Só tem saída pelo Legislativo

19 de setembro de 2017 § 17 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/9/2017

O Brasil não se lembra mais mas foi só a partir de setembro de 2015 que o STF pôs o financiamento privado fora da lei, valendo para 2016. Todo o Congresso Nacional, o presidente e seu vice e os governadores eleitos em 2014 tiveram campanhas financiadas pelo padrão anterior. Os partidos arrecadavam, prestavam contas gerais ao TSE e distribuíam como quisessem o dinheiro entre seus candidatos. Estes podiam ter doações individuais também mas, dispensados de identificar o doador inicial, não precisavam se preocupar com a origem do dinheiro (o que não significa necessariamente nem que ela fosse sempre suja, nem que todos desconhecessem sempre a origem do seu quinhão).

O projeto hegemônico do lulismo e o salto nas proporções e no significado da corrupção implicados, descritos minuciosamente na sentença do mensalão, confirmaram que condescender com esse sistema era um convite ao escancaramento das portas do inferno, e cá estamos nós. Mas essa era a lei e o país conviveu pacificamente com ela desde o fim do regime militar.

Se não se lembrar logo de que os tempos foram assim e seguir embarcando na cobrança com a lei de hoje da ausência de lei de ontem, aceitando a indiferenciação entre “contribuição de campanha” e “propina”, acostumando os ouvidos à identificação de “distribuição de verba de campanha” com “partilha de suborno” o Brasil vai saltar para o colo de uma ditadura. Não pela adesão a esta ou àquela ideia, candidato ou partido mas por exclusão. Como consequência da destruição, um por um, dos personagens que encarnam a instituição criada para construir saídas negociadas e consentidas e da sobrevivência apenas das que existem para exercer o poder ou impor sanções e barrar desvios à lei, seja ela qual for.

Na apuração de fatos para a imputação de responsabilidades por um determinado resultado a ordem dos fatores é tudo. A manipulação da cronologia chegou, entretanto, ao estado da arte neste país em que “nem o passado é estável”. Sim, sem forçar as leis que temos é impossível trincar a muralha da impunidade. Mas forçar a lei é desamarrar o poder, essa força telúrica que corrompe sempre e corrompe absolutamente quando desamarrada. E esse enorme risco calculado tem de ser levado minuto a minuto em consideração.

O acidente da hora introduziu em cena as “condenações premiadas”. Cada um busca leniência como pode e, graças à cumplicidade de seus pares, safou-se o procurador geral e seu fiel escudeiro do flagrante delito com a penitência leve de, em 4 dias, requentar provas e espalhar denuncias para as quais tinha fechado os olhos durante 4 anos. Mas foi só um pânico passageiro. Reassegurado da sua intocabilidade voltou ao estado de repouso a consciência de sua excelência. Desde então o país vem aprendendo rápido. Primeiro, que nada de muito essencial diferencia as partes envolvidas na negociação entre PGR e JBS para vender-nos (e uma à outra) gato por lebre e não entregar nem este. Segundo, que sendo as culpas de quem as têm o que determina quem paga ou não pelas suas é a panela à qual pertence o culpado. E por último que quem decide qual tiro vai virar “bomba” ou ser reduzido a traque não é o calibre do fato mas o tamanho do barulho que a televisão fizer em torno dele.

Os inocentes e os “iludidos” que restam cada vez mais, tendem a estar, portanto, entre os que persistem em acreditar que as generalizações e a recorrência da subversão da ordem dos acontecimentos até nas altas esferas judiciárias em que se tornaram a regra sejam só erros fortuitos induzidos pela indignação. Mesmo que fossem, aliás, a consideração prática a não perder de vista nunca é que anulados os representantes eleitos substituíveis a cada quatro anos o que sobra são 11 + 1 que nomeiam-se mutuamente para cargos vitalícios e que as rupturas da ordem democrática dão-se, hoje, por falência múltipla das instituições de representação do eleitorado em processos espaçados em anos de “abusos colaborativos” dos que as minam por dentro e dos que as atacam por fora, até que se crie uma situação irreversível.

