A arte de depenar o ganso
6 de novembro de 2013 § 6 Comentários
Não foi pelo mérito, foi por “vício formal” ou, no caso, por “vício regimental”, como acontece com mais de 70% dos casos levados ao Judiciário.
“À meia noite, fora da pauta, por 1 voto de um vereador especialmente fabricado para o golpe é demais! Não vale!”
Foi esse o recado.
Uma a nosso favor, para variar…
Mas não quer dizer que essa alegria vá durar. Tudo que o Ministério Público, a entidade máxima de defesa dos interesses difusos dos cidadãos na nossa ordem institucional, pode fazer diante de um esbulho como é esse do aumento do IPTU em 35% por enquanto, e mais o que der na telha dos “nossos representantes” nos próximos 4 anos, é adiá-lo por algum tempo.
Revertê-lo não ha quem possa.
A história vai começar de novo e é provável que haja, neste momento, gente “salivando” na Câmara Municipal porque, aumentado o desafio, aumentam as oportunidades de lucro.
A não ser que dê zebra. A não ser que o povo se anime como se animou na última vez que o Judiciário deu sinal de que era possível sonhar com mudanças e vá para a rua.
Difícil depois do celso de merdda…
Enfim, dentro da “normalidade”, é assim que funciona. Qualquer prefeitinho – e daí para cima – que acordar com essa boca, está feito: ele nos arranca exatamente quanto quiser e não ha força capaz de detê-lo se ele tiver constituído – por eleição ou por aquisição a preço módico, ainda que negociada à vista de todos – uma maioria no “seu” órgão legislativo.
Levando-se em conta que todas as democracias conhecidas têm, no seu ato de fundação, uma revolução vitoriosa contra a prerrogativa do poderoso do momento de se apropriar do resultado do trabalho dos que têm de suar aqui embaixo para viver, está aí uma boa medida da nossa realidade institucional.
O Brasil ainda não fez a sua revolução fundadora. O único ensaio que houve por aqui, no gênero, foi o que nós perdemos: o do Tiradentes.
Do ponto de vista de nossa ordem institucional, rolamos, desde tempos imemoriais, como uma sucessão de mutações da nossa natureza essencial de monarquia absolutista. O truque é o de sempre. Seguimos dentro da receita criada por Colbert para Luís XIV: “A arte de depenar o ganso consiste em obter o maior numero de penas com o menor número de grasnidos”. Faltou dinheiro pra seguir com a festa? Basta o príncipe dividir os otários em dois grupos, cobrar o dobro do necessário de um e “nada” do outro e sair dizendo que isso não é roubo, é justiça.
Outro componente essencial da receita de Colbert era cultivar a memória do povo segundo as conveniências de sua majestade. “Vós sois historiógrafos do rei e pensionistas de Sua Majestade” lembrava ele aos professores de então; “deveis escrever a história como ele quer, e não como entendeis. Devo retirar-vos a vossa pensão”?
Se o príncipe tiver, portanto, tido o cuidado de manter a metade de baixo sempre no limiar da miséria absoluta e na mais santa ignorância, poderá contar sempre com uma reserva estratégica de memórias virgens para violentar.
Assim, quando o esbulho da vez tiver dado a volta no círculo e os produtos do comércio e da indústria, acrescidos do peso extra desses 35%, tiverem aprofundado um pouco mais a miséria deles, é para “a ganância” dos comerciantes e dos industriais que esses virgens de memória dirigirão a sua revolta … que o príncipe poderá, gostosamente, “justiçar” mais uma vez.
Enquanto o Estado eram “os outros“, o PT subia na vida bradando por aí que a solução para a miséria nacional era reforçar os direitos dos trabalhadores e dos cidadãos.
Depois que o Estado passou a ser ele, fez as contas, dividiu o país entre pobres e ricos, negros e brancos, aniquilou a fonte legítima de intermediação de direitos e passou a se apresentar como o magnânimo provedor de dinheiro para uns e de privilégios para os outros, enquanto trata de fazer o que essencialmente faz todo governo: “depenar o ganso“.
Desmoralizados pelo suborno e transformados em meros carimbadores de MPs, os Legislativos, mais que irrelevantes, tornarm-se desnecessários. Só tem de esperar que a lei da gravidade cumpra a sua função. Ou não. Pouco importa…
Como escreveu, certa vez, Demétrio Magnoli, “o PT transformou-se de partido político em organização de inteligência; tirou a política do espaço público e recriou-a no subterrâneo, como operação clandestina”, baseada na manipulação e na chantagem.
Na superfície, mantém um país cada vez mais dividido e aprofunda sempre que pode essa fratura que só pode gerar, a cada volta do parafuso, “mais ressentimentos e mais preconceitos”.
