Porque não acato a “democracia brasileira”

18 de novembro de 2020 § 54 Comentários

E lá se foi mais uma “eleição”. Eu só lamento não ter aspas maiores pra cercar esse “eleição” e esse “democracia brasileira” porque estas são aspas denunciativas e a mentira que é preciso desnudar com elas chegou a um tamanho insuportável…

O ministro Luis Roberto Barroso garante “a mais absoluta integridade e fidedignidade” do resultado da eleição. Aliás, minto. O ministro Barroso, ele mesmo, não garante nada. Diz a cada passo que, como para quase todos nós, o mundo da informática, também para ele, é “um universo esotérico”. O ministro Barroso, ele mesmo, no máximo pode jurar, portanto, que está repetindo exatamente o que ouviu do Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, e da empresa que contrataram para assessorar o dono do cargo que, como em todas as nomeações políticas, não se sabe se é ou não é “do ramo”.

Eu não acredito no STF mas acredito no ministro Barroso. Embora suscetível demais às próprias emoções para um ministro de STF ele me parece um sujeito fundamentalmente honesto. Mas do secretário de tecnologia da informação do TSE eu não sei nem o nome. Muito menos o de quem o industria. De modo que neste mundo em que tão corriqueiramente subornam-se presidentes da república e até ministros de supremos tribunais, acho fundamental haver mais cerimônia com o povo brasileiro antes de dar-lhe satisfações de segunda ou de terceira mão em assuntos tão essencialmente de primeira quanto a garantia do contrato de intermediação de vontades expressas entre ele e O Sistema, também conhecido como voto.

Afinal, é do voto que “emana” O Poder, aquele que corrompe sempre e absolutamente quando é absoluto. E o que me garante que o secretário de informática do TSE e/ou o staff abaixo dele não se corromperão jamais, tendo o poder exclusivo que têm de traduzir da língua que todos nós falamos para a linguagem “esotérica” em que só eles são versados, cada voto, em 140 milhões, que se converterá em poder ilimitado para alguém?

Pessoalmente a sensação que me dá quando aperto aquele botão da nossa tão festejada maquininha de votar é que, no exato momento que o meu dedo afunda, eu desapareço no ar. Pililililin! “Você acaba de deixar de existir como a contraparte deste contrato”, diz uma voz mecânica lá daquele mundo que o ministro Barroso e eu não compreendemos. “Seu nome nunca mais poderá ser recuperado e reconectado exatamente ao que você disse aqui e agora”.

Os americanos, que inventaram os computadores e os códigos em que eles se expressam, mantêm com sua majestade o eleitor um documento assinado, pessoal e intransferível, como garantia de cada voto. E não ha de ser porque nunca tiveram idéia melhor. A constituição da educadérrima Alemanha também proíbe que o voto seja expresso em qualquer outra linguagem que não seja o bom e velho alemão que o país inteiro fala e compreende. Pelo mundo afora é assim, com ligeiras variações, porque “a principal função de um sistema eleitoral é não deixar dúvida nenhuma” e, sendo assim, não pode ter sua confiabilidade entregue a qualquer espécie de “tradutor”. 

Mas no Brasil o contrato em que você entrega a alguém o direito de decidir o que der e vier em seu nome não leva, nem seu nome, nem sua assinatura, e jamais poderá ser tirado da gaveta e relido para dirimir qualquer dúvida como todos os outros contratos “xué” que o governo que nos proíbe o voto impresso, com os olhos fixos nos impostos que te arrancará a cada passo, te obriga a assinar com trocentas “cópias autenticadas” até para vender um carro velho.

Para o maior de todos os contratos você e o ministro Barroso terão de confiar numa empresa de que não vale a pena nem saber o nome mas que “garante” (e meta lá aspas de metro), mediante pagamento até módico diante da enormidade da promessa, a invulnerabilidade que gente como o Pentágono, o Google, a Apple ou mesmo o nosso prosaico Banco Central não ousam oferecer aos seus clientes.

