China x EUA: a guerra que veio para ficar

13 de outubro de 2020 § 12 Comentários

“Especialistas” da imprensa brasileira tratam o confronto China x EUA como se tudo não passasse de uma tentativa americana espúria de impedir que firmas de tecnologia chinesas ampliem suas operações internacionais porque esta seria a chave do domínio econômico no século 21.

É muito mais que isso.

O roubo sistemático de pesquisa, desenvolvimento e design está concretamente na base do “milagre chinês”, junto com o trabalho semi-escravo que moeu dois séculos de lutas dos trabalhadores do Ocidente e resultou no achinezamento geral dos salários e num grau sem precedentes de redução da competição e concentração de riqueza pelas fusões e aquisições de empresas para enfrentar os monopólios chineses que está abalando a democracia do lado de cá do mundo, inclusive e principalmente a americana. 

Os dispositivos de espionagem subrepticiamente embutidos no hardware chinês confirmam-se todos os dias como uma política de estado. Até a Amazon, o Facebook e o Google, com todo o seu gigantesco aparato tecnológico, estão entre as vitimas roubadas por esses expedientes. A “equidistância” que tantos fariseus recomendam ao Brasil nessa parada em artigos na imprensa é, portanto, mentirosa. A China exporta seu modelo político sem consultar seus “fregueses” e é óbvio que não faz isso movida por boas intenções nem por interesse apenas comercial. E a chegada do 5G, que vai requerer a reforma geral de toda a infraestrutura tecnológica global é uma ocasião única de ocupação de novos “espaços tecno-políticos”.

O aparato de espionagem e controle sistemático dos seus nacionais – junto com o esmagamento implacável de qualquer dissidência – é, oficialmente, o esteio do domínio totalitário do Partido Comunista Chinês, o único legalmente admitido no país embora dispense qualquer tipo de adesão espontânea. E um país que oprime a sua própria população dificilmente para por aí.

Taiwan diz que as manobras militares de setembro de 2020 dentro de sua zona de defessa aérea foram o desafio mais direto enfrentado pelo país desde o lançamento de mísseis chineses em suas águas territoriais em 1996. A marinha chinesa construiu mais navios de guerra que a americana certamente para usá-los e o país vive exibindo, em desfiles militares sempre apoteóticos, uma variedade formidável de mísseis. Dispõe também de satélites capazes de bloquear as comunicações militares dos Estados Unidos. A diferença militar entre eles diminuiu muito, portanto. Já a diferença econômica é, hoje, de apenas ⅔.

A China, entretanto, não tem aliados. É um império de facto que tenta comportar-se como estado nação. A ascensão de Xi Jinping veio carregada de presságios. Reforço do autoritarismo  interno, construção de bases no Mar do Sul da China, mudança constitucional para o poder eterno, repressão em Hongkong, prisões em massa dos Uigur em Xinjiang, repressão no Tibet, confronto com mortes na fronteira hindu…

São tão ostensivas as intenções chinesas que Michele Flournoy, possível Secretaria de Defesa num eventual governo Biden, escreveu na revista Foreing Affairs que os EUA deveriam reestruturar a sua capacidade militar e endossou, lá no tom dos democratas, todos os raciocínios por trás das diatribes de Trump contra a China.

Entre os vizinhos dela, Japão, Coreia, Taiwan e Australia são aliados formais dos EUA. E a India, se ainda não é tende a ser já que vem sendo agredida pelos chineses. Uma eventual traição dos EUA a Taiwan no caso da ilha ser atacada pela China, no entanto, pode alterar radicalmente esse quadro de alianças.

O dado positivo é que a liberdade é um impulso inato na nossa espécie e, na Era da Informação, o povo chinês parece-se mais com o americano do que o povo russo da Guerra Fria jamais pôde ser. A própria filha de Xi estudou em Harvard. Mas isso, num país totalitário, pode aumentar o risco de uma explosão repressora.

Seja como for, se há um tema lançado por Donald Trump que tende a permanecer na agenda qualquer que seja o resultado da eleição, é este da volta da Guerra Fria com a China. Um mundo dividido em dois blocos tecnológicos pode parecer implausível na realidade das cadeias globais de produção mas já está meio configurado. O Reino Unido e a Alemanha já entenderam e escolheram seu lado. A Europa Latina é, como sempre, o “Centrão” em seu oportunismo e antiamericanismo rasteiros. E o resto do mundo, o Brasil inclusive, ainda não se decidiu entre a civilização e a barbárie política. Sensíveis à corrupção como são, pesa para estes o fato da China ser o maior parceiro comercial de mais de 100 países e os EUA só de 57.

 

A pós-verdade levará à pós-democracia?

18 de maio de 2018 § 11 Comentários

Artigo para a Revista da USP nº 116 / maio 2018

O jogo é velho como a humanidade. É de engano e de mentira que se trata. A novidade está, como em tudo o mais nos dias que correm, no que os computadores e a rede mundial permitem fazer com isso.

Em 2016 a Universidade de Oxford elegeu “pos-verdade” como a palavra do ano e definiu a expressão como “um substantivo que se relaciona ou denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos à emoção e a crenças pessoais”.

A eleição do alvo – bem precisa nessa definição – aponta para uma “ante-verdade” que é essencial para se entender a “pós”. Sim, é de mentira que se trata, mas do uso dela com o objetivo específico de subverter ou minar a democracia, o unico sistema de constituição do poder do estado em que a “opinião pública” é o fator determinante.

