Tão perto! Tão longe!
30 de junho de 2016 § 8 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 30/6/2016
Desde que a Lava-Jato demonstrou que o PT é o Eduardo Cunha e vice-versa, e que há muito pouca coisa entre os dois que se diferencie radicalmente de ambos, o Brasil está paralisado na sua perplexidade.
Seriam, de fato, os R$ 0,85 de cada mensalidade embolsados pelo ministro Paulo Bernardo o maior escândalo desses “empréstimos consignados” com juros subsidiados que já montam a R$ 281 bi (4,5% do PIB) para a casta dos “com tudo” ao lado dos mais de 400% ao ano de juros do cartão do desespero dos “sem nada” de quem o Estado já toma outros 46% do PIB (36% de carga + 10% de déficit)? Pense bem: o Bolsa Familia, sempre aventado como desculpa para manter os ladrões onde estão, custa 0,3% do PIB…
Este país de avessos, onde as escolas é que estão “ocupadas” e estudar passou a ser uma atividade clandestina que a polícia reprime de preferência a quem trata de impedi-la, teve tempo de sobra para acostumar-se com isto em que se transformou. Os sindicatos-impostos de Getulio Vargas evoluíram do primeiro e único ao 15º milésimo de hoje e a metástese prossegue sem combate ao ritmo de 280 novos por ano. E daí saltamos com toda a naturalidade para os nossos por enquanto 35 partidos-impostos a quem pagamos horários-impostos para que nos ofendam e humilhem diariamente na TV, tudo sob a proteção dos “movimentos-sociais-impostos” recheados de militantes-impostos que nos cobram hora-extra para viajar em ônibus-impostos para onde quer que sejam convocados para defender a intocabilidade dos “seus” impostos. Passados 80 anos eis-nos bancando festas nos palácios com impostos diretamente arrancados às favelas…
Com toda a barreira de silêncio que ainda protege da exposição à execração pública que merece o mundo da côrte movida a impostos onde “demissão” não consta do dicionário, “auxílio” não é renda e os salários continuam subindo 60 bilhões por ano em meio ao pânico aqui fora, bate na cara do país inteiro o verdadeiro divisor de águas – contribuíntes x “contribuidos” – que separa os dois Brasis e não se encaixa nem a murro no repertório “esquerda-direita” dos nossos ditadores de “correção política”.
Agora temos o ciclo completo. Do imperador ao proletário, todos que estiveram no comando do “Sistema” colheram variações do desastre que é só o que ele pode produzir ou, no máximo, suspenderam temporariamente seus efeitos. Caiu finalmente a ficha. É tudo uma fraude. Tudo tem sido uma fraude. E o país que não se assume como desonesto calou-se…
Tão perto! Tão longe!
O buraco é de dar vertigem mas o tamanho do nosso atraso é o nosso maior trunfo. O mundo está todo numa encruzilhada mas é uma encruzilhada lá na frente. Tudo que diferencia o 1º do Último Mundo é, hoje, estrada batida. Para percorrê-la basta se dispor a tanto. Você saberá que o Brasil tem cura quando se começar a afirmar em voz alta, por aí, as duas balizas mais elementares da democracia plantadas ha mais de 300 anos. Apoiar o discurso do ajuste das contas públicas no princípio da igualdade perante a lei colocando na linha de cortes todos os “direitos” e isenções que não sejam comuns a todos os brasileiros é a única maneira de desarmar o torneio entre padrinhos de privilégios à custa do aprofundamento da corrupção e da miséria em que ele, mais uma vez, se vai transformando. Redefinir o direito de representação confirmando exclusivamente o dos sindicatos, partidos políticos e entidades que forem capazes de conquistá-lo e mante-lo por livre eleição e financiamento dos seus representados é o único modo objetivo de sairmos do feudalismo e começarmos a nos beneficiar do processo de depuração recorrente inerente aos sistemas democráticos. A “cláusula de barreira” que o STF matou não era mesmo a melhor solução pois cuidava só de represar a lama incessantemente produzida por um sistema torto e corrupto que acabará sempre, inevitavelmente, em “desastres da Samarco” com “danos ambientais” permanentes.
Para que “as instituições funcionem” de fato não é a letra, é a essência democrática da Constituição, definida nos seus artigos iniciais, que tem de ser imposta acima de tudo e de todos, começando pelo desafio jurídico de toda a vasta massa de exceções e penduricalhos esboçados nos que lhe foram acrescentados na sequência e estão em conflito insanável com eles.
