A vez dos parasitas

16 de setembro de 2016 § 31 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 16/9/2016

A desconexão entre realidade e “narrativa” continua sendo o elemento mais angustiante da crise brasileira. Perde-se um tempo que já não ha.

O déficit publico bate recordes a cada medição. O custo dos privilégios do funcionalismo continua crescendo e não só em função da “automatização” de carreiras sem desempenho e “correções” de salários e pensões pela inflação. A festa dos aumentos reais continua em pleno velório.

Em julho a diferença entre o que entrou e o que saiu do caixa saltou 20% acima de junho (de R$ 10,02 bi para R$ 12,81 bi) sinalizando que o favelão continental em que se vai transformando o Brasil continuará se expandindo. Adiciona-se à marcha-a-ré dos negócios a arrecadação cessante. Estamos apenas iniciando a segunda volta no círculo e quem ainda não fechou vai de mal a pior. Pesquisa do Ibmec mostra que pelo menos metade das empresas privadas não está gerando caixa suficiente para pagar suas obrigações financeiras…

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Outra pesquisa da Escola de Economia da GV constata, agora com prova científica, o que todo mundo vê a olho nu. Os funcionários públicos, indemissíveis, ganham muito mais pelo que não entregam que seus equivalentes na iniciativa privada fazendo das tripas coração para entregar o suor, as lágrimas e o sangue que já não bastam para livrá-los do desemprego.

Isso é verdade no Brasil inteiro e é três vezes mais verdade em Brasília onde os empregados do Estado ganham “em média” 200% mais que seus equivalentes no mundo real, numero que, diga-se de passagem, está negativamente distorcido pelo fato da pesquisa ter considerado apenas os empregados do setor privado com carteira assinada entre 18 e 74 anos. Se considerasse o Brasil real, onde criança e aposentado, cada vez mais, têm de trabalhar, e carteira assinada ainda é privilégio, chegaria mais próximo dos números escandalosos que as contas da Previdência refletem. As aposentadorias e pensões do setor publico, com 30 vezes menos beneficiados, comem mais de 30 vezes mais recursos que as do setor privado.

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30 vezes 30! O Brasil de hoje é um clássico das piores crônicas medievais: está muito, mas muito mais pobre mesmo do que merece porque a casta que se apropriou do “reino” e o escorcha com impostos está muito, mas muito mais rica mesmo do que faz por merecer. E vai ficar ainda mais posto que essa “nobreza” que vive acima da regra dos “plebeus” vende a ideia, que a imprensa compra sem contestar, de que será possível arrumar as coisas espremendo mais um pouco os explorados para manter intactos os privilégios dos exploradores.

O “ajuste” da Petrobras após o estupro coletivo sofrido é um exemplo emblemático. Sob aplauso geral, ela acaba de transferir ¼ de sua gigantesca folha de assalariados, com todos os benefícios necessários para os folgares da vida nas vizinhanças da nova residência da “Honesta Dilma” na Ipanema a que estão acostumados, da conta dos seus acionistas, que também habitam a rua da praia, para a dos brasileiros dos morros que, sob a “Lei do Cão” e no meio do tiroteio, sustentam o rombo de R$ 93 bi por ano que custam, por enquanto, só os aposentados e pensionistas da União. Vai na mesma direção o novo “teto de gastos do setor público”. Como “a Justiça” garante que todos os privilégios dessa casta tornam-se “imexíveis” uma vez enfiados no saco segue, por decorrência, que só a magérrima fatia do orçamento público ainda de propriedade do povo – a dos investimentos em infraestrutura, saúde e educação – são compressíveis. E aí esta tem de ser comprimida, espremida e recomprimida para compensar o “nem um passo atrás” no território ocupado pelos “direitos adquiridos” do funcionalismo. A conta está sendo atirada inteira para os 30 vezes mais pobres e nem uma única voz se levanta para denunciar o “passa-moleque” senão a da turma da “narrativa do golpe” que, todos muito agarradinhos “ao seu”, o faz pela metade, para confundir, para enganar e para agravar a conta.

