A conta está chegando

25 de setembro de 2020 § 12 Comentários

Até o fim do ano o Tesouro Nacional terá de renovar mais de R$ 800 bilhões em títulos que estão vencendo e captações necessárias para bancar a “economia de guerra” instalada com a pandemia. Mais de 90% disso atende apenas ao financiamento do auxílio de emergência que o torneio de bravatas entre Rodrigo Maia e Jair Bolsonaro levou a explosivos R$ 600 por mês.

A questão é que os investidores perderam a confiança de que o governo consiga passar reformas que reorganizem as finanças publicas o suficiente para atender essa emergência e não aceitam os atuais juros de 2% para renovar esses títulos. A corrida pelo aumento dos juros futuros está em franca aceleração. Esses juros aumentados vão cair sobre o País Real junto com o fim da ajuda de emergência que está mantendo a economia viva na UTI…


Ficou pronto, segundo o Valor, a propósito, o projeto de Paulo Guedes para trocar a desoneração das folhas de salário das empresas por um Imposto sobre Transações Digitais. A alíquota foi fixada em 0,2% sobre débitos e créditos, com arrecadação prevista de R$ 120 bi por ano ao longo de seis anos. Em contrapartida as folhas de salários desonerariam totalmente os proventos até um mínimo e fariam um corte de 15% na contribuição previdenciária dos salários cima desse valor.

Esse e outros mecanismos com pertinência aritmética para adequar as contas públicas já são e continuam sendo, entretanto, objeto do torneio de egos entre Rodrigo Maia e Bolsonaro que  pôs o problema para correr da primeira vez. E os dois, lídimos representantes da privilegiatura, jogam na mesma direção, contrária à da pertinência aritmética…

Tem jeito da gente se libertar?

16 de setembro de 2020 § 43 Comentários

A reforma tributária, ha décadas sem fim, anda de costas, sob a inamovível “resistência” de prefeitos e governadores. Trocada em miúdos quer dizer que só os critérios eleitoreiro e “roubalheiro” se impõem. Apesar da certeza universal de que o atual pandemônio tributário é a causa mais imediata da miséria do Brasil ninguém consegue tira-lo daí. Por que? Porque os políticos brasileiros são “traficantes” absolutamente blindados contra o cidadão que vivem em ciclos de quatro anos cuja renovação depende muito mais da oferta de  “drogas” que aliviem o insucesso do que do sucesso a longo prazo do Pais Real no qual ninguém, já, acredita.

O mesmo acontece com a reforma administrativa. Em 1988 a primeira constituição depois do regime militar institucionaliza o privilégio como atributo de uma classe ao instituir o Regime Jurídico Único que torna estável todo e qualquer funcionário publico e sela a sorte do país. Houve umas tantas tentativas de abrir portas de saída como a demissão após sentença transitada em julgado (kkkk!), a demissão por excesso de despesa e/ou escassez de arrecadação passada na Lei de Responsabilidade Fiscal de FHC mas nunca regulamentada, e as demissões por baixo desempenho, sendo esse desempenho avaliado pelos colegas prestadores e não pelos cidadãos consumidores de serviços públicos… 

Mas na direção contrária tem sido uma avalanche. Ana Carla Abrão, ex-Banco Central, registrou em artigo recente que mais de 100 mil leis regulamentando os diversos aspectos das “carreiras do funcionalismo” foram passadas desde 1988, todas com características quase idênticas, instituindo, passo a passo, salários iniciais cada vez mais altos e promoções automáticas cada vez mais aceleradas entremeados de privilégios especiais cumulativos irreversíveis.

Na versão que o presidente sindicalista de milicos e de policias deixou chegar até o Congresso, esquartejada da reforma que o ministro Paulo Guedes pretendia, tudo que há é uma vaga promessa de quebra da estabilidade para algumas categorias num futuro indefinido depois do que promete ser mais um daqueles acachapantes torneios de violência lógica para estabelecer quais carreiras são ou não “típicas de Estado”, fazendo jus à estabilidade. E mesmo nesse tanto pouco já foi embutido um “jabuti”, apontado pelo jurista Carlos Ari Sundfeld, para tornar “absoluta” a estabilidade dos que ficarem.

