Porque não acato a “democracia brasileira”

18 de novembro de 2020 § 54 Comentários

E lá se foi mais uma “eleição”. Eu só lamento não ter aspas maiores pra cercar esse “eleição” e esse “democracia brasileira” porque estas são aspas denunciativas e a mentira que é preciso desnudar com elas chegou a um tamanho insuportável…

O ministro Luis Roberto Barroso garante “a mais absoluta integridade e fidedignidade” do resultado da eleição. Aliás, minto. O ministro Barroso, ele mesmo, não garante nada. Diz a cada passo que, como para quase todos nós, o mundo da informática, também para ele, é “um universo esotérico”. O ministro Barroso, ele mesmo, no máximo pode jurar, portanto, que está repetindo exatamente o que ouviu do Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, e da empresa que contrataram para assessorar o dono do cargo que, como em todas as nomeações políticas, não se sabe se é ou não é “do ramo”.

Eu não acredito no STF mas acredito no ministro Barroso. Embora suscetível demais às próprias emoções para um ministro de STF ele me parece um sujeito fundamentalmente honesto. Mas do secretário de tecnologia da informação do TSE eu não sei nem o nome. Muito menos o de quem o industria. De modo que neste mundo em que tão corriqueiramente subornam-se presidentes da república e até ministros de supremos tribunais, acho fundamental haver mais cerimônia com o povo brasileiro antes de dar-lhe satisfações de segunda ou de terceira mão em assuntos tão essencialmente de primeira quanto a garantia do contrato de intermediação de vontades expressas entre ele e O Sistema, também conhecido como voto.

Afinal, é do voto que “emana” O Poder, aquele que corrompe sempre e absolutamente quando é absoluto. E o que me garante que o secretário de informática do TSE e/ou o staff abaixo dele não se corromperão jamais, tendo o poder exclusivo que têm de traduzir da língua que todos nós falamos para a linguagem “esotérica” em que só eles são versados, cada voto, em 140 milhões, que se converterá em poder ilimitado para alguém?

Pessoalmente a sensação que me dá quando aperto aquele botão da nossa tão festejada maquininha de votar é que, no exato momento que o meu dedo afunda, eu desapareço no ar. Pililililin! “Você acaba de deixar de existir como a contraparte deste contrato”, diz uma voz mecânica lá daquele mundo que o ministro Barroso e eu não compreendemos. “Seu nome nunca mais poderá ser recuperado e reconectado exatamente ao que você disse aqui e agora”.

Os americanos, que inventaram os computadores e os códigos em que eles se expressam, mantêm com sua majestade o eleitor um documento assinado, pessoal e intransferível, como garantia de cada voto. E não ha de ser porque nunca tiveram idéia melhor. A constituição da educadérrima Alemanha também proíbe que o voto seja expresso em qualquer outra linguagem que não seja o bom e velho alemão que o país inteiro fala e compreende. Pelo mundo afora é assim, com ligeiras variações, porque “a principal função de um sistema eleitoral é não deixar dúvida nenhuma” e, sendo assim, não pode ter sua confiabilidade entregue a qualquer espécie de “tradutor”. 

Mas no Brasil o contrato em que você entrega a alguém o direito de decidir o que der e vier em seu nome não leva, nem seu nome, nem sua assinatura, e jamais poderá ser tirado da gaveta e relido para dirimir qualquer dúvida como todos os outros contratos “xué” que o governo que nos proíbe o voto impresso, com os olhos fixos nos impostos que te arrancará a cada passo, te obriga a assinar com trocentas “cópias autenticadas” até para vender um carro velho.

Para o maior de todos os contratos você e o ministro Barroso terão de confiar numa empresa de que não vale a pena nem saber o nome mas que “garante” (e meta lá aspas de metro), mediante pagamento até módico diante da enormidade da promessa, a invulnerabilidade que gente como o Pentágono, o Google, a Apple ou mesmo o nosso prosaico Banco Central não ousam oferecer aos seus clientes.

