morrer”, para enfrentar monopólios com monopólios, passou a ser a regra e o mundo começou a caminhar de volta para a Idade Média. Ao fim de décadas de fusões, aquisições e salários e empregos minguantes, tende a sobrar um barão com poder de corrupção ilimitado encastelado em cada monopólio setorial  e o resto da humanidade disputando migalhas a tapa. 

Seus antecessores, acovardados, correram a “achinezar” seu mercado de trabalho em vez de tratar de “ocidentalizar” o deles. E o “modo Trump” de reagir é tosco e pouco inteligente. Mas não se iluda com os desde sempre admiráveis “palácios” e “muralhas da China” pós-modernos: é civilização ou barbárie. Ou cobra-se imposto sobre bens em cuja produção não estão embutidos os custos de direitos do trabalho, concorrência e pesquisa e desenvolvimento e inicia-se o longo caminho de volta, ou a civilização ocidental será roída por dentro até o amargo fim.

Expulsar os vendilhões do templo

26 de novembro de 2019 § 20 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 26/11/2019

O Valor Econômico noticiou na semana passada que a desigualdade de renda no Brasil parou de piorar no 3º trimestre de 2019 após quatro anos de piora continua segundo medição da Escola Brasileira de Economia e Finanças da GV com base nos dados recém divulgados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE. A explicação parece estar no re-emprego de 1.533.000 desempregados, ainda que a maioria deles com empregos informais de 2018 para cá.

A concentração da renda é a doença planetária desta transição entre milênios que promete tempos tempestuosos para a democracia em todo o mundo. Nem mesmo a americana, único regime na historia da humanidade que desde a virada do século 19 para o 20 vinha sendo regido pela baliza “antitruste”, a da defesa da concorrência, pressuposto da liberdade que cada ser humano só pode exercer nas suas dimensões de consumidor e trabalhador neste nosso mundo economicamente orientado, escapa ao tsunami mundial de fusões e aquisições de empresas que bate recordes sucessivos ha mais de 30 anos desencadeado pela concorrência predatória dos monopólios sem lei nem limite do “capitalismo de estado” chinês, o novo nome da velha ordem socialista onde ha um só patrão e um só proprietário de todos os meios de produção.

A diferença é que no Brasil, que também não escapou à hecatombe planetária do pequeno empreendimento, o processo de concentração da renda deu-se predominantemente “no tapetão”, em função do avanço avassalador das corporações de “servidores” do estado sobre o PIB na “Era PT” mediante a imposição de aumentos sucessivos de salários e outras formas disfarçadas de remuneração muito acima da inflação. Combinadas a estagnação do investimento publico que custou esse processo maciço de transferência direta de renda das classes pobre e média para a privilegiatura com o consequente sucateamento da infraestrutura, da educação, da saude e da segurança publicas, foram simplesmente suprimidas as condições essenciais para o resgate dos miseráveis da miséria. 

Na China, partindo de abaixo de zero, o processo foi de forte crescimento econômico com reforma geral da infraestrutura física e tecnológica e enorme ganho de poder de concorrência global. Nos EUA e outras economias avançadas as perdas deram-se ao menos concomitantemente com ganhos de produtividade e forte investimento na infraestrutura científica e tecnológica. Mas no Brasil houve perdas por todos os lados que se meça. A única exceção foi o padrão de vida da privilegiatura que hoje desfruta de remuneração 36 vezes maior que a do resto do país computados apenas os ganhos nominais e tem “petrificados” todos os seus outros privilégios, da impunidade às taxas de juros especiais, por cima do maior de todos que é a dispensa de competir por um lugar ao sol e apresentar resultados para manter empregos.

Pobreza – hoje não ha mais espaço para dúvidas quanto a isso – não existe por si, é exclusivamente consequência de instituições políticas dolosamente iníquas. O Japão é uma ilha de pedra que mal tem água que se possa beber por cima e nada de valor por baixo do solo, e está lá como prova do que pode fazer por um povo a adoção de instituições copiadas do mundo que funciona. O Brasil só chegará “lá” quando fizer a mesma coisa, começando por excluir de sua constituição tudo que não diga respeito a todos os brasileiros, sem nenhuma exceção, e por “despetrificá-la” para transformá-la do congelador de privilégios que é hoje num instrumento de facilitação de mudanças dentro de normas democráticas. 

Mas para poder partir para isso tem de chegar vivo à altura de fazê-lo, o que requer umas poucas reformas que ficariam melhor descritas como “manobras de ressuscitação” de um organismo econômico em coma. A chamada reforma administrativa é a mais urgente delas. Sem a privilegiatura devolver um pouco do que nos tomou não saímos da UTI. E a que está proposta para o Brasil é até tímida, ainda que inclua um componente proto-revolucionário. Ela não vai longe o bastante para pedir o fim da irrestrita estabilidade no emprego do funcionalismo que está na raiz de todos os vícios que estão matando o Brasil. Propõe apenas “desautomatiza-la”; desliga-la da “relação de sangue”; desatrela-la do simples pertencimento à casta para liga-la remotamente ao mérito e ao desempenho, ao condiciona-la a um período de três anos como trainee do candidato a funcionário estável seguidos de avaliação, ainda que da casta pela casta, e à existência de vaga no serviço público e não apenas da disposição de algum padrinho de aumentar seu rebanho particular.

