Ética para o juiz, o vídeo

30 de novembro de 2015 § 10 Comentários

A conferência já tem dois anos mas continua atual. Como só encontrei o vídeo no Youtube ontem, resolvi reproduzi-lo aqui também.

Imprensa e democracia

23 de janeiro de 2015 § 20 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 23/1/2015

A democracia moderna não é só o resultado direto da ampliação das condições de registro, circulação e acesso às ideias proporcionado pela invenção de Gutemberg. A especialíssima arquitetura institucional que a define foi literalmente parida pelas mãos da imprensa nos 85 artigos publicados entre 1787 e 1788, em dois jornais de Nova York, primeiro, e nos de todas as outras 12 ex-colônias, depois, para convencê-las a aderir à Constituição que as congregaria nos Estados Unidos da América. Neles, depois de discutir minuciosamente a origem do Estado e do governo, a natureza da lei e da soberania, os fundamentos dos deveres políticos dos cidadãos (sob quais condições lhes convém obedecer uma autoridade) e as finalidades e limitações do poder político, James Madison, Alexander Hamilton e John Jay, mostraram, passo a passo, o que é necessário fazer para “constituir uma união mais perfeita, estabelecer a Justiça, assegurar a tranquilidade doméstica, providenciar a defesa comum, promover o bem estar geral e assegurar as bençãos da liberdade para nós e nossa posteridade” num novo tipo de sociedade consensual.

Estas mesmas definições e objetivos seguem sendo as balizas pelas quais é necessário medir cada ato e palavra dos representantes eleitos para fazer um jornalismo crítico numa democracia. Nada a estranhar. Aqueles 85 artigos, reunidos no clássico O Federalista (aqui), passados 227 anos, continuam sendo uma das mais atuais e incisivas reflexões jamais registradas sobre a natureza humana e o único manual prático de construção de instituições democráticas disponível.

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Não ha neles, porém, uma única palavra sobre a realidade vigente no final do século 18 que aqueles jornais “cobriam”. Monarquia, sucessão hereditária ou a relação entre Igreja e Estado não são mencionados. O debate que fez nascer a democracia moderna girava em torno do que se pensava em França e só falava do que ainda não havia.

Se os jornais daquela Nova York adotassem os mesmos limites que a imprensa brasileira se impõe hoje – registrar apenas e tão somente o que fazem e dizem no presente os atores do jogo político doméstico – a democracia moderna jamais teria nascido, assim como jamais se instalará no Brasil antes que essa atitude mude radicalmente.

O mais formidável obstáculo à instalação de uma democracia aqui é a esmagadora maioria dos brasileiros, virgens de experiências outras, cerceados pela barreira da língua e sem nenhuma referência do que se passa numa sociedade democrática estar convencida de que já vive numa. O que explica a trágica ilusão é que nossa imprensa proibe-se de cobrir os instrumentos da democracia real em funcionamento. Não expõe das sociedades que deles se servem senão os crimes e os desvios que negam a norma enquanto trata isto que nos intrujam a partir de Brasília como se democracia fosse, o que facilita a vida de todos quantos querem nos empurrar definitivamente para fora do campo democrático: é a democracia que leva a culpa por tudo de mal que nos acontece em função da falta que ela nos faz.

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Mais que a do modelo de negócio o que há de muito perigoso na versão doméstica das crises paralelas da imprensa e da democracia é essa natureza “silenciosa” da doença que vai mergulhando o jornalismo brasileiro numa insensata “marcha voluntária” em direção à anulação da função institucional que o torna imprenscindível tanto para os leitores quanto para a sobrevivência do nosso ensaio democrático. Seus sintomas não se manifestam naquilo que ela publica mas sim no que não publica, o que torna mais difícil a identificação do problema por diletantes. A transposição para dentro das redações, pelos especialistas certos colocados nos lugares errados que se tornaram padrão nas empresas do ramo desde que a crise do modelo de negócios se aprofundou, de ferramentas de “controle de qualidade” como o “benchmarking”, que funcionam para a afinação de padrões de governança corporativa, compõe o quadro de imunodeficiência contra essa distorção pois que, no jornalismo, produzem o efeito desastroso de, medindo-se umas pelas outras, reconfirmar todas as redações “científica” e confortavelmente num erro que tende a ser fatal e do qual os inimigos da liberdade bem sabem se aproveitar.

