É preciso começar já
19 de abril de 2016 § 14 Comments
Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/4/2016
72% a 27%. Impressionante a precisão! Seja qual tenha sido a sua impressão com aquelas longas horas diante do espelho, domingo, uma coisa é indiscutível: a Câmara representa, sim, a realidade nacional. A nação, através dela, falou e disse e só não a ouviu quem optou por fazer-se de surdo. Se o governo tivesse conseguido subornar a sua minoria qualificada de 172 votos como Lula anunciou oficialmente que estava tentando fazer teria “acatado a decisão soberana da Câmara dos Deputados” e enfiado Dilma Rousseff goela abaixo dos 2/3 do Brasil que não suportam nem ouvir o nome dela para encerrar de uma vez para sempre a questão do impeachment. Como não conseguiu, “é golpe”. Será “golpe” sempre, a menos que vença o único golpe que os “surdos” querem ouvir.
É alto o preço que se tem de pagar para não destruir instituições. Essa gente não merece a paciência com que o Brasil a tem tratado. Numa coisa, entretanto, têm razão. Não foi “uma vingança”, foram 367 vinganças, fora a de Hélio Bicudo assinando a denuncia de crime de responsabilidade de Dilma Rousseff por todos os outros petistas honestos que foram tombando ao longo do caminho, contra esse PT que sobrou e vive sozinho no Olimpo atirando seus raios sobre a multidão dos idiotas. Jose Eduardo Cardoso é a mais recente encarnação desse delírio. Como esmurra fatos à vontade sem que ninguém lhe atire perguntas que o tragam de volta à Terra, insiste naquela Dilma sem pecados “nem apego a cargos” com que as(os) passionárias(os) jurássicas(os) do golpe sem aspas “anulam”, a cada frase, junto com a mais patológica das arrogâncias, 72% do eleitorado pesquisado, 72% do Congresso Nacional, o rito estabelecido pelo STF, a lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição da Republica, a falência da Petrobras e das outras “brazes”, a aliança medida com os empreiteiros ladrões e seus doleiros, a verdade da matemática e mais todo o resto da realidade sobre a qual o sol arrebenta de brilhar.
Num sistema onde segue sendo necessário eleger-se, político trata daquilo que sabe que lhe renderá manchetes. Vide Jose Eduardo Cardoso e a recorrência do seu novo figurino de advogado de seriado de TV. É por isso que, nas democracias saudaveis, é a imprensa amplificando as queixas e os pleitos difusos do eleitorado quem pauta o discurso dos políticos. O fato da imprensa brasileira pós regime militar se ter acostumado a deixar-se pautar por eles mesmo depois – muito depois! – que os políticos deixaram de ser a expressão da resistência de um eleitorado impedido de eleger para se transformar na de uma casta que se outorga privilégios e cassou aos eleitores o direito de deselegê-la, é um elemento essencial da presente desgraça. Acentua essa distorsão o isolamento geográfico e social da Brasília que vive do e para o Estado onde não entram as crises que grassam aqui fora, cujo sintoma mais alarmante é a alienação da realidade nacional sintetizada no grito do “Não nos representa!” que pos em marcha o processo ora em curso.
A produtividade do trabalho no Brasil parou de crescer faz anos; o sistema educacional foi aparelhado e destruido e ha pelo menos tres o país anda para traz. Vínhamos numa trajetória de arrumação do Estado, valorização da regra e políticas sociais focadas nos mais pobres mas tudo isso se inverteu. Apenas com juros subsidiados pelo Tesouro para os amigos do BNDES o governo torrou R$ 323 bilhões, equivalentes a 13 anos do Bolsa Família; as contas nacionais passaram a ser falsificadas e a mentira transformou-se em “razão de Estado”. Tudo que conquistamos nos anos 90 já está perdido mas a crise mal começou. Os problemas acumulados são gigantescos, a marcha à ré será dramática partindo de um patamar já muito baixo, e não será uma simples troca de governo que resolverá tudo isso, mesmo que se supusesse toda a disposição para atacar os problemas do “Brasil real” a que esse PT que só chora por si jura hoje, como jurou sempre, ódio eterno.