Quando não foram diretamente protagonizadas pelo Poder Judiciário, como as da Inglaterra do século 17 que criaram a democracia moderna, as poucas revoluções verdadeiras que a história da humanidade registra – não confundir com os banhos de sangue recorrentes para troca de comandantes de monarquias ou ditaduras das culturas latinas – consolidaram-se (ou não) nas reformas jurídicas que foram empurrando a humanidade para fora do padrão geral do privilégio institucionalizado e para dentro da igualdade perante a lei cujo corolário obrigatório é sair do “a cada um segundo o seu grau de cumplicidade para com os crimes do rei” e enveredar pelo muito menos venenoso “a cada um segundo o esforço investido na obra coletiva”.
O que houve de empolgante no atual processo brasileiro foi exatamente o fato de ter ele partido do Poder Judiciário. Com as condenações do “mensalão” o Brasil acordou para o fato de que não é obrigatório, afinal, que o crime vença sempre, e foi às ruas para comemorar esse quase milagre e empurrar para adiante a “marolinha” que, a partir de Curitiba, assumiu ares de tsunami e ameaça fazer escola.
O Brasil Velho está vivo como prova o fato de todos os ladrões estarem presos e continuarem soltos os seus chefes. Mas o Novo não dá sinal de abandonar a arena. Seria uma excelente bandeira para essa OAB reconciliada com sua tradição histórica de alinhamento com o que é justo tomar a si, junto com os movimentos de rua, esse “Mutirão pela Igualdade Perante a Lei”, de modo a forçar o país inteiro a tomar posição em relação ao que ha de mais essencial numa ordem realmente democrática.
Quem é quem no drama brasileiro?
14 de junho de 2016 § 23 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 14/6/2016
Como uma trovoada distante o aumento de R$ 59 bi do funcionalismo relampejou no céu do “jornalismo de acesso” e logo se apagou quase sem ruído. Não se sobrepôs sequer à “propina” do dia esse prêmio aos culpados que aumentou em 1/3 a pena de quase 200 milhões de inocentes. Lindbergh Farias, Fernando Collor, Vanessa Graziotin, Eduardo Cunha e sua gangue, Jandira Feghali, Sérgio Machado, todos suspenderam por um minuto as hostilidades para apertar juntos o “sim“. E o “dream team” engoliu com casca e tudo essa terça parte do maior déficit de todos os tempos na largada da missão impossível para deter a mais desenfreada corrida de volta à miséria da história deste país. Tudo tão discreto que a manobra mal foi percebida na fila de seis meses de espera pelo exame de câncer do SUS, que é onde se “zera” esse tipo de fatura.
Quantos serão, dentre os 11,1 milhões de funcionários que comem 45% do PIB, aqueles que Ricardo Paes de Barros afirma que pesam o bastante para distorcer a média nacional de desigualdade de renda? Quanto custam os “auxílios” todos que o Imposto de Renda lhes perdoa? E os “comissionados” que mais que dobraram o gasto público sem que mudasse um milímetro a quase miséria dos médicos e professores concursados? Como vivem os aposentados e pensionistas sem cabelos brancos que, 900 mil apenas, pesam mais que os outros 32 milhões que pagaram Previdência a vida inteira somados?
Quanto, afinal de contas, o Brasil com “lobby” suga do Brasil sem “lobby”? A esta altura do desastre todo debate que se desvia dessa pergunta é enganação; toda pauta que não se oriente por essa baliza da desigualdade perante a lei é uma traição aos miseráveis do Brasil.
O mais é circo. Eduardo Cunha e o PT nos provam, acinte por acinte, o quão livre e indefinidamente se pode escarnecer da lei neste país desde que se esteja posicionado na altura certa da hierarquia corporativista. Variam as razões alegadas para se locupletar mas ninguém nega que é disso mesmo que se trata. São meses, são anos – são séculos, considerado o Sistema desde o nascimento – desse joguinho de sinuca silogística invocando pedaços de fatos para negar os fatos, meias verdades para servir à mentira, cacos de leis para legalizar o crime e o país inteiro esperando pra ver o que vai sobrar.
O jogo é esse porque nós o aceitamos. Não faz muito o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação fez a compilação: até 2014, já tinham sido editadas 4.960.610 leis e variações de leis para enquadrar nossa vida do berço ao túmulo desde que a Constituição foi promulgada em 1988. 522 a cada 24 horas destes 27 anos. 320.343 eram normas tributárias, 46 novas a cada dia útil!
