Pela volta da boa e velha liberdade

27 de outubro de 2021 § 27 Comentários

O cientista político americano Ian Bremmer publicou na última Foreing Affairs uma análise sobre este mundo controlado pelas big-techs tão interessante pelo que diz quanto pelo que não diz.

Constata ele que neste “momento tecnopolar” de um mundo onde não há mais lideranças globais, as mega empresas de tecnologia estão se tornando mais atuantes, geopoliticamente falando, que os governos, exercendo plena soberania sobre o mundo digital. “São eles que criam a arquitetura que define esse espaço, os algoritmos que determinam o que acontece dentro deles e as leis (os longos, ilegíveis e cambiantes ‘termos e condições’) que estabelecem quem pode participar deles e sob quais condições”. E conquanto o mundo digital – “qualquer coisa que inclua um chip e seja definido por dados” – seja, cada vez mais, tão ou mais importante que o mundo físico, sendo nele que nós gastamos dinheiro, digerimos informações, interagimos socialmente e nos protegemos, não é mais um mundo regido pela lei garantida pela força dos governos eleitos mas sim por companhias privadas que atuam como as única autoridades.

Ele dá dois exemplos bem americanos para ilustrar seu ponto. Nos acontecimentos de 6 de janeiro (tentativa de invasão do Capitólio por partidários de Donald Trump), que podiam afetar o futuro da nação, não foi o governo que reagiu bloqueando redes de comunicação, “desplataformizando” o presidente eleito em exercício e identificando os participantes do ataque, quem fez isso foram as big-techs. Também no maior ataque direto à segurança dos EUA e seus aliados no ano passado – a mega tentativa de hackeamento batizada como a dos “Ventos Solares” – não foram governos que reagiram e responderam mas, de novo, as big-techs. “Hoje, para ter a maior influência sobre a próxima eleição americana, é melhor ser o CEO do Facebook que o presidente dos Estados Unidos”.

Retomando sua tese na news-letter do Eurasia Group, dirigida e muito acatada pelos grande empresários e investidores do mundo e, portanto, requerendo respostas para já, Bremmer vê um mundo onde uns Estados Unidos politicamente divididos e economicamente desiguais estarão menos propensos a agir como polícia do mundo e arquitetos do comércio global, uma Europa mais dividida e coletivamente mais fraca, uma Russia em declínio interessada na divisão geral e uma China mais forte e interessada em construir um modelo para disputar a governança econômica e política do mundo.

Para ele o protagonismo das big-techs terá espaço para crescer ainda mais, especialmente em função da paralisia dos Estados Unidos diante do novo desafio. Entre os totalitários, onde tanto as empresas quanto a tecnologia são, antes de mais nada, instrumentos do Estado, não ha dúvida sobre o que fazer. É ele, o dono de tudo, quem determina quais serão os “campeões nacionais” e a serviço de quem estarão. A Europa, para quem as big-techs são, de modo geral, empresas estrangeiras não tão decisivas como motores da economia quanto são da economia yankee, já vem mostrando mais disposição de aplicar nelas a receita de sempre. Regulamentá-las e taxa-las crescentemente, também com as repercussões econômicas e politicas de sempre: corrupção maior e produtos mais caros, na medida inversa das “tradições religiosas” de cada país.

Onde mais obscura se torna a visão do americano Bremmer é quanto ao que esperar das big-techs nos Estados Unidos. Para um leitor desse nosso vasto mundo antidemocrático sempre parece enigmático deparar-se com os traços característicos da democracia americana, especialmente quando eles se manifestam diluídos em uma cultura que, para eles é natural e para nós, soa naïve.

Quando trata do problema no seu país a relação deixa automaticamente de ser, na cabeça de Bremmer, um embate entre o Estado e o Capital. Seu olhar fixa-se em como cada uma das big-techs vê-se a si mesma e à sua relação com o governo e perde-se em divagações ao mesmo tempo doces e amargas porque são registros do que resta da “excepcionalidade” americana … e do desligamento da atual geração dos fundamentos que lhe deram consistência.