O ato inaugural da democracia moderna na Inglaterra de 1605 relaciona-se com o nosso tema em mais de um aspecto, aliás. A prensa de Guttemberg era uma novidade ainda fresca e provocara, na ilha, um efeito semelhante a este que a internet generalizou no mundo. A europa continental já ia firme no absolutismo monárquico do qual o principal instrumento de sustentação era o dito “direito romano” cuja “recepção” nada menos que revogara o direito basedo na tradição (common law) que fora comum a todos os povos do continente, os ibéricos inclusive. Mas a Inglaterra ainda resistia. La, desde por volta de 1300, todos os processos eram registrados em duas versões, uma relativa à aferição dos fatos em julgamento, outra centrada na aferição do cumprimento dos ritos processuais. Essas transcrições, resumidas em compêndios, quase dicionários, que os referiam aos originais, tinham obrigatoriamente de ser usados para abrir qualquer processo. Eram a porta de entrada da justiça. O queixoso a acionava afirmando que o seu caso era idêntico a um dos writs referidos no livro e reclamava a mesma satisfação que tinha sido dada no caso anterior. Cabia a um juri aferir a verdade dos fatos e ao juiz zelar pelo cumprimento de todos os passos do processo e confirmar ou não, no final, a identidade do caso com o precedente. A pena então, era automaticamente a mesma dada no caso anterior. Segue sendo assim até hoje nos países de common law, e a diferença no espaço para o arbítrio em cada um desses dois sistemas está na raiz da diferença no grau de corrupção dos organismos políticos e institucionais que eles integram. Mas esse não é o nosso assunto hoje…

O fato é que só dois autores, na época, eram reconhecidos como fontes autorizadas de referência de writs. E os compêndios existentes eram muito poucos e bem guardados por orgãos ligados ao sistema judiciário, posto que copiados à mão. A prensa de Guttemberg criou, entretanto, a primeira onda de “inflação editorial”. Ficou barato escrever e publicar. Uma série de compêndios “wiki” começou a surgir, a confusão tornou o filtro bem mais permeavel, ficou fácil entrar com processos. Tudo estava contaminado pelos ruidos da imprecisão, da desconfiança e da sobrecarga sobre o sistema exatamente no momento em que estava havendo uma troca de dinastias no reino.

Foi aí que James, o primeiro dos Stuarts, sentiu a oportunidade de agarrar para si os mesmos poderes absolutos de seus colegas do continente. Diante da resistência da tradicional corte de Common Pleas, ele cria outra, paralela, a Corte da Chancelaria. Dignitários da igreja faziam o papel de juizes e davam sentenças enviezadas pelas conveniências de sua majestade e “da fé”. Os fatos iam ficando à margem dos processos. A justiça tradicional passa então a desautorizar e anular as sentenças da corte do rei. A temperatura sobe com murmúrios de “alta traição”. O confronto final se dá na sala do trono. Sua majestade brande o seu “poder divino” e a sua posição “acima de todos os homens” e ameaça o pescoço dos rebeldes com o machado. Os juízes à sua frente estão mudos, cabisbaixos. A rendição estava no ar. Mas então Edward Coke, o juiz supremo da Inglaterra, toma a palavra. E, com uma argumentação fulminante, declara o rei “under god” e “under the law”.

É esse “under god” que nos interessa mais. O que ele estava afirmando ali era a prevalência dos fatos sobre a “narrativa”, ainda que fosse a de sua majestade despejada lá do Olimpo. “Ninguém tem o poder de alterar os fatos, que a deus pertencem”. E eram eles que deveriam orientar o oferecimento de justiça “ou não haveria paz jamais”…

A luta não acaba ali mas, desde então, passa a ser travada em outro patamar. A pedra fundamental da democracia moderna estava lançada e a primeira cabeça coroada da europa ainda teria de rolar antes que o Parlamento se firmasse definitivamente como o poder hegemônico (1689), mas era todo o edifício do dogma, o único a sustentar o privilégio institucionalizado, que estava começando a ruir. A experimentação tomaria o lugar da revelação, a Terra sairia do centro do universo e o homem sairia do centro da Terra, a ciência moderna nasceria, a humanidade se livraria para sempre da escassez e teria de aprender a lidar com a abundância e a superioridade da democracia, passo a passo, se afirmaria, senão por tudo o mais, pelo argumento indiscutivel do resultado.

Passados 413 anos democracia mesmo, o sistema que, a partir da virada do século 19 para o 20, evoluiu para armar a mão da “opinião pública” do recall, do referendo e da iniciativa para fazer a sua vontade efetivamente prevalecer sobre a dos seus representantes eleitos, ainda é um privilégio de muito poucos. O conceito geral, entretanto, foi universalmente adotado como sonho. Ninguém pode bater de frente com ele impunemente. Até as ditaduras precisam vender-se como “excesso de democracia” e incluir no seu figurino institucional elementos que ao menos se pareçam com instituições democraticas. A paulatina conversão da luta contra a democracia “burguesa” de uma disputa entre verdades concorrentes para a destruição do próprio conceito de verdade inclui o reconhecimento da relação indissoluvel entre democracia e verdade. Admitir que onde está bem plantada a democracia só pode ser destruida por dentro, a partir de uma deliberação da maioria contra si mesmo, e que só uma trapaça pode produzir esse efeito homenageia a superioridade moral que seus inimigos sempre lhe negaram ao longo do século 20.