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Se concedesse pagar apenas a parcela dela que exceder os privilégios e abusos mais ostensivos, o país já estaria sendo condescendente o bastante. “Consolidar” os salários públicos na soma final dos “auxílios”, “adicionais”, “gratificações”, “abonos” e outros penduricalhos hoje incorporados às aposentadorias mas isentos do imposto de renda, o que piora o déficit; acabar com as obscenas frotas de jatos e carros de luxo com seus pilotos, motoristas e pessoal de manutenção e backup; fazer com que arquem com suas residências e mordomias como todo mundo; anular os aumentos de salário auto-atribuídos por atos de “autonomia administrativa” em flagrante “desvio de finalidade” são maneiras de começar a reduzir o acinte de exigir mais carne magra de cima de uma montanha de gordura. Acabar com a esbórnia das bolsas redundantes, dos “auxilios doença” ha anos sem fiscalização, dos 45 mil “pescadores” indenizados por “defeso” em plena Brasília, são outras medidas comezinhas que economizam bilhões mas valem mais do que pesam. O desmonte das 140 estatais que só servem para o mesmo que a Petrobras serviu; o corte das vastíssimas “assessorias” dos três poderes pelo menos tanto quanto os brasileiros estão cortando suas compras de supermercado; com novos ares no STF, acenos de castigo para o crime e discursos de austeridade auspiciosos no ar, estas são algumas das providências imediatas cuja obrigatoriedade clama aos céus.

Menos que isso será sacrifício inútil. O Brasil violou todo os limites da matemática e não haverá acerto fora da matemática. As reformas para nos colocar na mesma distância do feudalismo que o 1º Mundo alcançou no fim do século 19 podem esperar por um governo eleito. Mas o povo que está começando a expulsar os ladrões pode bem começar ao menos a atacar também os parasitas e os chupins porque livrar-se deles é uma longa batalha que depende essencialmente de expô-los persistentemente à luz do sol e já deveria ter começado ha muito tempo.

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O Brasil real e o “da narrativa”

5 de setembro de 2016 § 15 Comentários

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Ricardo Lewandowski é o Eduardo Cunha do Judiciário. Não que seja venal nem que tenha aquela atitude temerária do outro mas, no escurinho, anda sempre “tinindo nos cascos” para manipular regimentos e votações colegiadas para “amaciar” penas para meliantes e transformar alhos em bugalhos.

Esta semana deu um susto no Brasil quando emergiu dos mais reconditos bastidores da “narrativa do golpe” cheio de anotações e deu um tirombaço abaixo da linha d’água do “seu” próprio STF, guardião da Constituição, colocando-a – e a ele até segunda ordem – abaixo do regimento interno do Senado de Renan Calheiros e pondo a bandidagem política como um todo em festa.

Se os seus presididos aceitarem essa demissão virtual por “extinção de função” ou jogarem nas costas do Brasil o ônus do golpe que houve como querem os autores da “narrativa” do golpe que não houve, terá sido o fim final da batalha épica para fazer a lei e a segurança jurídica imperarem um dia no Brasil.

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Esperemos que não o façam. Se alguém tem de ficar desmoralizado porque não ha como sair da encalacrada sem isso que não sejam o STF, a Constituição e o Brasil. Quem pariu Mateus que o embale…

No mais, vamos perdidos, como sempre, no vácuo entre o Brasil real e o Brasil “da narrativa” que não se restringe à do golpe ou não golpe.

O governo Temer, tangido pela opinião pública ou por iniciativa própria, tem voltado sempre para o canal certo até porque não ha alternativa para ele fora do canal certo.

O barulho todo que o PT fez, como não se cansam de repetir seus batedores de bumbo, era apenas para “construir a narrativa do golpe” a ser usada mais adiante quando levar ao nivel de saturação do costume a atribuição aos bombeiros do incêndio que ateou. Na verdade precisa livrar-se do desastre ambulante Dilma Rousseff tanto quanto você e eu e, mais que dela, da herança desses 13 anos de tramoias para nos impor, pela tangência das instituições democráticas, esse “socialismo do século XXI” que assola os países que retiraram seus embaixadores em solidariedade ao Chefe de Todos os Chefes caído. Mas não quer dizer que desistiram do poder em que tão gostosamente se têm lambuzado.

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O impeachment é a única chance de sobrevivência do PT. Se tivesse que descascar sozinho o abacaxi que plantou não sobraria nem o pouco que sobrou. O problema é que deixar ao PT o comando do naufrágio do navio cujo casco arrombou implicava o suicídio do Brasil, e já. De modo que, com ou sem vaidades e más intenções na carona, assumir a “trolha” era inevitável. Assim inverteram-se os papéis: evitar o naufrágio passou a ser a única chance de sobrevivência da oposição. E não ha como evita-lo senão fazendo a coisa certa e, mais ainda, na dose certa.

