O modelo honesto de participação popular

30 de agosto de 2014 § 9 Comentários

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Publicado em O Estado de S. Paulo de 30/8/2014

Ha uma perigosa conversa de surdos no Brasil em torno dos conceitos de “democracia direta” e “governo de participação popular”.

A rejeição generalizada ao que a imprensa chama de “política tradicional” não significa a rejeição da democracia tradicional. É exatamente o contrário pois nenhum dos elementos que definem esse regime está presente na ordem institucional brasileira: não somos iguais perante a lei, não elegemos nossos representantes na base de “um homem, um voto” e nem vivemos numa meritocracia.

Enquanto o país não tomar consciência de que a droga institucional em que está viciado define-o como um doente grave de insuficiência democrática, e não o contrário, não se disporá a curar-se. Continuará, a cada crise, aceitando doses crescentes dos venenos populistas que ingere no lugar do remédio democrático até que a overdose de migalhas de “direitos adquiridos” sem fazer força acabe por matar definitivamente a moral e a economia nacionais.

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Até agora só o PT mostrou que sabe para que quer a sua formula de “participação social”, sintomaticamente decidida sem a participação de ninguém, que faz do Congresso Nacional eleito por todos os brasileiros uma espécie de “rainha da Inglaterra” submetida a Organizações Não Governamentais Organizadas pelo Governo na sequência da “cristianização” do Judiciário que se seguiu ao julgamento do mensalão.

É historicamente justificável, aliás, que só quem se alinhe no campo antidemocrático tenha know how sólido sobre o que fazer na disputa pelo poder no Brasil posto que democracia, ao contrário das bugigangas institucionais vendidas pelos nossos camelôs da política, requer, sim, muita prática e muita habilidade e nós, lusófonos, não temos nenhuma.

O PT não só é versado na praxis autoritária que nós dividimos com os outros povos latinos e católicos, como é ultra especializado na vertente francamente antidemocrática dessa tradição representada pelo corporativismo ibérico, o expediente que mais refinou a prática de usar as expressões e as ferramentas da democracia para impedir a sua entrada no território nacional e matar qualquer semente dela que, por acidente, chegue a germinar no solo pátrio.

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As demais correntes políticas brasileiras – e tanto mais quanto mais sinceramente apegadas forem aos dogmas da tolerância e do respeito pela diferença e, consequentemente, da liberdade de pensamento e expressão – tateiam no escuro da nossa completa ausência de experiência prática no assunto, agravada pelo nosso isolamento linguístico, na sua busca pelo aperfeiçoamento da nossa democracia, penumbra esta que a imprensa não tem ajudado a iluminar em função da regra que se impõe de só mostrar das democracias mais avançadas o que elas produzem de pior.

Marina Silva não sabe qual tipo de “participação popular” deseja e nem exatamente para que, podendo facilmente tornar-se vítima de enganos fatais como aquele em que quase embarcou comprando por lebre o gato que Dilma vende no Decreto 8243 (integra aqui). Alertada recuou, e desde então trata de produzir o seu modelo de “participação” para não mostrar-se surda à demanda posta por 76% do eleitorado, o que nos põe sob risco iminente.

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Já Aécio, o único que não hesita na afirmação de sua fé anti-autoritária, sabe que é gato a lebre de Dilma mas não sabe apontar com precisão o que é que define essa falsificação. Na dúvida abraça a metade inócua da solução certa com sua proposta de voto distrital “misto”, apodo que lhe tira o componente mais forte de participação popular, e com isso perde não só a oportunidade de propor uma solução democrática consagrada capaz de revolucionar a política brasileira como também a de acrescentar ao seu discurso a contundência reformista que lhe falta.

O primeiro pingo a ser reposto nos “is” para retomar essa questão em melhores termos é estabelecer definitivamente que, ao contrário do que sugere o blá-blá-blá geral, só a democracia “tradicional”, que tem obrigatoriamente de ser representativa no contexto de multidões em que vivemos, garante a real participação da sociedade na definição do seu próprio destino político, desde que legitimada pelo sufrágio universal.

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O segundo é lembrar que garantir o controle do representante pelo representado sempre foi o calcanhar de Aquiles do regime tendo posto a perder as suas duas primeiras tentativas de caminhar pela Terra – em Atenas e em Roma – mas que na terceira, iniciada na Inglaterra e consolidada em seu prolongamento americano, conseguiu-se, após uma série de tropeços, uma solução boa o bastante para reduzir a corrupção a ponto de extinguir a miséria e dar flexibilidade ao sistema de modo a produzir a mais próspera e progressista das sociedades que nossa espécie jamais reuniu.