De qualquer jeito, se por um milagre do divino o Judiciário se tornasse blindado contra todas as tentações dessa luta pelo poder de criar e distribuir privilégios que está arrasando o Brasil ele nada poderia fazer para nos desviar do rumo do desastre porque sua função não é reformar leis e instituições defeituosas, é impor o cumprimento das que existem do jeito que são, e as nossas estão reduzidas a instrumentos de expansão continuada e perenização dos ditos privilégios dos quais, incidentalmente, os servidores do judiciário e do ministério público são quem mais nababescamente desfruta, tanto na ativa quanto depois de aposentados.

Exilado da modernidade e miserabilizado como todo povo reduzido à impotência pelos burocratas do estado antes ou depois do Muro, o brasileiro só não encontrou ainda as palavras exatas para definir isto em que se transformou. Quem quiser que se iluda com as peripécias dos 200 da Bovespa. A arrecadação a zero é que dá o retrato do que estão vivendo os 200 milhões com a precisão implacável do supercomputador da Receita Federal que só a NASA tem igual. Os donos do Brasil investem em drenar o nosso bolso o que os Estados Unidos investem para conquistar o Universo, e nem um tostão a mais, e é isso que define a relação entre “nós” e “eles” que as nossas leis como são hoje impõem e o Judiciário exige.

Isso chama-se es-cra-vi-dão.

Só o Legislativo pode mudar as leis. E quando faz isso obriga automaticamente o Judiciário. Por isso o Judiciário tem trabalhado com tanta fúria para comprometer a pauta do Congresso, a flechadas, com tudo menos com reformas que toquem nas leis que garantem a privilegiatura. Nada senão a força do povo pode destravar esse cabo-de-guerra. Mas só um ataque radical e inequívoco ao privilégio apresentado expressamente como a alternativa decente para a exigência de mais sacrifícios para manter os dos marajás intactos pode tirar o povo da sua letargia.

No fio da navalha

13 de setembro de 2017 § 16 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 13/9/2017

O ruído em torno da sessão que vai haver hoje no STF prova a crescente instrumentalização de tudo relacionado à Operação Lava Jato pela luta pelo poder, tanto das corporações que se apropriaram do estado quanto das facções e quadrilhas a elas associadas.

Nem a anulação de fatos que deponham contra Temer, nem a anulação de fatos que deponham contra Marcello Miller, a PGR e a delação dos Batista. Uma coisa não implica necessariamente a outra. Nem, muito menos, a continuação ou não das delações premiadas. Estão em causa só as que porventura tenham sido comprovadamente “armadas”.

Sobre as maquinações de Joésley com Marcello Miller não ha dúvida nenhuma. É o próprio Rodrigo Janot quem as denuncia agora. A questão ainda pendente é estabelecer se o Procurador Geral mandou prende-los porque descobriu a conspiração que desconhecia ou porque descobriu que tinham descoberto a conspiração que conhecia, agora com uma prova irremovivel do processo.

A resposta objetiva a essa pergunta é dada pela cronologia. O relacionamento entre os Batista e a Procuradoria Geral da Republica começa em setembro de 2016 com a Operação Greenfield, chefiada por Anselmo Lopes, que investigava desvios dos fundos de pensão e bancos públicos, modalidade na qual são os campeões dos campeões. De Anselmo os contatos sobem para Eduardo Pelella, chefe de gabinete de Janot, e evoluem para a negociação de uma delação mais ampla. Marcello Miller é o cabeça do GTLV (Grupo de Trabalho da Lava Jato) da PGR desde maio de 2015. Desde pelo menos fevereiro de 2017, segundo emails coletados como prova, advogados de Trench, Rossi e Watnabe discutiam com Joésley, em nome de Miller, o pagamento pelo “sucesso” da negociação de sua delação premiada com a PGR. A 19, 20 e 21/2 ha tres reuniões, a ultima com participação oficial da PGR, para discutir a delação premiada da JBS. Só dois dias depois, em 23/2, é que Miller se lembra de registrar seu pedido de exoneração. Janot, segundo a versão oficial, não sabia nem se interessou em saber a razão dessa decisão de seu auxiliar. Em 2 e em 6 de março ha registro de duas outras reuniões entre eles na sede da PGR. No dia seguinte, 7 de março, Joésley grava a conversa com Temer no Jaburu que, ocasionalmente, preenche os dois únicos requisitos que podem levar um presidente em exercício ao impeachment: obstrução de justiça e crime cometido durante o mandato em curso. Miller só é oficialmente desligado do MPF dois meses depois, em 5 de maio. No dia seguinte já dá expediente no novo emprego.

