A morte da Lava Jato
8 de fevereiro de 2021 § 34 Comments
Os desvios do início e os desvios do fim da Lava Jato respondem à doença sistêmica do Brasil: o desenraizamento de tudo do fio-terra “povo”, a única entidade legítima para iniciar processos do gênero. Sem ele, tudo vira munição da guerra “deles” contra “eles” pelo poder de deter o controle da máquina de esfolar povo brasileira.
Nada disso apaga, no entanto, a verdade que ficou perdida no meio: o desvendamento dos meandros de um “Sistema” podre e da podridão individual da maioria dos seus agentes.
Sobre as conversas entre Sérgio Moro e Deltan Dalagnol especialmente selecionadas para acabar de enterrá-la ha que dizer que é impossível limpar o Brasil sem um mínimo de transgressão a uma constituição que, para ser defendida, requer uma confissão formal de adesão ao crime.
Mas o recurso a essas transgressões, pela primeira vez usado para o bem, acaba justificando aos olhos da Justiça, que é e tem de ser necessariamente formalista, o uso que sempre se fez dele para o mal, o que comprova pela enésima vez que soluções casuísticas não são soluções, é preciso desentortar a essência do “Sistema”.
O objetivo de acabar com a Lava Jato uniu do Centrão ao PSOL e realizou-se com o peteleco que faltava: o da família Bolsonaro. Do amigo Queiroz à Bolsotini Chocolates e Café Ltda com que o senador Flavio lavou em bombons da Kopenhagen R$ 1,6 dos seus milhõezinhos “rachados”, chegamos à inexorável reacomodação dos fundilhos do pai Jair no colo do Centrão.
Ha a distância de um abismo entre as “rachadinhas” universalmente praticadas desde que d. João VI as fez uma das primeiras instituições do Brasil e “o maior assalto de todos os tempos”, conforme descrito pelo Banco Mundial. Mas a questão é de princípio: roubo é roubo, não importa o tamanho, a não ser para os roubados. O meio de campo cinzento entre essas duas grandezas não pode ser apagado nem pelas melhores instituições já arquitetadas pelo homem, daí só os roubados terem legitimidade para acionar ou não a lei para coibi-las, na medida da sua sensibilidade dada cada circunstância. Deixar esse tipo de decisão para os roubantes, como sempre soubemos e Getulio Vargas explicitamente formulou com o seu imortal “Para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei” é nada menos que suicídio.
A Lava Jato morreu assassinada por Rodrigo Janot ao dar “leite de pato” aos irmãos Ésley e ao Departamento de Propinas da JBS dirigido pelo delator Ricardo Daud, uberabense como Dilma e ex-chefe de gabinete de Wagner Rossi, o ministro da Agricultura “impichado” antes da própria “presidenta”. Coincidentemente, Wagner vem a ser o pai de Baleia, o candidato de Rodrigo Maia à sua própria sucessão na presidência da Camara Federal…
Com a canetada final de Augusto Aras, que subiu pelos degraus das culpas da descendência de Jair Bolsonaro, enterrar-se-ão os prontuários dos 189 congressistas fregueses oficialmente reconhecidos e identificados de Daud e seus patrões, donos da lavanderia planetária criada pelos expedientes que permanecem encerrados na “caixa preta” do BNDES por onde disseminou-se o grosso do que se roubou na “Era PT”, e do Departamento de Operações Estuturadas da Odebrecht, duas das entidades das quais realmente emana o poder que “em nome do povo” é exercido, assim como – promete-se – o do chefe de todos eles.
