O homem certo no lugar certo
18 de agosto de 2022 § 10 Comentários
Por onde começar?
A pergunta não demorou mais que um minuto na minha cabeça: pela certeza do livre trânsito da mentira naquele grande convescote do “pudê” transmitido terça-feira em “espontânea” rede nacional.
Mais triste que a mentira da “democracia brasileira” só mesmo a certeza do seu pacífico acatamento…
O que mais, senão a certeza do “aplauso em pé” devidamente plantado e colhido, com a tonitruante exceção do sitiado presidente em exercício que se manteve em silêncio obsequioso com seus 57 milhões de votos, explica a candura com que o grande herói do “estado democrático de direito” destes Tristes Trópicos desfiou tão completa, minuciosa e argumentada coletânea de mentiras?
Nenhum presidente da republica – em exercício ou candidato a – teve essa atenção, em nenhum momento interrompida, da imprensa. Foi esse ato unânime de reverência dela, aliás, a única candente denúncia da mentira desse “estado de direito”: ela ainda sabe, com unânime exatidão, de onde, ou melhor, de quem, realmente “emana todo o poder”.
Pois que país democrático já gastou mais que duas frases num jornal televisivo com a posse de um presidente … de um tribunal superior eleitoral? Que democracia, mais ainda, tem um “tribunal superior eleitoral” com quase 900 funcionários vitalícios pagos todos os dias de todos os anos, para “supervisionar” o trabalho de 27 tribunais regionais eleitorais, cada um com seus milhares de funcionários vitalícios, encarregados de organizar uma eleição a cada dois anos, cujas regras são as mesmas para todos os estados e todos os municípios do país desde que Getulio Vargas, monocraticamente como um Alexandre qualquer, matou a pau o direito de cada brasileiro decidir sua vida em seu estado e em seu município lá em 1932, o ano em que ele mesmo inventou esse TSE?
Todo o resto pode, isto posto, seguir em pinceladas impressionistas:
“É expressamente proibido o discurso de ódio” … na boca de genocidas fascistas possuídos pelo demônio…
“Somos a 4a maior democracia do mundo” … em número de “eleitores” de eleitos pelos outros…
“A única que vota e apura uma eleição no mesmo dia, o que é motivo de orgulho”…
Que o presidente da farsa finja que não sabe o que significa essa exclusividade, vá lá. Mas a imprensa não desconfiar nem um minuto da prova concreta da esquálida estreiteza do “poder soberano de escolha” do “eleitor” de eleitos pelos outros brasileiro é de rachar de desânimo … ou de indignação.
E os partidos estatais, que nascem e morrem sem nenhuma participação do povo que não cheira nem fede, seja para que eles surjam, seja para que troquem de nome, de endereço ou desapareçam?
E as campanhas financiadas por impostos dos escolhidos para se oferecerem ao voto popular pelas nobres figuras selecionadas sabe deus como para donos desses “partidos” … candidatos tão “nossos” quanto é “nosso” o petróleo da Petrobras?
E o “voto proporcional” que, sem precisar de hackers, transfere para “gatos” 85 de cada 100 votos depositados em nome de “lebres” nas urnas?
É esse modelo de “exercício da vontade soberana do povo de escolher seus representantes” que toda essa súcia a ferro e fogo garante que para sempre nos vai impor.
Nenhuma crítica? Nenhuma pergunta incômoda? Nenhum aparte? Nenhum senão?
Não! Nadica de nada…
É transbordante a efervescência dos feromônios das extasiadas tricoteuses dos jornais televisivos: “ele foi aplaudido de pé”, estrebucham … pela nata dos eleitores dos eleitos que “o povo soberano do Brasil” terá o direito de “eleger”…
Não houve, no bestialógico de Alexandre de Moraes, uma palavra sequer sobre o que diz a lei. Houve uma tonelada de frases sobre o que sua excelsa pessoa indigente de votos acha que a lei terá querido dizer sem ter dito.
