Porque não acato a “democracia brasileira”

18 de novembro de 2020 § 54 Comentários

E lá se foi mais uma “eleição”. Eu só lamento não ter aspas maiores pra cercar esse “eleição” e esse “democracia brasileira” porque estas são aspas denunciativas e a mentira que é preciso desnudar com elas chegou a um tamanho insuportável…

O ministro Luis Roberto Barroso garante “a mais absoluta integridade e fidedignidade” do resultado da eleição. Aliás, minto. O ministro Barroso, ele mesmo, não garante nada. Diz a cada passo que, como para quase todos nós, o mundo da informática, também para ele, é “um universo esotérico”. O ministro Barroso, ele mesmo, no máximo pode jurar, portanto, que está repetindo exatamente o que ouviu do Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, e da empresa que contrataram para assessorar o dono do cargo que, como em todas as nomeações políticas, não se sabe se é ou não é “do ramo”.

Eu não acredito no STF mas acredito no ministro Barroso. Embora suscetível demais às próprias emoções para um ministro de STF ele me parece um sujeito fundamentalmente honesto. Mas do secretário de tecnologia da informação do TSE eu não sei nem o nome. Muito menos o de quem o industria. De modo que neste mundo em que tão corriqueiramente subornam-se presidentes da república e até ministros de supremos tribunais, acho fundamental haver mais cerimônia com o povo brasileiro antes de dar-lhe satisfações de segunda ou de terceira mão em assuntos tão essencialmente de primeira quanto a garantia do contrato de intermediação de vontades expressas entre ele e O Sistema, também conhecido como voto.

Afinal, é do voto que “emana” O Poder, aquele que corrompe sempre e absolutamente quando é absoluto. E o que me garante que o secretário de informática do TSE e/ou o staff abaixo dele não se corromperão jamais, tendo o poder exclusivo que têm de traduzir da língua que todos nós falamos para a linguagem “esotérica” em que só eles são versados, cada voto, em 140 milhões, que se converterá em poder ilimitado para alguém?

Pessoalmente a sensação que me dá quando aperto aquele botão da nossa tão festejada maquininha de votar é que, no exato momento que o meu dedo afunda, eu desapareço no ar. Pililililin! “Você acaba de deixar de existir como a contraparte deste contrato”, diz uma voz mecânica lá daquele mundo que o ministro Barroso e eu não compreendemos. “Seu nome nunca mais poderá ser recuperado e reconectado exatamente ao que você disse aqui e agora”.

Os americanos, que inventaram os computadores e os códigos em que eles se expressam, mantêm com sua majestade o eleitor um documento assinado, pessoal e intransferível, como garantia de cada voto. E não ha de ser porque nunca tiveram idéia melhor. A constituição da educadérrima Alemanha também proíbe que o voto seja expresso em qualquer outra linguagem que não seja o bom e velho alemão que o país inteiro fala e compreende. Pelo mundo afora é assim, com ligeiras variações, porque “a principal função de um sistema eleitoral é não deixar dúvida nenhuma” e, sendo assim, não pode ter sua confiabilidade entregue a qualquer espécie de “tradutor”. 

Mas no Brasil o contrato em que você entrega a alguém o direito de decidir o que der e vier em seu nome não leva, nem seu nome, nem sua assinatura, e jamais poderá ser tirado da gaveta e relido para dirimir qualquer dúvida como todos os outros contratos “xué” que o governo que nos proíbe o voto impresso, com os olhos fixos nos impostos que te arrancará a cada passo, te obriga a assinar com trocentas “cópias autenticadas” até para vender um carro velho.

Para o maior de todos os contratos você e o ministro Barroso terão de confiar numa empresa de que não vale a pena nem saber o nome mas que “garante” (e meta lá aspas de metro), mediante pagamento até módico diante da enormidade da promessa, a invulnerabilidade que gente como o Pentágono, o Google, a Apple ou mesmo o nosso prosaico Banco Central não ousam oferecer aos seus clientes.

