Essa piada chamada Justiça
12 de janeiro de 2011 § 3 Comentários
Os jornais desta semana noticiaram que o inquérito do Mensalão do PT, com 40 acusados, já soma “69 mil páginas divididas em 147 volumes e 173 apensos onde estão registrados depoimentos, laudos sigilosos da Policia Federal, relatórios reservados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, pareceres da Receita Federal e outras representações criminais que tramitam sob segredo de Justiça em vários Estados”.
Para se ter uma noção da fraude que é isto que chamam de Justiça no Brasil, basta uma comparação. A Enciclopaedia Britannica, que compila todo o conhecimento acumulado pela Humanidade em todos os tempos e em todos os campos das ciências e das artes e ainda é a mais volumosa entre todas as que continuam sendo publicadas, tem, na sua versão mais extensiva, chamada Macropaedia, 17 volumes.
Para distribuir o processo do Mensalão por 17 volumes seria preciso que cada um deles tivesse pouco mais de 4 mil páginas, o que está muito longe da realidade da Britannica. Para chutar muito por baixo, atribuindo-se 1.000 páginas por volume da Britannica, teríamos que o processo do Mensalão, na versão da Justiça brasileira consome no mínimo quatro vezes mais espaço para ser relatado do que os quatro mil peritos convocados pela Britannica necessitaram para registrar, ao longo de 243 anos (ela começou a ser publicada em 1768), todo o conhecimento humano de todos os tempos numa linguagem culta e sem fazer muita economia de espaço (a versão resumida da obra, chamada Micropaedia, cabe em 12 volumes).
É óbvio que não existe um único homem na Terra que já tenha lido, de cabo a rabo e de um só folego os 17 volumes da Britannica.
Se lesse 189 páginas todo santo dia, sem guardar um feriado ou fim de semana, um juiz consumiria 365 dias apenas para ler tal processo. Que dirá para examiná-lo, fazer sua exegese e tudo o mais que se supõe necessário para se chegar a uma sentença justa minimamente embasada nos fatos.
Ainda nos jornais de ontem, estava registrado que o Superior Tribunal de Justiça tem 354 mil ações para julgar, o Tribunal Superior do Trabalho tem 204 mil e o Supremo Tribunal Federal 103 mil. Nem todas têm 69 mil páginas. Mas pouquíssimas, eu arriscaria chutar conhecendo os rábulas deste país, ficam abaixo de mil, e milhares estão na casa das dezenas de milhares.
A razão que explica essa avalanche de causas é justamente a certeza de que elas nunca serão julgadas. A melhor garantia de que um crime ficará impune é entrar na Justiça brasileira. Em entrevista recente para o Estadão, o ministro Cesar Peluso disse que para tramitar pelas quatro instancias da Justiça brasileira (em todos os países o mundo ha somente duas), uma causa bem defendida por um advogado mais ou menos versado nas centenas de recursos possíveis “leva o tempo de uma geração”.
Sabendo disso, os dois maiores clientes dos tribunais brasileiros – o governo e as grandes empresas que têm tempo e dinheiro para navegar por esse labirinto – enviam para as cortes toda e qualquer queixa, por menor que seja, de seus “fregueses” – nós, os imbecis que os sustentamos a todos – na certeza de que jamais serão cobrados pelos seus mal feitos ou, se um dia vierem a sê-lo, provavelmente ressarcirão seus credores com moedas que sequer existiam no tempo da queixa, roídas por quase um século de inflação.
A razão secundária para a avalanche é o fato da nossa Constituição, de apenas 22 anos de idade, ter mais de 200 artigos e 50 emendas que preenchem uma estante inteira de volumes (a dos Estados Unidos, com 10 vezes a idade da nossa, tem sete artigos e 27 emendas que cabem em duas ou três páginas). Nossos inúmeros códigos, então, requerem uma biblioteca inteira, o que garante duas coisas: nenhum cidadão jamais chegará a conhece-los com alguma intimidade, o que quer dizer que ninguém terá uma noção precisa dos seus direitos; ninguém conseguirá fazer mais que respirar sem estar violando algum dos preceitos incluídos nesses infindáveis compêndios que “normatizam” cada passo de nossas vidas, o que quer dizer que qualquer um poderá, a qualquer momento e por qualquer pretexto, ser arrastado para os tribunais e impiedosamente ordenhado pelos que controlam os seus infinitos meandros.
Quanto à palavrosidade dos processos, vazados numa algaravia que remotamente lembra o português mas que nenhum homem alfabetizado na língua de Camões entende – também isso é ululantemente óbvio – foi desenvolvida para garantir outras duas coisas: primeiro que sempre que entrar nessa arapuca você vai ficar necessariamente dependente de um “interprete” pago a peso de ouro; segundo, que como nenhum ser humano conseguirá tragar jamais tal volume de palavrório, não são os fatos envolvendo o seu caso que vão decidi-lo mas sim aquilo que o juiz, mancomunado ou não com os advogados das partes, houver por bem determinar, à revelia do que de fato aconteceu ou, muito menos, do que está escrito na maçaroca garatujada deliberadamente de forma a garantir que nunca possa vir a ser lida.
E você ainda reclama do Google e do Facebook que lhe enfiam pela goela aqueles “acordos” com meras 15 ou 20 páginas de extensão aos quais você tem de “aderir” vendendo sua alma aos seus felizes proprietários para poder usar os serviços que eles oferecem.
Esses ingênuos têm muito que aprender com a Justiça brasileira!
Tudo culpa dos ares desta terra, da gente malemolente, dos mosquitos, das águas…
Caro Fernando,
Preciso encontrar tempo para responder sobre a ” crise mundial” que na minha opiniao ha muito deixou de estar no fundo do poço. Caminhamos irreversivelmente para a recuperação e superação do nivel pré-crise.
Quanto a mais esse excepcional artigo seu, a mesa analogia cabe sobre a legislação tributária brasileira. Verdadeira parafernalia impossível de ser aprendida.
Abraço,
Renato Abucham
Nem Kafka explica a burrocracia brasileira.