É esse o truque: quem pode estar em dia com tudo isso no país onde a única função discernível do aparato legal é tornar impossível cumpri-lo?
Não fazer sentido é o elemento essencial do Sistema. Daí a palavrosidade ôca valer mais que os fatos nos nossos plenários e nos nossos tribunais. Se houvesse um meio racional de escapar, uma forma segura de se prevenir, uma regra que pudesse ser cumprida perdia-se o caráter de onipotência da autoridade constituída. Tem de ser irracional. Tem de ser impossível escapar deste “vale de lágrimas” a não ser pela unção dos “excelentes” com ou sem batina, ou toda essa indústria se esboroa. É ao que sempre estivemos acostumados…
Esboça-se uma resistência mas ela é isolada. Só vai até onde pode ir o pedacinho são da 1º Instância do Judiciário. E quem mais a saúda é quem mais a apunhala. Até agora, nem de leve foi arranhada a isenção a essa condição de permanente exposição à chantagem em que vivemos para os que a desfrutam por pertencer a corporações privilegiadas. A “lista de Teori” continua trancada e secreta. Foram afastados, sujeitos a confirmação, os que destruiram a obra de toda uma geração, mas não por isso; porque ficou claro que sua permanência implicaria a morte da galinha-dos-ovos-de-ouro. Mesmo assim, vultos sinistros nadam por baixo da decisão final do Senado. Só quem desafia a hierarquia do Sistema está sob ameaça real de remoção. Até Teori é objeto de chantagem. Mas o Sistema mesmo nunca esteve em causa.
Os “grandes empresários“? Estes jamais estiveram realmente isentos. “Culpados” por definição como somos todos e eles mais que os que jogaram menos, são os “hereges” da vez. Festeje-se com realismo, portanto. Nesse nosso modelo lusitano o Tesouro Real sempre saiu dos seus apertos com grandes Autos-de-Fé em que re-devora as “nobrezas” que fabrica.
“Eles”, os “nós” dos comícios do Lula, estes sim, continuam sem crise como sempre. São regidos por leis e julgados por tribunais que só valem para eles. Têm regimes de trabalho, remuneração e aposentadorias só seus. Entram no seu bolso a qualquer hora e sem pedir licença.
Dessa casta fazem parte réus e juízes da presente refrega. Desde que a corte de d. João VI desembarcou no Rio de Janeiro chutando os brasileiros para fora de suas casas seguem, todos, deitados no berço esplêndido da indemissibilidade para todo o sempre que se auto-outorgaram, tão “blindados” que já nem uns conseguem expulsar os outros quando a disputa pelos nossos ossos os leva a considerar exceções à sua regra de ouro. Reagem com fúria se alguém tenta devassar-lhes os segredos, vide Gazeta do Povo x Judiciário; Estadão x Sarney.
O “ajuste” começa pelo ajuste do foco. Por mais heróico que seja o esforço não se porá o país na reta correndo atras de tudo que essa máquina de entortar fabrica em série. Deixada como está, fará do herói de hoje o bandido de amanhã, sejam quantas forem as voltas no mesmo círculo. É preciso rever a conta que está aí pela ótica da igualdade perante a lei e, a partir daí, inverter, de negativo para positivo, o vetor primário das forças que atuam sobre o Sistema. O voto distrital com “recall” acaba com essa indemissibilidade e, com isso, põe o poder nas mãos do povo. Daí por diante tudo passa a ser feito pelo povo para o povo.
Aí sim, funciona.
A força do tabu
2 de junho de 2016 § 17 Comentários
Assisto com alguns dias de atraso a entrevista de Ricardo Paes de Barros no programa Roda Viva que não perco. Costuma ser excelente. Mas este foi uma ginástica angustiante.
O esquema, como se sabe, são seis jornalistas e um entrevistado. Ja estou no 48º minuto do programa onde só se fala de um assunto, e já não me contenho: o Brasil tem diagnósticos perfeitos de todos os seus problemas mas não consegue dar consequência a isso. Medimos tudo muito bem medido. Sabemos onde erramos e porque erramos mas não nos permitimos consertar nada.
