STF inicia amanhã novo ataque contra a liberdade de expressão
26 de novembro de 2024 § 2 Comments
A pretexto de que o Congresso “não agiu”, porque mantém sem tramitar o PL das Fake News que legaliza a censura nas redes sociais que vem sendo praticada por aquela corte até o momento ilegalmente, o STF passa à tentativa de legislar a respeito em um julgamento que começa amanhã. A ideia é alterar o Marco Civil da Internet aprovado pelos representantes eleitos do povo brasileiro para responsabilizar as redes sociais, suscetíveis às multas e ameaças de fechamento como as que foram impostas ilegal e inconstitucionalmente ao X de Elon Musk, a obrigação de censurar as publicações de seus usuários conforme “seu mestre” mandar.
Votar para que, se as leis são definidas pelo Judiciário que não representa, tampouco foi eleito pelo voto do povo.
BANDO DE (IMPUBLICAVEL)…