No estágio pré-tecnológico, quase artesanal, aquilo que viria a transformar-se na “pós-verdade” evoluiu do “patrulhamento ideológico” de antes do poder para a repressão e a agressão armadas da disputa por uma hegemonia geoestratégica até desaguar, depois de detida no seu avanço militar, na tentativa de impor uma “hegemonia cultural” em busca do “consentimento social” para um conjunto de convicções, normas morais e regras de conduta semeados com um trabalho meticuloso de “superação” induzida de crenças e sentimentos estabelecidos conducente à auto-imolação das democracias a ser obtida pelo “controle dos meios de difusão cultural da burguesia” e a “cooptação de artistas, professores e intelectuais orgânicos” a serviço da conquista do poder político proposta por Antonio Gramsci. Eles se encarregariam de um cerco sistemático à verdade para impedir que qualquer forma de contraditório ou de comportamento divergente aflorasse até que a “realidade”, para uma parcela majoritária da sociedade, passasse a ser a única que lhe seria apresentada por esses agentes ao longo de toda a vida. Uma tarefa formidável mas de cuja exeqüibilidade, ao menos numa sociedade linguisticamente segregada como a brasileira, nós temos hoje provas suficientes.

Em paralelo, a “guerra psicológica adversa” que emprega técnicas de propaganda e contrapropaganda com a rápida e maciça difusão de mentiras nos campos econômico, social e militar com o objetivo de influenciar ou despertar opiniões e emoções na opinião pública e direciona-la nos processos democráticos de decisão passou a ser uma política de estado do bloco soviético. É uma espécie de xadrês comportamental no qual o objetivo é antecipar as reações das pessoas a determinados impulsos vários lances à frente. Equipes multidisciplinares de cientistas com orçamentos ilimitados trabalharam anos no desenvolvimento dessas técnicas. E provaram sua eficácia usando tão somente as velhas mídias de massa para deslocar a “decisão” da guerra do Vietnã do campo militar para o da manipulação do processo decisório democrático. Vladimir Putin, ex-chefe da polícia política da ditadura soviética e hoje presidente, era um especialista então e hoje é um entusiasta do assunto, como se pôde constatar com as interferências na eleição americana.

O “truque” está sempre, essencialmente, em que as democracias, assim como a imprensa democrática, funcionam sob regras conhecidas e bem definidas que o inimigo que não respeita regra nenhuma pode explorar ilimitadamente, tanto pela vertente positiva quanto pela vertente negativa. A imprensa e o judiciário, por exemplo, só podem mentir pelo que não fazem. Não dá para denunciar um inocente nem para inventar um fato inexistente sem ser desmentido em seguida mas é perfeitamente possível não denunciar um culpado e ignorar um fato existente sem ser necessariamente acusado de mentir. Não se pode esconder impunemente uma denuncia levada a uma redação mas pode-se facilmente escolher a quais dossies dar-lhes ou não “acesso” e, uma vez dentro das redações, decidir quais serão publicados cercados ou não de todos os emocionantes recursos de son et lumiére possíveis. Pode-se fazer minguar uma culpa muito grande falando baixo e pouco dela ou inflar uma culpa muito pequena falando alto e insistentemente nela. Pode-se “relacionar”, “envolver”, ou “ligar” fortemente alguem a alguem, mesmo que essa ligação seja tênue e fortuita com a mera justaposição de matérias. Pode-se descontextualizar um fato para faze-lo parecer o que não é, condenar à não existência midiática alguem que vive de voto, brincar com a inversão da relevância do que alguem disse ou deixou de dizer ate fazer do sujeito o avesso de si mesmo. Pode-se promover o linchamento moral de quem não declamar pela cartilha “correta” até que a mentira deixe de ser uma questão moral e se transforme numa questão de sobrevivência, expediente do qual guardam uma memória atávica os povos que viveram sob escravidão ou sob regimes de terror. E pode-se levar esse medo – seja da execução física, seja da execução moral ou econômica – a tais extremos que até evidências materiais ou biológicas “deixem de existir”…

Não ha fim para essa lista de peçonhas de ação instantânea para as quais o unico antídoto continua sendo a apuração meticulosa da verdade dos fatos, pois os “reis” hodiernos, individuais ou coletivos, também estão under god. Mas isso custa muito tempo e muito dinheiro, elementos cada vez mais escassos no universo do jornalismo profissional onde, como em toda parte, homens da coragem e da estatura moral de Edward Coke continuam sendo tão raros como sempre foram.

Foi a essa longa construção que se veio adicionar a vertigem da informática. Pequenos pacotinhos de código multiplicáveis e aceleráveis ao infinito podem operar essas falsificações e semea-las em escala global precisamente dentro de cada ouvido que já se tenha declarado alguma vez disposto a aceitá-las e viraliza-las. Algoritmos destrinchando massas ciclópicas de “big data” podem analizar o trânsito dessas mensagens pela rede mundial em cada pormenor das suas sucessivas idas e vindas, redistribui-las e ajustá-las para a produção do efeito desejado enquanto desvia das defesas erguidas à sua frente a cada passo. Novos aplicativos permitem reproduzir e animar avatares com imagens e vozes idênticas às originais a partir de uns poucos minutos de gravação do modelo … mas o unico antidoto continua sendo a lenta e minuciosa apuração artesanal da verdade.

A humanidade sem edição é mais feia que a outra mas, com o tempo, aprenderá a adequar seus filtros às novas maneiras de fraudar os velhos. Pode-se sempre enganar muitos por algum tempo mas nunca a todos o tempo todo. O que é mais dificil de pilotar é a perda da capacidade dos estados nacionais de impor a lei especialmente no campo econômico que é organicamente transnacional. O capitalismo democrático é a expressão mais palpavel da superioridade da democracia “burguesa”. A liberdade que ela construiu e, por quase um século, conseguiu garantir não é senão a que exercemos como produtores e consumidores que dispõem de alternativas de patrões e de fornecedores, obra da moribunda legislação antitruste americana que fez mais pela distribuição da riqueza neste planeta do que todas as revoluções socialistas juntas, incluidas da primeira à última, e segue sendo uma excepcionalidade histórica absoluta. Foi ela que moldou tudo que houve de bom no século 20 e contribuiu para catapultar a humanidade para uma nova dimensão. A virulência do impulso concentrador instilado na economia global pelos capitalismos de estado empurra incoercivelmente o mundo para os monopólios e a concentração da riqueza e predispõe os ouvidos, tanto nas democracias plenas quanto nas apenas em potência, para a “pós-verdade”. É esse o maior desafio do Terceiro Milênio.

