O poder, o dinheiro e as “brases”
13 de dezembro de 2014 § 15 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 13/12/2014
A divulgação, pelo juiz Moro, da existência de “uma planilha de controle de 750 obras do governo com informações sobre preços e construtores que o doleiro Youssef descreve como ‘clientes’”, veio dar substância ao que Paulo Roberto Costa dissera quando afirmou que “o que acontece na Petrobras acontece no Brasil inteiro”.
É verdade que da desfaçatez à amplitude do saque, tudo no PT se tem mostrado hiperbólico nesse departamento. Mas o fato é que, guardadas as proporções, “o que acontece na Petrobrás” acontece onde quer que andem misturados poder político e poder econômico como mostrou a Economist, em reportagem que, partindo da Petrobras, constatou que quase todas as empresas estatais que restam no mundo são antros de escândalos onde centenas de bilhões têm sido rapinados por políticos inescrupulosos e seus “operadores” privados, especialmente em países sem defesas democráticas como China, Russia, Índia e Brasil.
Nenhuma surpresa.
As razões para isso são eternas. Poder é capacidade de impor obediência. E sendo assim o poder é tanto mais poder quanto mais exclusivo for. É em função desse incoercível viés hegemônico intrínseco ao significado do conceito que o poder corrompe sempre e corrompe absolutamente quando é absoluto.
A certa altura, para evitar que seguisse apoiado exclusivamente na força, que foi como tudo começou, tentou-se opor-se-lhe um código definindo os limites em que o poder pode ou não ser imposto ao próximo. Mas este foi sempre um arranjo insuficiente posto que quem detem a força armada necessária para impor o Direito é o mesmo ente que detem o poder político, o que abre mil caminhos para a perversão desse aparato.
Só uma força igual e contrária exercendo organicamente pressão constante sobre o sistema pode moderar o poder com alguma eficácia.
Política e dinheiro, ainda que por vertentes diferentes, são os dois instrumentos que proporcionam poder de impor obediência ao próximo. O poder tem, portanto, uma natureza dual e só se torna absoluto quando as duas acumulam-se nas mesmas mãos. E elas andaram juntas, uma potencializando a outra e as duas a serviço da ambição e do fausto de uns poucos à custa da servidão e da miséria de muitos por tantos milênios que na maior parte do mundo são confundidas como uma só e a mesma coisa.
Onde quer que poder político e poder econômico não tenham sido constrangidos a separar-se e tornar-se independentes um do outro, estabeleceu-se um jogo de cartas marcadas: só tem dinheiro quem tem poder político e só tem poder político quem tem dinheiro. E onde o dono da força armada é o mesmo dono do dinheiro passa a valer qualquer forma de se obter uma coisa e a outra, o que foi, paulatinamente, apagando as fronteiras entre a política e o crime organizado.
A maior conquista da humanidade deu-se no momento em que “Nós, o povo“, rebelado, decidiu definir com precisão o que é uma coisa e o que é a outra, proibir a propriedade cruzada das duas e contrapor uma à outra, tomando o cuidado de condicionar o acesso ao poder político ao expresso consentimento do súdito a ser periodicamente aferido por voto universal e secreto, o que fez dele um “cidadão”, e o acesso ao poder do dinheiro exclusivamente ao esforço individual e ao merecimento, criminalizando sua aquisição por interferência política ou qualquer outra via espúria.
A história da humanidade não é mais que a história da servidão até esse momento a partir do qual passou a haver não apenas uma esperança de superá-la mas, principalmente, um método prático para conseguí-lo ao menos até certo ponto.
A separação do poder político do poder econômico e a estruturação de um para opor-se ao outro é o fundamento essencial da democracia. Uma coisa não existe sem a outra. Não é uma solução perfeita porque para nada que esteja vivo ha soluções perfeitas, mas é um arranjo melhor que todos os anteriores. É por terem, os dois, o impulso hegemônico na essência de sua natureza que eles são tão eficazes para moderarem-se mutuamente.
Condicionar a aquisição de poder econômico ao esforço individual, sem a mediação do privilégio distribuído pelo detentor do poder político, resolve dois problemas: o de restringir o poder do Estado exclusivamente ao seu sentido positivo, restrito ao território delimitado pelo Direito e periodicamente legitimado pelo cidadão, e liberar a força criativa da sociedade para resolver seus problemas produzindo riqueza, o que é um corolário da liberdade individual que 20 burocratas, por mais iluminados que sejam, não podem substituir por um “planejamento” centralizado.