O Brasil está arrebentado pelo inchaço além de qualquer limite suportavel não só do numero de funcionários públicos mas também do excesso de privilégios que lhes foram concedidos, especialmente à minoria dentro dessa minoria, os “comissionados” e chefetes de encruzilhadas estratégicas do “Sistema” que constituem o nucleo duro da militância do PT que nunca caiu, antes ou depois da ascenção ou da queda do partido. Segundo especialistas acima de qualquer suspeita como Ricardo Paes de Barros, formulador do programa Bolsa Família, esse grupo desfruta de salários diretos e indiretos e vantagens tais que “distorcem a estatística de distribuição da renda nacional”. Trata-se, portanto, de uma minoria dentro da minoria que é o funcionalismo como um todo, menos de 5% da população que consome quase a metade do PIB (46% contado só o “por dentro”) e não devolve aos 95% dos quais surrupia esse balurdio senão humilhações, escândalos e o cipoal legislativo, tributário e burocrático tramado com o propósito específico de impedi-los de trabalhar a menos que comprem por bom preço a isenção a esse inferno.

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No campo da Previdência a distorsão é maior ainda. Apenas 980 mil aposentados e pensionistas da União produzem um deficit anual de R$ 93 bi, mais que o gerado pelos 32,7 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado somados. E ha ainda os dos ourtos 25 estados e 5.570 municípios…

Este, não obstante, continua sendo um “não problema” que os governantes e administradores públicos não podem sequer mencionar porque, sendo esse tema uma pauta rigorosamente banida de uma imprensa decidida a não enxergar aquilo que lhe bate na cara, estas contas e a sua tradução “cênica” de tão ricas possibilidades mobilizatórias são mantidas fora do horizonte consciente do brasileiro médio, o que tira dos políticos e administradores publicos bem intencionados o “álibi” que se requer dentro dessa ditadura velada em que vivemos para jogar a favor dos 95%. Falar do tema por iniciativa própria dentro de qualquer instância política, partidária ou de governo é morte certa.

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Prevalece, assim, “a narrativa” que a imprensa e seus “especialistas” amestrados coonestam que fala numa vaga “desorganização da economia” herdada de Dilma Rousseff sem nunca mencionar uma causa localizada, precisa e escandalosamente definida como é de fato a única que existe, e que, consequentemente, só pode ser combatida por “medidas impopulares” ou “de redução de direitos”, não de quem permanece flutuando acintosamente por cima da crise e exigindo mais sangue, mas de quem já está morrendo de anemia.

Se o seu jornal ou canal de TV está entre os que lhe servem toneladas de matérias para demonstrar, por exemplo, que o maior problema do país mais miscigenado e libertino do mundo são o racismo e a repressão sexual e nem um grama de manchetes e cenas pungentes para cotejar as agruras da “via crucis” em que penam os 95% com as doçuras da abundância e da segurança inabalavel em que permanecem escondidos os 5% que fabricam crises mas não as vivem, ele é um dos que está cometendo o crime de responsabilidade que mantem o país refém dessa máfia. Você deveria cobrá-lo com o rigor que um crime desses merece.

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Porque não sempre?

27 de agosto de 2016 § 15 Comentários

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Artigo pra O Estado de S. Paulo de 27/8/2016

O sucesso das Olimpiadas, o espetáculo dos melhores do mundo desempenhando-se no melhor da vida, é sempre garantido. O produto é irresistível. Embalado no mais feérico dos cenários urbanos da Terra então não tinha erro. Mesmo que nada mais funcionasse funcionaria. Mas não foi só a paisagem. Com tudo o mais constante – os mesmos homens públicos, a mesma quantidade de dinheiro, até menos, as mesmas instituições – desta vez tudo funcionou, e muito bem.

O que foi que fez a diferença?

Ouso afirmar que foi a qualidade da cobrança.

Quando trata do desastre nacional para o público doméstico a imprensa brasileira incorpora não só a linguagem como também as premissas postas pelas partes interessadas no lado “sistêmico” da nossa desgraça. Ao aceitar como irredutíveis e “normais” todos os privilégios de que se apropriou a casta dos políticos e dos funcionários do Estado pesando aqueles 46% do PIB que nos esmagam (36% de impostos + 10% de déficit), tudo que resta aos jornalistas para discutir com os “especialistas” e “cientistas políticos” que aceitam esse mesmo limite é a momentosa questão de “como resolver o problema do Brasil” excluída a alternativa de resolver o problema do Brasil que é precisamente o peso desses privilégios e a metástese da corrupção que necessariamente decorre da aceitação pacífica deles como um meio de vida legítimo sempre ao alcance da mão de todo “concurseiro” ou simples puxa-saco que se dispuser a se bandear do oceano dos explorados para a nau dos exploradores.