Sabemos, por exemplo, que tem duas vezes mais gente no Bolsa Familia do que justificam as proprias medições do governo. Mas nem os seis jornalistas, nem o entrevistado mencionam a conclusão imediatamente subsequente: estão distribuindo o dobro de bolsas para comprar votos.
Mas o assunto aqui não é este. Volto ao que interessa. Não falta dinheiro para nada. Ao contrário, o problema é que sobra dinheiro no Estado. Sabemos onde e porque falha a educação (e a saude, e a segurança publica, e etc.); sabemos quem são os responsaveis por essas falhas. Mas nem o entrevistado, nem os entrevistadores mencionam a conclusão imediatamente subsequente de que o que falta é a sansão: o problema não se resolve e não tem solução porque partimos da premissa de que o funcionário público, seja o que distribui o dinheiro, seja o que o recebe mas não entrega o que foi contratado para entregar, é indemissivel.
Segue a entrevista mencionando cada um dos nossos fracassos e a sequencia é sempre a mesma: sabemos o que fazer, sabemos como fazer, mas não fazemos porque não fazer não acarreta consequência nenhuma.
A esta altura ja estou no 56º minuto da entrevista e a palavra mágica continua não sendo pronunciada: DEMISSÃO. Demissão de quem falha; demissão de quem não cumpre. Nem mesmo em demissão para quem rouba se ousa falar.
Cada jornalista daquela banca trabalha, acorda cedo, perde o feriado, cumpre plantões, estuda, capricha e se sacrifica porque se não o fizer é demitido. Cada jornalista naquela banca sabe que o funcionário falta, atende mal, não cumpre plantões, não estuda, não capricha, não entrega e nãos e sacrifica porque entregando ou não entregando, com crise ou sem crise nacional maior de todos os tempos, ganha 21% de aumento e nem sonha com a hipótese de perder o emprego e o salário que está, sempre, desde o mais baixo, na faixa mais alta do padrão de salário do resto do Brasil.
Preventivamente uma das entrevistadoras ja adianta, assim meio do nada, que “meritocracia é uma falácia num ambiente de desigualdade de oportunidade” e recebe uma resposta apropriada do entrevistado. “Se formos esperar o fim da desigualdade para começar a aplicar a meritocracia estamos roubados”. Mas a palavra chave do sistema meritocrático – DEMISSÃO – continua sem ser pronunciada.
Logo no início da entrevista, alias, o entrevistado registrou que a maior desigualdade de renda dentro do país está no setor publico (nos supersalários, nas super-aposentadorias, ficou subentendido, porque falar claramente nisso também é tabu). O setor privado, registra ele, reduziu a desigualdade de renda em proporções gigantescas nos ultimos anos mas no ambiente do Estado, onde não ha meritocracia, o processo foi o inverso, a ponto de afetar a média nacional. E eles são só 11,1 milhões os funcionários públicos que consomem 45% do PIB deixando menos de 3% para investimento público! A esmagadora maioria deles são aqueles médicos e professores que ganham uma miséria, donde se conclui que os superfuncionários que distorcem a media nacional são uma ínfima minoria. A enormidade do numero (dos supersalários e das super-aposentadorias) que desse raciocínio simples se deduz é de uma obscenidade que clama aos céus mas a reação da banca foi um silêncio sepulcral. Nenhum comentário, sequer. Ninguém chutou a bola levantada. Batida a marca de 1 hora, 22 minutos e 48 segundos da entrevista inteira, a palavra proibida não foi mencionada uma vez sequer.
Assim não vai. Eu já ando com vergonha de me apresentar como jornalista…
Qualquer dona de casa da favela sabe que se contratar uma empregada amanhã e começar a conversa dizendo que a partir do momento da contratação ela é indemissível para todo o sempre e é ela própria quem vai decidir o valor do seu salário, em 15 dias ela estará na casinha do cachorro e a tal servidora deitada na sua cama. O chato do Brasil é que aqui não tem mistério nenhum. O Brasil foi despachado para a casinha do cachorro.
Isso aqui só começa a ter solução quando DEMISSÃO passar a ser uma ameaça tão real, concreta e diária para os políticos e funcionários publicos quanto é para o resto da humanidade, inclusive para todos os brasileiros que não são empregados do Estado. Estes já não têm direito sequer ao que fazem por merecer porque pagam pelo que os que comem 45% do PIB enfiam no bolso sem merecer. 12 milhões já estão desempregados por conta disso, mesmo tendo entregado o tempo todo tudo o que foram pagos para entregar.