Nunca houve qualquer prova de fraude numa eleição brasileira”. E como poderia haver num sistema desses? Mas não é essa a questão. Ha uma parcela da imprensa, no Brasil e no mundo, que assumidamente renunciou ao raciocínio. É mais que uma renuncia, aliás. Uns mais outros menos veladamente, pregam a criminalização do raciocínio e a censura e o “cancelamento” de quem insistir nele. Faz muito barulho ainda mas como, dependendo do tema, reage automaticamente bem ou automaticamente mal, já não é preciso le-la nem ouvi-la para saber o que dirá. E assim vai minguando por si mesmo. Mas até que finalmente desapareça, mesmo para a imprensa que não desclassificou o senso comum e permanece curiosa, desconfiada e aberta aos processos normais de aferição da verdade fica difícil o exercício de critério na velha ordem mundial que, com o recurso à força bruta da autoridade cujos poderes quer sem limites, a outra trata de impor a todo mundo. Pois “cobrir” ou “analisar” eleições é, tanto para jornalistas quanto para os “cientistas políticos” que convocam, elucubrar sobre os resultados das que temos…

No entanto, em nada mais que em sistemas institucionalizados de processamento de decisões, “o meio é a mensagem”. Democracia não é um mapa do tesouro indicando um ponto de chegada, como pretendem a Constituição de 88 e seus inefáveis “interpretes” do presente. Ela é só um manual de navegação. O que determina se uma lei, uma “politica pública” ou uma constituição é ou não democrática não é o seu enunciado ou a finalidade que declaram querer atingir mas a maneira como são negociadas com as sociedades que pretendem modificar. E, torto como é o nosso “meio de processamento”, nenhuma “mensagem” que nele for enfiada sairá “democrática” do outro lado.  

É preciso, portanto, voltar aos conceitos básicos. Um processo democrático não pode ser encaixotado, posto para dormir, e desencaixotado a cada quatro anos. O representante, até por definição semântica, não pode ter existência própria, à revelia do representado. Para ter direito a ser chamado de democrático o processo decisório tem de fluir ao sabor dos resultados, como flui a vida do povo. Desviar, mudar de rumo, reconstituir-se com eleições e deseleições, adotar e rejeitar leis, confirmar ou desconfirmar mandatos ao sabor da necessidade, conforme descrito na matéria sobre as cédulas das eleições americanas que vai abaixo desta. 

Na “democracia” que fuma mas não traga das “excelências”, no entanto, povo só mesmo com filtro. Evita-se a todo custo que ele se manifeste diretamente, com sua própria voz, com o seu próprio voto, no seu próprio tempo e segundo as suas próprias necessidades, através dos seus próprios candidatos e dos seus próprios partidos. Somente as ONGs, os movimentos sociais, os sindicatos, as associações corporativas e os partidos políticos bancados com dinheiro de impostos e, desde as recentes “Ordenações Moralinas”, também os “veículos de opinião pública” devidamente autorizados poderão, sob pena de prisão, manifestar-se politicamente e eleger representantes para faze-lo em nome do povo.

O eleitor brasileiro não vota no que escolhe. Vota – obrigatoriamente – nas escolhas das “excelências”. E as eleições são organizadas de tal forma que tornam impossível determinar quem, entre os eleitos, representa quem, entre os eleitores. O voto distrital puro, ao qual todas as “excelências” voltam um declarado horror e é o único que permite identificar, um por um, pelo endereço, todos os representados de cada representante, não é um fim em si mesmo. Ele existe para permitir a retomada a qualquer momento dos mandatos desrespeitados apenas por quem os concedeu, o ÚNICO remédio implacavelmente MORTAL contra a corrupção jamais inventado, que pode ser usado dentro da mais pura legitimidade democrática, com foco e garantia absoluta contra uso seletivo e tentativas golpistas. 

Para as “excelências” é aí que mora o perigo. Para os eleitores é aí que está a esperança. O voto distrital puro lógica e naturalmente engendra o direito à retomada dos mandatos traídos (recall). E como na vida real manda quem tem o poder de demitir, todas as lealdades do Sistema dai por diante se rearranjam. 

Confirma-se, assim, a tese de Marshall McLuhan. Não é a substituição de “conteúdos” que altera a qualidade da “mensagem”. Mas mudando-se “o meio”, a qualidade da “mensagem” automaticamente muda, mesmo que o “conteúdo” permaneça o mesmo. E então, o resto vem por consequência.

O jogo está feito

6 de setembro de 2013 § 4 Comentários

doente1

Que o Brasil está doente a gente já sabia.

Trata-se agora de confirmar se ha esperança de cura ou se a doença é terminal.

As manifestações de junho mostraram que o organismo do paciente ainda reage a qualquer migalha de estímulo que se lhe atire, como foi a primeira etapa do julgamento do Mensalão.

Mas como sairá de uma eventual reversão das condenações?