As Tentações de Cristo foram menores…

O que aconteceu com a Olimpiada foi um estranho jogo dialético. Sob os ecos da intervenção do “xerife” americano que lancetou o furunculo da Fifa, da Lava-Jato que pela primeira vez abalou a incolumidade da cleptocracia brasileira e da culpa por ter aplaudido o logro do lulismo, a imprensa estrangeira comprou o mau humor da nacional para com a realização dos jogos no meio da nossa maior crise economica e de identidade. E o fez com tanto empenho e azedume que acabou por ferir-nos os brios a ponto daquela “azaração” toda transformar-se na mais recorrente pauta pré-olímpica da imprensa nacional.

Ao passar a cobrir a cobertura da imprensa estrangeira, porém, a nacional inadvertidamente importou junto a superação dos limites que ela própria se impõe ao tratar do drama do Brasil e – das condições da infraestrutura de saneamento, de segurança e de transporte publico para baixo – foi sendo empurrada para um escaneamento fino do Rio de Janeiro que, hipnotizada pelas pernadas e pedaladas dos contendores da luta pelo controle do “Sistema”, ha muito tempo ela se desacostumou de fazer.

Por aqui não se vai nunca à origem última de todas as nossas mazelas porque os jornalistas, especialmente os que convivem em circuito fechado demais com a “côrte” em Brasília, estão tão próximos dela que deixaram de enxerga-la como a aberração que é. O olhar estrangeiro escandalizado com aquilo que concretamente o povo carioca recebe para usar em pleno 3º Milênio resultou em que o Rio de Janeiro fosse revisado de cabo a rabo e cobradas como nunca antes as suas autoridades por tudo que se esconde por baixo dos efeitos visíveis da apropriação do serviço público pela corporação dos seus supostos “servidores”: o Rio como um todo teria de funcionar para que a Olimpíada funcionasse.

E fez-se então a luz, como sói fazer-se sempre que a imprensa faz o seu papel de atrair todos os olhares para onde os problemas realmente estão: da prefeitura carioca à Presidência da Republica não restou a nenhum dos que passaram a ser cobrados sem meias palavaras, nas menores minucias, com a mais desenfreada urgência senão responder com ações enérgicas a tempo e à hora, sob pena de opróbio planetário e perda para sempre da condição de prosseguir na carreira política.

É um santo remédio, e sem substituto conhecido, esse tipo de pressão!

Passado o momento mágico, porém, aquele ímpeto já começa a arrefecer e os debates estéreis sobre como tornar a nossa democracia “efetiva” sem tocar na teta dos impostos dos sindicatos, dos partidos políticos e dos “movimentos sociais” que a falsifica; como “acabar com a impunidade” sem revogar a desigualdade perante a lei que a Constituição consagra; como melhorar a qualidade da educação e do serviço público mantida a indemissibilidade geral e o atrelamento da progressão do salário à chantagem e não ao desempenho, voltam a dominar as telinhas nos intervalos da tragicomédia do impeachment.

É perder um tempo que já não temos. Não ha como consertar o Brasil sem ir à raiz da nossa doença; sem conectar aos representados o fio terra da nossa democracia “representativa”; sem substituir o comércio de privilégios por ferramentas transparentes de educação para a democracia e desinfecção continuada do ambiente do poder como o recall num contexto de voto distrital. Não ha solução mágica, mas esta nos põe de volta numa trajetória ascendente e permite reconstruir, na velocidade que se mostrar possível, esse nosso país em frangalhos.

A Olimpíada provou que, de cima do trilhão e meio de reais que se arrecada por ano em impostos, não nos falta dinheiro nem nos falta “know how” para fazer melhor que os melhores do mundo. Falta, sim, a reverência aos brasileiros que nossos políticos dão aos estrangeiros e, sobretudo, para obriga-los a ela, o foco no essencial e o empenho na cobrança que a imprensa mostrou ao cobrir o Brasil para os estrangeiros mas não mostra quando cobre o Brasil para os brasileiros.

Não é para se ufanar o fato desse Rio de Janeiro da Olimpíada e desse Brasil que funciona só durarem o tempo de uma festa, dessa transitoriedade ser assumida pelos autores do feito e – pior que tudo! – dessa excepcionalidade ser pacificamente aceita pela imprensa que devia falar pelos eleitores. Ser vira-lata, senhoras e senhores, é ter medo de parecer vira-lata … e ficar só nisso.

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Quem é quem no drama brasileiro?