Ele está perfeito na posição em que está. O “pacto eterno” que declara não é com qualquer constituição que os representantes eleitos vierem a escrever e o povo referendar no voto se é quando tivermos uma democracia, é com “ESTA CONSTITUIÇÃO”, a que nos foi imposta sem consulta a ninguém…
“Seremos implacáveis contra as mentiras e fake news” sobre a virgindade de Maria … porque é essa verdade auto-evidente que dá a este Santo Ofício o “poder” de mandar queimar hereges na fogueira.
O Brasil pulou a revolução das luzes e desde então fugiu da escola.
Precisa ser passado a limpo de cabo a rabo.
A volta aos anos 70 num cenário de escombros
12 de agosto de 2022 § 14 Comentários
O IBGE calcula em 212,7 milhões o numero dos habitantes do Brasil nesta véspera do censo que, dizem, desta vez vai…
Ontem, 11 de agosto, os velhinhos dos anos 70 leram, entre “vivas” e “morras” puxados de trêmulas gargantas, naquelas arcadas de São Francisco sempre pichadas e de janelas sujas e quebradas que se alcança depois de atravessar a Cracolândia da cidade mais rica do país, o manifesto solene de apoio à democracia “restaurada” pela Constituição dos Miseráveis de 1988 que, apesar do cerrado apoio daquela imprensa cujas manchetes somos todos capazes de antecipar antes mesmo dos fatos se desenrolarem, 211.720.000 brasileiros houveram por bem não assinar.
Como se não bastasse o cenário, que dá um testemunho sombriamente enfático do produto dos 34 anos que o país viveu sob ela, o manifesto, que era também de desagravo aos ministros do STF “perseguidos” e “ameaçados” pelos revides verbais com que Bolsonaro eventualmente reage ao incessante assédio desse poder que do nada ”emana” mas a tudo invade e agride, coincidiu com o ultimo édito dos 11 monocratas aumentando em 18% o argent de poche que é, para gente com segundas e terceiras casas em dólares ou em euros e as mordomias todas de que lagostas e vinhos com no mínimo quatro premiações internacionais pagos pelo favelão nacional são só o símbolo, um “salário” que agora sobe para quase 50 mil minguados reais, arrastando atras de si todo o funcionalismo federal.
E – ah! – era também de encomio, a dita manifestação, àquela máquina de votar que tem servido como “o exemplo” e “a referência” daquilo que, excluídos Bangladesh e Butão, o mundo inteiro NÃO ADOTA…
Andam bissextos os artigos neste Vespeiro. Mas não é preguiça, é enfado. Vale a pena gastar argumentos racionais com atos explícitos e deliberados de violência? Trata-los como se fossem um mero debate de ideias?
“Ditadura” é o ato de censurar, isentar da lei, condenar sem processo, extinguir partidos políticos, prender pelo que se diz e soltar apesar do que se faz, ou depende de quem censura, de quem prende e de quem é preso? Gofredo Silva Telles dizia, no documento que este pretendia emular, que “ditadura é o governo para nós que governa sem nós”.
O que foi que mudou?
Esses caras não têm o mandato do eleitor, a atribuição constitucional, o direito e nem muito menos o poder de fazer o que têm feito. A forma de terrorismo que praticam consiste exatamente na consciência medida e metódica do dilema a que a altura da instituição que aparelharam lhes permite arrastar o país: se forem ignorados, como a lei manda que seja qualquer ordem ou determinação sem base na lei, o país fica sem tampa; se não forem a tampa trava e não abre nunca mais.
Não é um truque engenhoso, como dirá um cínico. É só uma forma sórdida de chantagem que conta com a boa fé e a inevitável hesitação de quem sabe quanto custa abrir as portas do inferno instalando a anomia institucional e com a covardia dos pares dos 11 menos 3, entre os quais estão também os que já não sabem se conseguem não rodar junto se derem aos autores da perfídia o que a lei manda lhes dar.