A mera constatação de que essa possibilidade existe e, pior, é pacificamente discutida pela multidão dos roubados, dá conta da gravidade do caso e antecipa o longo e doloroso tratamento que se fará necessário se ainda houver esperança de cura.

doente4

Já se a virada se confirmar, seja como for que a recidiva se manifeste – pela devastadora metástese lewandowskiana ou pela crônica resiliência insidiosa barrosista – tudo estará terminado.

O que fará Joaquim Barbosa nessa hipótese? Emigrará?

E os milhões de brasileiros que a sua saga pessoal de menino pobre que venceu pelo caminho da justiça simboliza? Que escolha lhes restará senão a do outro menino pobre que venceu trapaceando e pisoteando a lei?

Não estamos sozinhos nessa encruzilhada.

doente3

O mundo inteiro está pendente do veredicto que for dado ao carrasco da Síria. E este é um caso muito mais complicado que o do Brasil onde as consequências de cada alternativa são muito mais claras.

Se prevalecer a impunidade pleiteada pela alcatéia petista/putinista, não tardará até que armas químicas venham a ser usadas de novo, sabe-se lá contra quem. Uma vitória da impunidade representaria, também a reversão da vitória das democracias sobre os genocidas a gás ou a paredón do século 20 o que animará todos os reacionários do mundo, como os da China, entre outros, a recrudescer a repressão contra o namoro com a liberdade que a prosperidade animou seus súditos a alimentar.

Isso poria as democracias ainda mais na defensiva do que já estão e apontaria para uma longa luta de resistência da cidadela tecnológica em que têm vivido sitiadas contra a barbárie aparelhada com armas de destruição em massa cujos passos ela trata de antecipar à custa do sacrifício do nosso direito à intimidade e à individualidade.

doente6

Se, por outro lado, atacarem Assad sem remove-lo, em que se terá avançado? Seguir massacrando seu povo a bala pode? E se ele for removido, o que virá a seguir será melhor ou pior que o quadro atual?

É isto que, com palavras ou nas entrelinhas, Barack Obama está dizendo ao mundo na televisão, com uma maturidade que me surpreende positivamente e uma transparência a que só os dirigentes de democracias se sentem obrigados, enquanto batuco estas linhas no computador.

O seu tom e os precedentes históricos que invocou, entretanto, soam mais como Pilatos lavando sua consciência pelo que vem vindo por aí do que como César se preparando para impor a sua ordem ao mundo. E mesmo assim, lá vêm os “especialistas” todos, de plantão, para nos dizer que não é nada disso e por trás do dilema moral em que ele se debate estão apenas interesses materiais das empresas americanas que morrem de preocupação com a concorrência das brasileiras e outros sábios esclarecimentos do gênero.

Não é um cenário bonito este em que vai entrando a humanidade.

doente7

Comida de restos – 1

6 de junho de 2013 § 1 comentário

(anotações da semana que não chegaram a virar artigos)

so2

Diz o Fisco que a sonegação ainda é de 23,9% do que deveria ser arrecadado, o equivalente a 8,4% do PIB.

Com os 36% do PIB que já se arrecada, a meta, então, é chegar aos 44,5% do PIB.

Mata o véio!

***

juiz1Luís Roberto Barroso, que julgará o julgamento do Mensalão, manda avisar a quem interessar possa que “ninguém me pauta”.

Isto é, ele é o que ele é e se dona Dilma o escolheu em função do que ele jura ser ele não tem nada com isso.

***

juiz2

Embargo infringente é recurso que cabe quando a condenação é por votação apertada.

É algo equivalente a mandar chutar de novo toda bola que bater na trave.

***

juiz3De São Paulo para baixo a Saude Publica é uma calamidade.

Mas a prioridade do ministerio lá de Brasília é que as putas sejam felizes.

***

OPI-002.eps

Guilherme Afif Domingos é uma evolução sobre Gilberto Kassab.

Kassab não faz oposição a ninguém. Já Afif é o opositor de si mesmo.

***

1

Com novos vetos na reforma dos portos recomeça a gritaria dos “traídos” no Congresso.

Te assusta não. Pro PMDB e Cia. Ltda. virarem o cú pro cocho só mesmo quando houver certeza da derrota do partido no poder. Só então surgirão os “democratas de primeira hora” do costume.

Até lá eles seguirão se empanturrando e haverá no máximo calotes. Ou seja, aqui e ali, quando muito humilhadas e ofendidas, as excelências deixarão, por um tempo, de entregar aquilo que venderam.

