VESPEIRO

Evitando os adjetivos óbvios que definem a figura síntese do esquerdismo brazuca e da ditadura lulista, o advogado Andre Marsiglia se manifestou assim a respeito no X:

Li o voto do ministro Moraes sobre o caso da pichação da estátua: é juridicamente equivocado, tecnicamente muito frágil.

1)O artigo 65 da lei 9605/98 pune pichação de patrimônio público tombado com 1 ano. Mas Moraes não enquadra a conduta como “pichação”, mas como “deterioração”, delito mais grave, previsto no artigo 62, e com pena maior, de até 3 anos.

Ela ficou presa sem julgamento por dois anos. Se o Brasil fosse sério, o STF usaria esse julgamento para pedir perdão a ela

2)As demais punições que resultam na pena de 14 anos são tentativa de “golpe de Estado” e “Abolição violenta do Estado”, crimes que não poderiam ser somados, pois são a mesma coisa, e não fazem o menor sentido serem aplicados a ela.

E, ainda, “organização criminosa armada”, sendo que sua única “arma” era um batom.

A tentativa de golpe, para o voto do ministro, se justifica no fato de que ela estava junto dos demais, segundo imagens da TV, e se mostrava orgulhosa, pois ria. Não há indício de que entrou nos prédios, de que os vandalizou ou de que desejou um golpe.

O voto ainda a acusa de obstrução de justiça, porque apagou as imagens do próprio celular, sendo que a CF e todos os tratados internacionais pregam que ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

A cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, presa por escrever com batom a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao STF, vai ser julgada pela 1ª Turma daquele tribunal (Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin, ex-advogado pessoal de Lula, Flávio Dino, “comunista graças a deus”, Luiz Fux e Cármen Lúcia, “só desta vez…”) entre 21 e 28 de março. 

Caso seja condenada, Débora, mãe de dois filhos menores, pode pegar até 17 anos de cadeia. Segunda-feira passada, 17, a prisão “preventiva” de Débora completou dois anos. Por mais de 12 meses, a cabeleireira ficou presa sem denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR só formalizou a acusação, em 7 de julho de 2024.

Em 9 de agosto de 2024, a 1ª Turma do STF tornou Débora ré. Há poucas semanas, os advogados de Débora apresentaram as alegações finais.

A defesa da cabeleireira tem apresentado pedidos de prisão domiciliar para Débora, devido a ela ser mãe de dois menores, que Alexandre de Moraes vem negando reiteradamente alegando que Débora apresenta “periculosidade social”.

Crédito: Revista Oeste

Os Estados Unidos detiveram quatro mulheres brasileiras foragidas em razão dos atos do 8/1 de 2023. Elas aguardam decisão sobre seu destino ha 50 dias.

Raquel Souza Lopes, de Joinville (SC), tentou entrar nos EUA em 12 de janeiro, sendo presa em La Grulla, no Texas. Rosana Maciel Gomes, de Goiânia (GO), Michely Paiva Alves, de Limeira (SP), e Cristiane da Silva, de Balneário Camboriú (SC), foram interceptadas em 21 de janeiro em El Paso, também no Estado do Texas.

As quatro fugiram para a Argentina ainda em 2024. O objetivo era buscar refúgio político nos EUA. Raquel foi condenada a 17 anos por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e associação criminosa. Depois de deixar o Brasil, ela percorreu Chile, Peru, Colômbia e México, antes de tentar entrar nos EUA.

Rosana, condenada a 14 anos, tem dois mandados de prisão no Brasil e ordem de extradição na Argentina. Amigos dela contataram o consulado brasileiro em Houston, no Texas, em busca de apoio.

Michely, ré por cinco crimes, organizou o transporte de manifestantes para Brasília em 8 de janeiro. O frete custou R$ 12 mil, dos quais ela pagou R$ 6,5 mil. Depois de se refugiar na Argentina, seguiu para os EUA via Peru, Colômbia e México. Já Cristiane, condenada a um ano por associação criminosa, nega envolvimento nos protestos, pois estaria em Brasília apenas a passeio.

Crédito: Revista Oeste