Nem isso passou da soleira da porta, porém. Como sempre não por interferência de uma oposição formal ao governo, mas por determinação do próprio presidente da República, ele, como todos, um membro da privilegiatura de cujas prerrogativas a mais corrosiva é a de deter o monopólio do acesso à politica. É esta que, nunca é demais lembrar,  mantem o divisor de águas do Brasil na barreira vertical do feudalismo – nobreza contra plebeus – e não no da divisão horizontal da democracia à qual nunca ascendemos – esquerda contra direita – como a massa distraída dos otários é levada pela privilegiatura a acreditar.

O estado de direito não é essa (des)ordem institucional que está estabelecida porque nos foi imposta. É um ideal, um devir que se define por tudo que está ausente dela: igualdade perante a lei, um homem um voto, fidelidade da representação do País Real no País Oficial, hegemonia do povo, etc.

Que a privilegiatura use todos os meios para continuar desfrutando seus privilégios compreende-se. Mas ao endossar o critério de “orientação pela proximidade” que faz os políticos deduzirem pela apalpação do “rabo” a figura do elefante da “impopularidade” e invocarem o “estado de direito” como definido pela privilegiatura sempre que alguém tenta empurrar-nos para o verdadeiro, a imprensa nega ao Brasil a chave da libertação dessa servidão. Ja passou da hora da que se pretende democrática expulsar esses vendilhões do templo.

A eleição americana vista de Babel

18 de novembro de 2016 § 7 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 18/11/2016

De repente, não mais que de repente, o mundo ficou na iminência de acabar! Depois que passou a votar republicano, o eleitorado cativo dos democratas dos ultimos 60 anos transformou-se subitamente numa ameaça para o futuro da humanidade…

Nunca será demais repisar: o pior erro da imprensa americana não foi não prever a vitória de Donald Trump, foi contribuir decisivamente para ela com os milhões de votos de repúdio que mobilizou com o fervor religioso com que, dependendo sempre das conveniências do momento, pisa nas pessoas e nos fatos para absolve-las ou condena-las à danação eterna segundo os dogmas do multiculturalismo e das ideologias de gênero e raça desde que se assumiu como a polícia dessa ditadura da “correção política” que se pretende universal.

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A candidatura Trump, é fato medido, nasceu e se alimentou da exasperação que isso causa. E no entanto, com o eco das suas denuncias de ontem ressoando ainda, lá está ela atirando gasolina sobre as brasas, negando o veredito das urnas, assumindo o “discurso do medo” e abusando da adjetivação preconceituosa, racista e intolerante contra quem votou contra as suas “verdades” que apontava como os pecados mais ameaçadores do “trumpismo”.

Não é um fenômeno novo nem isolado. A reação figadal da fatia crescente do eleitorado americano que habita o lado escuro da globalização e não indentifica no mundo em que vive o que a midia “estabelecida” quer lhe impor como “a realidade” não será de todo estranha às massas aqui do nosso favelão continental de 60 mil assassinatos por ano a quem os “novaiorquinos” da midia “bempensante” brazuca pretendem fazer crer que nada é a loucura dessa nossa combinação sinistra de supersalários na côrte (que eles acobertam ha anos com um escandaloso silêncio) com miséria e impunidade nas ruas, tudo vai da “minoria” à qual pertence o assassinado da hora (ou do minuto).

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Está em toda a parte essa deliberação de não ver e de proibir que se veja engendrando uma exasperação às vezes ainda mais cega do que ela; extremismo engendrando extremismo na marcha batida da insensatez.

Tudo isso é decorrência de uma longa e intrincada cadeia de mentiras ancoradas todas no ponto mais fraco da condição humana que é a incapacidade de admitir os próprios erros. Essa suposta “luta de gêneros” com que tudo quer explicar a esquerda século 21 é a reencenação como farsa da “luta de classes” com que tudo queria explicar a esquerda século 20. Foi a saída que restou da sinuca conceitual em que a colocou o fato da classe operária sindicalizada, produto exclusivo do capitalismo democrático e eleitora cativa dos “liberal” americanos que agora votou em massa em Donald Trump, ter sido empurrada para o mais escuro beco sem saída da globalização justamente pelo único produto real do socialismo que até ontem eles receitavam como remédio que é esse novo proletariado global sem direitos nem sindicatos que trabalha por qualquer troco. “Branca” e portanto dispensada das atenções que só “as minorias” merecem, lá ficou ela esquecida pelos donos do poder ha 8 anos absortos em trocar amabilidades uns com os outros até o bilionário espertalhão se dar conta de que ela existia e poderia render fartos dividendos.