14 de junho de 2016 § 23 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 14/6/2016

Como uma trovoada distante o aumento de R$ 59 bi do funcionalismo relampejou no céu do “jornalismo de acesso” e logo se apagou quase sem ruído. Não se sobrepôs sequer à “propina” do dia esse prêmio aos culpados que aumentou em 1/3 a pena de quase 200 milhões de inocentes. Lindbergh Farias, Fernando Collor, Vanessa Graziotin, Eduardo Cunha e sua gangue, Jandira Feghali, Sérgio Machado, todos suspenderam por um minuto as hostilidades para apertar juntos o “sim“. E o “dream team” engoliu com casca e tudo essa terça parte do maior déficit de todos os tempos na largada da missão impossível para deter a mais desenfreada corrida de volta à miséria da história deste país. Tudo tão discreto que a manobra mal foi percebida na fila de seis meses de espera pelo exame de câncer do SUS, que é onde se “zera” esse tipo de fatura.

Quantos serão, dentre os 11,1 milhões de funcionários que comem 45% do PIB, aqueles que Ricardo Paes de Barros afirma que pesam o bastante para distorcer a média nacional de desigualdade de renda? Quanto custam os “auxílios” todos que o Imposto de Renda lhes perdoa? E os “comissionados” que mais que dobraram o gasto público sem que mudasse um milímetro a quase miséria dos médicos e professores concursados? Como vivem os aposentados e pensionistas sem cabelos brancos que, 900 mil apenas, pesam mais que os outros 32 milhões que pagaram Previdência a vida inteira somados?

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Quanto, afinal de contas, o Brasil com “lobby” suga do Brasil sem “lobby”? A esta altura do desastre todo debate que se desvia dessa pergunta é enganação; toda pauta que não se oriente por essa baliza da desigualdade perante a lei é uma traição aos miseráveis do Brasil.

O mais é circo. Eduardo Cunha e o PT nos provam, acinte por acinte, o quão livre e indefinidamente se pode escarnecer da lei neste país desde que se esteja posicionado na altura certa da hierarquia corporativista. Variam as razões alegadas para se locupletar mas ninguém nega que é disso mesmo que se trata. São meses, são anos – são séculos, considerado o Sistema desde o nascimento – desse joguinho de sinuca silogística invocando pedaços de fatos para negar os fatos, meias verdades para servir à mentira, cacos de leis para legalizar o crime e o país inteiro esperando pra ver o que vai sobrar.

O jogo é esse porque nós o aceitamos. Não faz muito o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação fez a compilação: até 2014, já tinham sido editadas 4.960.610 leis e variações de leis para enquadrar nossa vida do berço ao túmulo desde que a Constituição foi promulgada em 1988. 522 a cada 24 horas destes 27 anos. 320.343 eram normas tributárias, 46 novas a cada dia útil!

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É esse o truque: quem pode estar em dia com tudo isso no país onde a única função discernível do aparato legal é tornar impossível cumpri-lo?

Não fazer sentido é o elemento essencial do Sistema. Daí a palavrosidade ôca valer mais que os fatos nos nossos plenários e nos nossos tribunais. Se houvesse um meio racional de escapar, uma forma segura de se prevenir, uma regra que pudesse ser cumprida perdia-se o caráter de onipotência da autoridade constituída. Tem de ser irracional. Tem de ser impossível escapar deste “vale de lágrimas” a não ser pela unção dos “excelentes” com ou sem batina, ou toda essa indústria se esboroa. É ao que sempre estivemos acostumados…

Esboça-se uma resistência mas ela é isolada. Só vai até onde pode ir o pedacinho são da 1º Instância do Judiciário. E quem mais a saúda é quem mais a apunhala. Até agora, nem de leve foi arranhada a isenção a essa condição de permanente exposição à chantagem em que vivemos para os que a desfrutam por pertencer a corporações privilegiadas. A “lista de Teori” continua trancada e secreta. Foram afastados, sujeitos a confirmação, os que destruiram a obra de toda uma geração, mas não por isso; porque ficou claro que sua permanência implicaria a morte da galinha-dos-ovos-de-ouro. Mesmo assim, vultos sinistros nadam por baixo da decisão final do Senado. Só quem desafia a hierarquia do Sistema está sob ameaça real de remoção. Até Teori é objeto de chantagem. Mas o Sistema mesmo nunca esteve em causa.

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Os “grandes empresários“? Estes jamais estiveram realmente isentos. “Culpados” por definição como somos todos e eles mais que os que jogaram menos, são os “hereges” da vez. Festeje-se com realismo, portanto. Nesse nosso modelo lusitano o Tesouro Real sempre saiu dos seus apertos com grandes Autos-de-Fé em que re-devora as “nobrezas” que fabrica.