Com o quesito “luta pelo poder” suficientemente encaminhado e a próxima tentativa rondando perigosamente as margens do mesmo pântano da “governabilidade” por linhas podres que acaba de tragar a obra de toda uma geração de brasileiros, a imprensa poderia dar uma contribuição muito maior ao país se passasse a trabalhar mais para informar Brasilia sobre o que se passa no Brasil do que o contrário. Obrigar os políticos a tomar conhecimento da profundidade da crise do país real; cotejar seus numeros com as amenidades e numeros da vida na Ilha da Fantasia onde os salários nunca se extinguem, os aumentos se dão por decurso de prazo, ha “auxílios” para tudo e para todos isentos de imposto de renda, as aposentadorias partem multiplicadas por 33 é obrigar o país a encarar esses fatos, primeiro, medí-los, em seguida, e fazer escolhas reais e conscientes, finalmente, sem as quais jamais sairemos do brejo. O ponto a que chegamos e o encolhimento do espaço para gorduras mórbidas num mundo implacavel com a ineficiência impõe providências que respeitem a matemática e, para chegar a elas, é preciso, primeiro, deixar que a luz do sol incida sobre a camada mais grossa da mentira que cerca a realidade do Brasil do Terceiro Milênio que segue embrulhado num discurso de falsificação da realidade que já era velho no último século do Segundo.
Um governo para o Brasil real só poderá estruturar-se em torno de uma proposta para os problemas reais do Brasil. Previdência, inchaço do funcionalismo politicamente apadrinhado, subsídios, estrutura tributária, a armadilha trabalhista, as vinculações das contas nacionais, as regras que fazem o ambiente de negócios e, sobretudo, a velocidade com que tudo isso evoluiu para pior nos ultimos anos são, ao mesmo tempo, os ingredientes da bomba que produz um deficit recorrente de R$ 150 bilhões e crescendo R$ 30 bilhões por ano sobre a qual estamos sentados, e os indicadores dos caminhos reais para desarmá-la.
O Brasil não tem tempo. É preciso começar já.
E o direito do Brasil à ampla defesa?
12 de abril de 2016 § 16 Comments
Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/4/2016
Distribuir postos privilegiados de tocaia ao dinheiro público a perseguidos pela polícia; contratar explicitamente o assalto ao Estado de amanhã para comprar a impunidade pelo assalto ao Estado de ontem; distribuir dinheiro, cargos e até ministérios como os da Saude e da Educação, não com a desculpa da “governabilidade”, como de hábito, mas declaradamente para salvar Dilma Rousseff de responder por seus atos?
Se não tivesse havido crime nenhum até esse momento – que houve – aí está mais um flagrante de “desvio de finalidade” pra ninguem botar defeito.
Assim como não entendem o sentido de democracia, institucionalidade e interesse público, Dilma Rousseff e o PT nunca entenderam a natureza desta crise. Não custa repetir: a vitória sobre a regra é a crise; a garantia da vitória da regra, sempre, é o único antídoto para a crise.
Releve-se o acinte dos berros de “golpe“. Vamos que tudo isso “dê certo”; que todos os gatos de Lula e Dilma sejam vendidos por lebres não porque tenham deixado de ser gatos mas porque os “seus” juristas e legisladores consigam impor uma lei determinando que gato passe a ser chamado de lebre. A confiança se restabelece? Desaparece o buraco? A economia retoma a sua marcha? Pois é. Cada vez que o PT comemora o “sucesso” de mais uma operação de uso da lei para driblar a lei e das instituições para destruir as instituições mais irreversivelmente ele se descredencia para reverter a crise de confiança e liderar a ressurreição da economia.
Ao definir-se entre a véspera e o dia seguinte de uma eleição para o cargo máximo de um regime de representação como o avesso do que vendeu aos seus representados Dilma Rousseff selou seu destino. Teve uma oportunidade de remissão quando deu a Joaquim Levy a encomenda de desfazer o que tinha feito, mas a tentativa esvaiu-se na implacável determinação do PT de não retroceder um centímetro no território ocupado do Estado brasileiro.