A 17 de maio a TV Globo estronda o “furo” da gravação no Jaburu. Para o dia seguinte, 18/5, estava marcada a primeira votação da reforma da Previdência que extinguiria algumas das prerrogativas “especiais” para as aposentadorias publicas que explicam porque apenas 980 mil delas custam tanto quanto as 35 milhões de aposentadorias pagas ao resto dos brasileiros somadas. Por todas as contagens publicadas, a reforma seria aprovada por mais de 311 votos. No mesmo 18/5 o país ficou sabendo que os irmãos Batista tinham montado operação de US$ 1 bilhão no mercado de câmbio e outra de venda e recompra maciça das ações de sua própria companhia na véspera da divulgação do escândalo e “ainda longe” do acordo de leniência.

Em 20/5, dois dias depois do escândalo, Vera Magalhães publica neste jornal reportagem com todos os pormenores agora confessados de viva voz por Joésley e Saud em sua “coversa de bêbados”, da história da relação entre Marcello Miller, a PGR e a JBS. Mas em 21/5 Rodrigo Janot afirma que embora tendo-se bandeado para o inimigo Miller “não tinha atuado nessa negociação”, e ponto. Em 30/5, com endosso de Luis Edson Fachin, Janot fecha o acordo com os Batista que, àquela altura, a CVM já investigava (outro assunto que foi engavetado). Um mes depois de intensa polêmica sobre o perdão total aos dois réus pelo menos R$ 400 milhões mais ricos, o plenário do STF confirma a indulgência plenária em 28/6. Somente em 5/7, com a persistência da celeuma, Marcello Miller desliga-se de Trench, Rossi e Watanabe.

Acontece que todo mundo foi gravado por Joésley Batista inclusive o próprio Joésley Batista e tanto ele quanto seu “braço direito”, Ricardo Saud, são funcionalmente “pre-milennials”. “Eu tava sem óculos, puxei pra cá, gravou … sei lá, liga pro Denilson, ele é que entende …”. Daí para a frente a gravação é ácido puro e a trama parece ser do destino. Por engano o áudio corrosivo é entregue à Policia Federal como prova da defesa em 31 de agosto. A 5 de setembro, faltando 12 dias para ser jubilado e na véspera do feriadão da independência, o procurador geral, em subita “crise de consciência”, vai à TV comunicar seu “drama íntimo” à nação, reconhece que Marcello Miller é Marcello Miller, pede a prisão dele, de Joésley e de Saud e, em seu “medo de ter errado”, sai anunciando, em ritmo torrencial, a condenação de todo mundo que passou seu mandato inteiro tratando de não incomodar.

Quanto desse enredo é amor à justiça, quanto é dinheiro no bolso, quanto é a luta pelo poder de salvar o Brasil ou de continuar sendo salvo por ele; em que doses esses componentes todos se misturam, personagem por personagem, são questões que podem ser tão fácil e objetivamente medidas quanto roubalheiras e “contrapartidas”. A impossibilidade de diferenciar métodos e objetivos de “mocinhos” e “bandidos” é que é a questão realmente espinhosa.

A sequência da “virada” do caso JBS abrir com a prisão apenas “temporária” de Joésley e Saud (máximo de 10 dias contra a “preventiva” de extrair confissões que pode ser extendida por tempo indeterminado) e com a negativa de Luis Edson Fachin de prender Marcello Miller, o potencial “delator bomba” plantado no coração do Poder Judiciário, está aí para confirmar. É da fundamental questão da prevalência da prova e do fato sobre o exercício da força (que hoje só o Judiciário detém) que se trata. Do restabelecimento do limite ou da derrocada final de uma fronteira clara entre a civilização e a barbárie, portanto.