Quanto ao futuro da corrupção no Brasil, ele já está mais do que presente, liberado pelas sentenças sucessivas dos abastados “garantistas” do Supremo Tribunal Federal cavadas pelos ricos advogados que detêm o privilégio de ser por eles acatados: vem-se roubando, sob a impunidade ampla, geral e irrestrita de sempre, até o ar dos pulmões dos doentes de covid – os respiradores, primeiro, os hospitais de campanha, depois, os bujões de oxigênio de Manaus e as vacinas dos fura-filas, mais recentemente. Isso no varejo. No atacado os sinais do costume já estão aí, nas tentativas de estupro até da própria Anvisa em benefício dos tubarões internacionais que rondam, bocarras arreganhadas, muito mais que só a pandemia…
Com o que resta-nos repetir o que já ficou dito no artigo anterior: nada vai mudar antes de uma reforma política que inverta a cadeia das lealdades no aparelho das decisões nacionais, ou seja, antes que o Brasil passe, finalmente, pela sua revolução democrática e entregue o poder ao povo fazendo todos os mandatos dependerem dele o tempo todo – antes, durante e depois de cada eleição – pela boa e velha receita das eleições distritais puras com recall, iniciativa e referendo. Acreditar no contrário é acreditar que “passando um pito” a cada quatro anos na bandidagem e tirando a policia das ruas pelos próximos quatro você estará seguro…
O que há de errado com essas prisões
23 de dezembro de 2020 § 10 Comments
Tudo!
Não necessariamente pelas culpas ou ausências de culpas dos envolvidos o que, nestes tristes trópicos, em geral é questão só de doses, sendo quase sempre a dos que prendem maiores que as dos que são presos.
Na democracia, onde todo poder emana do povo e em seu nome é exercido, o representante eleito é intocável até que o eleitor lhe retire a confiança (recall) e o entregue a juízes também eleitos e sujeitos a reconfirmações periódicas de mandato para dar-lhes um destino final.
Na democracia só o eleitor, portanto, pode iniciar os processos que aqui ficam nas mãos das facções em luta pelo poder e dos juízes nomeados por políticos para a intocabilidade eterna da pessoa, dos salários e aposentadorias privilegiados e até, eventualmente, das “dachas” em euros e do produto dos achaques entesourados em bancos suíços, se e quando houver.
Aqui tudo vai pelo errado. E o errado – atenção, muita atenção! – não é o “foro especial”. Desde que mantido no limite lógico dentro do qual foi criado e existe em todo o mundo livre, qual seja, o de proteger o eleitor e não o eleito, o representado e não o representante, ele é a mais pura essência da democracia.
O eleitor tem de estar acima de tudo e de todos antes, durante e depois do momento da eleição de calendário. Acima desse critério (a intocabilidade do eleitor do acusado, não a do acusado) só pode pairar a figura do impeachment, desde que cuidadosamente cercada pela lei que, ela também, na democracia, tem de ter a chancela final do eleitor para se tornar lei. O impeachment é o remédio extremo para os casos raros em que o eleitor, seduzido pelas artes diabólicas de algum Casanova da política, perseverar no engano de si mesmo.
O problema do Brasil não é “o povinho que Deus pôs aqui”. É a absoluta impotência institucional dele. O “estado de direito” sem povo, esse do Estado, para o Estado e pelo Estado, é o moto continuo da corrupção.
Não há respostas para o Brasil dentro do Brasil. A liberdade institucionalizada é uma invenção nova na história da humanidade, uma construção sutil e sofisticada de distribuição tremendamente rarefeita no planeta. É preciso aprendê-la onde existe e a foram buscar os coreanos, os japoneses, os voltaires e os tocquevilles.
Enquanto ficarmos discutindo esses casos à luz da (des)constituição que criou e mantém o nosso “estado de direitos especiais” e da privilegiatura que os decreta para si e os desfruta à custa da miséria nacional da qual, diga-se de passagem, a maior parte dos profissionais da lei e da academia que “explicam o Brasil” pelos jornais e pelas televisões constituem a mais opulenta nata, estaremos dando voltas em torno do ralo e cada vez mais próximos de entrar definitivamente pelo cano.
Nós somos apenas ladrõezinhos
9 de outubro de 2020 § 28 Comments
“É um orgulho, é uma satisfação que eu tenho dizer a essa imprensa maravilhosa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava-Jato porque não tem mais corrupção no governo”.
E porque, então, está sua excelência presenteando mais duas ou três gerações de brasileiros com um Kassio com K no Supremo Tribunal Federal? Porque precisa livrar os filhos, a mulher, a sogra e sabe-se lá quantos parentes mais das garras da polícia.
Entendido o ponto, tem-se a tradução exata da frase do Rachador do Planalto: Eu acabei com a Lava Jato porque somos só ladrõezinhos e aquilo foi feito pra pegar ladroezões.