Essa solução, que pressupõe o restabelecimento do federalismo e da independência entre os tres poderes da Republica que nós já tivemos e nos foram suprimidos, é o voto distrital com recall ou “retomada”, que arma a mão do eleitor para cassar, a qualquer momento, o mandato do representante que não honrar a sua representação sem provocar nenhuma perturbação maior no bom andamento dos negócios públicos, o que põe todos os eleitores participando de forma transparente e inverte radicalmente a hierarquia das relações entre cidadãos e servidores públicos.

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Nesse modelo cada candidato só pode concorrer por um distrito definido e qualquer eleitor desse colégio eleitoral pode iniciar uma petição pela “retomada” do mandato condicionalmente concedido ao seu representante que, se aprovada por seus pares numa votação circunscrita, manda-o de volta para casa ou deixa-o à disposição do Judiciário já como cidadão comum.

Isso põe os políticos na dependência da nossa boa vontade e não o contrário como é hoje, o que, de saída, obriga-os a jogar a nosso favor, introduz a meritocracia no serviço público e abre as portas para todas as demais reformas que nos parecerem necessárias que, então, poderão ser empurradas pela formidavel arma da remoção expressa de todos que se lhe opuserem de dentro das nossas casas legislativas.

Isso opera milagres! O resto é tapeação.

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Acorda, jornalista!

11 de junho de 2014 § 16 Comentários

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Artigo publicado na Folha de S. Paulo de 11 de junho de 2014

Um golpe contra a democracia está em curso desde o último dia 26 de maio e a circunstância que o torna mais ameaçador do que nunca antes na história deste país é a atitude de avestruz que a imprensa tem mantido, deixando de alertar a população para a gravidade dessa agressão.

O decreto nº 8.243, assinado por Dilma Rousseff, que cria um “Sistema Nacional de Participação Social”, começa por decidir por todos nós que “sociedade civil” deixa de ser o conjunto dos brasileiros e seus representantes eleitos por voto secreto, segundo padrão universalmente consagrado de aferição da legitimidade desse processo, e passa a ser um grupo indefinido de “movimentos sociais” que ninguém elegeu e que cabe ao secretário-geral da Presidência, e a ninguém mais, convocar para examinar ou propor qualquer lei, política ou instituição existente ou que vier a ser criada daqui por diante em todas as instâncias e entes de governo, diretas e indiretas, o que afeta também os governos estaduais e municipais hoje na oposição.

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Apesar da violência desse enunciado, a maioria dos jornais e televisões do país nem sequer registrou o fato. E mesmo os que entraram no assunto depois vêm diluindo o tema no noticiário como se não houvesse nada com que seus leitores devessem se preocupar. Prossegue a sucessão de manchetes em torno do golpe de 1964, mas para o de 2014 o destaque é próximo de zero. Nenhum critério jornalístico justifica isso.

Esse decreto é, na verdade, um excerto do Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que o PT já tentou impor antes ao país também por decreto – nas vésperas do Natal de 2009, no apagar das luzes do governo Lula –, mas que, graças à forte reação da imprensa e consequente mobilização da opinião pública, foi obrigado a abortar.

O PNDH-3 contém 521 propostas que, além da revogação da Lei de Anistia, que passou “no tapa” depois que a imprensa comprou a ideia do governo de que a prioridade nacional é voltar 50 anos para trás e não correr 50 anos para a frente, institui “comissões de direitos humanos” nos Legislativos para fazer uma triagem prévia das matérias que eles poderão ou não processar; impõe a censura à imprensa; obriga a um processo de “reeducação” todos os professores do país; veda ao Judiciário dar sentenças de reintegração de posse de propriedades “rurais ou urbanas” invadidas, prerrogativa que se torna exclusiva dos “movimentos sociais”; desmonta as polícias estaduais para criar uma central única de comando de todas as polícias do país, e vai por aí afora.

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Ciente de que tal amontoado de brutalidades jamais será aprovado pelo Legislativo, o PT está tratando de fazer com esse Poder o mesmo que fez com o Judiciário. Os juízes não dão as sentenças que queremos? Substituam-se os juízes por juízes “amigos”. Um Legislativo eleito pelo conjunto dos brasileiros jamais transformará essas 521 propostas em lei? Substituam-se os legisladores por “movimentos sociais” amestrados sob a tutela da Presidência da República…

O argumento de que esse é o jeito de forçar o Congresso a reformas não é honesto. Para forçar reformas que o povo deseje, existem instrumentos consagrados tais como o do voto distrital com recall, que arma as mãos de todos os eleitores para demitir na hora os representantes que resistirem ou agirem contra a sua vontade. Este tipo de participação, sim, opera milagres estritamente dentro dos limites da democracia. Substituir os representantes eleitos por “representantes” que ninguém elegeu tem outro nome: chama-se golpe.

