O que se compra com o dinheiro do pré-sal?

22 de outubro de 2013 § 6 Comentários

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Mais do que um sucesso, foi um alívio o resultado do leilão do Campo de Libra, a “jóia da corôa” do pre-sal no qual o PT aposta todas as fichas do seu cada vez mais escasso cacife para salvar o Brasil do naufrágio para que apontam os números da operação do dia a dia destes seus quase 11 anos no comando da economia.

Pois afinal, trata-se, segundo a avaliação deles próprios, do maior tesouro atualmente mapeado no planeta e, no entanto, somente 11 das 40 empresas do mundo em condições de disputá-lo chegaram a se inscrever na aventura e, destas somente quatro – sendo duas estatais chinesas – concederam fazer a oferta mínima aceita pelo governo brasileiro. Sete desistiram a meio do caminho e a Petrobras teve de comprar, ainda, outros 10% que ninguém quis além dos 30% com que ela estava obrigada a arcar pelo modelo de partilha em vigor.

Dona Dilma correu à TV para comemorar, o que é justo posto que 24 horas antes ainda era duvidoso que alguma empresa tocada a dinheiro com dono se dispusesse a entrar na aventura.

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Refeitas as contas em cima do lance mínimo, a Total, meio estatal meio privada como tudo que há na França, e a Shell, tantas vezes apedrejada pelo PT, decidiram que vale o risco esta associação pelos próximos 30 anos com o país que recém golpeou as elétricas e seus acionistas internacionais e, nos últimos 11 anos, vive aplaudindo governos especializados em expropriações e calotes internacionais.

A comemoração de dona Dilma não deve ter animado especialmente os responsáveis por essa decisão pois ela já começou por inflar os números dos resultados esperados para o Brasil de modo a exorcizar o fantasma da cobrança por “privatarias” sempre denunciadas no alheio na campanha eleitoral que já está fervendo por aí. E isso porque o principal problema do PT, que nos pôs na presente entalada da sobreposição de um Tesouro Nacional esgotado com a infraestrutura esbagaçada, é justamente o de, sem qualquer sinal de hesitação, sacrificar literalmente tudo – dos recursos do Tesouro à credibilidade nacional – à aquisição de mais alguns milhares de votos.

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Dona Dilma festejou que mais de 80% dessa “fabulosa riqueza” que jaz a quatro quilômetros sob a crosta terrestre que, por sua vez, repousa debaixo de mais quatro quilômetros de águas oceânicas, “ficarão no Brasil”. O número resulta da “soma” dos 40% adquiridos pela Petrobras com os 41,65% de “excedente de óleo” (tudo que for extraído depois de pagos os custos de extração) que os sócios da empreitada pagarão ao governo.

Acontece que o maior sócio da empreitada é a própria Petrobras, o que nos diz que a conta real não é bem esta que ela comemora. Pois tirados 41,65% de 100% sobram 58,35% e os 40% disso de que a Petrobras é dona correspondem a 23,34% que, somados aos 41,65% que o governo já têm resultam em 64,99% que “ficarão no Brasil”, teoricamente. E teoricamente apenas porque a Petrobras, ela também proibida de cobrar mais do que paga pelos combustíveis que importa e repassa aos eleitores brasileiros, ficou reduzida à pior situação financeira em que já esteve nestes 60 anos em que tem sido “nossa”.

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Segundo estudo do Bank of America, a Petrobras é a empresa aberta com a maior dívida em todo o planeta, fora do setor financeiro, com um passivo de 112,7 bilhões de dólares, 6xs o seu Ebitda atual. Isso provocou a sua desclassificação pelas agências de risco, desclassificação esta que descerá mais um degrau nos próximos empréstimos tomados segundo regra que é função desse multiplicador.

Com o caixa lá embaixo, a Petrobras terá de arcar com 40% dos pesadíssimos investimentos no Campo de Libra. Seu plano de desembolsos até 2017 já estava orçado em outros 236 bilhões de dólares que ela não tem. Só estes 10% a mais que teve de engolir neste leilão vão lhe custar 3,5 bilhões adicionais por ano e empréstimos de mais 21 bilhões, pagos a taxas de duplamente desclassificados.

Boa parte do que vai entrar por um bolso, portanto, estará saindo por outro.