Esse sistema medieval de servidão só se reverte com o instituto do voto distrital com recall. Pois passando o político que contrata os demais funcionários a ser demissível de forma simples, rápida e direta por quem o colocou onde está, serão demissíveis todos os funcionários que ele contrata porque demitir quem não entregar o que é pago para entregar passará a ser a condição para que ele próprio entregue o que tem de entregar e, assim, não seja, ele mesmo, demitido.
É, digamos assim, uma cadeia de “sentimentos”…
Isso é claro como a luz do sol. Mas enquanto os jornalistas forem os zelosos porteiros desse tabu, seja porque tiveram a cabeça feita para isso, seja porque são casados ou têm filhos, pais, irmãos e etc. que recebem do Estado sem entregar, o Brasil não terá nenhuma esperança de cura.
O que fazer depois do grito
30 de março de 2016 § 18 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 30/3/2016
“Grito da Independência“; “Proclamação da Republica“; “Abaixo a ditadura”!; “Fora Collor”; “Fora Corruptos“! Até aí nós sempre conseguimos chegar. O problema tem sido o que fazer em seguida.
“Criar uma consciência política“; parir com discursos “uma consciência cidadã“; esperar que desça do céu mais “honestidade na politica“; tudo isso não passa de reza. Não existe a hipotese de fazer “a” reforma politica ou mesmo “uma” reforma politica (ou tributária, ou judicial, ou eleitoral, ou…). É ilusão acreditar que coisas como essas possam ser “resolvidas” de uma vez para sempre e por “alguém” além de nós mesmos.
A politica – a arte de organizar a vida em sociedade – é jogo para ser jogado por todos e conforme vier a bola. “Falta de cultura de participação” não é causa, é efeito da doença política latina e brasileira. Participação política só vira “cultura” mediante o incentivo do efeito; só se estabelece onde participar realmente muda o resultado do jogo. Fora daí cai-se no conformismo e nas explosões esporádicas de ódio revolucionário.
No fim das contas não ha nada de tão sofisticado assim neste nosso embate. Não é de modelos econômicos que se trata. Nunca foi. Não ha projetos antogônicos em disputa nem no país, nem no mundo. Joaquim Levy ou não Joaquim Levy foi um dilema exclusivo do PT. Ninguém de fora interferiu. Por cima da corrupção e da incompetência que se vê o que está em jogo é o mesmo de todo o sempre: dinheiro ganho no mole; a força viciante do privilégio e o poder quase divino que rende distribuí-los.
Isenção de impostos, lucro sem risco, o pódio via BNDES. Mais de 12 “bolsas familia” foram distribuídas aos “empresários” do “capitalismo de compadrio” que se instalou. Emprego garantido pela eternidade, aumentos de salário sem entrega de resultado, aposentadoria de rei e “hereditária”. Só os 980 mil aposentados e pensionistas do governo federal (ponha 25 estados e 5.570 municipios de molho) geram um déficit na Previdência de quase R$ 93 bilhões por ano, mais do que custam todos os 32,7 milhões de aposentados e pensionistas do resto do Brasil inteiro. Como deter a corrupção se o estado continuar tendo a prerrogativa de distribuir (ou vender) “bens” desse valor a quem bem entender?
Um país em pane de instrumentos, sem noção do tamanho do buraco em que se meteu, segue recusando-se a encarar as fontes das suas contas apocalípticas. E, no entanto, era de alertar ou não o país para a realidade e agir antes da eleição que se tratava. Era de abrir ou não o precedente de cortar tais privilégios que Joaquim Levy tratou com Dilma. Continua sendo essa a grande questão. Mas só o que há são expedientes para salvar privilégios e comprar cumplicidades e votos que garantam a eterna delícia de viver de e para a distribuição de dinheiro descolado de trabalho.
Agrava tudo o isolamento de Brasília, essa nossa “Versalhes” que mantem toda a corte, jornalistas inclusive, irresistivelmente atraída pelos “brioches” da luta pelo poder e alheia à luta da multidão pelo “pão” de cada dia. Mas não é propriamente uma novidade. A civilização é a presença da policia. O homem será o lobo do homem sempre que puder se-lo impunemente, seja onde for, seja sob que carga cultural for. A Alemanha foi de Bach ao Holocausto essencialmente porque o Holocausto foi liberado pela polícia. Steve Jobs, o Leonardo da Vinci cibernético, foi da reinvenção da vida como ela era à exploração da miséria na China apenas porque a globalização lhe permitiu produzir para os Estados Unidos fora do alcance da polícia dos Estados Unidos. O Brasil mergulhou de cabeça na corrupção e na mentira porque o governo liberou geral a corrupção e a mentira.