Nunca houve qualquer prova de fraude numa eleição brasileira”. E como poderia haver num sistema desses? Mas não é essa a questão. Ha uma parcela da imprensa, no Brasil e no mundo, que assumidamente renunciou ao raciocínio. É mais que uma renuncia, aliás. Uns mais outros menos veladamente, pregam a criminalização do raciocínio e a censura e o “cancelamento” de quem insistir nele. Faz muito barulho ainda mas como, dependendo do tema, reage automaticamente bem ou automaticamente mal, já não é preciso le-la nem ouvi-la para saber o que dirá. E assim vai minguando por si mesmo. Mas até que finalmente desapareça, mesmo para a imprensa que não desclassificou o senso comum e permanece curiosa, desconfiada e aberta aos processos normais de aferição da verdade fica difícil o exercício de critério na velha ordem mundial que, com o recurso à força bruta da autoridade cujos poderes quer sem limites, a outra trata de impor a todo mundo. Pois “cobrir” ou “analisar” eleições é, tanto para jornalistas quanto para os “cientistas políticos” que convocam, elucubrar sobre os resultados das que temos…

No entanto, em nada mais que em sistemas institucionalizados de processamento de decisões, “o meio é a mensagem”. Democracia não é um mapa do tesouro indicando um ponto de chegada, como pretendem a Constituição de 88 e seus inefáveis “interpretes” do presente. Ela é só um manual de navegação. O que determina se uma lei, uma “politica pública” ou uma constituição é ou não democrática não é o seu enunciado ou a finalidade que declaram querer atingir mas a maneira como são negociadas com as sociedades que pretendem modificar. E, torto como é o nosso “meio de processamento”, nenhuma “mensagem” que nele for enfiada sairá “democrática” do outro lado.  

É preciso, portanto, voltar aos conceitos básicos. Um processo democrático não pode ser encaixotado, posto para dormir, e desencaixotado a cada quatro anos. O representante, até por definição semântica, não pode ter existência própria, à revelia do representado. Para ter direito a ser chamado de democrático o processo decisório tem de fluir ao sabor dos resultados, como flui a vida do povo. Desviar, mudar de rumo, reconstituir-se com eleições e deseleições, adotar e rejeitar leis, confirmar ou desconfirmar mandatos ao sabor da necessidade, conforme descrito na matéria sobre as cédulas das eleições americanas que vai abaixo desta. 

Na “democracia” que fuma mas não traga das “excelências”, no entanto, povo só mesmo com filtro. Evita-se a todo custo que ele se manifeste diretamente, com sua própria voz, com o seu próprio voto, no seu próprio tempo e segundo as suas próprias necessidades, através dos seus próprios candidatos e dos seus próprios partidos. Somente as ONGs, os movimentos sociais, os sindicatos, as associações corporativas e os partidos políticos bancados com dinheiro de impostos e, desde as recentes “Ordenações Moralinas”, também os “veículos de opinião pública” devidamente autorizados poderão, sob pena de prisão, manifestar-se politicamente e eleger representantes para faze-lo em nome do povo.

O eleitor brasileiro não vota no que escolhe. Vota – obrigatoriamente – nas escolhas das “excelências”. E as eleições são organizadas de tal forma que tornam impossível determinar quem, entre os eleitos, representa quem, entre os eleitores. O voto distrital puro, ao qual todas as “excelências” voltam um declarado horror e é o único que permite identificar, um por um, pelo endereço, todos os representados de cada representante, não é um fim em si mesmo. Ele existe para permitir a retomada a qualquer momento dos mandatos desrespeitados apenas por quem os concedeu, o ÚNICO remédio implacavelmente MORTAL contra a corrupção jamais inventado, que pode ser usado dentro da mais pura legitimidade democrática, com foco e garantia absoluta contra uso seletivo e tentativas golpistas. 