Nunca houve qualquer prova de fraude numa eleição brasileira”. E como poderia haver num sistema desses? Mas não é essa a questão. Ha uma parcela da imprensa, no Brasil e no mundo, que assumidamente renunciou ao raciocínio. É mais que uma renuncia, aliás. Uns mais outros menos veladamente, pregam a criminalização do raciocínio e a censura e o “cancelamento” de quem insistir nele. Faz muito barulho ainda mas como, dependendo do tema, reage automaticamente bem ou automaticamente mal, já não é preciso le-la nem ouvi-la para saber o que dirá. E assim vai minguando por si mesmo. Mas até que finalmente desapareça, mesmo para a imprensa que não desclassificou o senso comum e permanece curiosa, desconfiada e aberta aos processos normais de aferição da verdade fica difícil o exercício de critério na velha ordem mundial que, com o recurso à força bruta da autoridade cujos poderes quer sem limites, a outra trata de impor a todo mundo. Pois “cobrir” ou “analisar” eleições é, tanto para jornalistas quanto para os “cientistas políticos” que convocam, elucubrar sobre os resultados das que temos…

No entanto, em nada mais que em sistemas institucionalizados de processamento de decisões, “o meio é a mensagem”. Democracia não é um mapa do tesouro indicando um ponto de chegada, como pretendem a Constituição de 88 e seus inefáveis “interpretes” do presente. Ela é só um manual de navegação. O que determina se uma lei, uma “politica pública” ou uma constituição é ou não democrática não é o seu enunciado ou a finalidade que declaram querer atingir mas a maneira como são negociadas com as sociedades que pretendem modificar. E, torto como é o nosso “meio de processamento”, nenhuma “mensagem” que nele for enfiada sairá “democrática” do outro lado.  

É preciso, portanto, voltar aos conceitos básicos. Um processo democrático não pode ser encaixotado, posto para dormir, e desencaixotado a cada quatro anos. O representante, até por definição semântica, não pode ter existência própria, à revelia do representado. Para ter direito a ser chamado de democrático o processo decisório tem de fluir ao sabor dos resultados, como flui a vida do povo. Desviar, mudar de rumo, reconstituir-se com eleições e deseleições, adotar e rejeitar leis, confirmar ou desconfirmar mandatos ao sabor da necessidade, conforme descrito na matéria sobre as cédulas das eleições americanas que vai abaixo desta. 

Na “democracia” que fuma mas não traga das “excelências”, no entanto, povo só mesmo com filtro. Evita-se a todo custo que ele se manifeste diretamente, com sua própria voz, com o seu próprio voto, no seu próprio tempo e segundo as suas próprias necessidades, através dos seus próprios candidatos e dos seus próprios partidos. Somente as ONGs, os movimentos sociais, os sindicatos, as associações corporativas e os partidos políticos bancados com dinheiro de impostos e, desde as recentes “Ordenações Moralinas”, também os “veículos de opinião pública” devidamente autorizados poderão, sob pena de prisão, manifestar-se politicamente e eleger representantes para faze-lo em nome do povo.

O eleitor brasileiro não vota no que escolhe. Vota – obrigatoriamente – nas escolhas das “excelências”. E as eleições são organizadas de tal forma que tornam impossível determinar quem, entre os eleitos, representa quem, entre os eleitores. O voto distrital puro, ao qual todas as “excelências” voltam um declarado horror e é o único que permite identificar, um por um, pelo endereço, todos os representados de cada representante, não é um fim em si mesmo. Ele existe para permitir a retomada a qualquer momento dos mandatos desrespeitados apenas por quem os concedeu, o ÚNICO remédio implacavelmente MORTAL contra a corrupção jamais inventado, que pode ser usado dentro da mais pura legitimidade democrática, com foco e garantia absoluta contra uso seletivo e tentativas golpistas. 

Para as “excelências” é aí que mora o perigo. Para os eleitores é aí que está a esperança. O voto distrital puro lógica e naturalmente engendra o direito à retomada dos mandatos traídos (recall). E como na vida real manda quem tem o poder de demitir, todas as lealdades do Sistema dai por diante se rearranjam. 