Não subestimo a imensa dificuldade técnica subjacente ao problema do controle desses monstros em meio à competição com os monopólios estatais chineses. Mas, independentemente disso, a questão essencial do agigantamento das big-techs é velho como o mundo. E ninguém o tratou, nem antes, nem melhor que os americanos na batalha antitruste da virada do século 19 para o 20.

O engano principal de hoje é conceitual. Esse “mundo digital” ocupa o espaço antes conhecido como “espaço público”. É ele a cidade, o mundo, as praças e as ruas onde se dão as relações sociais e, muito mais especial e essencialmente hoje, as relações econômicas entre todas as pessoas. É onde acontecem o trabalho e as trocas. É onde se cria e se expressa a cultura. É onde se dá a luta política.

Só que está privatizado.

O novo espaço público virtual tem de ser regido com as mesmas neutralidade e garantias das liberdades fundamentais que a humanidade conquistou a duras penas para o espaço público físico: a de crença, a de pensamento, a de expressão, a de reunião, a de propriedade, a de inviolabilidade do círculo íntimo, a do devido processo legal e assim por diante. E para que assim seja, é imprescindível, como o movimento democrático aprendeu ao longo de milênios de sangue, suor e lágrimas e vem ensinando nos últimos dois ou três séculos, que se impeça nele, tanto ou mais que no mundo físico, a acumulação de poder excessivo, seja de que natureza for, porque qualquer poder excessivo acumulado pela espécie humana, econômico ou político, mais cedo ou mais tarde torna-se incontrolável e passa infalivelmente a ser exercido para oprimi-la.

Dividir o poder – qualquer poder – é do que trata a democracia. E é também a condição para o resgate da “crise de identidade” em que a humanidade está mergulhando. Dividir o poder das big-techs sem aumentar o poder do Estado, que deve faze-lo de fora do sistema, como árbitro e não como agente, para reconstituir a hegemonia do indivíduo como cidadão, trabalhador e consumidor é a questão. Como fazê-lo é a tarefa dos cientistas e dos políticos. Tecnologia domestica-se com tecnologia. Mas sem partir da pauta correta, entregando tudo aos caçadores de fake news, aos donos da verdade e a outros falsários ancestrais do mesmo naipe, estaremos apenas atando de volta os grilhões aos pés.

Para domesticar a internet

10 de dezembro de 2020 § 9 Comentários

Num artigo bem pé-no-chão publicado em O Estado de S. Paulo de segunda-feira, 7 (“As três internets”), Moises Naim resumiu bem o ponto a que as coisas chegaram. A internet nem mais é global nem é aberta. Também já não é descentralizada nem é gratuita. Mais de 40% da população mundial vive em países onde o acesso, mesmo a uma internet fortemente censurada, é radicalmente controlado pelo ditador de plantão e dado em troca do controle de cada pensamento e cada passo do usuário. E onde ela continua “aberta”, pagamos pelo que vemos entregando a comerciantes todos os passos e segredos de nossas vidas, comerciantes estes que, com violência cada vez mais explícita, trabalham para transformar a posse dessas informações, bem como o acesso ao mercado “global” informatizado que as usará para nos oferecer bens e serviços com “target”, em monopólios cada vez mais estritos. 

Em outras palavras, o sonho acabou (mais um!), até para os ingênuos que em algum momento acreditaram que ele tivesse começado um dia…

Naim falava então no surgimento de três internets. A chinesa, fechada, censurada, protecionista e com “ciberfronteiras” muito claramente delimitadas onde só entram “aliados” como a Coreia do Norte, cujo protagonista central é a ditadura do partido único e seu sistema de controle dos cidadãos, e que se impõe na competição planetária por deter um bilhão de usuários. A americana, anárquica, inovadora, comercial e com altas tendências monopolistas, cujos protagonistas centrais são as grandes empresas de tecnologia e que se impõe pelo seu acesso a enormes volumes de capital, talento tecnológico e capacidade de inovar. A européia, a mais regulada e “preocupada em defender os usuários”, o que trata de fazer com um enfoque jurídico, definindo parâmetros, exportando regras e impondo multas bilionárias.