Mas cria um terceiro ao aumentar o grau de autonomia do poder econômico. Tendo o mesmo DNA do poder político, também ele precisa ser vigiado por esse novo Estado blindado contra os conflitos e tentações inerentes à participação direta no jogo econômico e fiscalizado por dois outros poderes independentes para ser coibido na sua obsessão pela acumulação e pela exclusão à qual se entregará com a força de sua própria natureza sempre que isto lhe for permitido. Nem mesmo o mérito, portanto, justifica a competição sem limites que deságua nos monopólios, irmãos menores do totalitarismo, porque eles pervertem todo o sistema e invadem o espaço da liberdade individual.
A corrupção brasileira não é, portanto, um bem “cultural” a ser “tombado” como querem todos quantos se acostumaram com a impunidade. É a consequência necessária da insistência na mistura de papéis que milênios de sangue, suor e lágrimas recomendam estritamente separar. A doença que está matando o PT (e o Brasil) é a mesma que corroeu o regime militar e levou à morte o socialismo real. Cabe à oposição em processo de reconciliação consigo mesma retroceder do retrocesso a que nos empurrou o “lulismo” quando reverteu a retirada que o Brasil ia empreendendo do buraco estatizante em que nos tinham metido os militares para que possamos alcançar o mundo civilizado na obra de saneamento básico da moralidade pública que consiste essencialmente em desmisturar o poder político do poder econômico.
Inquietações…
12 de dezembro de 2014 § 32 Comentários
Já tinha batido super mal em meus ouvidos essa história dos promotores do Paraná descreverem como “vítima” essa Petrobras que se deixa gostosamente roubar na denuncia oferecida ontem contra 36 envolvidos na roubalheira do século. Essa Petrobras que deixa-se roubar mas é implacável com todos quantos traem a “omerttá” que se exige dos “da casa” e ousam denunciar de dentro essa bandalheira, como foi o caso dessa Venina Velosa da Fonseca, demitida em 19 de novembro, agora, que está hoje no Valor (íntegra aqui) mostrando farta documentação que prova que todo mundo foi avisado na atual diretoria blindada por dona Dilma desde pelo menos 2008, não só das falcatruas já conhecidas graças à Lava Jato mas também de outras que ela teve oportunidade de descobrir no exílio que pagou em Cingapura por ter insistido candidamente em pedir providências contra a ladroagem a Sérgio Gabrielli, Graça Foster e, finalmente, ao fresquíssimo Jose Carlos Cosenza, substituto de Paulo Roberto Costa.
A história dela é de longe a mais arrasadora publicada até agora pois dá provas de como os criminosos não apenas perseveraram no crime como desdobraram-se em mais e mais manobras para seguir praticando-os enquanto a polícia corria atrás deles, o Ministério Público estava enfiado dentro da empresa e o país “se convulsionava”, para usarmos a expressão do Procurador Geral, Rodrigo Janot, com o que lhe ia sendo dado a conhecer.
Para a denunciante, abordagens na rua, à noite, “arma na cabeça“, ameaças à sua vida e às de suas filhas…
Não ha limites para essa gente e nada autoriza ilusões quanto a que tipo de afronta às instituições e ao próprio regime eles serão capazes de recorrer para continuar eternamente em condições de se lambuzar.
Daí o grau de alarme que me sobe ao constatar que todos os vícios e mentiras fundamentais do “sistema” que roubou o futuro à minha geração aparecem reafirmados, de alguma forma, neste que tantos querem que venha a ser o ataque que finalmente lhe quebrará as pernas.
Estão lá, indisfarçavelmente presentes, não só no que vem das autoridades judiciárias envolvidas mas também no modo como a imprensa descreve o que se tem passado, um ranço primitivo de “luta de classes” no tratamento inversamente “privilegiado” dispensado aos empreiteiros ladrões face aos políticos e funcionários ladrões ainda que estejam todos democraticamente irmanados no mesmíssimo crime; está lá a intocabilidade dos amigos do rei transfigurada no absoluto silêncio em relação aos políticos de cujos proventos os empreiteiros faturam meras comissões; está lá o privilégio dos amigos dos amigos do rei na persistente blindagem dos funcionários envolvidos, exceção feita aos “traidores” que denunciam a roubalheira que, estes sim, são execrados e punidos.