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Instituições são tecnologias sutilissimamente intrincadas onde o deslocamento de uma vírgula provoca, no funcionamento de sociedades inteiras, “bugs” tão paralizantes ou destrutivos quanto o mesmo tipo de “errinho” no funcionamento de um software. Avaliar sua construção e monitorar seu funcionamento com a pertinência e precisão necessárias para contribuir para o seu aperfeiçoamento de modo a fazer diferença na vida do país e dos leitores, função essencial de uma imprensa democrática e única garantia de sua sobrevivência, requer, como tudo o mais hoje, especialistas absolutamente dedicados com vasta experiência no estudo comparado da história das que as precederam e nos pormenores das instituições em funcionamento no mundo.

Se um órgão de imprensa terceiriza a orientação política de sua cobertura para o segundo escalão e não tem, nem como exemplo, o que propor nesse debate; se limita-se a repassar pensamentos e declarações alheias até quando denuncia “malfeitos” a que lhe “dão acesso”, uns para atingirem os outros, os atores desse jogo de poder viciado a que ficou reduzida nossa vida política; se restringe-se a uma crítica “moral” dos atores do nosso drama político mas mostra-se incapaz de uma crítica técnica e propositiva das instituições que, uns como vítimas outros como agentes, inevitavelmente os entorta a todos, estará se condenando a ser conduzido por suas fontes em vez de conduzir seus leitores e acabará sendo confundido com elas.

É o que explica porque a imprensa, parteira de reformas, tem ficado cada vez mais entre os apedrejados nas manifestações de seus potenciais leitores quando estes vão às ruas exigir reformas contra tudo quanto, no debate político nacional, “Não os representa”.

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Com que sonhar para 2015

25 de dezembro de 2014 § 20 Comentários

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Artigo para o Estado de S. Paulo de 25/12/2014

Getúlio Vargas veio para combater a corrupção, impôs o fascismo como instrumento do desenvolvimento e encarregou o Estado, com o Trabalho e o Capital a reboque, de promovê-lo. Naufragou na corrupção. Os militares vieram para combater a corrupção e prevenir a ditadura comunista, impuseram o autoritarismo tecnocrático como instrumento de desenvolvimento e encarregaram o Estado, com o Capital a reboque, de promovê-lo. Naufragaram na corrupção. O PT veio para plantar “a ética na política”, impôs o patrimonialismo assistencialista como instrumento de desenvolvimento e sujeitou o Capital, o Trabalho e o Estado ao partido para promovê-lo. Naufragou na corrupção.

Receitas e discursos antípodas, resultados idênticos.

Por mais que lhe mintam na cara o brasileiro não aprende qual é o valor do discurso dos políticos. Na Era PT o divórcio entre os fatos e sua descrição em português tornou-se absoluto mas o que há de preocupante nisso não é os governantes mentirem pela gorja, o que é no mínimo um clássico, mas sim os ouvintes terem perdido a condição de identificar tais mentiras como o que são mesmo quando elas colidem estrondosamente com a verdade bem diante dos seus olhos.

Prenda-se a Venina; liberte-se a Graça!” exatamente diante da prova do crime é só o epílogo da última temporada deste invariável “seriado”.

a000000Tais enormidades fazem parte da nossa memória atávica. Duzentos anos de gente sendo incinerada viva em fogo lento em praça pública ao fim de meses de tortura excruciante produziram o efeito de banir do horizonte da nossa consciência a prova empírica como ferramenta válida de estruturação do pensamento até 12 anos depois da independência do Brasil, quando o instituto da Inquisição foi finalmente extinto nos reinos de Portugal, Espanha e Itália (1834).