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O segundo maior achado de Donald Trump, que nunca se destacou por entregar exatamente aquilo que vende – depois de Hillary Clinton, é claro – foi afirmar que o que deixou de funcionar não foi o “sonho americano” mas sim a relação dos Estados Unidos com o mundo e que a solução para isso não está em disseminar a cultura do direito mas sim em fechar os Estados Unidos ao mundo. Mentira, ele sabe melhor que ninguém, pois se simplesmente fechar-se ao mundo resolvesse alguma coisa Obama mesmo já o teria feito pois decisões como essa não são função de ideologia, o que as determina ou não “It’s the economy, stupid!”.

Eles precisam do mundo tanto quanto o mundo precisa deles e a crise do capitalismo democrático, vulgo “sonho americano”, isto é, do sistema que pela primeira e única vez na história da humanidade instituiu a única igualdade possível que é aquela perante a lei, criminalizou o privilégio, estabeleceu o trabalho e a inovação como as unicas formas de legitimar a desigualdade e apartou o Estado do Capital armando a mão do primeiro para coibir a constituição de monopólios, os piores inimigos da liberdade individual e da dignidade do trabalho, pelo segundo, é muito mais profunda do que isso.

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Ela decorre justamente da impossibilidade de impor a ordem democrática à natural selvageria da luta economica fora das fronteiras nacionais e, depois da globalização do mercado de trabalho aviltado pelo capitalismo de Estado que evoluiu do socialismo, mesmo dentro dos Estados Unidos da América pois, ao contrário do que se quer fazer crer, o presidente da Republica é a peça mais fraca da democracia americana. Está nela como uma excreção tolerada e o poder discricionário dele é 100% nulo dos Estados Unidos para dentro e quase nulo dos Estados Unidos para fora como comprova o fato de ser o que eles presidem, e não o sistema de exploração de todo o sempre contra o qual a revolução americana se insurgiu, que está ameaçado de desaparecer.

No dia mesmo da eleição, Harry Belafonte, o velho cantor negro cujo tempo de vida coincidiu com o apogeu do verdadeiro sonho americano, escreveu no New York Times que “os Estados Unidos são, antes de mais nada, um sonho, uma esperança, uma aspiração (de vitória do esforço e do merecimento sobre o privilégio) que pode não vir nunca a se realizar completamente, mas que nos anima a sermos sempre melhores e maiores” e que, por isso, o importante é não por o sonho a perder.

Nem Donald Trump, nem Hillary Clinton nem, muito menos, essa polícia da ditadura da “correção política” para a qual não basta enquadrar as palavras e os atos, ha de se sujeitar também todos os pensamentos a uma ordem unida, têm qualquer coisa a ver com ele.

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O que há com os EUA

6 de junho de 2016 § 28 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 6/6/2016 

A “ética protestante” levou a fama mas o mais revolucionário dos “excepcionalismos americanos” foi ter o país nascido como a única nação de proprietários que jamais houve.

Enquanto o Brasil, como o resto do “Novo Mundo”, teve seu vasto território dividido entre 13 bons amigos do rei, a Virginia Company of London e demais empresas privadas a quem o descapitalizado James I, de Inglaterra, contratou a colonização da “sua” América oferecia, desde 1618, um título de propriedade de 50 acres de terra (20 ha) a qualquer um que se dispusesse a estabelecer-se nela.

A abertura de uma janela como o “headright system” no mundo brutal da Europa medieval onde a única certeza era morrer exatamente dentro da mesma condição social – de proprietário ou não – em que se tivesse nascido foi um milagre sem precedente nem sucessor na história da humanidade.

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O que ensejou a construção de uma ordem política baseada no livre consentimento, no direito de propriedade e na igualdade perante a lei no nascimento dos EUA é que essa era a condição que realmente existia na maior parte daquele canto do planeta àquela altura. O objetivo das instituições erguidas em torno desse milagre histórico pela elite do Iluminismo, mais do que produzi-lo, foi blinda-lo contra a volta ao padrão anterior pelo impulso natural do bicho homem de “crescer” sobre seus vizinhos, e preservar a liberdade que lhes permitiu entregar-se a esse desafio.

A solução encontrada foi colocar o esforço e o merecimento no lugar antes ocupado pelo “direito divino” como unico meio de legitimação da acumulação de poder ou de dinheiro, ou seja, de legitimação da desigualdade, o que já foi muito mas não foi o bastante. Mesmo sob o domínio do mérito a propriedade, aos poucos, se foi concentrando até que, na virada do século 19 para o 20, as reformas da “Progressive Era” – legislação antitruste e dispositivos como recall de políticos e funcionários, direito de iniciativa e referendo das leis baixadas pelos representantes para deter a corrupção e submeter os políticos à vontade dos seus representados – chegaram para prolongar o milagre pondo o poder político e o poder econômico em campos opostos e condicionando o direito de acumulação de propriedade mesmo pelo merecimento à preservação da concorrência em benefício do consumidor.