Escrito em janeiro de 2018

 

Recordar é viver

17 de julho de 2014 § 3 Comentários

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Vocês lembram como começou o Mensalão?

Puxo matéria de 29/05/2010 aqui do Vespeiro:

“O Banco Espírito Santo (BES) foi acusado pelo deputado Roberto Jefferson de ser o pivô de uma fracassada operação para resolver parte das dívidas de campanha do PT e do PTB. Este ultimo partido era, na época, o “dono” do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), dirigido por Lídio Duarte, indicado pelo próprio Jefferson. O plano era transferir para o BES US$ 600 milhões de reservas técnicas do IRB aplicados em outros bancos europeus, contra o pagamento de uma “comissão” de 50 milhões com os quais o PT saldaria dívidas de campanha com o PTB. Segundo Jefferson, a operação tinha sido combinada entre Dirceu e o diretor do BES no Brasil, Ricardo Espírito Santo, em encontros articulados, no Brasil e em Portugal, por Marcos Valério.

Jefferson foi mais longe: disse que até o presidente Lula tinha recebido Ricardo Espírito Santo e Miguel Horta e Costa, na época presidente da Portugal Telecom, em Palácio, levados a ele por Marcos Valério em pessoa.

Foi, naturalmente, desmentido por todos os acusados.

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Acontece que o “Mensalão” estava no início e o governo Lula ainda não tinha o know-how que tem hoje. Checadas as agendas nos sites oficiais da Presidência e da Casa Civil, tudo se confirmou. Lula tinha recebido Horta e Costa, Espírito Santo, Valério e Dirceu em duas ocasiões: 21 de janeiro de 2003 e 19 de outubro de 2004.

Instaurou-se o pânico entre os executivos do banco, apavorados com a perspectiva de se verem transformados no elo de ligação que faltava entre Lula em pessoa e o “Mensalão”.

Nos dias que se seguiram, notas oficiais coordenadas foram disparadas pelo Palácio do Planalto, pela Casa Civil e pelo Banco Espírito Santo onde todos admitiam o que era impossível negar, mas alegando que o que tinha sido tratado no encontro foram apenas os investimentos da Portugal Telecom no Brasil.

O banco e a Portugal Telecom continuavam negando, entretanto, os outros encontros mais recentes nos quais, segundo Jefferson, teria sido articulada a operação envolvendo o IRB. Novamente as agendas oficiais, desta vez a da Casa Civil, provaram que ele estava dizendo a verdade, e todos tiveram que reformular suas histórias.

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Sim, tinha havido uma reunião na Casa Civil com a presença de Ricardo Espírito Santo, Jose Dirceu, Marcos Valério e Emerson Palmieiri, tesoureiro do PTB, em 11 de janeiro de 2005. Treze dias depois, Valério, Palmieri e Dirceu seguiram para Lisboa onde, segundo Jefferson, iriam fechar o negócio envolvendo o IRB.

Desmentido pelas agendas oficiais, Ricardo Espírito Santo viu-se em maus lençóis. Convidado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito não conseguia esconder sua irritação: “Não precisamos de intermediários … investimos mais de 7 bilhões de euros no Brasil … O encontro com o ministro Dirceu foi uma reunião de apresentação … De onde conheço Valério? Sei lá como conheci Valério! Foi em contatos sociais…”

A notícia, obviamente, teve intensa repercussão em Portugal de onde veio nova e contundente menção ao nome do presidente Lula relacionado às relações perigosas entre Valério, Dirceu, o BES e a Portugal Telecom.

A mesma agenda publicada no site da Casa Civil registrava outra viagem anterior de Dirceu e Valério a Lisboa, a 7 de junho de 2004, em que participaram de um jantar com o presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa. Apertado, Valério emitiu nota confirmando esse encontro e acrescentando que, na mesma viagem tinha visitado o então ministro de Obras e Comunicações do governo Antonio Guterres, do Partido Socialista, Antonio Mexia, que lhe tinha sido apresentado por Horta e Costa. E, o que é pior, três semanas antes da revelação entrar no foco dos investigadores brasileiros, o ministro Mexia, numa entrevista ao jornal Expresso, de Lisboa, afirmara, desastradamente, que tinha recebido Valério “na qualidade de consultor do presidente do Brasil”.

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Seguiu-se nova bateria de desmentidos e novo realinhamento do discurso de todos os envolvidos. Valério, confirmado pelo ministro português, passou a dizer que suas tratativas em Portugal visavam manter em sua agencia a conta publicitária da Telemig cuja compra estaria sendo negociada pela Portugal Telecom. E disse mais: que Palmieri, o tesoureiro do PTB, seria apenas “um amigo pessoal” que só o acompanhou naquela viagem porque “andava estressado” (tinha sido traído pela mulher) e precisava espairecer.

Investigações subseqüentes indicam que os dois movimentos aconteceram ao mesmo tempo. Valério estava mesmo intermediando a negociação entre a Portugal Telecom e a Telemig, exibindo como credencial o seu acesso privilegiado à Casa Civil. Os contatos que fez em Portugal o colocaram na posição ideal para intermediar, mais adiante, a solução imaginada para as dividas de campanha do PT com o PTB através do “esquema IRB”.