Eles”, os “nós” dos comícios do Lula, estes sim, continuam sem crise como sempre. São regidos por leis e julgados por tribunais que só valem para eles. Têm regimes de trabalho, remuneração e aposentadorias só seus. Entram no seu bolso a qualquer hora e sem pedir licença.

Dessa casta fazem parte réus e juízes da presente refrega. Desde que a corte de d. João VI desembarcou no Rio de Janeiro chutando os brasileiros para fora de suas casas seguem, todos, deitados no berço esplêndido da indemissibilidade para todo o sempre que se auto-outorgaram, tão “blindados” que já nem uns conseguem expulsar os outros quando a disputa pelos nossos ossos os leva a considerar exceções à sua regra de ouro. Reagem com fúria se alguém tenta devassar-lhes os segredos, vide Gazeta do Povo x Judiciário; Estadão x Sarney.

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O “ajuste” começa pelo ajuste do foco. Por mais heróico que seja o esforço não se porá o país na reta correndo atras de tudo que essa máquina de entortar fabrica em série. Deixada como está, fará do herói de hoje o bandido de amanhã, sejam quantas forem as voltas no mesmo círculo. É preciso rever a conta que está aí pela ótica da igualdade perante a lei e, a partir daí, inverter, de negativo para positivo, o vetor primário das forças que atuam sobre o Sistema. O voto distrital com “recall” acaba com essa indemissibilidade e, com isso, põe o poder nas mãos do povo. Daí por diante tudo passa a ser feito pelo povo para o povo.

Aí sim, funciona.

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O Plínio falou…

8 de maio de 2016 § 16 Comentários

É preciso começar já

19 de abril de 2016 § 14 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/4/2016

72% a 27%. Impressionante a precisão! Seja qual tenha sido a sua impressão com aquelas longas horas diante do espelho, domingo, uma coisa é indiscutível: a Câmara representa, sim, a realidade nacional. A nação, através dela, falou e disse e só não a ouviu quem optou por fazer-se de surdo. Se o governo tivesse conseguido subornar a sua minoria qualificada de 172 votos como Lula anunciou oficialmente que estava tentando fazer teria “acatado a decisão soberana da Câmara dos Deputados” e enfiado Dilma Rousseff goela abaixo dos 2/3 do Brasil que não suportam nem ouvir o nome dela para encerrar de uma vez para sempre a questão do impeachment. Como não conseguiu, “é golpe”. Será “golpe” sempre, a menos que vença o único golpe que os “surdos” querem ouvir.

É alto o preço que se tem de pagar para não destruir instituições. Essa gente não merece a paciência com que o Brasil a tem tratado. Numa coisa, entretanto, têm razão. Não foi “uma vingança”, foram 367 vinganças, fora a de Hélio Bicudo assinando a denuncia de crime de responsabilidade de Dilma Rousseff por todos os outros petistas honestos que foram tombando ao longo do caminho, contra esse PT que sobrou e vive sozinho no Olimpo atirando seus raios sobre a multidão dos idiotas. Jose Eduardo Cardoso é a mais recente encarnação desse delírio. Como esmurra fatos à vontade sem que ninguém lhe atire perguntas que o tragam de volta à Terra, insiste naquela Dilma sem pecados “nem apego a cargos” com que as(os) passionárias(os) jurássicas(os) do golpe sem aspas “anulam”, a cada frase, junto com a mais patológica das arrogâncias, 72% do eleitorado pesquisado, 72% do Congresso Nacional, o rito estabelecido pelo STF, a lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição da Republica, a falência da Petrobras e das outras “brazes”, a aliança medida com os empreiteiros ladrões e seus doleiros, a verdade da matemática e mais todo o resto da realidade sobre a qual o sol arrebenta de brilhar.

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Num sistema onde segue sendo necessário eleger-se, político trata daquilo que sabe que lhe renderá manchetes. Vide Jose Eduardo Cardoso e a recorrência do seu novo figurino de advogado de seriado de TV. É por isso que, nas democracias saudaveis, é a imprensa amplificando as queixas e os pleitos difusos do eleitorado quem pauta o discurso dos políticos. O fato da imprensa brasileira pós regime militar se ter acostumado a deixar-se pautar por eles mesmo depois – muito depois! – que os políticos deixaram de ser a expressão da resistência de um eleitorado impedido de eleger para se transformar na de uma casta que se outorga privilégios e cassou aos eleitores o direito de deselegê-la, é um elemento essencial da presente desgraça. Acentua essa distorsão o isolamento geográfico e social da Brasília que vive do e para o Estado onde não entram as crises que grassam aqui fora, cujo sintoma mais alarmante é a alienação da realidade nacional sintetizada no grito do “Não nos representa!” que pos em marcha o processo ora em curso.