Resume todos esses maus sinais a severidade dos juízes e procuradores autorizados a lidar com a “gentalha” aqui de fora do Estado posta ao lado do silêncio obsequioso, só interrompido por ordens de soltura e proibições de acesso aos fatos, dos juízes encarregados de julgar e acusar as “excelências”, ou seja, os pau-mandantes sem o comando dos quais rigorosamente nada desse monumento ao escracho poderia sequer sonhar com instalar-se no seio da República e em todas as intersecções dela com o dinheiro grosso.
E tudo isso apesar de já nem os “da casa” merecerem o perdão dos ladrões pois há ramos da quadrilha situados nas mais altas instâncias do partido no poder especializados em roubar a poupança dos funcionários aposentados depositadas em fundos de pensão, em golpear empregados do Estado cooperados para comprar casa própria e até, em tungar antigos “sem-terra” contemplados com lotes que hoje estão no meio de áreas valorizadas.
Tudo isso o país e sua imprensa tragam, não direi já sem o escândalo que seria de esperar, mas sem sequer identificar tais “nuances” claramente como o que são, o que autoriza os criminosos a negar o crime diante da prova do crime ou até, a apresentar a prova do seu próprio crime como uma espécie de álibi, como se estivéssemos todos mergulhados num sonho sem nenhum sentido.
Sim, ok, dizem que a coisa virá por etapas sucessivas e que chegará a vez das matrizes depois da execração pública e das condenações das filiais, e eu acredito mesmo que entre os supostos paladinos do MP haja paladinos de fato. Mas a persistência desse “respeito” a essa hierarquia dos bandalhos não me desce pela garganta sem engasgar. Não é tanto a defesa intransigente dos diretores que se deixaram roubar porque isso é bandido segurando as pontas de bandido. Mas é o condenado que continua sendo “excelência” até durante as seções de acusação e a leitura da sentença; é essa rigorosa “ordem na fila” dos bandidos segundo a sua “estirpe”, como nos tempos do feudalismo, que me dizem que os poucos meses de prisão para os zés dirceus e genoínos contra os 40 anos dos marcos valérios podem não ser a última bofetada na cara dos brasileiros que ganham o pão com o suor do seu rosto.
Queira deus, mesmo não sendo brasileiro como já provou que não é, que desta vez eu esteja errado!
A guerra está declarada
10 de dezembro de 2014 § 17 Comentários
Com o juramento do Procurador Geral da Republica, Rodrigo Janot, de lutar “sem descanso” até que “os corruptos e corruptores” resposáveis “pelo incêndio de grandes porporções que consome a Petrobras e convulsiona um país que não tolera mais a desfaçatez de alguns agentes públicos e maus empresários que precisam conhecer o cárcere” porque “a corrupção também sangra e mata”, seguido da ordem expressa de Dilma Rousseff ao seu constrangido ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardoso, que ouvira praticamente calado o repto do mais alto representante do Ministério Público, para que convocasse toda a imprensa nacional e voltasse a público para desafia-lo, está oficialmente aberto o confronto final entre a lei e a ordem e a liberação geral do vale-tudo em que estamos embarcados e do qual, se confirmado, não haverá retorno.
Janot entende perfeitamente com o que está lidando e qual a importância desta batalha:
“A resposta aos que assaltaram a Petrobrás será firme dentro e fora do País, e caberá aos procuradores que atuam na primeira instância do Judiciário propor ações penais e de improbidade contra todos aqueles que roubaram o orgulho dos brasileiros pela sua companhia. Aqui e alhures (EUA, Holanda…), a decisão é de ir fundo na responsabilização penal e civil daqueles que engendraram esse esquema. Não haverá descanso. A Procuradoria Geral da República age e o Ministério Público Federal fará com que todos os criminosos envolvidos no esquema respondam perante o Judiciário”.
Pois Dilma Rousseff fez questão de responder-lhe com um desafio direto, sustentando a diretoria conivente com o assalto à Petrobras pessoalmente nomeada por ela cuja demissão ele acabara de exigir.
Rodrigo Janot foi responsável pela criação do grupo de procuradores que investigam o caso a partir da Justiça Federal do Parana e é quem tem a competência para pedir ao Supremo Tribunal Federal a abertura de ação penal nos casos em que há envolvimento de políticos e outras “autoridades” com foro privilegiado.
Dilma Rousseff é conhecida pela permanente confusão que faz entre a sua pessoa e a institucionalidade do cargo que ocupa mas, a esta altura, isto não pode mais ser tido apenas como acidente. É exatamente essa a natureza do desafio que o PT lança contra a “democracia burguesa” cujos rituais e valores o partido não tem nenhuma noção do que sejam e tem raiva de quem tenha, seja ele um cidadão comum, seja o mais alto representante da defensoria pública.