Tudo isso só tem podido caminhar assim graças à abdução da chamada “grande imprensa”. Sendo, dos “quatro poderes da Republica”, o único que depende estritamente do sucesso do País Real, a imprensa é a única que tem razões objetivas para romper esse cerco. Mas, mergulhada na sua própria crise existencial, faz o contrário.

É um quadro semelhante o que se desenhou na maioria das empresas jornalísticas tradicionais não só do Brasil mas das Américas, todas elas nascidas mais ou menos no mesmo momento, próximo da virada do século 19 para o 20. A combinação das leis da demografia com a das sociedades anônimas, junto com a disrupção do seu antigo modelo de negócio, subverteu seu equilíbrio interno de poder. Os herdeiros no controle das do Rio de Janeiro e de São Paulo que sobreviveram, por exemplo, são alheios ao jornalismo, profissão 100% vocacional. Preocupam-se exclusivamente com números.

O velho metier de “narrar” a história do presente continua, no entanto, sendo a poderosíssima arma que sempre foi na luta pela conquista do poder político. E quem se aproveita do vazio que se abriu no comando editorial dessas empresas são, como sempre, os profissionais … do poder. Se há uma prova da força que o jornalismo mantem é o Brasil. Todos os grupos no poder – os partidos políticos e seus financiadores privados, as igrejas e, principalmente, as corporações do funcionalismo – têm a sua imprensa. 

Quando não são eles mesmos professores ou funcionários públicos, “ativos” ou aposentados, 9 entre 10 jornalistas brasileiros e os “especialistas” que consultam têm “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive … investido em … função gratificada da Administração Pública”. Quando agem e argumentam como quem acredita que o Estado é o provedor ilimitado de tudo não estão, portanto, afirmando uma distante teoria abstrata aprendida na escola. Isso fica para os filhos “rebeldes” da classe média meritocrática em extinção. Estão dando um testemunho autêntico de suas próprias experiências de vida, movidos pelo instinto de sobrevivência. 

Só ha, no Brasil de hoje, consequentemente, jornalismo a favor do Sistema. Por ação ou, na melhor hipótese, por omissão. Não por acaso, portanto, ninguém no mundo é mais “mamado” que o brasileiro sem imprensa. Menos por acaso ainda a nata da privilegiatura, lá do alto do STF, trata, agora com violência inaudita e prioridade máxima, de calar a imprensa alternativa que tenta furar o cerco na internet.

Bolsonaros e lulas, assim como tudo que, pelo meio, já passou por Brasilia, são faces da mesma moeda. A esquerda e a direita da privilegiatura. Nenhuma reforma intermediária será capaz de nos arrancar das garras deles. Somente uma reforma política que arme a mão do povo para a tomada do poder – também dita “democracia” – qual seja, a que lhe permitirá demitir políticos e funcionários públicos a gosto, mediante o voto distrital puro, e os direitos de recall e de propor e recusar leis (iniciativa e referendo), criará a condição necessária para o país desenhar uma ordem tributária, uma ordem administrativa; uma ordem social e econômica, enfim, feita para servir o povo e não os donos do povo.

Mas essa reforma política só despontará no horizonte quando o Brasil dos explorados fizer como o dos exploradores: constituir os seus próprios “think thanks” para pesquisá-la onde já está implantada e reformulá-la em versão nacional, e a sua própria imprensa para divulgá-la e lutar por ela. A História não registra outro caminho que tenha levado até “lá”.