Só a informação poderá derrota-lo.
(CONHEÇA O PODER DO REMÉDIO DO “RECALL” NESTE LINK)
Aposentadoquê?
29 de outubro de 2013 § 2 Comentários
Fora o cubano, só o governo brasileiro fica com mais da metade do salário de quem ele permite que trabalhe em seu território para, ao fim de 50 anos, devolver-lhe uma aposentadoria de fome que não corresponde nem à milésima parte do que foi confiscado do pagamento que lhe cabia pelo suor dispendido.
Parte disso vai para as aposentadorias dos marajás do setor público, em média 36 vezes maiores que as dos manés aqui de fora, parte vai para as cinco décadas de mordidas que esse bolo vai sofrer antes das migalhas do banquete retornarem aos seus legítimos (e famintos) donos quando estiverem velhinhos.
No resto do mundo civilizado quem trabalha é que recebe o salário inteiro e aplica como quer o que for capaz de poupar para a sua aposentadoria.
Essa é mais uma daquelas aberrações-gigantes que explicam porque um país tão rico quanto o Brasil ficou tão pobre, mas de que já ninguém se lembra. Faz parte da nossa “normalidade”; do nosso cotidiano de violentados dessensibilizados de que ninguém mais perde tempo em tratar.
Pelo mundo afora é esse tipo de dinheiro que financia o desenvolvimento, a infraestrutura e a pesquisa de longo prazo. Aqui, tudo acaba por constituir fundos sem fundos nas mãos de políticos e criminosos a respeito de cujas ações, enquanto detentores dessa bolada, quase nada se sabe.
Em setembro, por exemplo, a Operação Miquéias, da Polícia Federal, foi dar uma cheiradinha num segmento dessa pocilga – os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios – e “descobriu” o de sempre: eles têm sido impiedosamente rapinados por “quadrilhas”, em geral eleitas pelos próprio lesados.
Esses fundos recolhem a fatia previdenciária dos salários que pagamos a pouco mais ou menos que 7 milhões de funcionários públicos estaduais e municipais. Embora como membros da casta privilegiada eles recolham bem menos que a metade que é cobrada de nós mortais, ainda é de muito dinheiro que estamos falando. São mais de dois mil fundos que deveriam ter em caixa 180 bilhões de reais.
Que nada!
Pelo menos 10% deles operam hoje por força de liminares. É que aqueles que não conseguem apresentar contas que façam sentido ao final de cada período põem os governos estaduais ou municipais a que estão ligados numa lista negra que os torna impedidos de receber transferências da União, fechar contratos com entidades públicas ou obter crédito com instituições financeiras. E como as boladas são grandes, sobra espaço também para os emissores de liminares. 196 estados e municípios que dissiparam as aposentadorias de seus funcionários têm vivido delas no ano em curso.
O caso é sempre o mesmo quando se trata de instituições de governo: na hora de receber e gastar, são eles que recebem e gastam; na hora de pagar o devido ou de repor o surrupiado, é o povo quem paga porque governo não fabrica dinheiro, só troca o dinheiro alheio de bolsos, em geral à revelia de seus donos.
Como se a conta não fecha a punição recai sobre o próprio povo, já que é a ele que prefeituras e governos de Estado bloqueados por inadimplência deixarão de prestar serviços, repete-se aquela velha canção.
Injustiça! Crise social! Não podemos negar-lhes escola e hospital! Deixem-se, portanto, os ladrões impunes e sigamos com o jogo porque não tem outro jeito…
Um dia o Brasil ainda ha de aprender que assim é. Então compreenderá porque é que a economia tem de ir para um lado e os governos para o outro, sem nunca misturar as bolas, do contrário a fiscalização ou se torna impossível ou vira-se contra os próprios lesados, safando-se os ladrões regulamentares pelo meio.
Tão óbvio que até cansa.
Conversas de surdos
3 de outubro de 2013 § 2 Comentários
Na cobertura dos jornais e TVs brasileiros o interessantíssimo e educativo episódio da “paralização do governo norte-americano” pelo impasse criado no Congresso em torno da aprovação do orçamento fica reduzido – como de resto tudo o mais fica reduzido nas coberturas dos jornais e das TVs brasileiras – à dimensão da briga entre esquerda e direita norte-americanas que a coisa tem para os jornalistas norte-americanos.
Tem os democratas a favor de programas de saúde subsidiados pelo governo (isto é, pelos contribuintes) e tem os republicanos, contra a abertura desse precedente que, agora, recusam-se a aprovar o orçamento que não mostra de onde sairão os recursos para bancar essa operação.