Enfim, ainda que a conta venha a ser positiva no final, essa mania de tudo inflar e tudo relacionar à tarefa de colher votos a qualquer custo é o maior custo com que arcam o Brasil e os brasileiros hoje. É este o nome de família do famigerado Custo Brasil que pagamos e repagamos a cada passo…

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Quer consolar-nos dona Dilma com a ideia de que tudo, literalmente cada tostão disso, será investido em educação e saúde.

Ok. Vamos esquecer a legião dos ladrões. Aqueles fiscaizinhos todos com malas de 800 mil embaixo do colchão como o que  a TV flagrou na semana passada e daí para cima Brasil afora.

É mesmo de falta de dinheiro o problema da educação e da saúde públicas no Brasil?

Vejamos.

A educação é o instrumento por excelência da meritocracia. A negação do amiguismo, do partidarismo aparelhante, do emprego público garantido seja qual for a qualidade do serviço prestado, dos “campeões nacionais” fabricados com dinheiro público. É a ferramenta de eliminação, enfim, de tudo que o PT representa, patrocina e sustenta e o símbolo de tudo quanto ele odeia.

O PT substituiu, nestes 10 anos, o ensaio de introdução do mérito como baliza do sistema público de educação plantado pelo governo anterior, por uma política de cotas em que tudo e mais alguma coisa – da cor da pele à disposição do candidato de mentir na cara dura – é argumento legalmente válido para jogar o merecimento no lixo.

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Com uma só e mesma penada, também de inspiração nitidamente eleitoreira, este governo destruiu igualmente os dois instrumentos que faziam a qualidade da medicina do país ser apoiada no esforço e no mérito medidos e conferidos. Foram juntos para o saco o exame do MEC, de que estão dispensados os médicos convidados pelo PT, especialmente os cubanos, e a obrigação de residência e acabamento da educação teórica com a prática antes a cargo dos CRMs que garantia a qualidade da medicina de que dependerão nossos filhos.

Como é que professores com estabilidade no emprego e dispensados de entregar qualidade poderão formar os brasileiros para enfrentar o mundo da hipercompetitividade? Como é que os empreendedores que só contam com sua disposição para o esforço derrotarão os barões do BNDES e, depois deles, os chineses e os americanos com quem disputam mercados? Como é que a ciência e a medicina nacionais farão progressos se 30 anos de dedicação e esforços para aprender puderem ser derrotados por decretos de governantes amigos?

Não, não é de dinheiro o problema da educação brasileira, assim, como não depende de haver ou não petróleo debaixo do chão que se pisa (ou do mar que se navega) que determina quem vence e quem não vence no mundo de hoje, como provam a Venezuela e o Japão, a Arábia Saudita e a Coréia do Sul.

Dinheiro só compra bens menos duráveis. Como eleições, por exemplo.

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Y porque nó los maestros y los gobernantes?

4 de julho de 2013 § 3 Comentários

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Matéria do Valor de hoje mostra que o Brasil investe mais proporcionalmente ao PIB em educação que os Estados Unidos: 5,8% contra 5,5%.

E, no entanto, la deu pra fazer a Stanford de Steve Jobs, a Harvard de tantos prêmios Nobel e o resto que a gente sabe.

Ja aqui, essa dinheirama toda fez alguns palácios nos bairros chiques das cidades que mais produzem coronéis e agentes manipuladores dos dutos do Ministério da Educação e Cultura (ou hoje eles viraram dois, ou tres, nem sei mais?), e as escolas públicas que vemos por aí, cujos egressos já estão valendo mais que negros, índios e outros “desvalidos” nas nossas bolsas de pontuação para o vestibular.

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Na média de todos os sócios da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, os países investem a mesma proporção do PIB em educação que o Brasil: 5,8%. Mas, também na média do grupo que investe essa mesma fatia, chegam a cada aluno dos sistemas de educação pública US$ 8.332. No Brasil chegam só US$ 2.964.

Outro numero que distingue o Brasil é o seguinte: a proporção do que investimos no ensino superior x o ensino básico é 5xs maior que a media dos países da OCDE.

De modo que, dentro da lógica petista, não tem escapatória: logo logo vamos começar a importar também professores de Cuba.

Agora, se o critério é esse do quanto mais se gasta menos se tem, porque ninguém pensou ainda em importar governantes de Cuba? Ou será que é porque isso nós já temos?