Quem vai nos herdar?

7 de julho de 2017 § 28 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 7/7/2017

Aécio, vá lá. Se for democracia “representativa” quem tem de deseleger é quem elege.

Só que não é.

De quem “emana” o poder? De quem o levantar do chão. Por isso devolvem o cara ao partido e ao Senado e partido e Senado podem dar-se o luxo de manter o flagrado lá como se não fosse com eles.

E o Loures?

Prende o Loures! Solta o Loures!

Por que?

Porque o meritíssimo acordou com um humor diferente daquele com que foi dormir (ou sabendo de alguma coisa que nós não ficamos sabendo ainda). Se não cometeu um crime quando prendeu cometeu quando soltou, e vice-versa.

E aí?

E aí nada. Os “egrégios”, os “magníficos”, são exatamente aqueles a quem se não interroga. Seus caprichos derramam-se sobre nossas cabeças com a força do destino.

A desculpa para não haver saída previsível para o processo judicial no Brasil é o “garantismo”. O zelo para com o bem supremo da sua liberdade dirá, sempre no mínimo em 800 páginas, qualquer douta eminência togada. Na prática, se as saídas não estão mapeadas no livro e os argumentos são de modo a garantir sua ilegibilidade, tudo vai mesmo é da cabeça do juiz. Arbítrio é a palavra. Que sempre pode ser revogado por outra arbitragem … até da mesma cabeça de juiz, como acabamos de ver. Mas esse “garantismo” que fecha a saída não vale na entrada. É tão fácil ser empurrado para dentro quanto é difícil saltar para fora do nosso labirinto judicial. Para isso basta o suposto em alguém. Somos todos Josef K’s. Ser libertado ou ser preso não depende do crime nem do tamanho do crime. E as “penas” nunca valem o valor de face. Passado, presente e futuro, tudo é sempre revogavel.

Não tem preço o humor de um juiz nesse nosso Brasil medieval! É um trabalho para santos…

Michel Temer não conseguiu superar de bate-pronto a cultura de que é produto. Apelou para a platéia errada. “Base aliada” com interesse em reformas só existe mesmo aqui fora, e só se forem reformas pra valer. Mas uma coisa é absolutamente clara: ele não lucra pessoalmente nada por insistir no desmanche do imposto sindical, a mais velha das barreiras contra o ingresso do Brasil na era das democracias representativas, e numa reforma da Previdência que começaria a rebaixar os privilégios que os donos do estado se atribuem com suas leis para automatizar o vampirismo espetando acessos perenes – “auxílios” ditos – nas veias do Tesouro Nacional.

Não lucra nada mas incorre na fúria dos “auxiliados”. E a “privilegiatura”, unida, sempre saberá jogar mais sujo o jogo sujo. O valor do prêmio é que explica tudo. Ele é exatamente do tamanho do que nos falta. R$ 30,7 bilhões de deficit só na União, só no mes de maio. O maior em 20 anos. O menor dos próximos 20 se nada mudar. 8% a mais nos gastos da Previdencia que já comem 57% do total que se arrecada (46% do PIB) só neste ano em que a inflação não passará de 3,5%.

Somos 61 milhões de inadimplentes. A concessão de crédito voltou a ser negativa depois de inversão para positivo a partir do 2º semestre de 2016, quando se começou a falar de Brasil. A divida bruta, de 51% do PIB no início de 2014, foi a 72,5% em maio de 2017 e passará de 82% do PIB ate o fim do ano. O investimento publico baixou de 3% em 2014 para 1,8% do PIB em 2016. Ha quase 14 milhões de desempregados e outro tanto de subempregados. As cidades estão desmoronando. O que já não nasceu favela está em vias de abandono. O Rio das balas perdidas; o Rio das crianças mortas a tiro de fuzil investe este ano 12% menos em educação e 34% menos em saude que no ano passado. O salário médio cai todos os dias fora e sobe todos os dias dentro do estado. Já se fala de novo em aumentar impostos.

