VESPEIRO

A despartidarização das eleições municipais foi a reforma que, entre todas as da Progressive Era (1890 a 1920 aproximadamente), teve o efeito mais contundente sobre as máfias políticas que, até então, como hoje no Brasil, faziam os Estados Unidos muito mais pobres e infelizes do que vieram a se tornar depois. Ela foi a ultima e a maior das conquistas alcançadas de forma progressiva pelo uso inteligente das ferramentas de multiplicação do poder do cidadão comum daquele país – os direitos de iniciativa legislativa (propor e aprovar diretamente leis que os legisladores não têm poder de alterar), de referendo (o direito de desmanchar leis feitas pelos legisladores) e de recall (o direito de cassar a qualquer momento e por qualquer motivo, o mandato dos funcionários eleitos) – durante aquele período em que a democracia americana de fato passou a ser um “governo do povo, para o povo e pelo povo”.

Com todos os outros aspectos que compõem a sua figura humana (ver matéria abaixo desta), Steve Jobs continua sendo talvez o gênio que melhor sintetiza este momento da grande virada da história da presença humana no planeta Terra que estamos vivendo. Com as devidas desculpas pela falta de uma legenda em português, este video merece divulgação não apenas pelo interesse intrínseco do assunto tratado, mas também pela oportunidade que ele nos oferece de ver ao vivo e em pleno funcionamento um City Council, a mais importante das unidades do sistema institucional norte-americano, síntese do esforço que deu aos cidadãos daquele país a condição de controlar de fato os seus representantes.

Tendo como princípio fundamental o respeio aos direitos individuais, a democracia é, entre outras coisas, um sinônimo de descentralização administrativa. Não é só por coincidência, portanto, que sua versão moderna nasce no único país da Europa que manteve a Common Law, a lei baseada nas tradições locais que, até o advento das monarquias absolutistas que submeteram toda a Europa Continental, era o modelo comum a toda Europa, Portugal inclusive (na forma do “direito foraleiro”).

O princípio é simples. Lei é tradição. Os direitos individuais se tornam direitos legais a partir da experiência concreta, por ensaio e erro, no longo aprendizado da humanidade sobre como viver em sociedade. E a punição para a violação de cada direito, idem. O ladrão de cavalos sabia o que o esperava se fosse pego em função do que todos sabiam que vinha sendo feito com ladrões de cavalos quando pegos naquela freguesia.

Daí a evolução natural do direito apenas para a fixação dos ritos estabelecidos para garantir a justa aplicação das tradições tornadas leis. Ou seja, para garantir que, na hora de apurar um delito que não tivesse sido praticado em flagrante, o acusado tivesse todas as oportunidades de apresentar a sua versão da história, a ser conferida por um juri dos seus iguais, encarregado de avaliar a reconstituição do caso por testemunhas.

Simples, intuitivo e transparente. Foi assim que O Direito evoluiu em toda a parte.

A coisa começou a entortar quando novos armamentos e outros desenvolvimentos tecnológicos passaram a permitir aos poderosos de antanho dominar territórios maiores que os que seus olhos enxergavam e seus cavalos podiam alcançar e a Itália (Bolonha para ser mais exato) urdiu a versão corrompida do Direito Romano que conhecemos hoje e que é a fonte primária de toda a corrupção que assola a Europa Latina e seus desdobramentos coloniais, onde os fatos e a tradição cedem lugar ao arbítrio de um homem – o juiz, ungido pelo rei – dotado do poder de dar julgamentos diferentes a delitos iguais, como elementos-chave das decisões da Justiça.

Essa é uma longa história. Mas para o que nos interessa para conecta-la a esta apresentação de Steve Jobs ao City Council de Cupertino, Califórnia, basta lembrar que na lógica da Common Law, ao contrário do que acontece no modelo pseudo romano, cabe ao juiz apenas aferir, com a ajuda do juri e pelo testemunho de quem estava lá, se o caso que lhe foi trazido à presença é ou não em tudo parecido com o caso precedente que a acusação invocou para reclamar justiça. Se, seguidos todos os ritos, ele declarar que sim, a sentença é automática: igual à que foi dada no caso precedente naquele mesmo lugar.

Nenhum juiz tem o poder individual de mudar isso, nem que o cubram de ouro.

Sob essa regra fundamental nasceram e foram criados os Estados Unidos. Sob a regra do falso direito romano, com todo o poder discricionário dado ao juiz, delegado do rei, nasceu e foi criado o Brasil e o resto dos filhos da Europa Latina.

Por acidentes de percurso que não interessa esmiuçar aqui, entretanto, a vida da democracia americana começou com dois partidos políticos que até hoje são os que existem por lá, partidos estes que, da União para baixo, colonizaram todo o sistema político e eleitoral da Nação.

O resultado foi o inevitável.