Tudo que aconteceu desde então tem sido um desperdício criminoso no altar de um delírio de poder antidemocrático e de uma arrogância doentia cujas falsas expectativas ninguém menos que o STF tem contribuído para alimentar. Tudo tem sido tratado como se só o que estivesse em causa fossem os direitos individuais de Dilma Vana Rousseff e não os dos 204 milhões de brasileiros cuja obra de vida está sendo destroçada. A estes nega-se liminarmente o direito à “ampla defesa” em nome da qual a continuação de todos os “crimes difusos” têm sido justificados apesar dos flagrantes sucessivos da polícia. Única instituição com poder de definir limites para essa obra de desconstução, o STF – seja quando provocado, seja por iniciativa individual de ministros que não se mostram à altura da instituição – tem produzido invariavelmente o efeito de empurrar sempre para mais longe as margens do atoleiro eventualmente alcançadas.
A discussão bizantina sobre se é crime ou não é crime destruir um país mediante o meticuloso processo com que se preparou passo a passo, com dolo e com cálculo, o terreno para o logro que foi esta eleição revelado na minuciosa reconstituição dos fatos pela polícia só permanenece em pé graças aos sucessivos “habeas corpus” que têm sido concedidos às formalidades capengas por baixo das quais se esconde a mais rasteira e, graças a eles, reiterada má fé. Não é por acaso que o surrado expediente batizado nesta reedição extemporânea como as “pedaladas fiscais” está exatamente descrito e tipificado como crime em todas as legislações democráticas do mundo, assim como na Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira. Levar um país à desestruturação fiscal para comprar poder e privilégios para uma casta é o maior e o mais velho dos crimes. O Brasil sabe por experiência própria que é assim que se arrasa a esmo a economia das famílias, destrói a obra e compromete-se o futuro de gerações inteiras. Manter tais processos ocultos mediante a falsificação de contas, a mentira e o terrorismo verbal é tão imperdoavel quanto detectar um câncer num paciente mas declará-lo são e proibir que seja tratado até que seja tarde demais para curá-lo.
O isolamento geográfico e institucional de Brasília é um dado essencial da tragédia brasileira. Fosse a capital da República aqui no país dos 10 milhões de desempregados só pelo aperitivo do desastre que se está armando e os palácios já estariam cercados. Mas lá onde os empregos nunca se extinguem, os salários sobem por decurso de prazo e as aposentadorias valem 33 vezes o que valem as nossas soa razoável que venham de dentro deles, e aos berros, as ameaças de “pegar em armas” contra a ralé que reclama por pagar com miséria por tais “direitos adquiridos”. Os milhões de epopéias e dramas que constituem a carne e os ossos de tudo que se abriga por baixo da expressão “economia brasileira” simplesmente não repercutem naquele mundo onde é no grito, quando não na “mão grande”, que se ganha a vida e todo argumento racional se dissolve no liquidificador do silogismo formalista.
Um tanto tardiamente a parte sadia do Congresso esboça uma reação. Mas para além da responsabilização de quem cometeu crime de responsabilidade sem a qual a economia não voltará a respirar, esta crise põe novamente em tela a urgência da mudança essencial pela qual o Brasil terá de passar se quiser um lugar num mundo que não tolera mais meias medidas. Para garantir que os representantes dentro do nosso sistema de decisões de fato ajam no interesse dos seus representados é preciso transferir o direito à última palavra sobre os destinos da coletividade das mãos de grupos delimitados cooptáveis que vivem numa redoma de privilégio para as dos próprios interessados mediante a tecnologia do voto distrital com recall que põe esse poder nas mãos do conjunto dos eleitores e separa as verdadeiras democracias dos regimes obsoletos de servidão, mentira e exploração da miséria.
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE VOTO DISTRITAL COM RECALL
Só a rua salva o Brasil
2 de março de 2016 § 4 Comments
Artigo para O Estado de S. Paulo de 2/3/2016
Prender a polícia; a velha obsessão! Depois da proposta de “restabelecimento imediato” do programa econômico do PT para nos salvar … dos efeitos da persistência insana no programa econômico do PT, tirar Jose Eduardo Cardoso do Ministério da Justiça e entregar a pasta à “guarda baiana” do lulismo, sob um lugar-tenente de Jacques Wagner, o lugar-tenente de Lula, com a missão oficialmente definida de rachar o Ministério Público (o de SP já se acovardou) e “enquadrar a Polícia Federal” é a prestação da vez do golpe aos pedacinhos do PT, com epicentro sempre no Judiciário, diante do que não dá mais para negar, nem a respeito da multinacional baiana de empreitadas presidenciais bilionárias, nem do que esse esquema rendeu na forma de “dachas” e outros mimos para o seu criador e digníssima família.