Com ou sem PT, o remendo que se conseguir dar ao desastre que aí está será não mais que um remendo. A emergência é inimiga da perfeição. É preciso mudar tudo, sim. Mas terá de ser por partes. Não existe a “bala de prata” que mate o bicho de uma vez para sempre porque democracia não é um destino ao qual se possa finalmente chegar; democracia é um manual de normas de navegação para uma viagem que não termina nunca e que cada um tem o direito de fazer na direção e na velocidade que achar melhor desde que não pise nos calos dos outros. Mas existe, sim, a possibilidade de transformar reforma permanente, por ensaio e erro e ajustes sucessivos como elas têm de ser num mundo em constante mudança, na essência do sistema como é próprio das democracias, tambem ditas “sociedades abertas“.
A promoção da meritocracia, que impõe a busca da igualdade de oportunidade e para a qual o privilégio e a corrupção são as únicas alternativas, só entra no setor público se entrar antes na política. A impunidade só acaba se acabar para o primeiro da fila. Nos sistemas representativos em regime de maioria sob o império da lei, manda quem tem a última palavra na formulação das leis e na construção das instituições. Voto distrital com recall é a tecnologia que tira dos políticos e transfere para o povo a última palavra em tudo que afeta a vida em sociedade; que faz a participação de cada um na política fazer toda a diferença; que põe a permanência no emprego de qualquer político na dependência de fazer a reforma que seu eleitor quiser na hora que ele quiser; que os submete ao mesmo regime de incentivos e penalidades a que estamos submetidos todos nós aqui fora; que põe Brasília dançando para a mesma música que o Brasil … e que faz tudo isso sem deixar poder excessivo na mão de ninguém.
Desde 2013 o Brasil vem ensaiando nas ruas a conquista da sua maioridade. Mas não tem conseguido definir um horizonte que lhe permita estabilizar esses ensaios num vôo de longo curso e com rumo definido. Para sonhar com um Brasil institucionalizado onde caiba a vitória do bem, conquistar o direito à última palavra sobre o nosso próprio destino é a única coisa adulta a fazer.
NO POST ABAIXO DESTE, TUDO SOBRE VOTO DISTRITAL COM RECALL
A última porta antes do inferno
19 de fevereiro de 2016 § 11 Comentários
Artigo para O Estado de S.Paulo de 19/2/2016
A uma geração de distância o Brasil já não se lembra de onde foi que o Plano Real o resgatou. Não dá sinal de ter consciência clara da profundidade do abismo que anda rondando e da curtíssima distância que nos separa do ponto de não retorno.
Empreguismo, ordenha do Estado, incompetência voluntarista, desinstitucionalização e corrupção em metástese derramados por cima de camadas sucessivas de privilégios e entulho legislativo populista acumulado em aluvião desde a Constituição de 88 para ampliar e manter clientelas votando a contento de eleição em eleição, rompeu finalmente todos os limites do suportável. Essa mistura de descontrole de gastos com a derrocada da arrecadação que decorre da paralisia da economia por falta de segurança jurídica é explosiva. O crescimento geométrico da divida que nos levou à hiperinflação num passado recente está de volta com força total.
Se o governo gastar só o que está legalmente obrigado a gastar ela cresce, no mínimo, 6% ao ano acima da inflação segundo as contas de Raul Velloso, o homem que melhor conhece as entranhas da máquina de moer dinheiro do estado brasileiro. O deficit da União foi de R$ 120 bilhões em 2015. O dos estados de mais R$ 30 bilhões. Ainda entraram US$ 57 bilhões em investimentos estrangeiros que disfarçaram o buraco, mas essa fonte está secando. Os juros em que vêm mamar esses dólares estão muito alem do suportável e aumentá-los seria uma confissão de intenções suicidas. O rombo de 2015 já não levou o governo ao mercado; o déficit está sendo finananciado com emissão monetária, ainda que disfarçada.
