VESPEIRO

O ministro Nunes Marques rejeitou, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, um pedido da campanha de Lula para suspender programa do horário eleitoral em que Flávio Bolsonaro o acusou de ter “dividido seu poder com Alexandre de Moraes”.

O vídeo foi exibido naquele 15 de setembro do julgamento interrompido por Gilmar Mendes para decidir se Moraes seria ou não investigado por suas relações com Daniel Vorcaro.

O vídeo de Flávio dizia que “o atual governo… decidiu governar ao lado de uma parte do Supremo Tribunal Federal que descumpriu a lei”.

A campanha de Lula argumentou que “a propaganda criou artificialmente uma ideia de que a competência presidencial teria sido transferida ou compartilhada com Moraes”.

No seu despacho, Nunes Marques considerou que o STF “tem ocupado espaço relevante no debate público”, que a sessão do dia 15 recebeu “diferentes interpretações políticas pelas candidaturas” e que a campanha de Flávio “apresentou uma dessas interpretações”.

“A propaganda não afirma a existência de uma delegação formal de atribuições.
… o pronunciamento estabelece uma relação política entre esses acontecimentos e, a partir dela, apresenta ao eleitorado uma determinada interpretação do atual cenário institucional”.

E concluiu:

“Diferentes interpretações fazem parte da própria disputa eleitoral” e “não cabe à Justiça Eleitoral definir qual interpretação política deve prevalecer sobre acontecimentos submetidos ao debate público”.