E assim vai o Brasil aos trambolhões na enxurrada.
Esses caras anularam o Poder Judiciário inteiro em uma penada ao anularem as sentenças técnica e juridicamente perfeitas de 9 juizes, três de cada instância abaixo da deles, para transplantar Lula da cadeia para a eleição. Não vale mais nem o inalcançável “transitado em julgado”. Anularam o Poder Legislativo ao anular três vezes o que os eleitos do povo mandaram fazer sobre eleições, o que foi só o primeiro passo. Agora não ha lei votada “pelo povo” que não vá para o lixo com uma “decisão monocrática” do tipo das que eram negadas ao imperador Pedro II. E diante do encolhimento geral, já “prendem e arrebentam” – pessoa ou partido – que no Poder Legislativo lhes resista.
Nesta reta final dedicam-se a anular metodicamente 57 milhões de votos desfazendo cada passo de quem os recebeu para da-los no Poder Executivo. Já não fazem mais cerimônia: as únicas certezas que o país tem é que é proibido sob pena de “desmonetização”, cassação da palavra e até prisão do indigitado e família, como no tempo dos czares, dizer de Alexandre de Moraes, de Edson Fachin e de Luis Roberto Barroso que eles são o que seus atos dizem que são, assim como de Lula, que ele é o que sua biografia e sua ficha policial dizem que é, de Celso Daniel ao PCC, passando pelos mensalões.
Bolsonaro insiste nas urnas quando deveria denunciar o sistema eleitoral que legaliza a transferência do voto dado num candidato para outro candidato sem a ajuda de hackers. Só 15% dos que legislam em nosso nome, Brasil afora, receberam votos em seus nomes. 85% entraram pela porta dos fundos do “voto proporcional” arrombada por “partidos políticos” que não passam de ficções desenhadas por gente de mau passado e sustentadas por imposto para fins antes inconfessáveis hoje abertamente confessados. E todos são intocáveis!
Desse primeiro aleijão decorrem todos os outros. Mas diante da desonestidade ultrajante de seus detratores, qualquer defeito real desse Bolsonaro que defende até as causas certas SEMPRE com as palavras erradas, torna-se irrelevante.
Como poderia ser diferente debaixo desse tiroteio?
Deixado intocado o vetor de todos os males, tudo o mais entorta, seja na boca dele, seja na dos saudosistas da São Francisco. E o país regride aos anos 70, só que num cenário de escombros.
Porque tudo isso me dá nojo
2 de agosto de 2022 § 15 Comentários
Investigando o assassinato de Anselmo Becheli Santa Fausta, o “Cara Preta” em dezembro passado, o Denarc chegou ao contador de confiança da família da Silva, João Muniz Leite, que fez as declarações de renda de Lula, a quem já servia havia alguns anos, entre 2013 e 2016 e a favor de quem depôs em pelo menos dois processos da Lava-Jato até 2019.
Os delegados de narcóticos descobriram que Muniz e sua esposa “compraram bilhetes premiados de loterias federais por valores maiores que os prêmios a que faziam jus 55 vezes somente no ano de 2021” para “lavar” o dinheiro sujo de “Cara Preta”, um dos principais fornecedores de drogas do PCC. Tudo isso a partir do mesmo prédio na rua Cunha Gago 700, em Pinheiros, sede de seis de suas “empresas”, que Muniz divide com ninguém menos que Lulinha, o ex-primeiro filho, que mantem lá três das empresas que, a partir do posto de zelador do zoológico de São Paulo, construiu durante as presidências de seu pai e de sua sucessora: a FFK Participações, a BR4 Participações e a G4 Entretenimento.