E depois, ha a questão da “exemplaridade” que tanto sensibiliza o dr. Barroso lá no STF. É ao PT que Temer sucedeu. É à criatura do PT que Temer ameaçou…

Se é, portanto, de circunstâncias que se trata, estas nos dizem mais que o suficiente sobre a quem interessa o crime. Mas não fazem desconfiar de nada à nossa central de produção de novelas políticas. A especialidade, ali, não é fazer pensar, é fazer sentir. Induzir para cima ou para baixo os polegares no grande coliseu televisivo/cibernético. Nos seus enredos não existem problemas brasileiros, só existem problemas de brasileiros. Mocinhos e bandidos. Aplausos ou vaias. Todo o som e toda a furia que a cenografia audiovisual pode criar em torno de uns; a enumeração rapidinha dos efeitos colaterais que matam do fim daqueles anuncios de remédios baratos para outros.

Qual é a regra que está errada? Qual é a regra que está faltando? O que é necessário fazer para tornar certa e sabida a entrada e a saída do labirinto judiciário? O que se pode e o que não se pode fazer nos acordos de leniência, seja qual for o juiz, seja qual for o réu? Como transformar a nossa selva institucional numa democracia? O que fazer para tornar claro quem representa quem em cada casa legislativa? Para subordinar o representante ao representado? Para garantir que o povo não tenha de engolir leis escritas para roubá-lo? Ou ficar sujeito a juízes que se aliam ao crime? Como se faz isso lá fora?

Essa é a discussão de Brasil. Você sabe que não passa de briga de bandido quando é só de fulanos que se fala.

Bambu dá mais que xuxu na cerca nestes tristes trópicos. Não faltarão flechas para tão poucos alvos escolhidos entre os 2 mil subornados da delação da vez. Mas essas soluções de índio só nos porão mais próximos das misérias da volta à caça e à coleta se e quando houver. Para se dar o luxo da segurança de plantar para colher será preciso avançar pelo menos até o século 18 do figurino institucional.

Não é o que está no nosso horizonte. Essa disputa que vem sendo televisionada, na qual o nome do Brasil nunca é mencionado e a medicina institucional moderna é zelosamente sonegada ao conhecimento do povo, é exclusivamente pelo direito de nos herdar.

Tão perto, tão longe

31 de maio de 2017 § 11 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 31/5/2017

O Brasil do trabalho foi pego mais uma vez no fogo cruzado das facções em disputa pelo Brasil dos impostos e dos subsídios.

Quem é Michel Temer e o que é a política num país com as regras do nosso o Brasil inteiro sempre soube antes e depois do destino te-lo feito presidente. Assim como sabe agora que não tem nada a ver com combate à corrupção a sua queda na esparrela do Jaburu na véspera da votação das reformas que pela primeira vez na história tocariam nos “direitos adquiridos” daquele milhãozinho de marajás que custam mais que os 32 milhões de brasileiros aposentados somados, extinguiriam o imposto sindical e desmontariam a indústria do “trabalhismo de achaque”.

Só mesmo o mais alienado entre os habitantes de Brasilia onde ninguém precisa fazer força para pagar contas e a profissão de todo mundo é disputar o poder para afirmar sem corar que foi “um bom negócio para o Brasil” forçar a saida de Temer um ano antes do prazo contra a reimersão do país no caos e a indulgência plenária dos banqueiros de todos os banqueiros do assalto do lulismo bolivarianista às instituições democráticas onde quer que elas estivessem ao alcance do dinheiro dos 2ésleys ao Sul do equador. Sobretudo depois do golpe de despedida na Bolsa e no dólar para faturar em cima dos estertores do país apunhalado mantido em segredo até depois de consumada a fuga para Nova York.