Entretanto, independentemente de para que lado você torce nesse jogo de empurra – se é que você torce para algum – não seria mais jornalístico para um repórter brasileiro curioso, arregalar o olho para essa diferença que diz tudo a respeito do nosso lugar relativo no campeonato das democracias, especialmente no momento em que este é o fulcro do debate nacional que levou multidões às ruas em junho passado?
Porque a coisa realmente notável é a seguinte: lá é o governo que fica parado à espera da autorização do povo para que comece a andar numa direção por ele determinada e na velocidade por ele determinada (velocidade = $$), seja qual for a implicação que isso tenha para os funcionários e os serviços públicos, enquanto aqui é o povo e a produção que ficam parados no congestionamento, na fila do porto, na fila do aeroporto, na estrada esburacada para que o governo possa passar com seus 40 ministérios, os empregos para os milhões de amigos , os super-salários auto-outorgados, a roubalheira desenfreada e os professores que se fodam.
Não dá pauta mais interessante do que ir ouvir o que a esquerda de lá tem a dizer sobre a direita de lá e tecer comentários sobre qual dos dois é mais bonzinho, ir procurar saber com que diabo de dispositivos conta o povo americano para ter esse privilégio de conseguir impor à sua corja de “governantes” esse nível de disciplina? Como conseguiram a força que se requer para tornar tão sagrada e inviolável a porta de entrada do seu bolso que o presidente da nação mais poderosa do mundo, mais o Congresso Nacional e o resto do Estado inteiro não conseguem ciscar nele sem autorização expressa nem sob o pretexto de não deixar o país parar?
Uma investigação jornalística, uma boa série de reportagens buscando responder a essas perguntas não ajudaria a dar ao país aquilo que as manifestações de junho mostraram que está faltando tão agudamente: um caminho para a democracia? Ou esse é um pormenor irrelevante que realmente não interessa a ninguém?
Outra notícia de hoje que me fez pensar na mesma direção foi essa que a Globonews deu de manhã mostrando vigias e outros funcionários nacionais das embaixadas estrangeiras de Brasília acampados nas portas delas – as do Japão e da Arábia Saudita foram citadas nominalmente – para exigir que elas cumpram a legislação trabalhista brasileira e paguem aquilo tudo que os empregadores brasileiros têm de pagar ao Estado a pretexto de sustentar a futura aposentadoria desse pessoal.
Nem discuto que “em Roma como os romanos”…
Mas é que um dos lesados pelos estrangeiros se perguntava indignado diante das câmeras da Globo: “Será que no 1º Mundo eles fariam essa palhaçada ou é só aqui no Brasil mesmo”?
Aí me ocorreu que fora de Cuba, onde até médico trabalhando no estrangeiro tem o salário pago à família Castro que só devolve a quem fez jus a ele com o suor do próprio rosto uma pequena parcela do que recebeu, só o Brasil cobra mais da metade do que o trabalhador recebe pelo serviço prestado (os encargos sobre os salários são de 102%) e devolve a ele, ao fim de 60 anos, essa aposentadoria de fome que se paga por aqui, sendo o resto desviado para a aposentadoria dos donos do Estado que, esta sim, é de nababo.
No resto do mundo – a começar, é claro, pelo 1º – quem trabalhou é que recebe 100% do que foi pago pelo serviço feito e investe como quer aquela outra metade e mais um pouco que aqui o governo embolsa do jeito que achar melhor para garantir a sua velhice.
Brasileiro não sabe. Nem mesmo os jornalistas. Acham que é normal enfiarem-lhes tudo que lhes é enfiado pela retaguarda. Reivindicam como um direito sagrado serem espoliados desse tanto.
É de dar pena!
Por isso é que eles são 1º Mundo e nós…
O destino dos cagados de regras
25 de setembro de 2013 § 1 comentário
Não vale a pena perder tempo com o mérito da questão posto que não é essa “espionagem” que todo mundo pratica, a começar pela Dilma e o PT, que está em causa. Ela é só o pretexto que o “lobo” alega para fazer do “cordeiro” aquilo que ele sempre pretendeu fazer, corra a água na direção que correr.
Mas é sintomático como passa batido por todo o varejado “filtro crítico” da Nação que deveria ser a imprensa e outras plataformas de expressão da opinião pública ideias estapafúrdias como essa de “regulamentar a espionagem” que a nossa presidenta, com a maior cara de séria – e, pior, talvez pensando realmente a sério nessa possibilidade! – foi exigir da comunidade internacional na ONU.
Vergonha deixa pra lá que ha coisa muito mais séria em jogo.