Valério, aliás, já tinha prestado serviços anteriores à Portugal Telecom, influenciando, com ajuda de Dirceu, a decisão da Anatel de manter a divisão de tarifas nas ligações entre telefones fixos e celulares. Pelas regras de 1998, de cada real gasto nas ligações entre aparelhos celulares e fixos, os primeiros ficavam com a maior parte. Sendo a Vivo a única das grandes teles a só operar com celulares, ela é quem mais ganha com essa decisão.

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No julgamento de José Dirceu, só duas testemunhas de defesa concordaram em depor a seu favor: o presidente do Banco Espírito Santo no Brasil, Ricardo Espírito Santo, e o escritor Fernando Morais.”

Corta e salta 4 anos adiante.

Rolam pelo noticiário aos trambolhões, nas últimas semanas, os acionistas minoritários da Oi, aquela “tele” que o Lula fabricou criando leis especialmente desenhadas para tanto, e que deixou o filho dele rico de repente.

De que se trata?

Em outubro de 2013, em mais uma operação que requereu alterações sob medida da legislação que regula o setor para acomodá-la, a Oi (grupos Andrade Guitierrez e Jereissati, presenteados com ela pelo governo, e mais as onipresentes Previ dos funcionários do Banco do Brasil/PT e BNDES) juntou-se aos restos da Vivo, da Portugal Telecom (da qual o BES é o maior acionista individual com 10,05%), e sob a batuta da maior estrela em ascensão do mercado financeiro brasileiro na Era PT, Andre Esteves, do BTG Pactual, fundiram-se todos numa nova multinacional, a CorpCo que nascia com um faturamento de R$ 37,5 bi. A Portugal Telecom ficou com 38,2% da nova companhia e os sócios brasileiros com 13,1%. O resto é capital aberto.

Passados menos de 6 meses, os sócios minoritários brasileiros são acordados, numa bela manhã de abril passado, com a notícia bomba de que, sem consultar ninguém, a Portugal Telecom tinha “investido” 897 milhões de euros na Rioforte, uma subsidiária do Banco Espírito Santo, o maior de Portugal mas que vem tão mal das pernas nos últimos anos que o Fed, dos Estados Unidos, e outros bancos centrais de todo o mundo estão tomando providências urgentes prevendo a sua falência, temendo que o buraco que ela vai abrir no sistema financeiro internacional possa provocar uma nova crise sistêmica, como a que começou com a quebra do Lehman Brothers.

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A chance desses 897 milhões de euros virarem pó são de praticamente 100%, portanto, fato que, quando se configurar, vai reduzir substancialmente o valor da Portugal Telecom que foi a base usada para definer a sua participação na CorpCo. A Portugal Telecom é, por sua vez, dona de 2,9% do capital do BES. A operação toda, portanto, é conflituosa pelas duas pontas e atingirá os dois participantes duas vezes cada um quando o bumerangue voltar.

Por isso os sócios brasileiros da CorpCo afirmam que a Portugal Telecom, descontados os 897 milhões, vale muito menos, e por isso querem que sua participação seja reduzida de 38 para 20%. Estão sendo até camaradas a julgar pelo quanto já despencaram as ações da Portugal Telecom desde que esse caso veio à tona.

A exceção nessa justa gritaria – estranhamente, dir-se-ia se não se conhecesse o que mais se conhece das relações pregressas do PT com a PT – são o representante do BNDES, Luciano Coutinho, que fala também pela fatia da Previ, e o agente Esteves, do BTG Pactual. Eles não admitem ter sido consultados previamente para esse “investimento cruzado” ultra conflituoso de seu “sócio” mas, mesmo assim, põem panos quentes na história: que estão acompanhando tudo de perto, que não ha motivo para tanto alarme, que pode-se até mudar a composição acionária da CorpCo mas não se deve desfazer o negócio com essa gente boa, que a situação do BES não é tão grave quanto diz o Fed, e por aí afora.

Àparte o fato de que estes dois não lidam com dinheiro próprio, ha uma longa história de velhas amizades e mirabolantes interesses pautando esses discursos.

O deadline, seja como for, é em 15 de julho próximo quando o BES terá de pagar à Portugal Telecom os 847 milhões de euros.

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As tramóias entre a Portugal Telecom e o BES, ao longo das quais aparece o tempo todo o rabo do PT, são velhas de muitos anos e estão descritas em minucia numa série de tres matérias publicadas aqui no Vespeiro em 2010.

Nelas relata-se como, aliado ao primeiro ministro socialista da época, José Sócrates, o BES subornou o advogado representante dos acionistas minoritários da Portugal Telecom que estavam dispostos a aceitar uma oferta hostil feita por outro grupo português pela empresa para traí-los na reunião de acionistas que ia decidir essa venda, plantar um testa-de-ferro dentro do Conselho da PT — Nuno Vasconcelos — e, por meio dele, servir-se do caixa da empresa em “aplicações” em “produtos financerios” do BES semelhantes a estes da operação acima discutida, por um lado, e para se tornar dono de mais ações da PT com dinheiro extraido dela própria, de outro (além de aumentar a fatia do BES, Nuno em pessoa ficou com mais de 7% da estatal).

Tudo isso só se tornou possível, como sempre, gracas à conivência do governo de Portugal, à época encabeçado pelo socialista José Sócrates, cuja mirabolante obsessão era vingar-se de órgãos de imprensa e jornalistas que lhe tinham dado flagrantes de corrupção, comprando com dinheiro da Portugal Telecom vazado por subsidiárias e outros desvios indiretos, uma série de jornais e TVs de Portugal e África, demitir seus desafetos e montar uma rede internacional de “imprensa amiga” lusófona.