Confirma-se, assim, a tese de Marshall McLuhan. Não é a substituição de “conteúdos” que altera a qualidade da “mensagem”. Mas mudando-se “o meio”, a qualidade da “mensagem” automaticamente muda, mesmo que o “conteúdo” permaneça o mesmo. E então, o resto vem por consequência.

Quem tem medo da verdade?

7 de abril de 2017 § 19 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 7/4/2017

Aposentadorias e “Benefícios de Prestação Continuada” (BPC) pagos a funcionários “incapacitados” representam 54% do gasto da União. A folha do funcionalismo ativo outros 41%. Sobram 5% para financiar todos os investimentos publicos. Nos estados e municípios é tal a fome dos marajás que nem para pagar a parcela do funcionalismo que, bem ou mal, de fato “serve” o público, tem sobrado.

A carga de impostos é de 36% do PIB e o deficit de pelo menos outros 10%. São 46% do PIB, mais de R$ 2 trilhões e 500 bilhões, apropriados anualmente pelo estado, R$ 2 trilhões e 375 bilhões dos quais (95%) consumidos com salários, aposentadorias, pensões, bolsas e quejandos. Um oceano dentro do qual tudo quanto se roubou em todos os anos investigados pela Lava Jato e, provavelmente nos séculos 20 e 21 somados ou talvez, até, de 1500 até hoje, vira uma gota ou, vá lá, um balde d’água.

Não é preciso mais nada para explicar porque estamos arrebentados. Um simples olhar para as parcelas dessa conta basta, também, para tornar instantaneamente lógica a aparente confusão política em que vivemos. Quinze dias atras Marcos Mendes e Mansueto Almeida, Secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, publicaram na Folha de S. Paulo extenso artigo destrinchando aspectos centrais da reforma da previdência. Todo servidor se aposenta com 100% do que ganhava no ultimo dia de trabalho, coisa inédita no mundo. (Na verdade costumam ter uma ou duas “promoções” pouco antes de cruzar a linha aos 50 anos). Com 30 anos ou mais pela frente de puro desfrute, camadas sucessivas se vêm acumulando. Todas essas aposentadorias têm sido “reajustadas” muito acima da inflação junto com os salários dos servidores ativos (esses com aumentos contratados até 2020 no meio do pânico do resto do Brasil). Já os súditos no país real “se aposentam” com 70% do ultimo salário (que paga imposto a partir de R$ 2 mil e poucos) e continuam trabalhando até morrer pois se já viviam no limiar da miséria com 100%, que dirá com 70%. Essa situação é tão generalizada que o governo está criando o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado isentando o trabalho na velhice de alguns impostos. Aposentadoria “por tempo de serviço” aos 50 anos é, portanto, um luxo exclusivo dos donos do estado. A maioria se aposenta antes disso, aliás, graças aos “regimes especiais”, mais uma das inumeras formas de roubo legalizadas com que nos sangram, exatamente semelhante aos “auxílios” e outros apelidos que dão a pedaços do salário para aumenta-lo alem do teto e sonegar imposto, só que aplicado ao tempo contado para se aposentar.

Pensões por morte são outro luxo hereditário exclusivo do marajalato. Custam 3% do PIB no Brasil quando o padrão mundial é abaixo de 1%. 32% dessas pensões são pagas a funcionários que já recebem aposentadoria. 73% vão para apenas 30% dos domicílios, todos na categoria dos de maior renda do Brasil. O gasto com “Benefícios de Prestação Continuada” (BPC) pagos a “incapacitados”, valendo em média 10 Bolsas Família cada, cresceu de R$ 14 bilhões em 2003 para R$ 49 bilhões em 2016. A maior parte foi conseguida por ação judicial, dispensando, portanto, a evidência de dedos ou membros faltantes ou outras deficiências perceptiveis a olho nu. Só juizes, mais de 10 mil dos quais recebem acima do teto constitucional e, frequentemente, salários acima de seis dígitos, e “peritos judiciais”, foram capazes de “enxerga-las”. 43% dos BPC pagos vão para a faixa dos 40% mais ricos do Brasil.