A regulação do irregulável é o fulcro da corrupção crônica que nos rói. A incerteza ampla, geral e irrestrita sobre o que é ou não é permitido fazer e a interpretação variável em 180 graus que pode ser dada a qualquer lei que se dispõe a definir que algo seja como não pode ser ou obrigue as pessoas a algo que, na prática, lhes ameace a própria sobrevivência é o moto contínuo que recheia o bolso dos parasitas que nos têm feito anêmicos ha 513 anos.
Já a passividade com que contamos com isso tão certo e pacificamente como que o sol nascerá amanhã é a medida exata da distância que ainda nos separa da porta de saída da barbárie.
Esse é um problema tão antigo quanto a própria democracia representativa. Ela nasceu lá nos estertores da Idade Média, época em que a humanidade não era, nem vigiada, nem regulamentada – ainda que fosse, aqui e ali, violentada mas apenas até onde alcançasse o braço que brandia a espada. Todo mundo ainda se lembrava por testemunho próprio do que fosse a verdadeira liberdade. Assim, quando começaram a tolhe-la o povo logo entendeu que era aí que morava o perigo.
Mal tinha o Parlamento inglês enquadrado sua majestade, em 1605, e logo os novos legisladores começaram a tentar regular a vida alheia com mais volúpia ainda que a que mostrava o tirano derrubado. E tanto e de tal modo que as primeiras construções coletivas para se proteger da nova encarnação do Leviatã foram arquitetadas para deter essa fome dos novos cagadores de regras.
O Brasil teria muito a aprender examinando os expedientes inventados por aquela gente com essa finalidade nos idos do século 17 e os meios e modos a que recorriam os legisladores para dar-lhes a volta e continuar a cercá-los até que, finalmente, o povo conseguiu o alívio procurado limitando as seções do Parlamento a umas poucas por mês e reservando às de apenas dois meses do ano aquelas em que leis poderiam ser aprovadas.
Enfim, nas latitudes mais altas do lado de cima do Equador o Estado e as sociedades nasceram juntos e estas trataram, desde pequenino, de torcer o pepino e educar a fera.
Mas do lado de baixo não houve exceções. As filiais do Estado Absolutista foram plantadas antes e as sociedades vieram vindo depois, aos poucos, constituídas exatamente dos fugitivos e degredados das matrizes. Gente, enfim, que veio ou foi mandada para cá fugindo do, ou sendo expelida pelo, ente regulador.
Nossa sociedade, portanto, já nasceu ensinada pela dura realidade que o Estado (absolutista como era o deles e não democrático como o inglês) é inconversável e inconsertável e tudo que se pode fazer em relação a ele é driblá-lo: “ouvi-lo” para não ser massacrado, e desobedecê-lo para não ser moído.
Pouco mudou desde então.
Manter-se à margem e na contramão do Estado sempre foi, entre nós, uma condição essencial de sobrevivência. Funcionou por alguns séculos para todos quantos conseguiram fazê-lo sem “serem pegos”, façanha que sempre dependeu de conseguir compor-se com o inimigo a um preço suportável.
Os regulamentos continuaram sendo derramados na costumeira torrente de verborragia indecifrável mas ninguém ligava muito pra isso porque os dois lados estavam de acordo que as regulamentações do irregulamentável, assim como a vasta tonelagem de impostos e impostos sobre impostos, não eram feitas para serem seguidas nem cobrados todos, mas sim para render um troco, aqui e ali, para o fiscal e para permitir que os amigos do rei tivessem sua carga aliviada e, assim, o mais esperto e bem relacionado pudesse sempre se sobrepor ao mais competente e mais empenhado, em conformidade com os cânones latino-católicos de “justiça social“.
No meio do caminho, porém, os lá de cima inventaram o computador e a vida migrou para o mundo virtual. Nela tudo fica registrado e todo caminho é traçável, sejam quais forem as voltas que se dê. E a máquina, que não descansa quatro dias por semana como o resto do funcionalismo que precisa de tempo para gastar o que nos arranca, é capaz de buscar toda e qualquer violação dos regulamentos; todo e qualquer imposto contornado. E isso tornou impenetrável a nossa antes complacente selva burocrática e insuportáveis os impostos todos e mais os impostos sobre os impostos dos impostos.
E eis-nos de volta à periferia do mundo!
Ou aceitamos que assim é, recolhemos o baralho inteiro e começamos o jogo de novo, ou não haverá vencedores nele, mesmo porque a outra novidade introduzida pelo computador é que agora o jogo não se dá mais só entre os mais e os menos amigos do nosso bondoso rei, mas entre nós todos somados e aquele pessoal lá de fora que, desde o começo, tratou de acostumar as suas feras ao relho e à rédea curta.
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