A promessa de justiça do procurador Janot, para consubstanciar-se, terá de ser convertida em ações de um processo cujo relator é Teori Zsavaski, o ministro da Suprema Corte onde deverão ser julgados os mandantes do assalto à Petrobras e à Nação. E todas as manifestações desse ministro sobre o caso, até o momento, foram claramente enviesadas: houve três mandando soltar empresários e “operadores” de políticos presos pela Polícia Federal do Paraná e uma negando acesso da CPI aos autos da delação de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.
Alinha-se nesse mesmo exército a banda podre do Congresso Nacional onde, entretanto, uma oposição que parecia morta nos últimos 12 anos se tem mostrado mais aguerrida do que nunca. Foi lá que, agora ha pouco, sofreu a primeira baixa o exército do Brasil bandalho com a cassação de André Vargas, o eterno comparsa de Alberto Yousseff, por 349 votos contra 1 e 6 abstenções.
Quem decidirá esta guerra é o brasileiro das ruas. O Ministério Público só poderá derrotar o Brasil bandalho, que está solidamente plantado em todas as encruzilhadas do sistema que lhe podem garantir a impunidade, se todos nós formos às ruas tantas vezes quantas for necessário para ecoar a exigência de Justiça que Rodrigo Janot colocou nos termos exatos que esta calamidade pede.
A Dilma como ela é
8 de dezembro de 2014 § 7 Comentários
Tocar a economia segundo as regras elementares da aritimética é coisa tão universalmente aceita hoje que até a Bolívia já faz isso, by appointment do Foro de São Paulo.
Aqui ainda não chegamos a tanto. Dona Dilma reage à rebeldia dos algarismos em relação às suas judiciosas determinações como lobisomem reage à lua cheia. É mais forte que ela e isso tem um preço proibitivo, sobretudo quando vem somar-se à criação de uma “nova nobreza” que chega às portas de acesso aos dinheiros públicos em chusmas e com uma fome ancestral absolutamente fora de controle.
O resultado aí está.
Depois de três semanas e 19 horas de resistência da oposição (heroica, pode-se dizer, frente ao padrão estabelecido desde a chegada do PT ao poder) a “base aliada”, com o escárnio adicional da operação ter estado sob o comando do “dono” da Transpetro, o maior feudo individual do “petrolão”, conseguiu reescrever a Lei de Diretrizes Orçamentárias para enquadrá-la às necessidades do governo.
A democracia moderna, registre-se, nasce do movimento exatamente inverso no ano da graça de 1605, na Inglaterra, quando, ao declarar o rei James I “under God and under the law” nos albores do absolutismo monárquico na Europa Continental, o juiz supremo Edward Coke planta o marco fundamental do Estado de Direito, sob o império da lei à qual tudo e todos, especialmente o governo e os governantes, devem estar subordinados (veja essa história aqui).
Não é, portanto, que a democracia brasileira tenha “ido para o brejo” com o naufrágio da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na verdade ela nunca saiu de lá, e é importante que os brasileiros se deem conta disso. Nós caímos para a vertente do absolutismo monárquico lá naquele ano longínquo e ainda não nos livramos dele.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, da qual a LDO é o gatilho acionador, marcou, entretanto, o único momento em que a democracia brasileira realmente “pegou pé” por baixo do atoleiro sem fundo em que tem vivido meio afogada desde sempre. Pois foi ela a primeira lei de nossa história republicana a ir diretamente à essência do que define a relação de servidão do indivíduo para com o Estado na tradição patrimonialista ibérica, armando a cidadania contra a prerrogativa deste de confiscar arbitrariamente o resultado do seu trabalho pelo instrumento indireto da esbórnia fiscal que gera inflação e mata empregos e futuros. Foi ela a primeira lei do nosso arsenal jurídico a criminalizar e responsabilizar essa forma de esbulho generalizado e “randômico“, senão ainda com a merecida pena de prisão, ao menos com a da perda do mandato daqueles que até aqui têm podido traí-los impunemente.
É um retrocesso acachapante para o momento em que um país à beira da descrença procura agarrar-se à idéia de um mutirão nacional de recuperação da credibilidade e sonha com um passo adiante na luta contra a impunidade, mas esse marco está estabelecido.
O resto do que aconteceu pertence ao departamento policial e não propriamente ao da política e a nacionalidade está atenta a essa realidade.