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A escolha de Dilma

2 de maio de 2013 § 5 Comentários

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Entre uma e outra declaração de amor e protestos de elevada estima e consideração por si mesma no seu discurso à Nação deste Primeiro de Maio, dona Dilma voltou a bater na tecla da educação.

Disse que está mandando finalmente ao Congresso a sua tantas vezes anunciada proposta de obrigar o investimento de todo o dinheiro dos royalties do pré-sal em educação porque educação é tudo aquilo que a gente sabe como condição para o desenvolvimento, e coisa e tal…

É claro que é só um gesto simbólico posto que, gostando como tem gostado ultimamente da baixa politicagem, dona Dilma sabe melhor que ninguém qual é a chance real dos seus sócios no alegre condomínio da governabilidade abrirem mão da parte que lhes cabe desse latifúndio que cada um tem defendido rosnando e arreganhando dentuças ameaçadoras para qualquer um que dela se aproxime.

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Ainda assim é digna de nota essa insistência no tema por parte desta filha de professores universitários emigrados da Europa (ainda que do Leste).

Posto ao lado do outro grande esforço pela educação de sua autoria – o Programa Ciência sem Fronteiras que pretendia mandar 75 mil brasileiros para estudar em universidades estrangeiras e que se vai arrastando por aí no padrão PT de gestão – esse projeto dos royalties nos permite espiar para dentro daquele que talvez seja o último grande dilema de consciência vivido por dona Dilma.

Ja comentei antes que não é pouca coisa para quem se alinhou a vida inteira com todos quantos vêm na cultura ocidental a obra de Satã em pessoa, propor algo com sabor tão herético quanto pagar para mandar brasileiros estudar no próprio “Inferno“.

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Mas ha uma explicação plausível.

Se tudo se apoiava na idéia de dar aos proletários a propriedade dos meios de produção e hoje os meios de produção são exclusivamente intelectuais, como negar o poder revolucionário da educação?

É impossível. Mas conhecendo como conhece o anel de ferro ideológico e corporativo em que estão encerrados os professores do Estado, componente essencial da armação granmsciana que, ao lado do expediente contra-revolucionário de distribuir coisas em vez de distribuir educação, ajudou a levar e ajuda a manter o PT no poder, dona Dilma tem todas as informações de que precisa para saber que não pode alimentar ilusões quanto à expectativa de fazê-los retornar à função de ensinar da qual foram afastados depois de tanta luta apenas cobrindo-os de dinheiro.

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O problema da educação pública brasileira, aliás, nunca foi de falta de dinheiro como provam todas as pesquisas internacionais comparando o nosso investimento por aluno com o do resto do mundo.

Se os empregados do Estado, viciados nas blandícias da estabilidade no emprego e da impunidade ampla, geral e irrestrita, não conseguem fazer uma estrada, um porto, um aeroporto, nem mesmo um hospital público decente se apropriando de mais de 1/3 de tudo que os brasileiros produzem ano após ano, porque seria diferente com a educação que é coisa muito mais complicada que tudo isso junto?

Dilma está certa. O único remédio é o que usam as universidades do “Império”: liberdade de pensamento e exigência de desempenho como condição para o professor e para o aluno.

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Mas como aplicá-lo aqui? Como renegar a desclassificação do esforço como justificação da diferença e passar a afirmar o primado da responsabilidade individual e a competição como parteira da qualidade depois de toda uma vida dedicada ao contrário, sobretudo a partir do posto mais alto de um esquema de poder que se baseia em substituir tudo isso pela esmola institucionalizada?

Impossível. Só resta, portanto, mandar brasileiros aprender la fora, onde o objetivo da escola pública continua sendo ensinar.

Com o país escorregando inexoravelmente para a periferia de uma economia global hipercompetitiva apesar dos seus ingentes esforços para fazer desaparecer na marra as consequências inevitáveis da nossa miséria educacional; balançando entre as delícias do Poder e a consciência de que o seu apoia-se na ignorância e na remediação da ignorância, dona Dilma fez a sua escolha mas sofre recaídas.

Sua consciência parece não ter morrido ainda mas a proposta quimérica envolvendo os royalties indica que ela passa muito mal.