Isto posto e confessado, qual a sua aposta: Kassio com K cai ou sobe mais ainda na medida em que vão sendo desvendadas as razões pelas quais o Centrão e os Rachadores do Planalto o escolheram? Será confirmado ou rejeitado pelos nobres senadores da Republica porque é do tipo que falsifica currículos como tantos ministros do STF de hoje?
Luiz Fux, que sabe melhor que todos nós onde é que está pisando, já fez a aposta dele. E por garantia decidiu que inquéritos e ações penais voltam a ser decididas somente pelo plenário e não mais pelas duas turmas, a segunda das quais vem dando seguidas rasteiras e rabos-de-arraia com navalha no pé na Lava Jato e articulando a anulação de todas as condenações com que Lula se pôs fora da política nas quais Flavio Bolsonaro e seus rachadores pretendiam tomar carona.
Gilmar Mendes, que ha tempos ligou o f…-se e divide o comando da “ala garantista” do STF com Dias Toffoli, passou imediatamente recibo. “Como assim, sem avisar! Não faz sentido a gente chegar do almoço (sem nem ter digerido as lagostas) e receber a noticia de que tem uma reforma regimental a ser votada”.
É um sinal inequívoco de que o “golpe do bem” de Luiz Fux realmente embaralha toda a entrega contratada pelos “garantistas” (Gilmar, Dias Toffoli e Lewandowski na linha de frente) o que momentaneamente interrompe os banquetes e reuniões festivas juntando juizes com advogados, acusados e acusadores e toda a fauna noturna do Centrão para saudar a chegada “libertadora” de Kassio com K à mais alta corte da Nação.
Kassio com K, ele mesmo, tem sido sucessivamente flagrado apresentando títulos inexistentes de pós-doutorado, provas duvidosas de mestrado e doutorado, dissertações plagiadas, relações impugnadas em tribunais com estatais privatizadas do Piauí, e assim por diante. Provas negativas da “ilibada reputação” que a lei requer, já que todos esses títulos falsos acabam por transformar-se em promoções, cargos e dinheiro no bolso do falsificador, havendo portanto, indiscutível dolo.
Mas como no próprio STF há precedentes (Cármen Lúcia não defendeu a tese de doutorado que exibiu em seu currículo; Alexandre de Moraes foi acusado de copiar trabalho de um jurista espanhol) e o candidato suspeito não é “de direita”, não se esperam as consequências obrigatórias no Senado, onde metade das excelências ostentam capivaras ainda mais extensas que a do bom juiz que vão julgar.
Quanto à imprensa, tornou-se o menino que gritava “lobo”. Deu ao Rachador do Planalto o argumento com que ele, hoje, encerra todas as discussões: “Quando eu indico qualquer pessoa para qualquer local (sic), eu sei que é uma boa pessoa tendo em vista a quantidade de critica que ela recebe da grande mídia”, o exato avesso do critério que a “grande mídia” usa contra ele. Um faz sucesso com bolsonaristas, os outros com antibolsonaristas raiz. Mas se ha uma coisa que Bolsonaro sabe é como será ouvido pela massa. Nesta é o seu diagnóstico que “cola” e a imprensa faria bem se, em vez de insistir na empáfia, lembrasse que o cliente tem sempre razão.
Enfim, é ao que estamos reduzidos. O “estado democrático de direito” a que nos relegou a “Constituição dos Miseráveis” de Ulysses Guimarães é o que proporcionou à privilegiatura assaltar o favelão nacional “a lei armada” e que Alexandre de Moraes e a imprensa que apoia a censura, em sua má consciência, acham que não resiste a um impropério de Bia Kicis. E o STF, a “instância estabilizadora” de referência da Republica, é a corte onde mudando o presidente de turno muda toda a jurisprudência.
E toca trabalhar porque você tem uma China inteira por vencer!
Prendam a polícia! Soltem os ladrões!
30 de julho de 2020 § 23 Comments
A canalha está de rabo em pé!
Há uma guerra de chantagistas por não sei quantos terabytes de podres de 35 mil pessoas, todos os candidatos a tudo entre elas.
E viva a democracia! E viva o “estado democrático de direito”!
Quando parar de vomitar vou passar um tempo na Bolívia para respirar um pouco de institucionalidade e decoro de figuras públicas.
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