Desde o momento em que a auditora e certificadora internacional de balanços, Pricewaterhouse, declarou publicamente que não poderia avalizar o da Petrobras enquanto Sérgio Machado, o “operador” de Renan Calheiros na Transpetro, não fosse posto para fora da empresa, o Congresso Nacional se tinha convencido de que este senhor entrara, finalmente, em trajetória descendente e estava fora do páreo pela liderança do Senado. Mas desde que Dilma Rousseff, em plena tempestade do “petrolão“, resgatou-o do opróbio e fez dele o seu campeão na luta sem tréguas contra o último baluarte da democracia e do povo brasileiro contra o arbítrio econômico pela aniquilação da LDO, a maré inverteu-se.
Sua vitória soa como a reconfirmação de que só o crime compensa, faz dele novamente o favorito para esse posto e arma a banda podre do Congresso Nacional para resistir ao vendaval do “petrolão“. Vai sem dizer que não ha mais quem duvide que a Transpetro permanecerá, como sempre, pagando-lhe pedágio por qualquer litro do petróleo ou dos combustíveis que movem o país que entrem ou saiam de portos brasileiros. É mais que provável que, pelo serviço prestado, Renan Calheiros terá da “Dilma-doa-a-quem-doer” da presente temporada da comédia petista o mesmo tratamento que a “Dilma-faxineira” da temporada anterior deu aos ladrões flagrados roubando a partir do comando dos ministérios de seu governo: a substituição por outro elemento da mesma organização, a menos que certificadores internacionais nos salvem outra vez à força de ameaças de sanções financeiras pesadas.
Mas, seja como for, eles não enganam mais ninguém. Todo mundo sabe, dentro e fora do país, que é de criminosos que se trata. Será preciso, é verdade, não apenas manter mas multiplicar a mobilização popular e das instituições ainda saudáveis do país para evitar que o STF engavete definitivamente as culpas dos paus-mandantes do “petrolão”, mas o país inteiro sabe, agora, que está lidando com criminosos e não com salvadores da pátria.
O lado positivo a ser comemorado, àparte este, é que a oposição lutou pela preservação da conquista da criminalização da esbórnia fiscal com o empenho correspondente ao seu real valor, o que não é pouca coisa para quem passou os últimos 12 anos em dúvida sobre em que, afinal de contas, acreditava. Para que não se chore uma derrota completa, resta o consolo de assinalar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um componente do conjunto maior da Lei de Responsabilidade Fiscal que, pelo menos formalmente, ainda sobrevive no horizonte constitucional onde estupros como o que finalmente se deu na madrugada de sexta-feira no Congresso Nacional são mais difíceis de se consumar. Alteraram-se os limites a partir dos quais os governantes incorrem em crime de gastança; ficará impune mais este que o praticou com todos os agravantes possíveis. Mas a gastança continua sendo crime e continua em pé a perspectiva formal de responsabilização se os novos limites estabelecidos também vierem a ser violados.
Não é grande consolo, dirão os humilhados de hoje que o Congresso dos renan calheiros condena a serem ofendidos, a partir de amanhã, pela destruição do que construíram nos últimos anos em mais este “ajuste” de mão única que está em gestação. Mas a dor que daí vai decorrer e absolutamente não será pequena é essencial para compor a “vacina” contra estelionatários eleitorais futuros. E isto é alguma coisa se olhado pela perspectiva da velocidade da História.
Já é contra a lei exigir justiça
4 de dezembro de 2014 § 16 Comentários
O ministro Teori Zsavaski, do STF, mandou soltar o “diretor de serviços” da Petrobras, Renato Duque, aquele indicado por José Dirceu que roubava para o PT e cujo gerente, veja bem, ge-ren-te, Pedro Barusco, concordou em devolver US$ 100 milhões (ou R$ 250 milhões, ou seja, ¼ de bilhão de reais) das “porcentagens” do que roubou para terceiros que depositou em contas pessoais no exterior no acordo de delação premiada que fez com a justiça federal do Paraná.
Duque foi preso em 14 de novembro junto com 22 outros executivos e funcionários de empreiteiras investigados na Operação Lava Jato. No dia 18 o juiz Sérgio Moro converteu a prisão dele de temporária (5 dias + 5) em preventiva (sem prazo), afirmando que Duque “detém uma verdadeira fortuna no exterior que mantém oculta em contas secretas, sendo evidente que não pretende se submeter à sanção penal em caso de condenação criminal”, havendo portanto alto “risco de fuga”.