Postas em termos mais rudes, reproduções matemáticas da realidade que são, as três internets descritas por Naim resumem o que são as culturas que traduzem. A do “despotismo oriental” da chinesa, que decorre naturalmente do “modo de produção asiático” de servidão coletiva; a do “todo poder ao povo” sem nenhum controle da americana; a do “todo poder para o Estado” da européia. A grande “vantagem competitiva” da chinesa é que não tem nenhum compromisso com a lei. A da americana, se a história se repetir, é a da ausência de compromisso com o erro que só se torna possível em sistema mais centralizados e só faz sentido como recurso de defesa de privilégios. A da européia, a suscetibilidade à perpetuação daquela forma de “erro” que, na verdade, traduz “acertos” da privilegiatura que só são possíveis quando a iniciativa das ações de defesa está nas mãos do Estado – e portanto pode ser comprada – e não difundidas nas mãos do povo.

A tendência para o monopólio da competição sem limite traz como sub-produto a facilitação do controle da circulação de ideias e a instrumentalização política pela supressão da diversidade de plataformas. Não é atoa que a grande aliada das big techs (e vice-versa) é, hoje, a esquerda americana. A revolução antitruste que reorientou a democracia deles a partir da virada do século 19 para o 20 encontrou a melhor solução para esse problema ao tomar o cuidado de armar a ganância para se contrapor à ganância, obrigando empresários que conquistassem mais que uma determinada faixa de mercado (tipicamente 30%) a vender parte do seu negócio a outros empresários, forçando a concorrência em benefício do consumidor (e a diversidade sem a qual a democracia não sobrevive), em vez de tratar de limitar a força do poder econômico aumentando a força do poder do Estado (que sempre pode ser facilmente comprada pelo poder econômico).

Existem, no entanto, fortes limitações técnicas para transpor a solução do século 20 para a realidade do século 21. Dificuldades estas que foram muito competentemente delineadas no artigo “Esforço comum para domar big techs” que Rana Faroohar escreveu para o Financial Times, o Valor de terça-feira, 8, traduziu e você pode conferir ampliando a imagem abaixo. Nele Faroohar aponta outra distinção mais importante das internets – a das pessoas e a das coisas; a do consumidor e a industrial e põe ainda no horizonte o desafio da inteligência artificial – que terão de ser tratadas no enorme trabalho de regulamentação que a humanidade tem pela frente se quiser evitar de ser devorada pelo “Grande Irmão”. 

Como não poderia deixar de ser nessa realidade em que cada internet traduz a cultura de que é fruto, neste Brasil Oficial campeão mundial do xadrez da mentira a regulamentação que “O Sistema” auto-referente e preocupado exclusivamente com a sua própria perpetuação ensaia é a mentira da mentira da mentira: o controle das chamadas “fake news” como pretexto para a censura de qualquer manifestação política que fira os interesses da privilegiatura ou possa afetar as eleições, hoje cercadas por uma minuciosa barreira de censura à imprensa que varia conforme as limitações de penetração de cada meio num eleitorado funcionalmente analfabeto majoritário, mas que é inflexível na qualificação de “antidemocrática” de toda ação adversa à privilegiatura punível até com prisão no esdrúxulo “estado de direitos especiais” que a Constituição de 88 criou e “petreamente” mantém, sob o aplauso da old mídia.

Para esse departamento, o resto do mundo já entendeu que o único remédio que não deságua na censura que mata a democracia é o de sempre: deixar que os cidadãos “elejam” diariamente, pagando pelo serviço, as fontes de informação que se propuserem trabalha-la segundo regras de todos conhecidas, e ignorar o resto como boataria da praça pública a que todo mundo desde sempre também tem direito.

“Fake news” sem fake news

25 de novembro de 2020 § 7 Comentários


Nas mãos do Estado ou do agente “empoderado” pelo Estado, são “fake news” todas as narrativas do inimigo e são “narrativas” todas as fake news dos correligionários. 

Desviar as decisões de sanção do mau comportamento político do povo para o Estado é sempre o caminho mais curto para ir da solução para a instrumentalização política. Delegadas aos Estados colonizados pelos políticos acabam fatalmente sendo utilizadas seletivamente como mais uma arma da luta (suja) pelo poder. 