Para as “excelências” é aí que mora o perigo. Para os eleitores é aí que está a esperança. O voto distrital puro lógica e naturalmente engendra o direito à retomada dos mandatos traídos (recall). E como na vida real manda quem tem o poder de demitir, todas as lealdades do Sistema dai por diante se rearranjam. 

Confirma-se, assim, a tese de Marshall McLuhan. Não é a substituição de “conteúdos” que altera a qualidade da “mensagem”. Mas mudando-se “o meio”, a qualidade da “mensagem” automaticamente muda, mesmo que o “conteúdo” permaneça o mesmo. E então, o resto vem por consequência.

O mais puro bom senso

28 de abril de 2015 § 26 Comentários

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Depois da violação dos e-mails pessoais do presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, por hackers russos, que ocorre na sequência da invasão e roubo de dados a partir da Coreia do Norte dos database da Sony Pictures, da invasão sucessiva dos sistemas de compuradores do Pentágono, do Departamento de Estado e da Casa Branca, apesar dos 6200 especialistas de Silicon Valley trabalhando para a National Security Agency (NSA), o Department of Homeland Security, a CIA, o FBI e o Pentágono exclusivamente para evitar tais violações, a máquina de votar brasileira desponta no panorama universal como o único sistema infromatizado jamais violado em sua segurança.

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Os eleitores brasileiros podem, portanto, dormir tranquilos, seguir dispensando a coleta de qualquer prova física do que realmente depositaram na urna para chancelar a entrega dos destinos do país, da segurança da pátria e das riquezas nacionais aos bem intencionados grupos politicos que a disputam a cada quatro anos, e confiando exclusivamente na supervisão desse processo por uma empresa de softwares venezuelana.

Faz todo sentido. É do mais puro bom senso.

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Você votou em quem você votou?

31 de outubro de 2014 § 17 Comentários

A resposta é que você nunca saberá.

É com anos de atraso, num mau momento e possivelmente até com algum rabo preso como se verá abaixo que o PSDB  pede à Justiça Eleitoral uma auditoria do sistema eletrônico de votação brasileiro por uma comissão de especialistas indicados por todos os partidos.

Mas antes tarde do que nunca. As queixas são recorrentes, o Brasil vai na contramão do padrão mundial e é função de um partido dar satisfação aos seus representados.

Que a máquina brasileira de votar não tem segurança é ponto pacífico. Nada que lide com softwares e bits tem segurança. Isso está provado por testes que quebraram a segurança da nossa urna eletrônica não só nas medidas destinadas a impedir a identificação de cada voto com cada eleitor como, também, nas medidas destinadas a impedir que um software malicioso atribua o voto de um eleitor a um candidato diferente daquele em quem ele votou.

Esses testes foram feitos e as falhas de segurança positivamente identificadas desde as primeiras eleições computadorizadas ocorridas no país não só por especialistas brasileiros como também por especialistas americanos da Universidade de Princeton, em máquinas similares às nossas (do ponto de vista tecnológico embora não na aparência) produzidas pelo mesmo fabricante das brasileiras (que aliás é alvo de um monte de processos por corrupção nos EUA).

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Mas o que ha de escandaloso no caso brasileiro é que, apesar de todas essas provas e demonstrações da insegurança da máquina, do acumulo de queixas em eleições passadas (94 municípios registaram queixas de fraude na eleição de 2012), das centenas de vídeos que circulam na rede mostrando casos pontuais pra lá de estranhos em locais de votação em diversos estados e municípios diferentes e das provas diárias de que nem os computadores dos sistemas financeiro nacional e internacional, da Casa Branca ou do Pentágono estão imunes a invasões ou fraudes, mantem-se em pé com argumentos nada menos que pífios uma suspeitíssima barreira para impedir que haja uma contraprova física das nossas votações que possa ser conferida manualmente como se faz em todos os países do mundo com votações eletrônicas, com as únicas exceções do Brasil e da Índia.