No dia 20 de novembro o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre negou habeas corpus a Duque pelas razões acima. Mas o ministro Zsavaski discorda. Acha que “não ha razão nenhuma para que a prisão seja mantida”, bastando reter o passaporte de Duque, o mecenas dos gerentes, que volta para o aconchego do lar.
Teori Zsavascki compôs, ao lado de Roberto Barroso, a dupla de ministros do Supremo que abriu caminho para anular as condenações de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino por formação de quadrilha no escândalo do mensalão.
Em 19 de maio passado ele ordenou que fossem soltos todos os 12 elementos até então presos na Operação Lava Jato e suspensos todos os inquéritos e ações penais até então abertos, sob a alegação de que o juiz Sérgio Moro “estava usurpando competência da suprema corte”. Sua alegação baseava-se no surgimento de ligações telefônicas grampeadas com ordem judicial em que Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef conversavam com os deputados Andre Vargas e Cândido Vaccarezza, do PT, ambos com direito a foro privilegiado, a respeito de outras falcatruas envolvendo o Ministério da Saude quando era comandado pelo candidato Alexandre Padilha, do PT, ao governo de São Paulo.
A ordem provocou escândalo na opinião pública e o juiz Moro argumentou que tratava-se apenas de “encontro fortuito de provas” e que, por via de qualquer dúvida, já tinha desmembrado o processo reservando as informações e depoimentos envolvendo políticos para o STF e tratando de levar adiante apenas e tão somente as que apontavam para os seus “operadores” e subordinados no esquema criminoso de saque à Petrobras.
O ministro Zsavaski não teve alternativa senão, tres dias depois da ordem de soltura, voltar atras dizendo que tudo não passara de “um malentendido”, e todos foram novamente presos, exceção feita ao próprio Paulo Roberto Costa, cuja delação premiada é o pivô de todo o escândalo do “petrolão”, que passou para prisão domiciliar embora não tenha direito a foro privilegiado, seja só um ladrão comum.
Por muito pouco, portanto, não ficou firmada jurisprudência do STF de que não são só os políticos com mandato flagrados roubando que têm “direito” a “foro especial” no STF, mas todo e qualquer ladrão que esteja roubando para eles, com eles ou envolvido em diferentes falcatruas desde que pelo menos uma delas envolva um ladrão com mandato.
De lá para cá o ministro Barroso, colega de Teori no STF, negou ordem ao Congresso Nacional para que a CPI da Petrobras tivesse acesso às delações premiadas de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, o que simplesmente esvaziou essa frente de oferecimento de justiça.
Agora Teori volta à carga e lá se vai o mais alto dos meliantes até aqui alcançados pela lei comum – exceção feita ao tesoureiro Nacional do PT João Vaccari Neto que nenhum jurista sabe dizer porque continua solto. E é ele, junto com Barroso e mais sete ministros nomeados pelo PT (o substituto de Joaquim Barbosa está para ser indicado por Dilma) num total de 11 ministros do Supremo que vai decidir se, como, quando e de que maneira serão investigados e processados os mandantes da Operação Lava Jato com direito a “foro especial“, ou seja, os “pelo menos 70 deputados e senadores” cujos nomes já foram apontados pelos delatores.
O dramático nisso tudo é que, dado o sistema de nomeação de ministros do STF e as garantias de que eles desfrutam, o país fica constrangido a noticiar e discutir fatos da limpidez de significado destes como se tudo não passasse de uma questão técnica: quem tem e quem não tem “direito” a “foro especial” e como se fatia uma investigação e um processo sobre uma quadrilha onde ha quem tenha e quem não tenha foro privilegiado, segundo os múltiplos aleijões institucionais sujeitos aos quais está o Brasil, para que justiça possa ser feita.
Pode-se, até segunda ordem, noticiar cada passo desse roteiro, mas já não se pode discutir o seu significado no contexto do processo que corre ha 12 anos para fazer do Judiciário brasileiro isto em que se está transformando sem que quem ousar fazê-lo corra sério risco de incorrer nas penas da lei. E isso explica esse estranho ambiente surrealista em que todos os jornalistas, especialmente nas televisões, se obrigam a se mostrar impassíveis diante de toda e qualquer monstruosidade institucional com que se deparem.
O Brasil já ultrapassou o estágio de subversão das instituições a partir do qual passa a ser contra a lei exigir justiça.
Você precisa fazer login para comentar.