O flagrante de contato de mucosas entre as offshores panamenhas das famílias Santana e Odebrecht intermediado por um notório operador de subornos do “petrolão” conforme instruções precisas escritas de próprio punho pela sorridente senhora Santana, com pagamentos da Odebrecht para o marqueteiro de Dilma durante a campanha de Dilma, pôs munição viva na roleta russa do “caixa-2-pau-pra-toda-obra” que vem sendo jogada pelo PT e desenhou com minúcias chocantes os contornos da “Internacional Bolivarianista” que instalou uma rede de ajuda mutua de presidentes eleitos de extensa ficha policial em países diversos da África e da América Latina com o concurso de campanhas roteirizadas pelo marqueteiro de Lula e “Conselheiro nº 1 de Dilma Presidenta” pagas com “obras” bilionárias para a Odebrecht, bancadas algumas pelo BNDES, tudo isso dando vida à receita que ele tantas vezes festejou no Foro de São Paulo.
Com o país atolado na sua assumida incapacidade de formular mais que o ataque ao poder e de construir o que quer que vá além dos meios de mantê-lo, a nova coleção de provas configura o universo real do petismo no governo à imagem e semelhança do sindicalismo pelego getulista onde finca raízes no qual, uma vez tomada uma corporação numa determinada praça tudo que ha a fazer é não perder mais as “reeleições” por aclamação de eleitores expostos às pressões, violências, chantagens e reformulações da regra que garantem a quem se dispuser a praticá-las sem nenhum limite manter para sempre o livre dispor do imposto sindical correspondente.
“Governar é locupletar-se dos meios de ganhar a próxima eleição” é a única lição que se aprende nessa escola. Faz todo o sentido, portanto, que os governos do PT desdenhem completamente os profissionais do fazer mas erijam em eminências pardas todo poderosas os assessores do dizer com notória especialização em revestir superfícies podres de purpurina dourada, não importa em que latitude, não importa em que idioma.
As provas acumuladas contra os Silva, os Santana e os Odebrecht às vésperas de um momento de catarse como o do 36º aniversário do partido parecem ter precipitado manifestações descoordenadas dos setores mais “soft” e mais “hardcore” do golpismo genético no PT, o que explica o anuncio em sequência do “divórcio de Dilma” (sem separação de corpos) e início oficial da construção da grande mentira de 2018 embutido na “reafirmação” preventiva como efeito de um “programa econômico” que é a causa da desgraça profunda que o Brasil vai viver nos próximos tres anos e mais, seguido da rasteira em Jose Eduardo Cardoso, uma vez refeito o partido do susto, para por em curso mais um dos “arranjos” judiciais no figurino do Foro de São Paulo para os quais o PT se vem articulando desde o primeiro dia dos seus quatro governos, e se faz necessário nesta emergência para manter Lula vivo até o momento de protagoniza-la.
Que ninguém se impressione com a falta de sentido real das “propostas” do partido; é isso mesmo que dá sentido prático a esse angu dialético. Ao reagir a todo e qualquer fato novo com bofetadas na cara da lógica e do senso comum, o PT tem conseguido fazer com que cada bofetada nova pareça menos chocante que a anterior, o que vai dessensibilizando o ouvinte até que agredir a lógica torna-se a regra, e portanto, a lógica, e não a excessão, que é aquilo que, por inusitado, aciona nossos alarmes cognitivos. É com esse expediente que ele se tem dedicado ultimamente à empreitada de transmutar o castigo em crime e fazer da adesão ao impeachment sem o qual não sobrevive o Brasil uma espécie de “confissão de culpa” da intenção oculta não de prender os criminosos, mas de deixar vagos os seus postos na organização criminosa.