Zeinal Bava, que esteve presente do primeiro ao último dos episódios mencionados aqui e era o encarregado da compra secreta da maior rede de televisão ibérica para o primeiro-ministro Sócrates, denunciada pela imprensa e barrada no último minuto pela Assembleia da Republica portuguesa, está hoje no Brasil e vem a ser o diretor da Oi, cargo que acumula com o de presidente da Portugal Telecom, de cujos “investimentos internacionais” ele é também o encarregado direto.

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Os golpistas ainda tentaram levar o plano adiante colocando à frente dele o testa-de-ferro plantado pelo BES na PT mas também esse estratagema foi detido pela CPI instalada na Assembleia da Republica. Nuno Vasconcelos acabou vindo, então, para o Brasil onde, violando as leis nacionais sobre propriedade de mídia por estrangeiros, montou o jornal Brasil Econônico, do qual ninguém menos que a mulher de José Dirceu, Evanise dos Santos, vem a ser a “diretora de marketing”.

A imprensa brasileira, hoje em dia, tem memória curta e, com isso, seus leitores perdem o fio da fascinante meada das tramóias do PT, suas conexões nacionais e internacionais e onde se quer chegar com tudo isso, que é sempre mais emocionante que as conspirações comparativamente infantis das novelas da Globo.

O Vespeiro está aqui para refrescar essa memoria.

Entenda como começou e com que objetivo continua rolando a tramóia entre a tele de Lula e o banco que estabeleceu a única ligação direta até hoje comprovada entre ele e o Mensalão colcando-o na mesma sala com Marcos Valério em duas reuniões de propósitos indiscutivelmente escusos, saltando para estas tres materias:

O jogo mundial do poder

Um meteoro no céu da mídia

Obsessão fatal

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Está “regulada” a nossa internet

23 de abril de 2014 § 6 Comentários

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Eu desconfio de todo e qualquer governo, mais especialmente dos que se declaram fãs daquele tipo de “democracia” que se pratica em Cuba e na Venezuela. Quanto mais eles querem uma coisa mais eu desconfio dela.

Não é só uma deformação profissional e nem um simples preconceito. Trata-se de um conceito solidamente estabelecido com base na minha experiência pessoal e na experiência alheia. Na própria História da Humanidade, vale dizer.

A esta altura do campeonato, pra ser sincero, não acho possível deixar de desconfiar dos governos — e aqui volto ao de quaisquer governos — e ser honesto ao mesmo tempo. Eu seguiria desconfiando ainda que fosse um governo chefiado por mim mesmo.

Democracia, aliás, é precisamente isso: o governo que desconfia de si mesmo; o governo que tem medo do poder que é preciso acumular para governar e trata de fazer-se fiscalizar por todos os lados para garantir que o encarregado da vez use esse poder exclusivamente para a busca do bem comum; um arranjo de coisas que tem por objetivos principais, além da busca desse bem comum, a alternância no poder e a facilitação da reforma recorrente das instituições e das regras do jogo para garantir que ninguém comece a pensar de repente que pode vir a se tornar eterno. É por isso que só a democracia permite a todos e a cada um de nós voltarmos à tona sempre que naufragamos no erro, nosso ou alheio, como é da regra que acabe aconteçendo dada a nossa natureza de elementos mais pesados que a água.

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De modo geral, por essas mesmas razões, tendo sempre a preferir – ou a me sentir menos ameaçado – pelos arranjos espontâneos da coletividade que por aqueles baixados pelos grupos profissionalmente organizados para a luta pelo poder.

O tal “Marco Regulatório da Internet” não foge à regra.

Todo mundo diz que “é uma lei muito importante e urgente” mas ninguém explica exatamente porque. E como a complexidade técnica envolvendo essa questão é quase tão vasta e “eco-lógica” quanto a da vida real, o espaço para vender gato por lebre que se abre com os “marcos regulatórios” urdidos por esse tipo de profissional que se pretende sempre mais sábio que a sabedoria coletiva é praticamente infinito.

Nem o mais genial cientista da computação, nem o mais competente dos matemáticos é capaz de prever todas as implicações de se alterar; de se bloquear ou liberar, de se aquecer ou resfriar, de se suprimir ou acrescentar qualquer dos elementos constitutivos da “world wide web“, “a rede do tamanho do mundo”.

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Os caminhos que ha nela são tão perigosos e variados quanto os da vida real e muita gente vai morrer antes de aprender a andar por eles sem se tornar vítima de tudo de que se pode alguém tornar vítima na vida que a rede replica e de mais alguma coisa própria só dessa reprodução virtual do universo.

Exatamente por essa razão é que, assim como na outra, a ilusória ânsia de se proteger dessa insegurança toda é o que pavimenta, também na rede, o caminho para a servidão.

Nenhum cuidado é demasiado, portanto! Sobretudo porque a complexidade técnica envolvida na manipulação da infraestrutura da rede favorece, antes de todos os outros, os mesmos inimigos contra os quais temos de nos precaver no mundo aqui de fora: os açambarcadores, os bandidos e os governantes que são, em especial, os arquétipos dos segmentos da sociedade essencialmente interessados, antes de mais nada e postas de lado as intenções alegadas de cada um, em amealhar mais poder, o que fica bem mais fácil conseguir quando se entra em territórios não mapeados.

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Não por acaso são igualmente três os objetivos mais aventados para justificar a tentativa de “regular” a vida na rede: mante-la isenta de manipulação comercial (pelos açambarcadores) que desvirtue sua essência igualitária; proteger a privacidade e o direito à intimidade de seus usuários (contra as invasões de comerciantes e governantes) e impedir o cerceamento do livre trânsito em seus canais das informações e das múltiplas formas de expressão do pensamento (pelos eternos candidatos a tirano).