Poder demais gera corrupção demais. Uma coisa é filha da outra. E logo os zé sarneys de lá, controlando a porta de entrada para a política pelo artifício de reservarem-se o poder de dizer quem podia e quem não podia concorrer a eleições pelo seu partido na União, nos Estados e nos municípios, transformaram todo representante eleito (e que quisesse voltar a se-lo), antes de mais nada, em alguém que lhe ficara devendo o passaporte para o poder, o que logo os transformou em todo poderosos vendedores de governabilidade com força suficiente para chantagear todo e qualquer governo constituído pelos eleitores. A partir desse momento, e cada vez mais, passaram a ordenhar o país em vez de servi-lo.

Com as ferramentas de fortalecimento dos poderes do cidadão comum acima mencionadas, os norte-americanos empurraram seu sistema eleitoral de volta para algo mais coerente com seu sistema jurídico, baseada na soberania de cada local, e conquistaram pedaço por pedaço, ao longo de mais de 30 anos de luta, as eleições primárias, além de outros contra-venenos para os superpoderes dos seus candidatos a cacique, dando-lhes o golpe de misericórdia ao restringir o seu campo de atuação apenas aos níveis dos governos estaduais (50) e federal, âmbito onde as regras gerais fazem sentido e, mais que isso, são uma necessidade operacional prática.

Mas não nas cidades e, em especial, nas pequenas cidades. Estas ficaram livres para eleger seus governantes fora da ordem partidária. Qualquer um pode candidatar-se; qualquer um pode eleger-se, sem ter de pedir ordem a ninguém senão aos eleitores.

Extinta a obrigação de lealdade para com os “porteiros da política”, quebrada a capilaridade de suas máquinas eleitorais, não sobrou um zé sarney vivo para contar a história.

O prejuízo foi nenhum.

Até hoje, mesmo limitado em seu alcance, o filtro partidário mais atrapalha que ajuda nas esferas estadual e federal, como estamos podendo testemunhar ao longo desta crise que os Estados Unidos enfrentam, onde as decisões necessárias são sempre contaminadas e frequentemente abortadas pela luta, travestida de “ideologia”, dos dois partidos pelo poder.

Os partidos são, enfim, um mal necessário para definir objetivos e linhas gerais de ação e para dar coerência a um governo, evitando o caos em que se acabaria mergulhando numa situação onde todos os eleitos fossem independentes e de cada cabeça saísse uma sentença. É necessário orientar os eleitores, em algum nível, com o objetivo de evitar um quadro como este.

Só essa necessidade justifica a existência de partidos.

Mas eles têm de ser contidos, vigiados e combatidos na sua segunda natureza, que inevitavelmente tende a se transformar na primeira, de organização profissional dedicada à conquista e à manutenção do poder.

Com o tempo, depurando e generalizando as soluções de maior sucesso nos diversos arranjos que a nova formula eleitoral permitiu aos municípios experimentar, os norte-americanos chegaram a dois modelos, basicamente, de City Council para desempenhar o papel que por aqui se arrogam prefeitos, partidos políticos, assembléias legislativas e hordas sem fim de funcionários nomeados, todos com os olhos permanentemente voltados para projetos nacionais de conquista e manutenção do poder muito mais que para resolver os problemas das cidades.

Este de Cupertino é um bom representante do resultado dessa depuração. Oito técnicos em gestão publica, aí incluído o prefeito, cargo que é substituído por um CEO na outra versão desses conselhos, e que pode ser rotativo ao longo de um mandato, não acarretando uma relação de hierarquia entre eles mas apenas atribuições adicionais de representação para o prefeito/CEO; empresas privadas contratadas segundo as leis de mercado para tarefas específicas (como saneamento, coleta de lixo, transporte publico, etc. -e “descontrataveis” a qualquer momento para desempenhar as funções aqui “desempenhadas” por secretários municipais com ambições políticas e seus milhares de nomeados; os pais dos alunos tendo a ultima palavra na avaliação de desempenho e na gestão de pessoal das escolas publicas em que estão matriculados os seus filhos.

No início de cada sessão (veja no Youtube apresentação anterior a esta de Steve Jobs ao mesmo conselho onde este detalhe aparece) o sistema de auto-falantes convoca “qualquer cidadão” eleitor local a se manifestar a respeito do assunto que quiser propor, mesmo fora da pauta. Assim começam a andar boa parte dos projetos de interesse da população. Na platéia, eleitores. E então, segundo regras estabelecidas e com participação direta de qualquer eleitor que queira faze-lo, as decisões são tomadas diante dos olhos de todos.

É este o modelo onde se encaixa a apresentação de Steve Jobs neste vídeo para pedir aos seus concidadãos que aprovem seu projeto, que ele procura demonstrar ser do interesse de todos.

Por isso a California tem Stanford em lugar das nossas espeluncas “educacionais” a serviço dos seus funcionários e dos partidos que lhes garantem privilégios e não dos seus alunos. Por isso formam-se Steve Jobs por lá. Por isso os Steve Jobs de lá podem dar às suas cidades coisas como a fantástica nova sede da Apple de que se tratou na reunião do City Council de Cupertino retratada aqui.

Leia também “O ANO EM QUE VOLTAMOS AO SÉCULO XVI” , onde se conta em detalhe como a Inglaterra se livrou do absolutismo e como, em 2009, o Brasil resolveu voltar a ele.