Por cima dessa trava derramou-se outro meio século de sobrevivência da escravidão, o que refinou o processo de “seleção natural” onde só permanecia “encarnado” neste mundo quem se mostrasse apto a, com absoluta convicção, afirmar que “era negro o branco que seus olhos viam” se assim o desejasse (o feitor ou) o representante do papa, conforme constava do juramento que antecedia a ordenação dos jesuítas que, por quase 400 anos, tiveram o privilégio do monopólio da educação dos brasileiros.

Isso explica porque, enquanto a ponta da civilização palpava a “harmonia dos mundos” e inventava a ciência e a democracia modernas nós tratávamos de salvar nossos corpos fingindo, sob pena de suplício e morte horripilantes, que tudo que nos interessava era salvar nossas almas.

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De lá aos nossos dias, entretanto, a coisa piorou pois se não havia quem não soubesse, naqueles tempos, que tudo não passava de uma palhaçada sinistra necessária para salvar a pele, hoje há um bom contingente de brasileiros trabalhados desde a mais tenra infância nos torniquetes morais da subversão conceitual gramsciana que domina nossas escolas e ainda faz reinações em nossos palcos e em nossas redações que segue engolindo mentiras sinceramente convencido de se tratarem de verdades.

São cada vez mais raros esses inocentes posto que a maioria dos que juram hoje que “é vermelho o marrom que seus olhos vêm” fazem-no apenas para salvar seu emprego vitalício desacompanhado de trabalho, sua aposentadoria precoce não antecedida de contribuições, sua indenização por prejuízos físicos e morais não necessariamente sofridos, a valorização da sua “arte” sem concurso de talento, a sua imunidade ao castigo apesar da monstruosidade dos seus crimes. Mas ainda os há, como acabam de nos lembrar os irrefreados frêmitos de júbilo “humanitário” registrados na super-reação dos jornalistas, escritores e poetas que comemoraram como uma estupenda vitória da liberdade a readmissão no círculo de relacionamentos oficiais do “Grande Satã” da mais longeva das ditaduras que ainda aniquila e promete continuar aniquilando jornalistas, escritores e poetas.

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É esse mesmo tipo de compulsão suicida da capacidade de intelecção que reaparece quando, 26 anos depois, com o país atolado até às ventas no brejo dos tribunais surge, mesmo fora da carcomida corporação dos “prestadores de justiça” que lucram com ela, quem ainda afirme embevecido que a Carta de 88, que trata de regular a tudo e a todos em todos os níveis do viver na sua sufocante minuciosidade, marca não a petrificação do Brasil arcaico mas “a refundação do Brasil democrático” ao consagrar, agora como fundamento da Nação, o “a cada um o seu direito e o seu tribunal especiais” segundo o grau da sua fidelidade ao rei.

É ele que se manifesta também quando, 260 escândalos depois, vê-se que ainda ha quem aposte que uma seção de exorcismo a cada década, movida a discursos “pela ética na política” e a delações premiadas, ainda que “dê zebra” e custe uma rápida visita à cadeia, que seja, aos donos de foros especiais, será remédio bastante para nos resgatar de uma vez para sempre dos efeitos obrigatórios que as nossas ancestrais deformações institucionais vêm produzindo década após década, governo após governo, século após século.

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É ele que reaparece quando mais uma vez, como desde sempre, sugere-se que “comigo vai ser diferente”; que o que falta é “vergonha na cara” ou “amor aos pobres”; que é a “qualidade dos homens” e não a das instituições que produz o milagre.

Não é. Nunca foi.

A força da corrupção é inversamente proporcional à quantidade de democracia investida numa ordem institucional, definida democracia como igualdade perante a lei, separação entre Estado e Capital, mérito sobreposto à cooptação, proporcionalidade da representação (“um homem, um voto”) e o grau de sujeição do representante ao representado, ou seja, o grau de instabilidade dos mandatos e dos cargos públicos que deveriam ser todos permanentemente sujeitos a recall. É isso que faz as coisas funcionarem da Califórnia para Leste até os “Tigres Asiáticos”, da Noruega para Sul até a Nova Zelândia, passando por tudo que está no meio, independentemente de culturas ou religiões pregressas.