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A diferença fundamental entre a democracia americana e as outras que, pelo mundo afora, eventuamente evoluíram em direção a sistemas meritocráticos é que para estas trata-se de forçar a superação da própria experiência histórica para deixar de ser o que culturalmente seguem sendo, enquanto para aquela o problema é evitar transformar-se no que nunca foi e jurou jamais vir a ser no seu ato de fundação. A ausência de “pecado original” no ponto de partida tirou os EUA do caldeirão do ódio à propriedade e à prosperidade que o resto do mundo acostumou-se a identificar com o privilégio, desvio que, na volta do pêndulo, se traduziria nas revoluções comunistas que ensanguentaram o século 20.

O resultado foi o mais espetacular salto na combinação de liberdade com prosperidade jamais vivido por qualquer sociedade humana até que a derrubada das fronteiras nacionais pela internet, a partir do início da década de 80, viesse interrompe-lo.

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Na nova realidade “vaso-comunicante” de mercados de bens e trabalho exportáveis e absoluta impossibilidade de fazer valer legislações nacionais que os controlem num contexto globalizado, o modelo americano de prevalência dos direitos individuais sobre as “razões de Estado” e a lógica dos trustes vem sendo implacavelmente diluido na competição com os monopólios dos capitalismos de estado que sucederam o socialismo real nos quais multidões reduzidas à miséria trabalham por qualquer salário e “empresas” e tesouros nacionais sustentam juntos o dumping contra seus competidores do mundo democrático.

Desde então, quase 40 anos de recordes sucessivos de fusões e aquisições de empresas numa busca frenética de ganhos de escala e “produtividade” para fazer frente aos preços praticados pelas chinas da vida obtidos à custa do aviltamento dos salários e das condições de trabalho e da crescente interferência do estado na economia com a correspondente corrupção, tudo mal compensado por uma revolução tecnológica ancorada na informática onde os direitos de propriedade intelectual são indefensáveis, vêm expulsando os EUA do modelo de sociedade que eles tiveram o privilégio de escolher para si mesmos na entrada do século 20 e desfrutar por quase 80 anos.

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O unico beneficiário do processo tem sido o setor financeiro que fatura obscenamente com a reestruturação da desgraça continuada de quem vive da produção e do trabalho. Cresceu de 8% para 48% da economia dos EUA no período.

Os populismos, “brucutu” de Donald Trump e “papai noel” de Bernie Sanders, assim como as relações perigosas de Hillary Clinton tanto com quem se sente ameaçado por ambos quanto com os tubarões de Wall Street, e mais o jargão ideológico “retrô” da imprensa local, são retratos da perplexidade de quem pôde se dar o luxo de viver até aqui numa verdadeira meritocracia, longe da desesperança de vencer pelo próprio esforço que deságua no rancor e na luta de classes, e expressões do oportunismo dos partidos Democrata e Republicano tentando faturar as consequências do abalo estrutural do capitalismo demorático de preferência a discutir as raízes do problema, de resto de dificílima solução numa realidade globalizada.

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O quadro geral desta eleição comprova a contaminação dos EUA pela doença ancestral do mundo. O “modelo americano” de uma geração atras apoia-se estritamente no império de leis que não são mais exigíveis num planeta desigual e sem fronteiras que, doravante, primeiro se acertará pela média, o que para os EUA significa baixar de padrão, para só então, se não se perder no caminho, o mundo ir conquistando, agora como um todo, o que os americanos já tiveram sozinhos lá atras.

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O que ha de comum entre China e Brasil

9 de março de 2016 § 8 Comentários

parichina

Frequentemente apontada como aquilo que o Brasil gostaria de ser, já ha muito mais de comum entre a crise chinesa e a brasileira do que sonham os nossos filósofos de botequim. Mais, desgraçadamente, do lado ruim que do lado bom que aquela quinta parte da humanidade tem para exibir.

O regime comunista chinês começou a “privatizar” as primeiras residências para seus súditos já com a década de 90 do século 20 caminhando para o fim. Os primeiros contemplados com as autorizações para comprar casa própria foram os trabalhadores de “colarinho branco” com salários mais altos das cidades mais ricas. Eles tiveram, primeiro, acesso a crédito para comprar suas casas e, na sequência, programas do governo para ajudá-los a reformar, mobiliar e equipar essas casas e, até, comprar uma segunda casa como investimento.

ch1

A China rural e também os 270 milhões (hoje) de trabalhadores migrantes de salários mais baixos ficaram fora da festa. A razão é bem objetiva. Pelas médias de hoje esses trabalhadores ganham o equivalente a US$ 573 por mes, o que representa 70% do metro quadrado de apartamentos novos nas cidades menores do país e uma fração desse mesmo metro em cidades como Pequim e Shangai. Não dava mesmo para eles entrarem e até hoje isso é um problema sem solução.