Só o eleitor, só o povo, de onde “emana” todo o poder, tem legitimidade para exercer essas sanções contra os seus (e somente os seus) representantes eleitos decidindo em que momento eles passaram a representá-lo mal, retomando-lhes os mandatos (recall) e, com eles, a inimputabilidade do funcionário ou do político traíra para joga-lo de volta pra justiça comum. 

(“Justiça comum” nas democracias sem aspas é, aliás, um pleonasmo. Se houver mais de uma, por definição, não é democracia. Assim como não é “democracia representativa” o sistema cuja fórmula eleitoral não permite saber quem representa quem).


A internet é a praça pública do mundo. O único filtro isento das conversas que rolam nas praças publicas é o que sempre funcionou desde o início dos tempos. Aos poucos serão selecionadas PELO PÚBLICO as empresas dedicadas a prestar o serviço de apurar os fatos segundo regras conhecidas e minimamente equilibradas que ele “reeleger” diariamente pagando para ler, para ver e para ouvir o que elas publicam. E o resto será ouvido com a devida reserva. Fora daí o que se instala é a censura e o terror. 

Só “não sabem” dessa obviedade o douto “constitucionalista” brazuca Alexandre de Moraes e seus pares e a imprensa reacionária que corre atras dele pra ver se consegue fazer a História voltar pra trás e ela continuar com o monopólio da concessão de “lugar de fala” naquele tipo de “debate político” pra boi dormir onde a palavra “PRIVILÉGIO” está banida do dicionário e “democracia” é só o que os 11 monocratas disserem que é.

O Brasil só começa a se curar quando começar a discutir CONCEITUALMENTE o que é (e o que não é) democracia.

Notícia de falecimento

7 de julho de 2020 § 26 Comentários


Artigo para O Estado de S. Paulo de 7/7/2020

Terça passada lembrei o vaticínio de Joseph Pulitzer de que democracias só morrem onde a imprensa tiver morrido antes. Na tarde do dia seguinte, 1º de julho, a democracia brasileira foi oficialmente revogada por decisão “do pleno” do STF e o infausto acontecimento não ganhou mais que pés de matéria por aí… 

A opinião pública mal soube que o ministro Marco Aurélio tinha proposto que ao menos os atos do Executivo e do Legislativo sufragados pelos 140 milhões de eleitores não pudessem mais ser anulados por “decisões monocráticas”, ainda que “o pleno” mantivesse esse poder. Tomou de 10 a 1. Eles solenemente “transitaram em julgado” a confirmação da própria onipotência. Valem mais, cada um sozinho, segundo eles mesmos, que o resto do Brasil inteiro somado. Legal ou ilegal não é mais o que disserem os representantes do povo reunidos em congresso mas o que cada um deles quiser que seja na hora que for.


A decisão ocorreu na sequência de Alexandre de Moraes, aquele que também falseou o currículo Lattes mas é branco, prorrogar por mais seis meses o inquérito triplamente ilegal das “fake news”. Horas depois o Senado aprovou o monstrengo batizado de “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” com a qual tenta, em vãos contorcionismos, criminalizar o uso da rede somente pelos simpatizantes de Jair Bolsonaro.

É curioso observar essas circunvoluções na execução de algo tão explicitamente endereçado. Mas elas têm uma razão de ser. A menos que os autores da façanha sejam donos de ¼ dos consumidores do planeta e exportadores maciços de produtos de trabalho vil por preço vil, o mundo não aceita mais governos instalados pela violência. Até o eterno Putin precisa fazer eleições … e ganhar. E se há algo de que as excelências têm tanta certeza quanto você e eu é que no voto os comedores de lagostas, que não baixam, para camarão que seja, nem nas pandemias, definitivamente não levam MAIS NADA neste país que reduziram a escombros. 


É aí que entra a voz da experiência. 

Foram três os fatores que levaram o PT ao poder conforme o histórico plano que Luís Gushiken vendeu a Lula e José Dirceu na ressaca da Queda do Muro, lá no início dos anos 90 quando essas meninas bonitas que hoje nos contam “a história do Brasil” nas TVs estavam nascendo: controlar os fundos de pensão das estatais, “o maior dinheiro do país”, tomar o Sindicato dos Bancários para ter acesso às movimentações financeiras dos inimigos e cooptar a Igreja Católica que tinha a capilaridade nacional sem a qual não se chega ao poder. 