Depois da rendição do Judiciário com a renúncia de Joaquim Barbosa, só sobra a imprensa. E os feriados da Copa farão com que só haja pouco mais de meia dúzia de sessões legislativas completas em junho e julho somados. Depois é véspera de eleição. É bom, portanto, que ela desperte já dessa letargia, pois não haverá segunda chance: está escrito no PNDH-3 que a imprensa é a próxima instituição nacional a ser desmontada.

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PT explica o que é “participação social”

7 de junho de 2014 § 3 Comentários

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Realizaram-se 137 encontros prévios às etapas estaduais e distrital, denominadas Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-Conferências“.

Participaram ativamente do processo cerca de 14 mil pessoas, reunindo membros dos poderes públicos e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, negros e quilombolas, militantes da diversidade sexual, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, indígenas, comunidades de terreiro, ciganos, populações ribeirinhas, entre outros“.

A iniciativa, compartilhada entre a sociedade civil e poderes republicanos, mostrou-se capaz de gerar as bases para a formulação de uma Política Nacional de Direitos Humanos como verdadeira política de Estado”.

A isto se resume o Brasil do PT.

Você foi consultado? Alguém que você conhece foi consultado? Está se sentindo representado pelos “14 mil” descritos acima? Acha que eles bastam para falar pelos 190 milhões de brasileiros?

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Pois é…

Mas esse é o texto que constava da apresentação do decreto que o PT tentou passar na primeira vez, na véspera do Natal de 2009, com o pacote inteiro das 521 mudanças na Constituição que o Plano Nacional de Direitos Humanos contém, assinado pelo Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi.

Enquanto não for derrubado o Decreto 8.243 assinado por Dilma Rousseff em 26 de maio passado, são convescotes entre amigos como estes que o secretário descreve e não mais o voto do conjunto dos nossos representantes eleitos que estarão valendo, daqui por diante, para decidir as leis e as políticas do governo brasileiro. Para determinar, em lugar do seu representante eleito, coisas tais como instituir “comissões de direitos humanos” nos legislativos para fazer uma triagem prévia das matérias que eles poderão ou não processar; impor a censura à imprensa; obrigar a um processo de “reeducação” todos os professores do país; vedar ao Judiciário dar sentenças de reintegração de posse de propriedades “rurais ou urbanas” invadidas, prerrogativa que se torna exclusiva dos “movimentos sociais”; desmontar as polícias estaduais para criar uma central única de comando de todas as polícias do país, entre outras que constam do PNDH.

Tá entendendo, agora, qual é o tipo de “avanço democrático” que o PT quer, e porque ele não perde tempo em propor; vai lá e decreta de uma vez?

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 Leia “O individual, o coletivo, o PT e a democracia, de onde foi retirado o trecho acima, publicada no Vespeiro em janeiro de 2010 

Dirceu “cantou” o golpe ha quatro anos

5 de junho de 2014 § Deixe um comentário

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16 de setembro de 2010

Não acredite no silêncio da imprensa. Reaja! Mobilize a sua rede! A democracia brasileira está por um fio!

Repare na data aí em cima.

Foi nesse dia que a postagem abaixo foi publicada aqui no Vespeiro

De lá para cá as únicas coisas que mudaram foi que as duas forças de quem Dirceu esperava resistência já não são mais as de quatro anos atras. O Poder Judiciário foi completamente anulado, fato que foi oficializado pelo anúncio da rendição do ministro Joaquim Barbosa poucas horas antes da Dilma editar o Decreto 8.243 que simplesmente revoga a democracia brasileira (veja matérias na sequência desta, Vespeiro abaixo). E a imprensa, a julgar pelos fatos que aponto nos artigos referidos, também não está muito longe disso.

Confira você mesmo:

Zé Dirceu “entrega” o plano do PT

 

O Brasil teve, esta semana, uma oportunidade rara de ouvir de um petista que conhece melhor que qualquer outro a sua tribo, o que é que eles realmente estão pensando por baixo da tradicional pele de cordeiro de véspera de eleição.