Acontece que, como sempre em regimes com déficit agudo de democracia – o único antídoto eficiente contra a corrupção conhecido – os quadros do Partido Comunista Chinês logo descobriram que a criação de uma indústra imobiliária a partir do nada era a sua grande chance de saltar para o mundo dos ricos acariciado nos seus sonhos secretos. Lá, toda terra pertence ao estado e, como o estado pertence ao Partido Comunista Chinês, o partido único, e o partido único são pessoas, toda terra pertence na verdade a quem, dentro da hierarquia do partido, está em posição de ter o controle sobre esse bem, no caso, as células municipais do Partido Comunista Chinês.

ch1

Tudo se deu, portanto, entre amigos e correligionários (“companheiros” como se diz por aqui). O “construtor/incorporador”, o segundo elo dessa corrente da felicidade depois do pessoal do partido (um Odebrecht da vida), tinha de conseguir dele a autorização do partido para se tornar construtor, o financiamento do banco do partido para “comprar” a terra “pertencente” à célula municipal do partido, as máquinas do fabricante de máquinas do partido e os materiais de construção dos importadores e/ou das manufaturas do partido e, assim, tocar as obras e incorporar os imóveis a serem vendidos, com financiamento do partido, aos súditos escolhidos pelo partido.

Deu pra imaginar a festa? Uma vasta cadeia de petrobrases (ainda que tenham sido ordenhadas com competência aparentemente maior do que foi a nossa)…

ch1

Um estudo calculou em 4,5 trilhões de yuans ou 1/3 do PIB da China, já em 2003, o valor que foi “privatizado” por esse expediente para os “colarinhos brancos” e seus patrocinadores na primeira onda do processo. Mas ele estava apenas começando. A crise financeira internacional de 2007 expandiu a coisa para proporções gigantescas sob o pretexto bem conhecido dos brasileiros de “criar uma força anticíclica” para “impedir a entrada da crise no país” ou, dito em linguagem mais popular, transformar tsunamis em “marolinhas“. O PCC atirou-se a um frenesi de constução de estradas, ferrovias e gigantescos projetos imobliários, tanto ligando coisa com coisa quanto o nada a lugar nenhum; tanto onde havia quanto onde não havia gente ou dinheiro para comprá-los e usá-los ou outra forma racional qualquer de justificativa ou expectativa de sustentabilidade.

ch1

Resultado: ha hoje na China imóveis novos desocupados suficientes para abrigar 90 milhões de pessoas, o equivalente à população da Alemanha inteira, e 90% deles estão em cidades de terceira ou quarta categoria, ou em verdadeiras cidades-fantasma, como Tianducheng, esta com cara de Paris que aparece na foto que abre esta postagem, onde nem ha ninguém morando, nem ha, nas vizinhanças, qualquer atividade que permita sustentar quem venha, um dia, a fazê-lo.

Dos 270 milhões de trabalhadores migrantes chineses, só 1% tem casa própria nas cidades onde trabalha mas o salário é insuficiente para comprar casas construídas segundo um raciocínio “político”, se é que pode-se chamar assim o que ocorreu, e não segundo uma lógica de mercado. Foi essa imensa bolha que acelerou artificialmente todas as economias do mundo, especialmente as fornecedoras de commodities (tipo ferro para citar só uma) como a nossa. Foi essa imensa bolha que, furada, vem esvaziando de fato as economias do mundo, especialmente as fornecedoras de commodities como a nossa.

ch1

Agora, com a ponta de cima dos assalariados chineses saturada de imóveis o PCC, à beira do pânico, tenta de todo jeito colocar os trabalhadores migrantes comprando imóveis faclitando-lhes o crédito e a burocracia envolvida. Só que é tarde demais. A indústria imobiliária tocava a cadeia mais importante da economia nacional e ocupava um grande numero desses trabalhadores migrantes, a produção doméstica de aço, outra de mão de obra intensiva, caiu pela primeira vez em 2015 depois de cortadas todas as importações (nós) e, com ela, foi andando para trás o resto da cadeia. Mesmo com todos os incentivos para as cidades pequenas e mais o congelamento das autorizações para compra de imóveis nas grandes, os empregos estão cada vez mais incertos. As construções novas caíram 15% em 2015 e prometem despencar mais em 2016 e isto ameaça toda a economia nacional inclusive com expectativa de crise bancária sistêmica.

ch1

Na cava da onda chinesa, afundam todas as economias do resto do mundo que tomaram por certo a permanência para sempre na crista dela.

Tudo isso vem demonstrar, mais uma vez, que por menos que se goste dela, a alternativa para a famigerada “mão invisivel do mercado” fiscalizada por um estado profilaticamente “desmisturado” dela ditando o rumo e o ritmo da economia é a mão do ladrão livre para agir em função do casamento do poder político com o poder econômico pisando em tudo e em todos, roendo por baixo a riqueza nacional e cobrando, por cada ano de “avanço” pelo caminho “fácil” vendido aos trouxas pela esperteza pretensamente iluminada, 5 ou 6 de marcha a ré na hora que a ficha cai.

mao6

Ainda o Uber, ou Como a democracia devora-se a si mesma

7 de agosto de 2015 § 55 Comentários

UBER2

Salvando o Capitalismo dos Capitalistas, de Raghuram G. Rajan e Luigi Zingales, é uma desssa preciosidades que merece ser lida por todos os brasileiros que ainda não desistiram de ter um país próspero e decente para seus filhos, especialmente neste momento em que andamos mais “perdidos no espaço” do que nunca.