O resto, ou é tapeação, ou é terrorismo.

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E quem precisa de educação no Brasil?

1 de abril de 2014 § 9 Comentários

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Foi tocar no assunto no artigo anterior e os fatos vieram em meu socorro.

A discussão sobre a última medida tomada da indigência educacional brasileira na Globonews, o canal de notícias com que a Globo mira a elite intelectual brasileira, mostrou que ela é ainda muito mais profunda do que registrou o último “Pisa”, um exame internacional que, este ano, deixou de lado as avaliações mais técnicas que costumava fazer em torno dos temas Leitura, Matemática e Ciências para se concentrar na solução de problemas de lógica e raciocínio.

Entre 44 países que participaram do certame testando alunos de 15 anos de idade, o Brasil ficou em 38º lugar…

A Globonews mobilizou seus amplos recursos entrevistando os “especialistas” do costume no Brasil e no exterior, que falaram longamente nas “causas” — também as do costume — da tragédia educacional brasileira, incluindo no rol os salários dos professores, a falta de verbas, a “inadequação do currículo à realidade do cotidiano dos estudantes”, etc., etc. e tal.

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Mas, como de hábito, a todos passou despercebida a “pista” que, lá do início da lista de classificação, clamava aos céus a razão essencial pela qual não saímos dessa miséria, ao contrário, afundamos cada vez mais nela.

Quem são, pela enésima vez, os primeiros classificados nesse exame? Os asiáticos. Quais asiáticos? Aqueles que, tendo partido de situações infinitamente mais calamitosas que a do Brasil de hoje, importaram tecnologias institucionais modernas – uns depois de perder uma guerra mundial e levar duas bombas atômicas na cabeça, outros a partir de condições nacionais de semi-selvageria e miséria absoluta – e, graças a isso, colheram o mesmo resultado que tinham colhido, pela mesmíssima razão, os países que as tinham adotado antes deles.

Até a sequência dos três primeiros colocados aponta nessa direção. O último dos três a importá-las – Cingapura – é o primeiro colocado, o penúltimo – a Coréia do Sul – é o segundo, e o que as importou ha mais tempo – o Japão – é o terceiro.

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São as consequências naturais da acomodação na abundância de quem a conquistou duas ou três gerações antes dos outros contra a disposição para a luta mais aguerrida em quem a tem desfrutado ha menos tempo.

Mas o que há de comum entre esses três países é que todos transplantaram para suas realidades os elementos básicos do ferramental institucional norte-americano, aquele que, no melhor momento da cultura da Humanidade, foi especialmente desenhado pela elite do Iluminismo fugida para a América para fundar uma sociedade que deveria ser a antítese da Europa feudal onde tudo que valia era ser amigo do rei, num processo revolucionário cujo sentido pode ser sintetizado na frase “nenhum dinheiro e nenhum poder que não seja fruto do mérito”.

A educação, que este teste procura medir, foi a faísca inicial da Revolução Americana.

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Tudo começou pela perda momentânea do controle que a Igreja e os monarcas absolutistas mantinham sobre a circulação da informação provocada pela invenção da prensa de Gutemberg que disseminou para além das trancafiadas bibliotecas de uns poucos conventos edições completas da Bíblia, uma das quais caiu nas mãos de Martinho Lutero que, ao lê-la, deu-se conta de que a versão que davam dela os bispos e os padres de cima de seus púlpitos não tinha nada a ver com o que realmente estava escrito no livro. Era tudo uma empulhação para justificar pela palavra “de deus em pessoa” a exploração dos muitos pelos poucos espertalhões dispostos aos crimes mais hediondos — sendo o cultivo deliberado da ignorância o maior deles — para manter seus privilégios.