Passadas duas semanas, porém, está claro que nem se os 50 cegos mais cegos da velha guarda da MPB cantassem em coro a sua cegueira o país real aceitaria engolir essa truta. Se ainda subsiste a esperança de que possa haver uma aurora depois dessa hora mais escura dos nossos 517 anos de vida ela está nessa eloquente ausência de povo nas “ruas” falsificadas sucessivamente armadas para impedir os avanços ou comemorar os retrocessos nas tentativas de revogar o passado.

O Brasil já sabe, decididamente, o que não quer. Falta-lhe apenas algo a que possa expressamente aderir para conduzir-se para o futuro.

Quem oferecer primeiro leva.

Dirão os pessimistas que um processo que desaguará, cedo ou tarde, numa eleição indireta não poderá ter seu rumo alterado por uma proposta que venha para moralizar de fato o “sistema”. Mas não é nisso que acredita o Brasil do passado. Apesar do horário gratuito, apesar do “patrulhamento” pelo barulho e pelo silêncio, apesar do aparelhamento das escolas, apesar dos artistas e dos intelectuais “orgânicos”, apesar da aspereza do próprio tema das reformas propostas, ha uma maioria no Congresso que está disposta a jogar a favor do Brasil do futuro. E foi porque era certa a sua vitória na votação das reformas que o Brasil do passado encontrou um meio tão mal acabado de revoga-las à força.

O tiro saiu pela culatra. O Lula do poder pelo poder ainda que sobre uma massa falida conflagrada e submetida pela violência como se vê em todas as ditaduras que ele aplaude, já estava devidamente reservado no seu canto, quando muito atiçando o desastre que possa vir a redimi-lo. Agora a ausência de qualquer escrupulo em empurrar uma economia em colapso para além do ponto de não retorno e a olimpica desconsideração dos promotores que pairam acima da nossa “podridão” para com a situação extrema de mais de 30 milhões de desempregados e subempregados confirmou que ir apertando o espaço de convivência entre tres poderes independentes e harmônicos, o sema que separa a civilização da barbárie, a cada degrau que descemos nessa guerra de dossies e de “grampos” sem nenhum cheiro de frescor, é outro caminho sem volta que nada tem a ver com os anseios e necessidades do Brasil do futuro.

Esse impasse só se decidirá com o hasteamento pela parcela do Congresso que não está podre de uma bandeira que o país real possa seguir, ainda que seja como resposta oportunista a um imperativo de sobrevivência, sempre o parteiro dos grandes movimentos da História.

O Brasil precisa saber, seja como for, o que tem o direito de desejar com base na experiência internacional. Iniciar essa receita por um compromisso formal de adesão a uma revisão da Constituição estritamente balizada pelo principio da igualdade perante a lei é o formato adequado para o momento. Isso limparia o futuro do Brasil de tudo quanto se enfiou nela para criar privilégios e tornar impossiveis o progresso e a esperança de justiça. Ir para uma constituinte sem compromete-la previamente com uma pauta clara seria outra temeridade.

Quanto à parte propositiva, entregar o poder ao povo tem sido a solução comum a todo o mundo que funciona. A alternativa real para os odebrechts e os ésleys da vida, também eles criaturas do estado, são as eleições distritais puras que dispensam as quantidades de dinheiro que se requer para colher votos em extensões continentais e, assim como a sua antitese, o financiamento de eleições pelo estado que fecha tudo numa panelinha de cozinhar corrupção, encaminha o pais obrigatoriamente para a essência da democracia que é a primazia da política municipal, cabendo aos estados só o que não pode ser resolvido por um único município e à união apenas o que não pode ser resolvido nem pelos estados, nem pelos municípios.

O compromisso de armar o povo do poder de submeter a referendo as leis aprovadas pelos reresentantes quando achar necessário, começando pelo âmbito municipal, além de reafirmar que não ha saída fora da democracia representativa, seria a garantia de que a solução oferecida não é só um desvio revogável do nosso padrão defeituoso. E o “recall” ou retomada dos mandatos dos representantes eleitos a qualquer momento armaria a mão do eleitor para exigir, sem ter de recorrer a intermediários, os limites que estabelecer para o comportamento do seu representante.