Os americanos não sabem vender o peixe do seu sistema de capitalismo democrático, para começar porque, nascidos e criados nesse ambiente absolutamente excepcional tomam-no como padrão de normalidade e, assim, não têm olhos de ver o que ha de tão diferente nele em relação ao que existe por aí nem, muito menos, precisar o que é decisivo no sistema deles para fazer essa diferença. Luigi Zingles e Raghuran Rajan, que vêm de variações do mesmo ambiente viciado em que nós vivemos onde não ha fronteiras nitidas entre o Estado e o Capital, ao contrário, enxergam com absoluta precisão que diferenças são essas e quanto elas pesam para definir o quadro das liberdades civis e a eficiência da economia americana comparada às do resto do mundo.

É o tipo de estudo, enfim, em que o Brasil terá de mergulhar fundo antes de conseguir desatolar do brejo em que vive.

UBER2

O Vespeiro foi praticamente inaugurado com uma análise de Zingales sobre a crise de 2008 — “O Capitalismo depois da crise” — que é outra preciosidade e ainda pode ser encontrado acionando a busca aí em cima.

Anteontem, quando publiquei o artigo sobre a disputa Uber x taxistas, Ruy Mesquita Filho, meu irmão, enviou-me este exerto do livro que explica em termos muito mais precisos e técnicos que os que eu usei, exatamente a partir do exemplo do sistema de licenças para taxis, como e porque vai se dando essa metamorfose dos “estuprados” em “estupradores” nos sistemas de privilégio como o nosso, que teremos de entender para poder banir, e de banir para podermos virar um país decente um dia.

O capítulo chama-se “Porque são construídos os canais errados” e começa na pág 179 do livro. A tradução não é brilhante mas é suficiente. Vale a pena ler porque, além da questão dos taxis, aqui se entende também porque nossos políticos não chegam à tão requisitada “união nacional” … para iniciar uma discussão sobre os seus próprios privilégios:

UBER2

Dois economistas, Mancur Olsen e George Stigler, argumentaram em trabalhos separados que pequenos grupos de interesse concentrados têm poder desproporcional nas democracias. Esta idéia, que firmou raízes na Universidade de Chicago, é simples e poderosa. Um exemplo pode esclarecer a lógica do argumento.

Em muitas cidades do mundo desenvolvido, o numero de taxis em circulação é rigorosamente regulamentado. A maioria das cidades distribui licenças que dão ao proprietário o direito de conduzir um taxi. Em Nova York esse numero é exatamente 11.787 e nos últimos cinco anos não foram emitidas quaisquer novas autoriozações. Quem desejar operar um taxi precisa adquirir a licença de um taxista já licenciado. Os preços das licenças podem chegar a patamares extremamente altos (mais de US$ 200 mil no caso de Nova York na época que o livro foi escrito) sugerindo que a demanda excede amplamente a oferta.

UBER2

Do ponto de vista de um economista isso é uma aberração. O alto preço das licenças sugere que ha entrantes em potencial que desejariam dirigir taxis mas não podem fazê-lo. Essa restrição à operação do mercado parece inadequada. Contudo o publico raramente protesta, mesmo quando a grande dificuldade de conseguir um taxi lhe causa inconvenientes.

Quando se pergunta à prefeitura, a explicação habitual é que as restrições à concessão de novas licenças resultam de alguma combinação de motivos estéticos, ambientais e de qualidade de serviço. Maior numero de licenças implicaria ruas mais congestionadas e motoristas menos polidos. Alem disso, uma concorrência acirrada entre taxistas não favoreceria o público em geral porque haveria menos incentivo à manutenção da frota ou à contratação de motoristas mais educados e competentes.

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Esses argumentos são falaciosos. A maioria das cidades não impõe qualificações mínimas para motoristas de taxi. Os proprietários de licenças não têm maiores incentivos para contratar melhores motoristas (ou para a manutenção de veículos) simplesmente porque ha barreiras à concorrência; na realidade eles têm menos incentivo do que se vigorasse a concorrência. A razão verdadeira para a restrição à concorrência é a óbvia: os detentores de licenças se beneficiam.

Como é que eles conseguem isso? A resposta é simples. Os governos de países democráticos reagem a pressões. Grupos organizados podem exercer mais pressão do que os desorganizados: podem pagar anúncios na televisão; podem falar com funcionários da prefeitura, podem contribuir generosamente para campanhas eleitorais … quais os grupos mais fáceis de organizar? Um pequeno grupo como os de proprietários de licenças para dirigir taxis tem interesses comuns e se reune regularmente em eventos ligados ao ramo. Pode elaborar rapidamente uma pauta consensual. Já o público em geral é formado por pessoas com motivações e gostos muito diferentes. Todos partem de diferentes locais. É difícil organizar qualquer encontro, quanto mais falar com a mesma voz.

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Os clientes se beneficiam de um mercado de taxis concorrencial. Mas cada um deles é pouco beneficiado pelo aumento no numero de taxis, em geral demasiado pouco para justificar qualquer envolvimento político. Além disso os clientes estão dispersos, muitos deles moram fora da cidade, de modo que o custo de ações coordenadas se torna proibitivo. Também é oneroso para qualquer um deles se informar a respeito dos pormenores do problema, se os taxistas e a prefeitura estão certos do ponto de vista econômico ou se estão escondendo a ganância por tras de argumentos falaciosos. Essa ignorância racional é exacerbada pela facilidade com que cada cliente individualmente pode se esconder atras do grande numero de outros clientes e tentar pegar uma carona em suas atividades políticas.