A “neutralidade da rede” que é o fantasma que mais se agita por aí para fazer rolar a onda do “marco regulatório” tem contra si os provedores de serviços de internet que gostariam de cobrar mais para quem quiser “furar a fila” do fluxo global de bits que faz circular a informação em todos os seus formatos – texto, som e luz em movimento – pelos grandes “dutos” que conectam o mundo de ponta a ponta pela matéria ou pelo éter.

Nunca se pode subestimar o poder das gigantes das telecomunicações. E, além disso, ha aqui uma discussão de princípio em torno da interpretação da legislação que protege os direitos de propriedade e liberdade no Estado de Direito. Ninguém, numa democracia como a americana, por exemplo, pode obrigar ninguém a trabalhar desta ou daquela maneira ou por este ou aquele retorno. Só o consumidor tem esse poder, indiretamente.

Mas ha também os princípios da igualdade de oportunidade e o direito à informação e à livre expressão do pensamento que poderiam ser feridos ou até manipulados por privilégios comerciais de tráfego.

Logo o ponto vai desaguar em montar ou não montar infraestruturas públicas, como a internet nasceu sendo até nos EUA, o que, por sua vez, implica os riscos e as limitações de tudo que fica sob a tutela do Estado.

Não é um problema fácil de resolver.

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Já a proteção da privacidade, que preocupa a nós todos, internautas, tem inimigos muito fortes. Ela não interessa nem aos comerciantes, nem aos governos. Mas é um excelente campo para a demagogia de uns e para a propaganda enganosa dos outros!

Quando olho para comerciantes como o Google e a Amazon, com sua fome pantagruélica (ou googleiana, expressão que se poderá “googar” para entender), brandindo seus bilhões como quem brande bombas de neutrons contra qualquer sinal de concorrência, que é a mãe da liberdade de escolha (e escolha não só do que comprar mas entre patrões para quem trabalhar, o que é muito mais importante), não tenho dúvidas de que temos mais a temer deles que dos governos nacionais para o futuro próximo.

Mas até que a História (e a rede) cuide do Estado Nacional na forma que ele ainda tem hoje, a questão ficou parcial e satisfatoriamente resolvida ao menos para este que nos oprime: Brasília desde já reserva-se o direito de continuar tendo acesso aos nossos dados sem perguntar nada à Justiça. O Parágrafo 3º do “marco” estabelece que qualquer autoridade que já detém esse poder no mundo real “pode requerer livremente dados cadastrais, de qualificação pessoal, filiação, endereço, etc. sem ordem judicial”. E elas são muitas…

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Dona Dilma esperneou e gritou contra a espionagem americana tanto e tão alto que o mundo todo ficou meio assim!! É que todo mundo no mundo se espiona mutuamente mas poucos, ainda, estão acostumados com esse jeito petista de ser. Mas a verdade continua sendo, desde sempre, que só não espiona mais hoje, de comerciantes a governos, quem não consegue, pela simples razão de que não é tecnicamente possível impedi-lo.

A Receita Federal do PT, só para dar um exemplo, é páreo para a NSA de Obama e de Edward Snowden, guardadas as proporções dos alvos que interessam a cada uma. O computador do PT só tem equivalente na Nasa e qualquer cidadão brasileiro que tenha feito uma movimentação de dinheiro superior a R$ 4.999,99 deu a eles, sem saber, um mandato para ter cada um de seus passos monitorado desse dia em diante. E, desde então, pode ter certeza, é isso que vem acontecendo.

É que como a nossa desordem tributária foi deliberadamente construída para ser impossível cumprir todos os milhares de regras novas que ela emite todos os dias, a Receita Federal deixa de ser apenas a ferramenta de arrecadação que é em toda a parte para se transformar também na maior arma de chantagem de que dispõe este governo. Daí o empenho na eficiência que sobra nesse órgão mas falta tão clamorosamente em todos os outros campos que nos interessam do serviço público.

Mas a Receita não é o único campo em que o PT espiona. Eles são mestres nessas práticas que cultivam metodicamente como um componente essencial da sua “luta política” como prova o constante tiroteio de dossiês a que a imprensa nacional ganha seletivamente “acesso” a cada passo do caminho.

 

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O mundo dos defensores da privacidade na rede é, portanto, povoado por verdadeiras matilhas de lobos em pele de cordeiro. Mantenham-se os olhos bem abertos, portanto!

O ponto realmente nevrálgico dessa história toda, entretanto, é o de sempre: a liberdade de pensamento e de expressão do pensamento.

Essa liberdade é um atributo inato da espécie humana. Nós nascemos usando e abusando de tudo com que a Natureza nos equipou nesse campo, simplesmente porque trocar e processar informação é o único meio de que dispomos para aprendermos a estar no mundo como, aliás, acontece com todas as demais espécies animais. Só que, para além do que temos em comum com as outras, queremos sempre aprender mais do que é necessário apenas para isto.

Logo, tudo que, desde o início dos tempos, foi inventado para “regular” esse exercício e cercear, da forma que for, essa vontade e essa capacidade inatas, são criações artificiais inventadas e impostas pela força ou pela mistificação para dar a alguns mais do que eles se esforçaram por conquistar mediante o expediente de manter os demais ignorantes de parte das informações a que todos têm o direito de ter acesso pelo livre uso dessas ferramentas.

É por esse meio torto que se foram estruturando aquilo que a História houve por bem chamar de “sistemas de poder político”.

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Daí a pergunta que sempre me vem à cabeça quando ouço essa cantilena: porque aqueles que vivem pregando o “controle social da mídia” são sempre os que mais ardentemente gritam pela “liberdade na web” garantida por uma lei quando a web, nesse quesito, exatamente em função da ausência de leis do gênero e até da impossibilidade concreta de impô-las, sempre se desempenhou muitíssimo bem, obrigado?