Os primeiros “protestantes” das mentiras até então universalmente aceitas como verdades na Inglaterra, por exemplo, andavam pelos campos encapuzados, à noite, perseguidos de morte que eram, batendo de porta em porta dos camponeses analfabetos para ler-lhes à luz de velas trechos da verdadeira Bíblia e encerrar a visita com sua mensagem subversiva: “Não aceitem as verdades de segunda mão que o poder lhes impinge. Aprendam a ler para ir buscá-las diretamente na fonte. A libertação está na educação”.

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Não é por outra razão que, desde sempre, o maior esforço de todo tirano é manter a informação controlada e fazer do sistema educacional uma máquina de falsificação da verdade.

O teste internacional “Pisa” mede precisamente a eficácia com que os tiranos brasileiros têm conseguido atingir esse objetivo, o que hoje depende essencialmente de manter todos longe da “prensa de Gutemberg” da hora, que é a internet. Não chega a ser uma tarefa hercúlea como pode parecer à primeira vista posto que, estando aqui dentro “tudo dominado”, o que resulta em que a esmagadora maioria mal fala português, é só deixá-la longe do inglês que eles só terão acesso ao que o poder constituído quiser lhes dizer. É, de qualquer maneira, impossível aprender democracia em português pois nenhuma sociedade que fala essa língua jamais viveu numa.

O controle absoluto das escolas e da imprensa – mais da primeira que da segunda porque uma coisa conduz naturalmente à outra – já dizia Antonio Gramsci, é o elemento essencial desse esquema de dominação.

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A educação é o instrumento essencial da meritocracia. E a meritocracia a antítese do “amiguismo”, do “emprego sem trabalho” mas com aposentadoria gorda e precoce, e do “jeitinho” para se conseguir tudo isso.

Logo, os privilegiados de hoje fogem da meritocracia como o diabo da cruz.

Agora pense bem. Lembra-se de quando José Serra decidiu dar aumentos de salário por aferição de desempenho para os professores de São Paulo, ainda que sendo só um adicional sobre os aumentos automáticos que eles arrancam anualmente só na mumunha sindical?

O Palácio dos Bandeirantes foi cercado pela milícia do sindicato dos professores, o mais agressivo e radicalmente ideologizado entre todos do país, que por diversas vezes tentou invadi-lo, derrubou seus muros, agrediu quem tentava entrar e sair de suas dependências e jurou de morte o então governador.

E como professores que nunca na vida foram submetidos a qualquer avaliação de desempenho poderiam formar alunos para enfrentar a competição global onde o que desempata o jogo é o desempenho e o esforço individual minuciosamente medidos e aferidos?

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Que incentivo tem o estudante brasileiro para ser mais que o 38º do mundo se o que decide quem vai se dar bem ou mal na vida neste país continua sendo a proximidade que as mãos sôfregas dos contendores estão do saco de “el rei” e se a diferença entre ficar ou não exposto à intempérie está em conseguir ou não saltar para dentro da nau dos exploradores entrando para o “serviço público” o que explica o fenômeno único no mundo da nossa juventude “concurseira”, que dedica a vida a entrar para o redil do Estado na base da água mole em pedra dura?

Quem precisa, enfim, de educação onde o esforço e o merecimento não contam para nada?

A primeira vítima dessa arapuca, ironicamente, são os próprios professores, já que salário não pode ser outra coisa, de forma sustentável, que função de resultado.

Mas como mudar isso se mais da metade da população já está direta ou indiretamente embarcada no Estado recebendo seu chequinho e vivendo de explorar a única minoria realmente discriminada deste país que é a que tem de trabalhar para viver?

Um dia inteiro de discussões na Globonews sobre o nosso vergonhoso desempenho no “Pisa” sem que a palavra “meritocracia” – um arranjo de sociedade que não admite meio termo: ou é ou não é – fosse mencionada uma vez sequer dá a medida do buraco. Porque reformas, mesmo nas democracias mais avançadas, só as puxadas pela imprensa. Os beneficiários do sistema é que não tomarão nunca a iniciativa de fazê-las. E no entanto a imprensa…

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