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De volta às revoluções e às reviravoltas

3 de abril de 2013 § 6 Comentários

200570952-001Aberto o parêntese para tratar da criminalidade (e você certamente reparou que os três estupradores mencionados que agiam livremente ha meses, senão anos no Rio de Janeiro, desta vez foram presos em 24 horas apenas para inglês ver; brasileira foda-se, assim como acontece na relação de causa e efeito entre a contratação da Copa do Mundo e os turistas que vêm aí e a ocupação dos morros/UPPs), volto à questão de fundo que é a sina dos filhos das reviravoltas comparada à dos filhos da revolução.

Os ideais iluministas puderam consolidar-se nisto que conhecemos como a democracia moderna graças à concomitância de três fatores que se reuniram pela primeira vez na história da humanidade e que talvez não se repitam nunca mais:

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  1. a descoberta de um território “virgem” (as aspas são os índios) livre de um sistema de poder a ser superado;
  2. o surgimento da primeira população nacional integralmente alfabetizada;
  3. o surgimento da primeira população nacional integralmente constituída por proprietários.

Este último fator, quanto mais penso mais acredito, foi ainda mais importante que o segundo, e não apenas pelo fato da propriedade de terra ser ainda mais generalizada que a alfabetização no momento em que tudo se deu, mas porque o império da lei interessa mais para quem é proprietário do que para quem não é, ou melhor, para quem jamais poderia vir a se-lo dentro do sistema legal vigente na Europa feudal.

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Dissimular sentimentos, violar as leis e mentir não são apenas atos moralmente justificáveis para quem vive uma condição de servidão a senhores que têm sobre ele poder de vida ou morte. São um imperativo de sobrevivência e até um ato de resistência e rebeldia digno de elogios.

É esta a raiz do vício antigo de que falei no primeiro artigo desta série.

O amor ao cumprimento das regras dos americanos do Norte e a tranquilidade com que os oprimidos filhos das reviravoltas passam por cima delas têm um sentido muito prático, portanto. Está longe de ser uma questão moral, apenas.

Ela passa a ser uma questão moral à medida que a vítima vai se acomodando aos efeitos colaterais do vício de isentar-se de culpa até o ponto de apaixonar-se por ele…

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Mas voltemos à propriedade.

A Inglaterra tornou-se dona do mundo um pouco antes da hora em que fatalmente acabaria por chegar a sê-lo graças à enorme tempestade que a ajudou a destruir a “Invencível Armada” espanhola.

Por séculos a fio, graças ao senso prático dos ilhéus anglo-saxônicos comparado à parlapatice latina, os ingleses, muito objetivamente, cuidaram de manter seus reis sempre pobres em vez de tentar cercear o poder deles só com palavras.

Cada vez que precisava de dinheiro para enfrentar inimigos ameaçadores o rei tinha de vir ao Parlamento de mão estendida. E o Parlamento só soltava o dinheiro a troco de mais um direito cedido pelo rei.

inv10Foi assim que, já em 1688, mais de um século antes do início das revoluções contra o absolutismo no Continente, o Parlamento inglês tinha submetido completamente o rei (colocando-o “under God and under the law“) e conquistado basicamente todos os poderes que tem hoje.

No DNA da democracia está, portanto, o objetivo de opor o dinheiro ao poder político e o poder político ao dinheiro (esta parte consolidada mais tarde, já nos Estados Unidos, na memorável batalha antitruste do início do século 20). O que vale dizer que sempre que esses dois se juntam, como está voltando a acontecer vertiginosamente neste momento, a democracia está sendo pervertida e incorrendo em grave risco de desaparecer.

O primeiro grande subproduto da vitória sobre a “Invencível Armada” foi a Inglaterra herdar o imenso território onde hoje estão os Estados Unidos. Era preciso colonizá-lo mas não havia recursos no sempre magro Tesouro Real para isso.

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A solução foi entregar essa tarefa a empresas privadas.

Mas havia um problema ainda mais difícil de resolver que o da falta de dinheiro: também faltava gente.

Como atrair gente para ir tentar a sorte naquele “outro planeta” desconhecido?

Oferecendo o impossível na Europa de então para quem não tivesse nascido “nobre”: a propriedade da terra.

Os Estados Unidos foram colonizados pelo sistema do headcount no qual cada imigrante que concordasse em vir recebia 50 acres (20 hectares) de terra. “E traga a família toda e mais os amigos porque são 50 acres por cabeça.

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Constituiu-se assim, nos tempos em que em todo o território brasileiro havia 12 proprietários apenas, a primeira sociedade humana que, excluídos os escravos, era integralmente composta por pequenos proprietários que se auto-definiam como produtores, eram capazes de ler a Bíblia sozinhos e acreditavam que a virtude estava mais em acumular que em consumir.