A “DR” pública do 36º aniversário do partido confirmou o que já se sabe desde o início da prova de apnéia que já vai muito além do limite do dano irreversível imposta à economia brasileira a partir da subida de Joaquim Levy ao palco: Dilma Rousseff não tem o mesmo estômago de Lula para recomendar com ar piedoso aos miseráveis que estrebucham em seus braços que tomem mais uns bons goles de veneno para se curar, mas também não tem grandeza bastante para sair de cima e deixar o país vir respirar na superfície. Ego por ego, os dois se anulam mutuamente, o que vai otimamente bem para o Brasil dos “Sem Crise” onde “demissão” é palavra fora do dicionário e aumento de salário se dá por decurso de prazo, haja o que houver com o “país real”, em que se irmanam, no mínimo na absoluta falta de pressa, situação e oposição.
Uma leitura objetiva do rame-rame e do prende-e-solta destes dois anos de enfrentamento surdo entre a trincheira solitária de Curitiba e o grande território ocupado do Judiciário de modo nenhum autoriza que se deixe de levar a sério a ameaça prometida de castrar a Polícia Federal e assumir oficialmente que nesta terra de avessos, pau que não bate em delcídio também não bate em marcelo nem, muito menos, em luis, por mais ululantes que sejam os fatos.
Só a rua salva este país. Se no próximo dia 13 o Brasil não der prova indiscutivel de apoio maciço à sua última célula saudavel, a doença terá vencido e não haverá segunda chance.
Quem são os amigos cariocas da Dilma
28 de dezembro de 2015 § 17 Comments
A partir da esquerda: Picciani filho, Picciani pai, Sérgio Cabral, Pezão e Eduardo Paes
O Supremo Tribunal Federal prestou-se à patriótica missão de patrocinar a operação que, no dia 18 último, impôs Leonardo Picciani de volta à “liderança” do PMDB na Câmara Federal, posto chave para a sequência do processo de impeachment de Dilma Rousseff do qual tinha sido destituído pelos seus liderados uma semana antes.
Jorge, pai de Leonardo e presidente da ancestralmente límpida Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pela quarta vez consecutiva, foi o chefe da campanha eleitoral do lustroso governador Pezão. Rafael, irmão de Leonardo, vem a ser o secretário de Transportes do prefeito Eduardo Paes. A família, oriunda da Uberaba nativa de Dilma Rousseff, é a fornecedora de todos os bilhões de toneladas de brita de pedra que vêm sendo usadas na construção da Vila Olímpica e em toda a reconstrução da Cidade Maravilhosa que os ingleses hão de ver no glorioso evento que Lula conquistou para o Brasil, obras para as quais nunca faltou o dinheiro que não ha para atender os brasileiros (pretos e pobres) que morrem na porta dos hospitais do Rio.
O PMDB carioca se tem destacado como a mais aguerrida tropa de choque na luta para barrar o impeachment de Dilma Rousseff e, desde já, todo o jogo está armado para que o insigne “líder” Leonardo suceda Eduardo Cunha na presidência da Câmara Federal formando, com Renan Calheiros, a dupla a quem o PT quer entregar a guarda da “legitimidade ameaçada” da democracia brasileira.
Na reportagem do Jornal da Record reproduzida abaixo você poderá conferir as credenciais da família Picciani e a história dos seus negócios com os galantes mosqueteiros cariocas de Dilma Rousseff.
Um viva, portanto, aos oito patriotas do STF, Roberto Barroso, Teori Zavaski, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lucia, Marco Aurelio Mello, Celso de Melo e Ricardo Lewandowski que entregaram a essa boa gente a guarda da Republica! Lembre-se de recomenda-los nas suas orações de Natal e Ano Novo. O Brasil nunca deveu tanto a tão poucos!
Como foi a destruição do Brasil
11 de dezembro de 2015 § 22 Comments
A reportagem de Leandra Peres no Valor Econômico de hoje – “A história oculta das pedaladas fiscais” (aqui) – recompõe passo a passo a história do que se pode chamar sem medo de exagero, do assasssinato triplamente qualificado da economia brasileira. Peço perdão por ser tão enfático mas é absolutamente disso que se tratou.