Destrinchando a “reforma administrativa”

9 de setembro de 2020 § 27 Comentários

“Os funcionários atuais ficam de fora”. Essa é a “reforma administrativa” de Jair Bolsonaro, o sindicalista de milico e de polícia. A que saiu nem consolo para Paulo Guedes é. Responde antes às “cobranças” meramente derrubativas dos fariseus da imprensa e do Congresso Nacional que convivem ha anos num obsceno silêncio com os privilégios da privilegiatura, os primeiros, e bombardeiam sistematicamente todo e qualquer esforço para reduzi-los de fato, os outros. 

Paulo Guedes, cujas costas estão piores que a famosa “táuba de tiro ao álvaro” do Adoniran, contenta-se com o quase milagre que já conseguiu nessa área: atravessar 2019 e 2020 e garantir 2021 sem aumento automático e em progressão geométrica do funcionalismo, aquele que implica o afundamento também automático e em progressão geométrica do favelão nacional na miséria. Numa conta de padaria, sem considerar a vasta cadeia de efeitos colaterais de cada golpe desses, a 130 bi cada um, é de quase 400 bi mantidos no caixa que estamos falando.

Quebrar o tabu em torno do tema da estabilidade do funcionalismo também pode ser considerado uma vitória na absoluta indigência de conquistas do favelão nacional. Com a reforma administrativa apontada fora e, pela primeira vez, também dentro do Congresso Nacional como o cerne do problema brasileiro e estando a estabilidade na base dessa reforma, ao menos ela está agora formalmente identificada como a causa fundamental de todas as doenças do Brasil. 

Implantada na Constituição de 1934 ela atravessa incólume as de 1937, 1946, 1967 e 1988. Começa timidazinha mas logo, tijolada por tijolada, vai dessensibilizando a nação e tornando “orgânico” o absurdo até chegar ao Regime Jurídico Único (RJU), que protege de barnabé a Flordelis, em nome, dirão os doutos especialistas amestrados consultados a cada passo pela imprensa lobotomizada, do “estado democrático de direito” conforme definido pela Constituição de 88, que é o tabu sob cujas asas aninham-se todos os outros tabus.

O sinal do próximo objetivo a ser conquistado já está, aliás, fartamente sinalizado pelo ataque em ordem unida de juristas, “especialistas” e editorialistas ao poder que a reforma atribui ao presidente de extinguir órgãos e autarquias da administração direta. Em nome da proteção do amor ao trabalho dos abnegados servidores públicos contra a sanha de “perseguição ideológica” de Jair Bolsonaro, prepare-se para ver baixada a lei que tornará irreversível para todo o sempre qualquer órgão ou ministério criado por qualquer presidente para atender a qualquer especie de incêndio fortuito.

Veremos também, e logo, um longo torneio de telecath filosófico, aquelas falsas lutas com falsas quedas e falsas quebrações de ossos, para definir qual função é ou não é “típica de estado”, fazendo, portanto, jus a embarcar no trem dos que hão de permanecer para sempre estáveis. E, na esteira de cada demissão das categorias que não conseguirem embarcar, mais uma batalha jurídica sem nenhum mistério terminando naquele tribunal sem nenhum caráter, para decidir quais funcionários expelidos o favelão terá de engolir de volta, com todos os atrasados e indenizações devidamente pagos.

Nada de novo, enfim. FHC acabou com o RJU na sua reforma mas a mudança foi derrubada na Justiça. Aprovou também a demissão por mau desempenho mediante “avaliação periódica”. Ficou sem resposta a pergunta “avaliação” em relação a quê se não é a necessidade de ver qualquer tarefa específica cumprida que rege as contratações, o que nem chegou a vir ao caso pois a emenda constitucional aprovada nunca foi regulamentada em lei ordinária. Claro, o prêmio por “bom desempenho” que fazia par com a medida foi imediatamente implementado, ensejando uma nova série de sentenças judiciais favoráveis à generalização das premiações por mérito … “por isonomia”.

Ao longo de todas essas constituições foi sempre mantida, também, a regra da possibilidade de demissão “depois de sentença judicial transitada em julgado”. Mas se esta não chega nem para ladrão privado com dinheiro para pagar advogado, que dirá para funcionário publico julgado por funcionário público.