Ja cada um dos donos de taxi é muito afetado pela concessão de novas licenças e tem incentivos para se informar de suas opções políticas. Portanto, os proprietários formam um pequeno grupo bem identificado, que pode facilmente atuar de forma coordenada. Em consequência, mesmo numa democracia, seus intereses muitas vezes prevalecem, apesar da ineficiência das restrições que defendem.

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Os economistas não podem ver ineficiências sem perguntar se não haveria uma maneira melhor de fazer. Se os proprietários de taxi têm tanto poder político, não poderiam aceitar abrir mão de seus privilégios em troca de um pagamento por parte dos clientes? Afinal, todos ficariam em melhor situação.

Infelizmente essas trocas não ocorrem. A falacia dos argumentos dos taxistas em favor das restrições seria revelada (afinal eles estariam dispostos a abrir mão da restrição em troca de dinheiro e aí ficaria claro que a sociedade não estaria no caminho da perdição com o aumento do numero de licenças). E ao deixar de ser ignorante o publico poderia votar pela expansão do numero de licenças deixando taxistas em pior situação do que antes.

De modo mais geral, os privilégios políticos são às vezes tão tênues que não podem ser negociados porque o ato de negociá-los os destruiria. Agora podemos ver como este marco de referência pode explicar por que é possível atrasar o desenvolvimento financeiro“.

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Putin e a volta de um mundo bi-polar

30 de abril de 2014 § 4 Comentários

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As peripécias de Vladimir Putin e seus “black blocs” com tanques e kalashnikovs em atuação cada vez mais desaforada na Ucrânia vêm confirmar uma impressão que ha um bom tempo vem tomando forma na minha cabeça: ha uma grande chance de se repetir como farsa, em pleno Terceiro Milênio, a divisão bi-polar do mundo que caracterizou o século 20.

A farsa, alias, estava mais na versão original – pelo menos desde as revelações de Nikita Krushev no famoso 20º Congresso do Partido Comunista da extinta União Soviética, de 1956, em que foi confirmada oficialmente a natureza fundamentalmente sanguinária do socialismo real – do que nesta que se esboça agora onde os putins e seus cooptados pelo mundo afora assumem-se francamente como o que são sem meias palavras,  laivos de romantismo ou acenos a utopias.

Já expus em mais de um artigo aqui no Vespeiro os argumentos que comprovam que a presença e a força do crime organizado é uma medida segura da autenticidade de todos os regimes que se afirmam democráticos posto que ele só se estabelece com a conivência do Estado.

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Ou seja, o crime organizado é função direta da corrupção que, por sua vez, só frutifica e se institucionaliza a ponto de permitir que uma organização declaradamente dedicada a explorar e submeter uma sociedade pela violência se estabeleça e transforme num poder paralelo onde quer que os politicos possam viver fora do alcance da lei e, graças a isso, explorar em vez de servir os seus representados.

Onde o Estado, que tem o monopólio da força armada, está decidido a acabar com o crime ele não consegue resistir-lhe nem por cinco minutos, fato de que o mundo está cheio de exemplos, sendo lamentavelmente mais numerosos os negativos que os positivos.

Ocorre que não existem duas formas de organização tão idênticas entre si quanto a estrutura de uma quadrilha do crime organizado e a de um Estado totalitário baseado no chamado “centralismo democrático” que era o eufemismo que se usava para descrever as ditaduras comunistas do século passado onde todo poder emana do chefe e nada nem ninguém pode se lhe opor sob pena de eliminação física sumária.

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O que o citado 20º Congresso do PC da URSS revelou ao mundo é que não demorou nem um minuto para que as “ditaduras do proletariado” instaladas em nome da utopia igualitária que apaixonou gerações dos cortes mais generosos e altruístas da humanidade se transformasse – intoxicada pelo exercício do poder sem limitação nenhuma – na máquina criminosa de moer carne e consciências humanas chefiadas por Lênin, por Stalin e por seus sucessores pelo mundo afora de cima de uma montanha de cadáveres que nunca cessou de se agigantar enquanto durou o regime que só se extinguiria em 1989. Foram, literalmente, centenas de milhões de assassinados as vítimas desses 72 anos verdadeiramente “de chumbo“.

O instrumento por excelência da carnificina que varreu todas as “repúblicas socialistas soviéticas”, da russa onde tudo começou às dezenas de outros países que ela anexou pela força militar, era a KGB, a polícia política do regime, encarregada de fiscalizar não só as ações como também o pensamento de todos os seus súditos e eliminar fisicamente – até preventivamente, isto é, antes de qualquer ato que o confirmasse – todos os suspeitos de “dissidência”, outro eufemismo que descrevia qualquer manifestação, por mais tênue que fosse, de desacordo com o regime, tais como uma troca de correspondência ou, menos que isso, uma conversa pessoal entre quatro paredes entreouvida e denunciada.