A reportagem, que só li pelo meio do dia depois de ter escrito o primeiro artigo publicado hoje, é jornalismo da melhor qualidade, raríssimo hoje em dia. Não ha nenhum “especialista” dando interpretações; ha apenas fatos que contam como, passo a passo, Dilma Rousseff foi cavando o rombo de mais de 100 bilhões de reais que ameaça destruir a economia brasileira, sustentando na base do terrorismo o rumo de desastre apesar de todos os alertas que recebeu de sua própria equipe técnica, numa história apurada dentro da melhor técnica jornalística em meses seguidos de trabalho paciente de garimpo e aferição de fatos e coleta e depuração de informações para contextualiza-los.
Baseia-se em relatórios elaborados por técnicos do Tesouro e em relatos impressionantes do ambiente de terror que se foi instalando dentro do núcleo central das manipulações que levaram este governo até as portas do impeachment em função da truculência com que Arno Agustin, o “soldado” ou “tarefeiro” do partido a quem ela entregou o Tesouro Nacional para manipula-lo a ponto de por tudo que os 204 milhões de brasileiros construíram com o suor de seus rostos à mercê dos seus absurdos delírios ideológicos, primeiro, e das subsequentes maquinações criminosamente irresponsáveis para que as consequências deles não a levassem a perder o poder, que agravaram o problema até muito além do limite da perda de controle.
O principal desses relatórios já alertava o governo em julho de 2013 de que o país estava caminhando para uma desclassificação de rating certa “num prazo máximo de dois anos” em função do desastre fiscal de grandes proporções que se estava configurando. A reação de Dilma e Agustin foi de ameaças contra esses profissionais, tratados como “traidores”, e o redobrar das ações desviantes por eles apontadas. Uma nova versão do documento foi feita em setembro de 2013 mostrando o agravamento da situação, mas tudo foi tratado por Dilma e seu agente dentro do Tesouro Nacional como “atos de rebelião” dos escalões inferiores.
Antes disso, desde as primeiras manobras de “contabilidade criativa” do ministro Mantega em 2012, que já respondiam à recusa reiterada de corrigi-los, os desvios vinham sendo sucessivamente apontados pelos técnicos do Tesouro e dos bancos estatais envolvidos nas manobras. Essas falsificações foram, portanto, assumidas dolosamente, enquanto qualquer tentativa de dete-las era recebida como “traição”, como “tentativa de prejudicar os pobres” e por essa picada afora. O terrorismo chegou a tal ponto que os técnicos criaram uma comissão para tratar do “problema de relacionamento humano” criado dentro do Tesouro Nacional para reunir coragem para levar a reclamação, em nome de todos, ao foco emissor desse “problema de relacionamento”: Arno Agustin em pessoa, o homem a quem a “presidenta“, como ele gostava de chama-la com marcado sotaque gaúcho, ligava frequentemente mais de 15 vezes seguidas.
O resumo é que as pedaladas fiscais não configuram apenas “crime de responsabilidade” punível com impeachment, conforme inscrito na lei e no pedido de abertura do processo feito pelo fundador do PT, Helio Bicudo, e pelo jurista Miguel Reale Junior. O que ha de mais impressionante nesta reportagem, acompanhada da íntegra de todos os documentos a que se refere, é a riqueza dos detalhes que iluminam profusamente o tipo de desvio de personalidade e comportamento que criou a sequência de acontecimentos que, sem medo de imprecisão na comparação retórica, resultaram em nada menos que o assassinato triplamente qualificado da economia brasileira, vitimada sem possibilidade de defesa e por motivo torpe conscientemente assumido pelos autores do crime.
Se ainda havia quem alimentasse dúvidas honestas sobre a extensão e a qualidade dos crimes deste governo, os pormenores revelados por Leandra Peres neste trabalho de profundidade excepcional e qualidade jornalística impecável, acaba com todas elas. É uma peça que tem valor histórico, além de valor jurídico.
Dilma Rousseff é um perigo para a sociedade e uma ameaça à segurança pública que não apenas tem de ser apeada do poder o quanto antes num ato de legitima defesa da sociedade brasileira como também, de ser impedida pela polícia de causar mais danos posto que, mesmo diante do tamanho do desastre que produziu, mostra sinais claros de psicopatia prometendo reiteradamente reincidir nos seus crimes.
Neste domingo, não deixe de ir se defender na rua. E para chegar a ela com toda a carga de energia que a ocasião pede, não deixe de ler e de fazer circular a matéria de Leandra Peres.
A história oculta das “pedaladas fiscais”
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