***

6Dona Dilma fixou em 2,7%, sua melhor marca colhida em 2011 que já representou uma queda forte em relação ao que vinha antes, a meta para o crescimento do PIB.

Assim, se a atingir de novo, poderá comemorar estrondosamente o próprio fracasso.

Não é engenhoso?

***

12

Tortura em prisão só dá chamada de primeira página na imprensa brasileira se for nos Estados Unidos.

No Brasil só é notícia – até hoje e aparentemente para todo o sempre – a tortura de 40 anos atrás que foi a última vez em que filhinho de papai entrou no pau-de-arara.

Normal.

Notícia é o extraordinário. Por isso a tortura de todo dia, assim como assassinato de pobre por aqui não dá nem notinha de rodapé. De rico e “de classe média alta” que é como a imprensa os discrimina, ainda dá não porque se assassine pouco rico proporcionalmente a população de ricos, mas porque ha mesmo muito poucos ricos neste país “sem pobreza”.

Estatisticamente eles são uma raridade.

***

11

A chamada “pacificação dos morros” do Rio de Janeiro é quase oficialmente “pra inglês ver”.

O Globo sempre informa pacificamente que a obra “foi completada” porque já tem UPPs “em todos os morros no trajeto entre o Galeão e o Maracanã e deste aos bairros da Zona Sul onde estão os hotéis dos turistas que vêm para a Copa e a Olimpíada”.

Agora com essa mania de papa de visitar a favela como ela é e escolher uma fora do circuito Copa/Olimpíada, vai ser preciso dar uma segunda demão. Por isso estão asfaltando, iluminando e maquiando o entorno só dos 300 metros de ruas da Favela da Varginha que Sua Santidade vai percorrer.

O Rio “pra argentino ver” sai mais barato…

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13

Haddad propôs e Alkmin topou levantar um muro de 40 km para proteger a Cantareira de invasões agora que o Rodoanel passa no meio dela.

Cautela e caldo de galinha nunca são demais…

Vai que alguém invade!

Em questão de minutos a coisa vira “questão social“.

E aí é o Jardim Botânico; é a Fazenda Buriti. Nunca mais…

Se bobear perde-se a cidade de São Paulo.

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14A turma lá de cima acaba de aumentar o seu território privativo de caça.

Está liberada pelo Congresso a criação de novos municípios. Serão de R$ 8 bi por ano as novas despesas “por dentro” só pra colocar a nova leva de atiradores nas suas devidas tocaias.

Quanta caça eles vão derrubar “por fora” pelos secula seculorum a partir desses novos “vantage points” ninguém sabe calcular..

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15

Ha quanto tempo você começou a ouvir falar de bilhão de dólar? E de trilhão, o novo personagem que entrou no palco pela porta das arrecadações nacionais de impostos?

Desde quando ser milionário passou a comprar só a condição do remediado de ontem, embora o numero dos que podem mesmo esse tanto pouco seja cada dia menor?

E, no entanto, a imprensa “progressista” e seus articulistas prêmios Nobel continuam impávidos clamando pelo “fim da austeridade” enquanto Ben Bernanke e Mario Draghi seguem emitindo dinheiro falso em ritmo de rotativa…

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16

Dos 13 acusados da Operação Porto Seguro só Rosemary Noronha perdeu o emprego (mas não o poder).

Dos outros 12, cinco já tiveram até aumento de salário.

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17
A 10 anos e cinco meses de distância na semana passada, dona Dilma no Rio Grande do Norte ainda acusava do palanque “o governo anterior” (aos do PT) pela falta de investimentos contra a sêca no Nordeste.

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18

Depois de ser condenado pela inglesa, Paulo Salim Maluf fez comovidos elogios à Justiça brasileira.

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Eu procurei, de lanterna na mão…

24 de maio de 2013 § 3 Comentários

ju2

Ao fim de mais de seis meses de buscas dona Dilma decidiu-se pelo advogado Luís Roberto Barroso para a vaga de Carlos Ayres Brito no Supremo Tribunal Federal.

Chega muito festejado o novo ministro o que me leva de volta a um velho tema.

O que mais me preocupa sobre o futuro da democracia brasileira não é a desfaçatez com que os que sempre se declararam inimigos dela articulam seus golpes mas, antes, os sinais do quanto a sociedade brasileira está acostumada às agressões que sofre e despreparada para defender-se delas que transpiram das entrelinhas da cobertura da imprensa sobre esse episódio.