Na projeção matemática de Raul Velloso a folha de salários da União, que já consome 75% dos gastos públicos e custou 12% do PIB em 2012 deveria dobrar essa proporção do PIB até 2040. Mas a realidade ainda não é tão benfazeja. Ha forças muito mais elementares que “ideologia” empurrando-nos para o desastre. Enquanto aqui fora ha pânico, naquele Brasil dos indemissíveis para todo o sempre onde “performance” é palavra tabu, os salários não param de subir. Brasilia, como sempre, vai de vento em popa e por isso não tem pressa. Os “auxílios” mil – à alimentação, à saude, à “assistência pre-escolar”, à moradia e ao diabo a quatro, não tributáveis e não computados como salário para não mudar o contemplado de faixa no imposto de renda – são os preferidos. Nem por isso abre-se mão do sagrado aumento do “por dentro”. Condescende-se, quando muito, em parcela-lo. A média dos 32 acordos e 6 projetos de lei já aprovados nas “negociações salarias” dos empregados/militantes do PT se aproxima da casa dos 30% nos próximos quatro anos, o que dá como certo, por enquanto (as categorias com “poder de barganha” ainda brigam por bem mais que isso e “à vista”), R$ 50,2 bi a mais na folha do funcionalismo até 2019. Uma vez e meia a CPMF de R$ 32 bi com que sonha dona Dilma.
“O homem é o lobo do homem”…
A imagem virtual do país que tais práticas vão desenhando pôde ser entrevista nos números do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ventilados na imprensa quando dona Dilma, sob ordens do PT, anunciou que vai usa-lo “para turbinar o consumo”. Dos R$ 273 bilhões depositados lá, a multidão dos trabalhadores da economia privada que sofrem o desemprego que custam os privilégios do Brasil da “1a Classe” detém R$ 18,7 bi (6,8%). A casta dos empregados do Estado, instâncias estadual e municipal incluídas, é dono de R$ 168,4 bilhões (61,7%). Já a imagem física que esses números traduzem é a das quase favelas das imensas “periferias” caóticas e insalubres que vão recobrindo o país do Oiapoque ao Chuí, entre “invasões” eleitoralmente incentivadas e “loteamentos” de araque comprados a vereadores ladrões em torno de núcleos urbanizados minúsculos que explicam mais que suficientemente a tomada de assalto do país tanto pelo Aedes aegypti quanto pela epidemia de crime que reduziu a vida no Brasil a uma espécie de roleta russa.
O colapso da economia a partir desse patamar é um desastre de proporções ciclópicas. Algo eleitoralmente tão tóxico que Dilma já não tem apoio nem do PT e Lula espera apenas o melhor momento para traí-la. Mas, como é ela que está à frente do esquema de sustentação dos “Sem Crise”, é por ela que, até segunda ordem, eles lutarão na rua e no front clepto-parlamentar, a esta altura regido por gambiarras jurídicas e fabricações de “maiorias” à venezuelana que enterram cada vez mais fundo a segurança jurídica sem a qual é impossível construir.
É sobre esse pano de fundo que Raul Velloso sugere seis medidas capazes de reduzir de 24% para 14% do PIB a projeção do custo da folha de pagamento do Estado em 2040, o que sinalizaria, ao menos, que o país retomou o controle sobre suas contas,
- reajuste do salário mínimo pelo PIB per capita;
- limite das pensões a 70% da aposentadoria do morto;
- idade mínima de 65 anos para aposentadoria;
- correção dos beneficios assistenciais por 75% do salário mínimo;
- idade minima para a fruição de beneficios assistenciais de 65 para 67 anos;
- fim do abono salarial (o Bolsa Família garante os realmente miseráveis);
e uma manobra política de emergência para contornar a guerra PT x Congresso e manter o país vivo até que ela chegue onde tiver que chegar: os governadores, todos juntos, patrocinariam esse pacote.
Velloso aposta na foça do instinto de sobrevivência. Os governadores estão falidos e isso tiraria o seu caixa tanto quanto o da União do sufoco; pertencem a multiplos partidos, o que garantiria a condição de união nacional imprescindível à aprovação das medidas; proporcionaria ao PT um “álibi” para permitir que se inicie ao menos a remoção do entulho populista mais difuso, sem tocar diretamente na ferida dos seus empregados/militantes. Feita a ressuscitação do Brasil, depois ve-se o que fazer com Dilma, o PT e o seu estado dentro do Estado para além do que o juiz Moro já está fazendo.
Triste? É. Difícil? Mais ainda. Mas é o que temos pra hoje, considerado que pode não haver amanhã.
Você precisa fazer login para comentar.