“O maior dinheiro do Brasil” bancou o “Mensalão” que ensejou “o maior assalto da história da humanidade” (segundo o Banco Mundial), cujo resultado foi “lavado” pelo campeão dos “campeões nacionais” do lulismo, aquele salvo da Lava Jato pelo golpe de Rodrigo Janot. Continua intacta a lavanderia dos dois ésleys, com filiais espalhadas por 60 países do globo. 


A ocupação do Sindicato dos Bancários instituiu a PT-POL (de “policia do PT”), famosa nas redações dos anos 90, que vazava os podres dos inimigos do partido e rendeu-lhe a marca do “monopólio da ética na política” sem a qual não teria chegado “lá”. Já regado a dinheiro de Estado, esse ramal evoluiu para um ministério inteiro do ódio que alimentava não só os aliados do partido nas redações tradicionais cevadas no “jornalismo de acesso” que tanto fez pela desmoralização da profissão, mas também a famigerada “esgotosfera petista na internet” que gozava oficialmente de privilégios de acesso ao presidente, e mais uma vasta rede de “organizações não governamentais governamentais” sem a sustentada guerrilha das quais o partido não teria durado 13 anos no poder nem colocado tantos ministros no Supremo. 

Mas o mundo dá voltas…

A partidarização da Igreja Católica fez a maioria dos brasileiros mudarem de religião. Não por acaso, no mesmo 1º de julho fatídico o ministro Fachin, que veio desse catolicismo militante, teve a idéia de propor que também o “abuso do poder religioso” seja declarado “antidemocrático” o bastante para derrubar um governo eleito.


E o outro grande imprevisto foi que, nesse meio tempo as redes sociais evoluíram para dar voz à “maioria silenciosa” e inverteram a direção dos tiros dessa arma. E nem todo o dinheiro das campanhas eleitorais estatizadas foi capaz de evitar o estrago. Recentemente Toffoli tentou se apossar de todo o banco de dados do Coaf e foi impedido.  Seria a luta pelo
da Lava Jato no MP Federal, ao lado da armação reacionária para prender a polícia depois de soltos os ladrões, mais uma tentativa de reestruturar a boa e velha turbina de chantagem política? 

Imaginar que a fera da censura e todas as outras bestas teratológicas que o STF está pondo à solta ficarão circunscritas aos alvos que serviram de pretexto para tirá-las da jaula é infantil.  E insistir num modelo chinês de internet, como querem os patrocinadores de Rodrigo Maia, poria o Brasil definitivamente fora do mundo civilizado.

Não passarão! E nenhum juramento de amor à democracia livrará a imprensa que não tomar a tempo a devida distância dessa guerra suja da expulsão do mercado.

Bye bye democracia

23 de junho de 2020 § 59 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 23/6/2020

Na antidemocracia brasileira o povo vem sempre em último lugar: manda nada quem tem muito voto, pensa que manda quem tem uns poucos e manda em tudo quem não tem nenhum. E são estes os únicos que duram para além do que o povo quiser que durem.

Bolsonaro late mas quem morde é “o Leviatã”. Sem que haja, aqui ou no mundo, qualquer lei ou definição do que seja isso, o STF, de cujas atribuições legais está expressamente excluída a de fazer inquéritos, com apoio unânime da “grande imprensa”, decretou por 10 a 1 a “legalidade” do “inquérito das fake news” que iniciou 15 meses atras sem provocação, outra violação da ordem constitucional, com um ato de censura à imprensa, a terceira violação.

As contradições insanáveis desse enunciado atestam a condição terminal da nossa “democracia”. Como uma aberração lógica, jurídica e formal como esta venceu a vergonha de ser afirmada em público pelos papas do formalismo eu não sei. Mas é o único meio de derrubar com a mesma cajadada Jair Bolsonaro e seu vice general de Exército, possivelmente antes que ele possa nomear os ministros que teriam vagas no Supremo ao longo do seu mandato, a “cereja no bolo” prometida nos primeiros dias de maio pelo caudaloso ministro Celso de Mello ao anunciar o rito sumário para essa tentativa (e o STF vazar para a imprensa os “planos B e C” publicados no mesmo dia, nos mesmos termos, em todos os jornais).