Para as eleições de 2014 em diante, o artigo quinto da Lei Federal Nº 12.034, de 2009 previa que a urna eletrônica iria imprimir uma cópia física do voto, garantindo maior segurança ao processo eleitoral. A lei foi sancionada pelo então presidente Lula. Porém, o artigo quinto foi considerado inconstitucional por “ferir a garantia do voto secreto” (e como é que se fazia antes, meu deus do céu?!), e em 2011 o Senado revogou a obrigatoriedade da impressão da cópia do voto.

Assim, se houver qualquer dúvida sobre a lisura de uma eleição, essa dúvida não poderá ser dirimida porque só fica registrada em cada máquina a totalização dos votos, seja ela a verdadeira, seja a possivelmente viciada por um software malicioso que, como mostra o teste feito em Princeton, apaga os traços de sua presença depois de fazer o seu trabalho.

No vídeo que abre esta postagem você tem um trecho do depoimento do professor de computação da UNB, Diego Aranha, à Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado que examinou a questão mais uma vez em 2013, apenas para ter um gostinho rápido do que está sendo tratado. Mas se quiser se escandalizar mesmo, assista pelo menos os trechos indicados na sequência de vídeos abaixo:

1 – A (longa) integra da Audiência Publica da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado de 2013, ostensivamente boicotada pelo TSE que recusou-se a enviar um representante, onde, além das vulnerabilidades apontadas pelo professor da UNB, o segundo depoente, eng. Amilcar Brunazo Filho (que depõe antes dele a partir dos 44:33 min) apontará, entre outras coisas, todos as escandalosas e inacreditáveis distorções na regulamentação dessa questão pela Justiça Eleitoral, que se atribui poderes ditatoriais exclusivos de “fiscalizar-se a si mesma” e negar informações aos eleitores ou a quem quer que seja sobre eleições havidas. Difícil explica-las de boa fé como você poderá comprovar pessoalmente vendo os documentos e ouvindo os argumentos de Brunazo.

Nesse mesmo vídeo você poderá conferir a I-NA-CRE-DI-TÁ-VEL leviandade com que o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) responde, a partir da marca de 1:36:50, às provas concretas que os dois especialistas lhe apresentaram. Compare com a seriedade da reação do senador João Capiberibe (PSB-AP) que depõe a partir de 1:43:49. E note, por fim, que só ha dois representantes do povo ouvindo esses depoimentos fundamentais para a lisura do processo eleitoral brasileiro no plenário.

2 – Aqui bastam as primeiras palavras do entrevistado que confirmam que nenhum dos problemas apontados no vídeo anterior foi corrigido até a véspera da eleição de 2014.

3 – Aqui apresento uma matéria editada, por cujos “offs” não me responsabilizo nem necessariamente endosso, mas a que recorro porque apresenta um bom apanhado do assunto:

a) uma matéria da Band, logo na abertura, mostrando a extensão do problema e a quantidade de queixas de fraudes que tem havido em todo o Brasil;

b) aos 40:08, novamente o eng. Amilcar Brunazo Filho dando um bom apanhado do que existe no mundo em matéria de eleições informatizadas e porque o Brasil é o único país, fora a Índia, que não produz um voto impresso junto com o eletrônico;

c) finalmente, aos 48:19, veja o ministro Ricardo Lewandowsky condenando, em 2010 no STF, o advogado do candidato ao governo de Alagoas em 2006, João Lyra, que levou até aquela corte uma queixa de fraude por “litigância de má fé“, segundo suas próprias palavras, para fazer “efeito pedagógico” embora esse crime “não estivesse claramente caracterizado“.

4 – O teste feito em Princeton sobre como fraudar a máquina de votar que, por dentro, funciona como a nossa e é feita pelo mesmo fabricante (releve o fato da matéria estar repetida duas vezes, a primeira com som e a segunda sem no mesmo vídeo; veja só a primeira).

5 e 6 – dois flagrantes colhidos por eleitores de problemas na votação de domingo passado

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