O companheiro Zé Dirceu teve uma conversa esclarecedora, na noite de segunda-feira passada, com o pessoal do Comitê dos Petroleiros lá em Salvador. O soviet do petróleo, como se sabe, representa o núcleo duro das forças estatizantes no Brasil. Ele não sabia que tinha gente da imprensa (um repórter de A Tarde, da Bahia) ouvindo. Estava livre para ser claro na definição da pauta para a militância na próxima etapa do projeto.

E o que podemos esperar, resumidamente, é o seguinte:

Com a Dilma, sim, é que começa a Era PT. “Ela é a expressão do projeto político” (do PT), coisa que ou não é ou não pôde ser, dadas as circunstancias da sua eleição, um Lula que “é duas vezes maior que o PT”. Assim, insistiu Dirceu, “A eleição da Dilma é mais importante que a do Lula porque é a eleição do projeto político”.

Pessoalmente sempre acreditei que o Lula, mais que qualquer outra coisa, é um escravo do fascínio que tem pelo poder. Ele é absolutamente focado em si mesmo. Não é nem nunca foi movido a ideologia. Basta-lhe o carisma. Aquilo que nele parece, às vezes, ideologia ou ódio de classe é apenas despeito ou, in extremis, rancor. Algo que diz respeito à sua historia pessoal e não a muito mais do que isto. O PT ideológico tolera esse Lula ultra-pragmático porque precisa dele para chegar ao poder. E Lula agüenta o PT ideológico, que volta e meia o irrita a ponto dele não conseguir disfarçá-lo, porque precisa de um partido para colocá-lo e mante-lo “”.

Não quer dizer que se ele sentir, um dia, que embarcar na onda ideológica é a melhor maneira de permanecer no poder ele não vá faze-lo. Afinal de contas, estamos falando da escola Fidel Castro. Mas isso é para momentos de economia andando para traz e de popularidade em queda. Com a China fazendo ela andar pra frente ideologia joga contra. Espanta o dinheiro…

Mas o Lula é o Lula. Pode se segurar no poder indefinidamente só botando a cara na TV.

O PT é diferente. O PT sabe que é intragável e que só empurra o seu verdadeiro projeto pro Brasil se for vendendo gato por lebre. Lula é a direita do partido. E Zé Dirceu é aquele tipo de soldado que não se permite o luxo de considerações morais. Serve a quem puder levá-lo mais para cima; mais para perto de conquistar as “condições objetivas” de executar o seu projeto, por bem ou por mal. No momento, Lula. O grupo deles, a Articulação, sempre segurou o controle do PT a duras penas. O resto da petralha está à esquerda de Lula. E agora está lá salivando, achando que chegou a vez dela.

Enfim, é sempre educativo ouvir um petista quando ele está a vontade para parar de fingir que respeita a democracia. De repente todas as pontas soltas se encaixam…

Se queremos aprofundar as mudanças temos de cuidar do partido e temos de cuidar dos movimentos sociais, da organização popular”. E, mais adiante, “…a legenda tem a missão de se transformar na preferida de um terço dos brasileiros”.

O cruzamento dessas duas afirmações define um plano de vôo. Dirceu concorda com André Singer, ex-porta-voz do nosso guia, no seu memorável estudo Raízes Sociais e Ideológicas do Lulismo (aqui) que deu consistência cientifica ao fenômeno das trajetórias divergentes deste Lula que, na enésima tentativa, finalmente caiu nos braços do povo, e do PT, que o povo continua rejeitando. O que Jose Dirceu está dizendo é que a votação que as pesquisas prometem para Dilma reflete a avaliação que o povão faz de Lula e não a que faz de Dilma ou do PT e seu programa. O partido, palavras dele, ainda terá de trabalhar duro se quiser transformar a legenda na preferida de meros 30% dos brasileiros.

Pelos canais democráticos, portanto, não será possível “aprofundar as mudanças” que o povo não quer. Mas isso pouco importa. A oportunidade está na mão e, se não dá pra passá-las pelos canais institucionais, é preciso dar um jeito de impo-las. E aí chegamos a uma tradução sem amaciantes do papel que estava reservado aos “movimentos sociais” (tipo MST, sindicatos e Cia. Ltda) naquele famigerado Plano Nacional de Direitos Humanos (aqui) que o PT inteiro, a começar pela Dilma, assinou embaixo. Ela e o Lula, diante do escândalo provocado pela publicação cerimonial e festiva daquele projeto de ditadura, fizeram o de sempre: disseram que “assinaram sem ler“, e que aquilo não era para ser considerado.