A resposta é simples: exatamente porque não a desejam de fato.

Na verdade têm horror à liberdade e, mais particularmente, à liberdade de expressão e de informação que é o tipo da coisa que faz mirrar os egos tirânicos como o sol aos cogumelos. A coleção de ditaduras derrubadas ou ameaçadas desde o advento da rede mundial tira-lhes o sono e povoa-lhes os pesadelos e torna este o alvo prioritário de todo candidato a autocrata.

Como a tradição latina é de que a lei afirme o que é permitido fazer ficando tudo o mais proibido, ao contrário do que acontece com a Common Law adotada pelos ingleses e por outros povos bastante civilizados que define apenas o que é proibido permanecendo tudo o mais permitido, está aí um excelente expediente, senão para os “controladores de mídias” e os “cultores da ignorância” voltarem a impô-las tão absolutamente quanto já foram capazes de impor no passado, ao menos para ganharem mais algum tempo.

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Está aí o Artigo 19 do “marco regulatório” petista para não me deixarem mentir. Nele estabelece-se que qualquer juizado especial de conciliação, desses que não requerem nem advogado, pode emitir liminares mandando retirar conteúdos da rede, ainda que sejam estritamente jornalísticos, mas não ha definição alguma sobre como exigir o direito de colocá-los de volta em circulação.

Fechando a arapuca, estabelece-se que para qualquer controvérsia sobre o que se publica ou não por aqui, especialmente em português, venha de onde vier, vale a legislação nacional.

Para quem olha para as liberdades democráticas como mero lixo burguês com prazo de vencimento iminente já está de bom tamanho. Nem é preciso cercar melhor esse frango. Considerando-se que este país mal e mal fala português e mais nada, poder suprimir aqui e ali o que a rede veicula nessa língua já basta. De modo que a obrigação de armazenar no Brasil os dados gerados no Brasil — providência de resto inútil porque impossível de controlar e impor — foi posta de lado, assim como a “descentralização da gestão dos endereços de internet“, hoje a cargo do ICANN, nos Estados Unidos, que tornaria esse controle mais fácil, também pôde ser deixado para mais tarde, a cargo das arenas internacionais de tiro ao ianque.

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São esses, na minha sempre desconfiada opinião, os pontos concretos do “marco” que justificam o fervor com que dona Dilma neles empenhou, além de Franklin Martins et caterva, também Renan Calheiros e outras figuras tenebrosas do Congresso Nacional e mais o Avaaz, os blogueiros do PT e cia. ltda. na base do rolo compressor e com direito até à troca de votos no “marco” por “apoios” do partido a candidaturas regionais de partidos adversários: um valor maior se alevantava…

Os demais pontos — gênero “garantia de acesso à internet como ferramenta essencial à cidadania”, o “direito de receber a velocidade de acesso pela qual realmente pagamos” e quejandos — vêm juntar-se àquele extenso rol dos que todos nós já temos “garantidos” pela Constituição dos Miseráveis de 1988, tais como os direitos à educação, à saúde e à segurança públicas de qualidade.

Convém esperar por eles sentado…

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Saindo do armário

24 de janeiro de 2014 § 3 Comentários

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Foi registrada a sua presença numa perturbação da ordem social.

Foi esta a SMS enviada pelas forças policiais do regime do presidente Viktor Yanukovytch que pegou de surpresa milhares de manifestantes na Ucrânia no dia em que entrou em vigor a nova lei baixada por ele proibindo as manifestações que explodiram desde que, ha dois meses, abortou sem aviso prévio a assinatura de um acordo com a União Europeia em favor de uma aproximação com a Rússia.

O efeito foi o inverso do desejado. As manifestações se multiplicaram com violência redobrada e levaram às primeiras cinco mortes nos embates com a polícia. Um clima de pré-guerra civil instalou-se no país.

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É que os ucracianos passaram décadas a fio no “paraíso” para o qual o PT quer nos levar e preferem morrer lutando a voltar para ele.

Felizmente Yanucovitch sentiu o peso da barra e recuou, convocando a oposição para negociações que, muito provavelmente, só terminarão com a queda do governo dele.

Mas esse SMS ameaçador estabelece um marco.

É a primeira vez que um governo não totalitário usa abertamente a tecnologia de telefonia móvel como prova de “delito político” para tentar intimidar o povo.

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Governos de todo o mundo fazem o mesmo tipo de espionagem interna valendo-se, os que sentem que precisam de explicações para faze-lo, de medos artificialmente incutidos como a “ameaça terrorista” para vasculharem e-mails, chamadas, SMS e basicamente qualquer aspecto da vida dos cidadãos e, outros mais à vontade com a cara-de-pau, de batalhões de “pesquisadores” e espiões pagos para municiar ONGs chapas-brancas, blogueiros assalariados, espalhadores de boatos, montadores “aloprados” de falsos dossies, pauteiros e chefes de reportagens da “old mídia” e outros agentes de expedientes indiretos para promover linchamentos morais de  dissidentes, de críticos e de adversários políticos.

Mas até agora  nenhum, fora do círculo dos amigos mais íntimos do PT como Cuba, China, Venezuela e quejandos, o tinha feito de forma tão direta e explícita para criminalizar comportamentos políticos, mostrando que nós já vivemos, todos, dentro de um Big Brother perto do qual as previsões de Geoge Orwell são até otimistas.

Ponham-se, portanto, as barbas de molho e mantenham-se olhos e ouvidos atentos porque, como já se disse inúmeras vezes aqui no Vespeiro,o sonho de todo ditador é saber sobre cada cidadão o que o Google já sabe e a única condição para que uma nova arma venha a ser utilizada um dia para o mal, é o fato dela ter sido inventada.

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