A produtividade do trabalho no Brasil parou de crescer faz anos; o sistema educacional foi aparelhado e destruido e ha pelo menos tres o país anda para traz. Vínhamos numa trajetória de arrumação do Estado, valorização da regra e políticas sociais focadas nos mais pobres mas tudo isso se inverteu. Apenas com juros subsidiados pelo Tesouro para os amigos do BNDES o governo torrou R$ 323 bilhões, equivalentes a 13 anos do Bolsa Família; as contas nacionais passaram a ser falsificadas e a mentira transformou-se em “razão de Estado”. Tudo que conquistamos nos anos 90 já está perdido mas a crise mal começou. Os problemas acumulados são gigantescos, a marcha à ré será dramática partindo de um patamar já muito baixo, e não será uma simples troca de governo que resolverá tudo isso, mesmo que se supusesse toda a disposição para atacar os problemas do “Brasil real” a que esse PT que só chora por si jura hoje, como jurou sempre, ódio eterno.

t6

Com o quesito “luta pelo poder” suficientemente encaminhado e a próxima tentativa rondando perigosamente as margens do mesmo pântano da “governabilidade” por linhas podres que acaba de tragar a obra de toda uma geração de brasileiros, a imprensa poderia dar uma contribuição muito maior ao país se passasse a trabalhar mais para informar Brasilia sobre o que se passa no Brasil do que o contrário. Obrigar os políticos a tomar conhecimento da profundidade da crise do país real; cotejar seus numeros com as amenidades e numeros da vida na Ilha da Fantasia onde os salários nunca se extinguem, os aumentos se dão por decurso de prazo, ha “auxílios” para tudo e para todos isentos de imposto de renda, as aposentadorias partem multiplicadas por 33 é obrigar o país a encarar esses fatos, primeiro, medí-los, em seguida, e fazer escolhas reais e conscientes, finalmente, sem as quais jamais sairemos do brejo. O ponto a que chegamos e o encolhimento do espaço para gorduras mórbidas num mundo implacavel com a ineficiência impõe providências que respeitem a matemática e, para chegar a elas, é preciso, primeiro, deixar que a luz do sol incida sobre a camada mais grossa da mentira que cerca a realidade do Brasil do Terceiro Milênio que segue embrulhado num discurso de falsificação da realidade que já era velho no último século do Segundo.

Um governo para o Brasil real só poderá estruturar-se em torno de uma proposta para os problemas reais do Brasil. Previdência, inchaço do funcionalismo politicamente apadrinhado, subsídios, estrutura tributária, a armadilha trabalhista, as vinculações das contas nacionais, as regras que fazem o ambiente de negócios e, sobretudo, a velocidade com que tudo isso evoluiu para pior nos ultimos anos são, ao mesmo tempo, os ingredientes da bomba que produz um deficit recorrente de R$ 150 bilhões e crescendo R$ 30 bilhões por ano sobre a qual estamos sentados, e os indicadores dos caminhos reais para desarmá-la.

O Brasil não tem tempo. É preciso começar já.

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E o direito do Brasil à ampla defesa?

12 de abril de 2016 § 16 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/4/2016

Distribuir postos privilegiados de tocaia ao dinheiro público a perseguidos pela polícia; contratar explicitamente o assalto ao Estado de amanhã para comprar a impunidade pelo assalto ao Estado de ontem; distribuir dinheiro, cargos e até ministérios como os da Saude e da Educação, não com a desculpa da “governabilidade”, como de hábito, mas declaradamente para salvar Dilma Rousseff de responder por seus atos?

Se não tivesse havido crime nenhum até esse momento – que houve – aí está mais um flagrante de “desvio de finalidade” pra ninguem botar defeito.

Assim como não entendem o sentido de democracia, institucionalidade e interesse público, Dilma Rousseff e o PT nunca entenderam a natureza desta crise. Não custa repetir: a vitória sobre a regra é a crise; a garantia da vitória da regra, sempre, é o único antídoto para a crise.

RECALL

Releve-se o acinte dos berros de “golpe“. Vamos que tudo isso “dê certo”; que todos os gatos de Lula e Dilma sejam vendidos por lebres não porque tenham deixado de ser gatos mas porque os “seus” juristas e legisladores consigam impor uma lei determinando que gato passe a ser chamado de lebre. A confiança se restabelece? Desaparece o buraco? A economia retoma a sua marcha? Pois é. Cada vez que o PT comemora o “sucesso” de mais uma operação de uso da lei para driblar a lei e das instituições para destruir as instituições mais irreversivelmente ele se descredencia para reverter a crise de confiança e liderar a ressurreição da economia.