A revolução educacional que foi o Protestantismo, cujo mote inicial era dar a cada um a condição de ler, ele próprio, a Bíblia que Gutemberg tornara acessível a todos, contribuiu mas não foi decisiva àquela altura.

Passaria a ser mais tarde, já no século 20, depois que a educação se firmou como a única condição indispensável de acesso à propriedade dos modernos meios de produção (sempre mais intelectual que de outra natureza).

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Foi a educação o instrumento que resgatou da barbárie política os países asiáticos que, longe das tradições e da cultura anglo-saxônicas, tiveram a humildade de reconhecer a superioridade do sistema democrático, copiá-lo e transformar-se em democracias plenas depois de passar por profundas revoluções educacionais que deram a cada um dos seus nacionais condições de acesso à propriedade.

Pelo meio do caminho ficamos nós, os filhos das reviravoltas, sempre muito barulhentas e sangrentas mas apenas reviravoltas, trocando constantemente de “reis” sem trocar de regime.

E ficamos em consequência do apego a uma “igualdade” conformada que é a tradução do nosso hábito de desculpar nossos próprios fracassos de preferência à esfalfante obrigação de perseguir diariamente o sucesso pelo merecimento e, pior que isso, a passar a “humilhação” de reconhecer-mo-nos, eventualmente, menos merecedores que o próximo.

O uso do cachimbo entortou-nos a boca. Mas o caminho continua aberto para quem se atrever a tomá-lo.

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Quando o segundo sol chegar…

14 de março de 2013 § 3 Comentários

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Quase sem merecer registro nos jornais, o Orçamento Geral da União foi aprovado anteontem no Senado Federal, como sempre sem que nenhum dos “nossos representantes” tomasse conhecimento ou discutisse qualquer dos números que continha.

Os três meses de atraso da votação deveram-se ao fato da peça orçamentária se ter constituído, desta vez, no pivô das chantagens de deputados e senadores cúpidos que passaram todo este início de ano salivando em público em cima de um suposto tesouro ainda enterrado a oito quilômetros abaixo do oceano com que don Lula I andou excitando o apetite desses predadores.

É caso para se pensar.

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A democracia moderna nasceu justamente como função da longa luta do Parlamento inglês para tirar do rei o poder de usar o dinheiro alheio como bem lhe aprouvesse e entregar ao povo e seus representantes a atribuição de determinar, tostão por tostão, como e aonde deve ser investido o que é da coletividade.

Por isso, até hoje, é essa a principal função dos Parlamentos civilizados.

A obra democrática consolidou-se quando, depois de arrancar do rei o controle sobre o dinheiro que não é dele, tratou-se de submetê-lo, e a todo o resto dos mortais, a uma única e mesma lei.

No país dos foros e das prisões especiais, a mais alta das quais fica invariavelmente vazia, não existe nem uma coisa nem a outra.

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Não demos ainda nem o primeiro comezinho passo fundador de uma democracia. Tudo que temos por aqui que faz lembrar uma, a começar pela própria “Independência”, foi-nos outorgado pelo rei.

Continua sendo assim.

Aquilo que tomamos, por aqui, como os grandes divisores de águas “ideológicos”; toda a discussão política brasileira gira em torno da momentosa questão de saber se quem chegou à posição de fazê-lo a cada trecho de nossa história pelos tortuosos caminhos do conluio, do conchavo e da corrupção, está outorgando a seus súditos, em sua onipotência, “a coisa certa” ou “a coisa errada”.

A estes, definida cada sucessão, só cabe torcer pelo menos mal…

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O Brasil ainda está por fazer a sua revolução fundadora, que será aquela que finalmente nos libertará da herança maldita de don João VI e seus 15 mil ávidos puxa-sacos que invadiram o país pelo Rio de Janeiro ha pouco mais de 200 anos para iniciar a mãe de todos os saques, que ainda não terminou.

Ela acontecerá quando o país for realmente unificado e emancipado pela educação e começará por uma revisão crítica de sua história.

Só então encontraremos uma identidade nacional para colocar no lugar disto que se parece com ela hoje, mas é só uma visão bandalha da vida que, como tudo o mais, vem nos sendo impingido por uma elite doente através da televisão.

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