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Vladimir Putin foi o ultimo chefe da KGB soviética e, graças a isso, conseguiu tomar o poder depois do interregno de indefinição que se seguiu à “abertura” e dele ou das vizinhanças dele não tem arredado o pé desde 1999. Ele pensa, age e estrutura o seu esquema de poder do mesmo modo como o crime organizado se organiza, pensa e age. Ha uma afinidade eletiva entre eles e por isso é tão difícil discernir onde acaba o Estado russo e começa a estrutura criminosa que gira em torno dele.

Tendo o regime soviético, que se instalou no bojo de uma revolução violenta contra os monarcas absolutos que tinham reinado incontestes até 1917, durado 72 anos, pode-se concluir que nunca houve um russo que tivesse vivido sob qualquer coisa que se aproximasse de um Estado de Direito democrático, nem mesmo com uma imitação precária dele como as que nós chegamos a conhecer.

Como a organização do Estado Soviético era a única existente no país no dia seguinte à Queda do Muro, ela simplesmente continuou no poder, agora dispensada de render preitos à utopia morta, trocou as fardas pelos ternos de griffe e os meios de submissão dos súditos do constrangimento físico para o constrangimento econômico, exatamente como propos o nosso Lula que passassem a fazer os últimos ditadores e guerrilhas comunistas armados da América Latina pouco menos de uma década mais tarde na já célebre reunião do Foro de São Paulo, organização que se propõe ser uma nova versão regionalizada da antiga Internacional Comunista (Comintern) que coordenava as ações das forças socialistas em todo o mundo no milênio passado.

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A “nomenklatura” do partido, nome que se dava aos funcionários graduados da ditadura soviética que viviam acima da lei e desfrutavam de confortos e privilégios econômicos mal disfarçados, foi substituída pelos famigerados “empresários” russos de hoje cevados na corrupção e sócios do Estado, que segue sendo tratado como uma propriedade pessoal do presidente que tem sobre ele plenos poderes. Até para, como dantes, prender e mesmo assassinar os biolionários que ele próprio cria e que, por qualquer razão, vierem a incomodá-lo.

Agora, depois de uma pausa para reagrupamento da sua antes especialmente agressiva vertente internacional de projeção de poder, a Russia sob Putin, reconciliada com seu passado, já se sente forte e confortável o suficiente para voltar a alimentar as ambições imperialistas de sempre, graças às tradicionais limitações dos Estados democráticos de oferecer-lhe resistência dentro das leis nacionais e internacionais pelas quais se obrigam a se pautar.

O que se esboça no horizonte, portanto, é um mundo dividido entre as poucas sociedades “de contrato”, regidas por leis e instituições livremente pactuadas entre os cidadãos e o Estado, com divisão de poderes, direitos das minorias respeitados e alternância no comando da máquina do Estado, e os países entregues a um chefe inconteste com poderes absolutos, agora assumidos como tal, usando a economia, acompanhada de violência quando necessário, como arma de opressão e perenização no poder internamente e de conquista pura e simples no campo das relações internacionais.

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É isto que se configura no atual confronto entre o Capitalismo de Estado que não respeita regra nenhuma e põe a aniquilação do “concorrente” — que nessas sociedades, ou de economias estatizadas, ou de jogos de cartas marcadas entre Estado e “proprietários privados” de fachada são só os internacionais — à frente do compromisso com a função social da empresa, os direitos dos trabalhadores e dos acionistas, a sustentablidade econômica e financeira e a obrigação de respeitar regras do jogo livremente pactuadas entre todos esses agentes do processo econômico que define o Capitalismo Democrático, e só é alterável por consensos difíceis de se alcançar. São esses compromissos que constituem as tais “conquistas da burguesia“, a classe que emerge pelo mérito e por isso é temida e odiada pelos candidatos a tirano e, principalmente, pelas clientelas que eles constituem para sustentar seus esquemas de poder baseados em lealdades apoiadas na distribuição de cargos e privilégios.

Como antes, haverá sempre nos alvos que Putin visar fora da Russia, os fidel castros da vida, modernos “Faustos” dispostos a servir os regentes desse novo polo global de poder econômico e militar em troca de se livrar, “em casa“, de incomodações como eleições, partidos de oposição, investigações por corrupção ou a perpsectiva de ter de apear do poder ao fim de um reles mandato.

Tendem a se alinhar nesse grupo todas as sociedades que saltaram do absolutismo monárquico para o século 20 adotando contrafações mais ou menos assemelhadas a democracias, incorporando este ou aquele atributo delas, mas sem nunca terem vivido de fato sob o pleno império da lei dos verdadeiros Estados de Direito.

É este o pano de fundo contra o qual o Brasil, que vem tateando entre esses dois pólos pendendo ora para um ora para o outro, parte para a eleição deste ano que vai definir – provavelmente para os próximos muitos anos – de que lado dessa linha vamos trilhar a próxima etapa do nosso caminho.
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