Desde que o STF se auto-atribuiu a função de legislar, legalizar a ilegalidade ou criminalizar o que estava na lei – seja para prender, seja para soltar – virou “o novo normal”. Opera como aquelas máquinas chinesas de construir pontes e ferrovias: tira da frente e atira no abismo as leis que não servem à sua agenda política e lança, do vagão de trás para a frente da locomotiva, vestidinhas de regimento interno ou o que for, as que necessita para avançar o próximo metro, antes ou até mesmo depois de faze-lo.

Estamos em pleno pesadelo de Rui Barbosa. Nada mais é certo e sabido, senão que cada porta do inferno que o STF resolver abrir só o STF poderá fechar – ou voltar a abrir – se e quando quiser. Não ha a quem recorrer.

Os queirozes são outra (velhíssima) história. Mas, no Brasil como em todo país civilizado, ninguém pode ser punido por NADA do que disser (ou pensar), a não ser pelas figuras tipificadas no Código Penal. Muito menos representantes eleitos do povo no exercício dos seus mandatos. Ainda assim o Congresso Nacional manteve um silêncio sepulcral diante da devassa fiscal, telefônica e de internet (!!) de deputados e senadores eleitos culpados de “apoiadores de Jair Bolsonaro”. O farisaísmo das associações de classe e “de defesa dos direitos do cidadão”, então, ha muito, já, que “é de lei”. Até o indisfarçado júbilo que perpassava na cobertura de algumas das televisões de notícias dos pogroms do dr. Moraes com “buscas e apreensões” sucessivas e até prisões por crime de opinião como não se via desde os “anos chumbo”, eram de se esperar. Mas ver nos canais da imprensa profissional jornalistas interrogando jornalistas ao vivo para cobrar-lhes as “afirmações antidemocráticas” escritas ou proferidas foi “um avanço” chocante e deprimente para quem ainda se esforça por manter o orgulho da profissão e a esperança no Brasil.

Joseph Pulitzer, um dos inventores do jornalismo democrático, dizia que “É impossível matar mesmo uma democracia muito imperfeita se sua imprensa estiver minimamente saudável. Assim, se uma democracia estiver dando sinais irreversíveis de que está caminhando para a morte é porque sua imprensa já tinha morrido antes dela”.

A brasileira está gritando desesperadamente esses sinais. Ha uma lógica – perversa mas lógica – no egoísmo, no férreo apego aos privilégios e na olímpica alienação das corporações da privilegiatura. Afinal elas vivem de fato no Olimpo, e isso faz muuuito tempo. No Brasil deles não tem pandemia, não tem desemprego, não tem falência, não tem desespero. E isso sabidamente vicia e deforma irreversivelmente. Por isso só O Poder, de onde todos esses privilégios se dependuram, interessa. Mas é suicida o alinhamento automático da imprensa com elas e contra a multidão dos constrangidos “debaixo de vara” a arrancar da sua miséria as lagostas e os vinhos tetra-campeões das “excelências” enquanto estrebucha na pandemia.

Sexta-feira passada este jornal dizia em editorial que “o Brasil deveria parar para refletir por que razão (…) a política se tornou um permanente caso de polícia” e que “está mais que na hora de mudar sem esperar a vinda de outro messias de quermesse”. Certíssimo! Só a imprensa poderia induzir a operação desse milagre. Mas ele será impossível enquanto ela continuar aplaudindo coisas como os 75 a 0 de aprovação que o Senado deu às reduções de 25, 50 ou até 75% dos salários do setor privado enquanto o paisano dr. Moraes “prendia e arrebentava”, na mesma página em que grita que fazer a mesma coisa com os salários da privilegiatura ou exigir que o povo eleja (e deseleja por recall) todos quantos hoje ela nomeia (para “rachar”) é ferir de morte a “autonomia” das “instituições do estado democrático de direito”.

 

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