Ao definir-se entre a véspera e o dia seguinte de uma eleição para o cargo máximo de um regime de representação como o avesso do que vendeu aos seus representados Dilma Rousseff selou seu destino. Teve uma oportunidade de remissão quando deu a Joaquim Levy a encomenda de desfazer o que tinha feito, mas a tentativa esvaiu-se na implacável determinação do PT de não retroceder um centímetro no território ocupado do Estado brasileiro.

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Tudo que aconteceu desde então tem sido um desperdício criminoso no altar de um delírio de poder antidemocrático e de uma arrogância doentia cujas falsas expectativas ninguém menos que o STF tem contribuído para alimentar. Tudo tem sido tratado como se só o que estivesse em causa fossem os direitos individuais de Dilma Vana Rousseff e não os dos 204 milhões de brasileiros cuja obra de vida está sendo destroçada. A estes nega-se liminarmente o direito à “ampla defesa” em nome da qual a continuação de todos os “crimes difusos” têm sido justificados apesar dos flagrantes sucessivos da polícia. Única instituição com poder de definir limites para essa obra de desconstução, o STF – seja quando provocado, seja por iniciativa individual de ministros que não se mostram à altura da instituição – tem produzido invariavelmente o efeito de empurrar sempre para mais longe as margens do atoleiro eventualmente alcançadas.

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A discussão bizantina sobre se é crime ou não é crime destruir um país mediante o meticuloso processo com que se preparou passo a passo, com dolo e com cálculo, o terreno para o logro que foi esta eleição revelado na minuciosa reconstituição dos fatos pela polícia só permanenece em pé graças aos sucessivos “habeas corpus” que têm sido concedidos às formalidades capengas por baixo das quais se esconde a mais rasteira e, graças a eles, reiterada má fé. Não é por acaso que o surrado expediente batizado nesta reedição extemporânea como as “pedaladas fiscais” está exatamente descrito e tipificado como crime em todas as legislações democráticas do mundo, assim como na Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira. Levar um país à desestruturação fiscal para comprar poder e privilégios para uma casta é o maior e o mais velho dos crimes. O Brasil sabe por experiência própria que é assim que se arrasa a esmo a economia das famílias, destrói a obra e compromete-se o futuro de gerações inteiras. Manter tais processos ocultos mediante a falsificação de contas, a mentira e o terrorismo verbal é tão imperdoavel quanto detectar um câncer num paciente mas declará-lo são e proibir que seja tratado até que seja tarde demais para curá-lo.

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O isolamento geográfico e institucional de Brasília é um dado essencial da tragédia brasileira. Fosse a capital da República aqui no país dos 10 milhões de desempregados só pelo aperitivo do desastre que se está armando e os palácios já estariam cercados. Mas lá onde os empregos nunca se extinguem, os salários sobem por decurso de prazo e as aposentadorias valem 33 vezes o que valem as nossas soa razoável que venham de dentro deles, e aos berros, as ameaças de “pegar em armas” contra a ralé que reclama por pagar com miséria por tais “direitos adquiridos”. Os milhões de epopéias e dramas que constituem a carne e os ossos de tudo que se abriga por baixo da expressão “economia brasileira” simplesmente não repercutem naquele mundo onde é no grito, quando não na “mão grande”, que se ganha a vida e todo argumento racional se dissolve no liquidificador do silogismo formalista.

Um tanto tardiamente a parte sadia do Congresso esboça uma reação. Mas para além da responsabilização de quem cometeu crime de responsabilidade sem a qual a economia não voltará a respirar, esta crise põe novamente em tela a urgência da mudança essencial pela qual o Brasil terá de passar se quiser um lugar num mundo que não tolera mais meias medidas. Para garantir que os representantes dentro do nosso sistema de decisões de fato ajam no interesse dos seus representados é preciso transferir o direito à última palavra sobre os destinos da coletividade das mãos de grupos delimitados cooptáveis que vivem numa redoma de privilégio para as dos próprios interessados mediante a tecnologia do voto distrital com recall que põe esse poder nas mãos do conjunto dos eleitores e separa as verdadeiras democracias dos regimes obsoletos de servidão, mentira e exploração da miséria.

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 https://vespeiro.com/2016/03/30/recall-e-democracia-no-brasil/

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