É o resultado de tudo isso que reduziu o Brasil à miséria que o insigne presidente Bolsonaro declarou intocável, ao menos nesta geração. Seria mais fácil cair ele que os privilégios da privilegiatura neste momento, é bem verdade, mas isso só juntou a fome com a vontade de comer. O “Mito” ama o povo pobre, coitado, mas tem surtos de violenta urticária sempre que se fala em cortar privilégios da privilegiatura. 

Um dia o Brasil há de perceber que tudo isso é uma cadeia e então poderá parar de sangrar e de perder tempo. Permanecendo os funcionários intocáveis só se manterão hígidos os que têm vocação para santo, corrompendo-se obrigatoriamente, até por pressão corporativa, todos os demais. “Programas de avaliação” só farão sentido se os avaliadores formos nós, os que recebemos o serviço pelo qual eles são pagos, e se tivermos o poder de demitir os faltosos tanto quanto de premiar os que merecerem. Enquanto tudo ficar lá entre eles as “avaliações” serão só mais um vetor de corrupção. O Congresso “resiste” a essas mudanças pela mesmíssima razão, aliás: a absoluta estabilidade dos mandatos recebidos. E o Judiciário julga exclusivamente para si mesmo igualmente porque não ha nenhuma instância externa de cobrança da qual dependa a continuação da carreira de juizes e desembargadores. 

Na vida real manda quem tem o poder de demitir. Ponto. Estamos sob a ditadura do Judiciário porque em todo o aparato de poder no Brasil ele é o único que mantem o de “demitir” os demais. Enquanto esse poder não passar às mãos do povo, o que se faz instituindo eleições distritais puras e armando a mão do cidadão dos poderes de recall, de propor e recusar leis (iniciativa e referendo) e de destituir juizes salafrários, continuaremos os escravos miseráveis que nos tornamos.

Só ha uma “reforma”, que enseja toda as outras. Só ha uma revolução que não acaba na substituição de reis por imperadores: por o povo governando o governo, vulgo democracia, o que trocado em miúdos quer dizer por o povo demitindo funcionários e políticos por dá cá aquela palha. 

O resto é conversa pra enganar tonto.

Expulsar os vendilhões do templo

26 de novembro de 2019 § 20 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 26/11/2019

O Valor Econômico noticiou na semana passada que a desigualdade de renda no Brasil parou de piorar no 3º trimestre de 2019 após quatro anos de piora continua segundo medição da Escola Brasileira de Economia e Finanças da GV com base nos dados recém divulgados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE. A explicação parece estar no re-emprego de 1.533.000 desempregados, ainda que a maioria deles com empregos informais de 2018 para cá.

A concentração da renda é a doença planetária desta transição entre milênios que promete tempos tempestuosos para a democracia em todo o mundo. Nem mesmo a americana, único regime na historia da humanidade que desde a virada do século 19 para o 20 vinha sendo regido pela baliza “antitruste”, a da defesa da concorrência, pressuposto da liberdade que cada ser humano só pode exercer nas suas dimensões de consumidor e trabalhador neste nosso mundo economicamente orientado, escapa ao tsunami mundial de fusões e aquisições de empresas que bate recordes sucessivos ha mais de 30 anos desencadeado pela concorrência predatória dos monopólios sem lei nem limite do “capitalismo de estado” chinês, o novo nome da velha ordem socialista onde ha um só patrão e um só proprietário de todos os meios de produção.

A diferença é que no Brasil, que também não escapou à hecatombe planetária do pequeno empreendimento, o processo de concentração da renda deu-se predominantemente “no tapetão”, em função do avanço avassalador das corporações de “servidores” do estado sobre o PIB na “Era PT” mediante a imposição de aumentos sucessivos de salários e outras formas disfarçadas de remuneração muito acima da inflação. Combinadas a estagnação do investimento publico que custou esse processo maciço de transferência direta de renda das classes pobre e média para a privilegiatura com o consequente sucateamento da infraestrutura, da educação, da saude e da segurança publicas, foram simplesmente suprimidas as condições essenciais para o resgate dos miseráveis da miséria. 