Esta nomeação, desde sempre se sabe, pode reverter o julgamento do Mensalão e jogar a última pá de cal nas esperanças de que a derradeira instituição viva do Estado brasileiro permaneça funcionando como uma barreira entre os nossos direitos mais elementares e a sanha de arbítrio de um partido que declara todos os dias o seu ardente desejo de passar por cima deles.

ju9

Mas mesmo diante de circunstâncias tão explícitas nada parece ser capaz de nos escandalizar.

O nomeado, informa o noticiário, traz como nota mais fresca do seu currículo o fato de ter escrito inúmeras matérias em seu blog e em outras publicações por ocasião do pronunciamento das sentenças do julgamento que ele agora terá o poder de anular.

Nelas registrou “a surpresa de inúmeros magistrados”, não com o fato de, pela primeira vez na história deste país, ter sido quebrada a impunidade de sempre e condenados malversadores contumazes do dinheiro público e agressores notórios da ordem republicana, o que seria de se esperar nem que fosse apenas para fingir apreço à Justiça posto que ninguém sequer tenta desmentir que é isso que eles são, mas sim com “a dureza das penas proferidas”.

ju1

É, coincidentemente, exatamente o mesmo argumento dos advogados dos réus cujas petições ele passa a ter o poder de julgar: reduzir “a dureza das penas” até o limite aquém do qual elas resultam, na prática, em impunidade.

Não ha um registro sequer, nas manifestações pregressas do escolhido de Dilma, sobre o mérito da história que o Ministério Público reconstituiu em minúcias relatando passo a passo, pacote por pacote, cueca recheada por cueca recheada, como os milhões do Mensalão foram passando de mão em mão, de onde saíram, a quem foram entregues, por quem e para que.

O novo ministro do Supremo, assim como os advogados dos réus e o resto do país, não contesta os fatos. Apenas “surpreende-se” com o fato de uma corte exigir que criminosos com cargos públicos paguem pelo que fizeram, para variar.

ju7

Tanto que o único argumento que ele apresenta é o “inusitado interesse da imprensa e da opinião pública” nesse julgamento, que teria “influenciado os juízes”. Algo equivalente a propor a anulação de um pênalti porque, ao mesmo tempo em que o juiz o apitou a torcida inteira também gritava o flagrante da bola agarrada com as mãos dentro da área à vista de todos.

Tudo isso, entretanto, impressiona menos um bom punhado de repórteres, editores e comentaristas da imprensa que o fato do agora ministro se ter pronunciado favoravelmente ao casamento gay, ao aborto de anencéfalos e a pesquisas com células tronco o que lhe garante um passaporte de “progressista” com viés “técnico” não obstante o resto do seu currículo apontar, entre outros feitos, a sua notória especialização em manter a salvo de penas duras ou moles clientes endinheirados nacional e internacionalmente conhecidos como vetores fundamentais da corrupção que devasta o país tais como a CBF da famiglia Havelange e outros do mesmo quilate.

ju10

Consta, finalmente, do currículo de sua excelência estar entre os primeiros a atender ao chamamento de don Lula I para inverter decisão do Supremo e dar guarida no Brasil a um assassino condenado pela justiça italiana que, na visão petista de democracia e direitos humanos, não tem legitimidade democrática suficiente para julgar os crimes de Cesare Battisti.

Também isso é tratado como um pormenor que nos diz menos que aqueles três votos “progressistas” sobre o homem que chega à Suprema Corte brasileira pelas mãos interessadíssimas da mais alta figura do partido político condenado no mais importante julgamento de toda a sua história, com a missão quase explícita de anulá-lo.

Toda essa desfocada confusão de pesos e medidas remeteu-me diretamente a outra manifestação recente da mesma ausência de critério.

ju8

Falo da celeuma levantada em torno do ministro Luís Fux, outro escolhido de Dilma, quando ninguém menos que José Dirceu revelou à Nação que ele lhe tinha prometido livrá-lo no julgamento do Mensalão mas não entregou o que se comprometera a entregar.

E não é que foi essa “traição” e o caráter do ministro que dominaram o debate da imprensa naquele momento?

Pouco ou nada se disse sobre a revelação chocante de que fazer promessas a José Dirceu é fator decisivo para a escolha de ministros do Supremo na presidência de Dilma, “a Faxineira”. O que justifica a pergunta com que terei de dormir até que se desate o nó do Mensalão: o que terá o ministro que mais trabalhou para deixar impune o condenado Cesare Battisti prometido desta vez ao condenado José Dirceu?

ju3

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