Vai por aí o escárnio e, por essas e outras, a maioria dos servidores públicos federais está na faixa dos 1% mais ricos do Brasil e quase nenhum está aquém dos 5% mais ricos. Isso antes de contar as frotas de jatos, as dezenas de milhares de automoveis, os planos de saude eternos e as mordomias mil que a favela paga para os palácios.

Uns poucos, muito poucos, entre esses abusos seriam coibidos pela reforma da previdência proposta por Michel Temer que, por ter ousado tanto, está, com todos os seus “negociadores” de reformas no Congresso, varejado de delações e a um passo de ser apeado da presidência.

O problema brasileiro é “biodegradavel”. Expostos os dados ao sol a unica resposta decente, a única resposta aritimeticamente possivel, impõe-se por si só. A sobrevida da “privilegiatura” depende estritamente, portanto, de mante-los escondidos sob uma barragem a mais ruidosa possivel de mentiras. Não é por outra razão que a luta pelo poder se tem resumido à luta pelo controle dos meios de difusão de “narrativas”, o novo nome da mentira, seja pela martelação da discurseira sem contraditório daquela gente sinistra dos “horários gratuitos”, seja pelo “aparelhamento” de escolas e redações. Agora querem dar o golpe final fechando o último canal de expressão sem “tradução” da voz do povo com essa “lista fechada”.

Meu coração tem tentado mas meu cérebro recusa-se a se convencer de que é apenas ingênua e distraída essa justiça sem prioridades que, sempre em perfeita afinação com a imprensa e consonância com o tramite das reformas, arregala um olho para ladrões individuais de milhões mas sistematicamente fecha os dois para a ladroagem coletiva de trilhões sem o fim da qual o Brasil não se salva.

O passado condena? Pode ser. Mas a verdade é que Temer não pode dizer a verdade num pais onde ninguém mais diz a verdade. Como não é dele, é do Brasil que se trata, é preciso lançar uma campanha impessoal para demonstrar, sem eufemismos, a relação direta de causa e efeito entre cada marajá excluído da reforma e cada aumento de imposto, e entre cada aumento de imposto e cada emprego a menos. O Brasil precisa ser instado a fazer as escolhas que lhe restam sabendo claramente quem custa quanto ao estado brasileiro, o quê pode ser trocado pelo quê, quanta dor adicional e quanto alívio podem ser contratados pelo mesmo dinheiro escasso. Sem isso, fica fácil demais para lobos se apresentarem como cordeiros e bandidos como mocinhos enquanto nos empurram, todos juntos, para o ponto de onde não ha mais retorno.

O que ele fez que Lula não tenha feito?

11 de setembro de 2009 § Deixe um comentário

m. miranda

O Tribunal Superior Eleitoral cassou o governador Marcelo Miranda, do Tocantins…

Já são cinco os julgamentos pedindo a cassação de governadores, todos por crimes semelhantes. Tres foram condenados.

Marcelo Miranda perdeu o mandato por:

* criar cargos publicos e fazer nomeações irregulares em troca de votos;

* doação de 45 mil lotes de terra a pessoas carentes;

* utilizar o programa social do governo estadual para distribuir bens e brindes como cestas básicas, sementes, consultas médicas, óculos, etc.;

* uso indevido dos meios de comunicação social.

E o que é que o Lula fez ao criar 36 ministérios, fazer centenas de milhares de novas contratações (quase todas de petistas)  e aumentar em 50% os gastos com funcionalismo?

E o que é que o Lula faz sempre com o bonezinho do MST na cabeça? Não distribui terras, cestas básicas e dinheiro a fundo perdido para invasores?

E o Bolsa familia que dá mesada, em espécie, para 70 milhões de eleitores?

E o que mais ele faz senão utilizar os canais todos que criou para si mesmo; ao abrir campanha eleitoral com candidato declarado dois anos antes das eleições; ao passar a vida em palanques e ao veicular sua “coluna” em 170 jornais do país, todos eles clientes dos anuncios do governo?

Se este fosse um país civilizado e com polícia, ele tinha de ter arrumado as malas e pedido asilo em alguma embaixada amiga assim que o TSE deu sua sentença.

lula-mst

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