Na China, partindo de abaixo de zero, o processo foi de forte crescimento econômico com reforma geral da infraestrutura física e tecnológica e enorme ganho de poder de concorrência global. Nos EUA e outras economias avançadas as perdas deram-se ao menos concomitantemente com ganhos de produtividade e forte investimento na infraestrutura científica e tecnológica. Mas no Brasil houve perdas por todos os lados que se meça. A única exceção foi o padrão de vida da privilegiatura que hoje desfruta de remuneração 36 vezes maior que a do resto do país computados apenas os ganhos nominais e tem “petrificados” todos os seus outros privilégios, da impunidade às taxas de juros especiais, por cima do maior de todos que é a dispensa de competir por um lugar ao sol e apresentar resultados para manter empregos.

Pobreza – hoje não ha mais espaço para dúvidas quanto a isso – não existe por si, é exclusivamente consequência de instituições políticas dolosamente iníquas. O Japão é uma ilha de pedra que mal tem água que se possa beber por cima e nada de valor por baixo do solo, e está lá como prova do que pode fazer por um povo a adoção de instituições copiadas do mundo que funciona. O Brasil só chegará “lá” quando fizer a mesma coisa, começando por excluir de sua constituição tudo que não diga respeito a todos os brasileiros, sem nenhuma exceção, e por “despetrificá-la” para transformá-la do congelador de privilégios que é hoje num instrumento de facilitação de mudanças dentro de normas democráticas. 

Mas para poder partir para isso tem de chegar vivo à altura de fazê-lo, o que requer umas poucas reformas que ficariam melhor descritas como “manobras de ressuscitação” de um organismo econômico em coma. A chamada reforma administrativa é a mais urgente delas. Sem a privilegiatura devolver um pouco do que nos tomou não saímos da UTI. E a que está proposta para o Brasil é até tímida, ainda que inclua um componente proto-revolucionário. Ela não vai longe o bastante para pedir o fim da irrestrita estabilidade no emprego do funcionalismo que está na raiz de todos os vícios que estão matando o Brasil. Propõe apenas “desautomatiza-la”; desliga-la da “relação de sangue”; desatrela-la do simples pertencimento à casta para liga-la remotamente ao mérito e ao desempenho, ao condiciona-la a um período de três anos como trainee do candidato a funcionário estável seguidos de avaliação, ainda que da casta pela casta, e à existência de vaga no serviço público e não apenas da disposição de algum padrinho de aumentar seu rebanho particular.

Nem isso passou da soleira da porta, porém. Como sempre não por interferência de uma oposição formal ao governo, mas por determinação do próprio presidente da República, ele, como todos, um membro da privilegiatura de cujas prerrogativas a mais corrosiva é a de deter o monopólio do acesso à politica. É esta que, nunca é demais lembrar,  mantem o divisor de águas do Brasil na barreira vertical do feudalismo – nobreza contra plebeus – e não no da divisão horizontal da democracia à qual nunca ascendemos – esquerda contra direita – como a massa distraída dos otários é levada pela privilegiatura a acreditar.

O estado de direito não é essa (des)ordem institucional que está estabelecida porque nos foi imposta. É um ideal, um devir que se define por tudo que está ausente dela: igualdade perante a lei, um homem um voto, fidelidade da representação do País Real no País Oficial, hegemonia do povo, etc.

Que a privilegiatura use todos os meios para continuar desfrutando seus privilégios compreende-se. Mas ao endossar o critério de “orientação pela proximidade” que faz os políticos deduzirem pela apalpação do “rabo” a figura do elefante da “impopularidade” e invocarem o “estado de direito” como definido pela privilegiatura sempre que alguém tenta empurrar-nos para o verdadeiro, a imprensa nega ao Brasil a chave da libertação dessa servidão. Ja passou da hora da que se pretende democrática expulsar esses vendilhões do templo.

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