Conversa…

Quando fala para os íntimos, Zé Dirceu retoma aquele roteiro. Ele, aliás, nunca se refere à vontade expressa pelos eleitores. Considera, sempre, os truques que o PT usou para engana-los.

Quando nós pusemos o Alencar como vice do Lula (e, acrescento eu por ele, assinamos a Carta aos Brasileiros nos comprometendo a manter o que Alencar representa), ganhamos a eleição. (Assim) como nos ganhamos esta eleição quando o PMDB não ficou com o PSDB. Aquele movimento anti-Renan Calheiros, anti-Sarney … Vocês não vão acreditar que eles são éticos, né?

Tradução: como o PT não leva bobagens como ética em consideração, os pruridos éticos de quem, no PSDB, condenava Renan e Sarney jogaram o PMDB no colo do PT.

PMDB este que, naturalmente, deve ser usado apenas e tão somente enquanto servir de muleta ao PT:

…o PMDB já começa a apresentar propostas e com algumas delas o PT não concorda … o governo é sempre disputado entre os aliados e dentro do PT. E nessa disputa as forças políticas de oposição pesam também. Porque com apoio da imprensa eles tentam formar a opinião publica, forçando determinadas definições ou tentando impedir que apliquemos determinadas políticas. Ou paralisando o Congresso ou criando um clima na sociedade contrario” (sic).

Posto que a eleição de Dilma será um efeito de “arrasto” do fenômeno  Lula e não um endosso da candidata factóide ou do projeto do partido de “aprofundar as mudanças”, não será difícil organizar a resistência contra ele. E quem, no momento, está em condições de impedir que “os movimentos sociais” aproveitem essa oportunidade para impor esse “aprofundamento” ao país?

Dirceu responde: a resistência que a imprensa vier a organizar “formando a opinião publica … criando um clima na sociedade contrario”. Daí a necessidade de acabar com o “excesso de liberdade” que a imprensa brasileira tem.

E, alem da imprensa, o que mais restou que possa se opor ao PT depois que o partido assimilou a banda podre do Congresso?

E Dirceu acerta de novo: “Os tribunais brasileiros (ao reafirmar o direito constitucional de liberdade de imprensa e opinião) estão formando jurisprudência. Se vocês lerem os discursos do Carlos Ayres Britto, (verão) que aquilo não é voto e sim discurso político … eles estão preparando a agenda deles para o primeiro ano de governo”. Agenda esta que se contraporia à do PT de Dirceu para o qual acabar com esse “excesso de liberdade” segue sendo parte do programa e afirmar o que diz a Constituição sobre liberdade de expressão é “fazer discurso político”.

A pauta de Dirceu é, portanto, precisa, alem de sincera e objetiva. O que resta em pé no país, capaz de fazer frente à blitzkrieg petista em preparação, é a imprensa e uma parcela do Judiciário que, não por acaso, o partido também vem cuidando de “aparelhar” desde o início do governo Lula.

Portanto, senhoras e senhores, amarrem tudo no convés porque o mar é grande, nosso barco é pequeno e a tempestade que vem vindo vai ser brava.

Veja a matéria original neste link

Veja de onde saiu o decreto da Dilma

5 de junho de 2014 § 10 Comentários

Esta entrevista em que o jurista e constitucionalista Ives Gandra Martins disseca o Plano Nacional de Direitos Humanos – 3 (versão 3) que o PT ja tentou emplacar duas vezes antes sem sucesso por causa da mobilização da imprensa, é anterior à edição do Decreto 8.243 por Dilma Rousseff na segunda-feira da semana passada, 26/05, dia seguinte do Encontro Nacional do PT que a imprensa mal noticiou.

Se ela conseguir substituir a democracia brasileira pelos seus “Conselhos”  formados pelos seus “movimentos sociais” amestrados e entregar a eles as funções que hoje são do Congresso Nacional, que é o que esse decreto manda o Brasil fazer, o PT terá conseguido os meios para aprovar tudo que Ives Gandra descreve aqui.

O PT escolheu a véspera da Copa para jogar essa bomba na rua porque só haverá seis sessões completas do Congresso Nacional nos meses de junho e julho somados graças aos feriados e aos fins de semana de quatro dias dos deputados e senadores e talvez assim, distraido com o futebol, o país engula esse prato envenenado que a imprensa esta ajudando a esconder.

Não deixe! Espalhe! Dê o alarme! Mobilize a sua rede!

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