As meias solas em consideração pelo Congresso não mobilizam ninguém. E a continuação dos apunhalamentos entre “podres” e “santos” nos sangrará a todos até à última gota. Se houvesse uma alternativa séria de compromisso com o futuro este país cansado de guerra certamente a agarraria.

A guerra está declarada

10 de dezembro de 2014 § 17 Comentários

a2Com o juramento do Procurador Geral da Republica, Rodrigo Janot, de lutar “sem descanso” até que “os corruptos e corruptores” resposáveis “pelo incêndio de grandes porporções que consome a Petrobras e convulsiona um país que não tolera mais a desfaçatez de alguns agentes públicos e maus empresários que precisam conhecer o cárcere” porque “a corrupção também sangra e mata”, seguido da ordem expressa de Dilma Rousseff ao seu constrangido ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardoso, que ouvira praticamente calado o repto do mais alto representante do Ministério Público, para que convocasse toda a imprensa nacional e voltasse a público para desafia-lo, está oficialmente aberto o confronto final entre a lei e a ordem e a liberação geral do vale-tudo em que estamos embarcados e do qual, se confirmado, não haverá retorno.

a6Janot entende perfeitamente com o que está lidando e qual a importância desta batalha:

A resposta aos que assaltaram a Petrobrás será firme dentro e fora do País, e caberá aos procuradores que atuam na primeira instância do Judiciário propor ações penais e de improbidade contra todos aqueles que roubaram o orgulho dos brasileiros pela sua companhia. Aqui e alhures (EUA, Holanda…), a decisão é de ir fundo na responsabilização penal e civil daqueles que engendraram esse esquema. Não haverá descanso. A Procuradoria Geral da República age e o Ministério Público Federal fará com que todos os criminosos envolvidos no esquema respondam perante o Judiciário”.

Pois Dilma Rousseff fez questão de responder-lhe com um desafio direto, sustentando a diretoria conivente com o assalto à Petrobras pessoalmente nomeada por ela cuja demissão ele acabara de exigir.

a1Rodrigo Janot foi responsável pela criação do grupo de procuradores que investigam o caso a partir da Justiça Federal do Parana e é quem tem a competência para pedir ao Supremo Tribunal Federal a abertura de ação penal nos casos em que há envolvimento de políticos e outras “autoridades” com foro privilegiado.

Dilma Rousseff é conhecida pela permanente confusão que faz entre a sua pessoa e a institucionalidade do cargo que ocupa mas, a esta altura, isto não pode mais ser tido apenas como acidente. É exatamente essa a natureza do desafio que o PT lança contra a “democracia burguesa” cujos rituais e valores o partido não tem nenhuma noção do que sejam e tem raiva de quem tenha, seja ele um cidadão comum, seja o mais alto representante da defensoria pública.

a5A promessa de justiça do procurador Janot, para consubstanciar-se, terá de ser convertida em ações de um processo cujo relator é Teori Zsavaski, o ministro da Suprema Corte onde deverão ser julgados os mandantes do assalto à Petrobras e à Nação. E todas as manifestações desse ministro sobre o caso, até o momento, foram claramente enviesadas: houve três mandando soltar empresários e “operadores” de políticos presos pela Polícia Federal do Paraná e uma negando acesso da CPI aos autos da delação de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.

Alinha-se nesse mesmo exército a banda podre do Congresso Nacional onde, entretanto, uma oposição que parecia morta nos últimos 12 anos se tem mostrado mais aguerrida do que nunca. Foi lá que, agora ha pouco, sofreu a primeira baixa o exército do Brasil bandalho com a cassação de André Vargas, o eterno comparsa de Alberto Yousseff, por 349 votos contra 1 e 6 abstenções.

Quem decidirá esta guerra é o brasileiro das ruas. O Ministério Público só poderá derrotar o Brasil bandalho, que está solidamente plantado em todas as encruzilhadas do sistema que lhe podem garantir a impunidade, se todos nós formos às ruas tantas vezes quantas for necessário para ecoar a exigência de Justiça que Rodrigo Janot colocou nos termos exatos que esta calamidade pede.

a7

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