Com o dinheiro assim esquentado “Cara Preta” comprou a UPBus, “empresa de transporte público que mantem contratos de R$ 600 milhões com a prefeitura de São Paulo para operar 13 linhas de ônibus na zona Leste”, em sociedade com cinco membros da cúpula do PCC e 18 de seus familiares. São eles Silvio Luiz Ferreira, o “Cebola”, Claudio Marques de Almeida, o “Django”, Decio Gouveia Luis, o “Português”, Alexandre Salles Brito, o “Xandi”, e Anisio Amaral da Silva, o “Viu”.
Em razão disso o Denarc e o Ministério Público pediram o arresto dos bens de Muniz em 2 de junho passado, que foi negado pela justiça.
As “empresas de transporte público”, como se recorda, são o “ramo de negócios legais” mais tradicional do PCC. Foi advogando para uma delas que Alexandre de Moraes e senhora saltaram para o estrelato.
Em maio de 2006, recorde-se, o PCC “tocou o terror” contra São Paulo. Saiu assassinando policiais e agentes públicos civis a esmo nas ruas para demover Geraldo Alckmin, que então ainda era o governador que repudiava ladrões, batia de frente com o crime organizado e estava distribuindo os líderes da facção por presídios federais de segurança máxima blindados para telefonia celular nos confins do Brasil.
Ao fim de 564 assassinatos foi, porém, Geraldo Alckmin quem se rendeu. Procurando um interlocutor com acesso a ele para negociar a trégua com “Marcola”, o chefão supremo do PCC, foi-lhe indicado o escritório dos Moraes que defendera a Translurb, uma UPBus da época, em 123 processos…
O resto, na carreira do nobre causídico, é história…
Por três vezes os representantes eleitos do povo brasileiro votaram pelo acoplamento de uma impressora nas máquinas de votar brasileiras. Por três vezes os ministros eleitos exclusivamente pelo Lula para o STF revogaram essa decisão alegando motivos fúteis. Depois de anular três instâncias do Judiciário brasileiro para tirar Lula da cadeia e colocá-lo na corrida presidencial, “as últimas” de Alexandre de Moraes e seus endossadores dentro e fora do STF foram censurar, isto é, proibir que se mencione as descobertas do Denarc que convenceram o Ministério Público e, na sequência, tentar criminalizar o ato de Jair Bolsonaro de ler trechos do minucioso relatório da Polícia Federal brasileira demonstrando o contrário com fatos para os mesmos embaixadores a quem Edson Fachin, no papel de presidente do TSE, garantira, semanas antes, que as urnas eleitorais brasileiras são inexpugnáveis e que o presidente eleito do Brasil diz o contrário porque é louco e prepara um golpe.
Nem Alexandre de Moraes nem, muito menos, os donos do banco Itau e os outros brasileiros, oligarcas ou não, que a eles se juntaram num “manifesto pela democracia” apresentado como reação ao gesto do presidente, aceita a palavra de um técnico da confiança do ministro Barroso como garantia de que foi paga uma divida que lhes fosse devida, nem que seja de 10 tostões. Os credores, os devedores, os bancos, e a própria justiça de que o STF é a cúpula só aceitam um comprovante impresso como prova de que a transação de fato ocorreu seguida, se preciso for, da “prova final” da conversão em notas de reais dos termos nele constantes.
Assim, pra não dizer que não falei de flores, vamos aceitar só metade ou menos da definição de “direito”. Esqueça o que é certo e o que é justo. Fiquemos só com a noção de “ordenamento normativo”; de “regulamentação das relações fundamentais para a convivência e a sobrevivência do grupo social” de Norberto Bobbio no seu Dicionário de Política. Se o Brasil estivesse impondo à risca a merda de constituição que tem, poderia ser chamado um “estado de direito”. Não um “estado democrático de direito” porque a nossa constituição não é democrática, nem no conteúdo, que reduz a pó-de-traque o povo que as constituições democráticas tratam de por no poder, nem na forma como foi empurrada goela abaixo da massa ignara dos habitantes do favelão nacional mas, assim mesmo, um “estado de direito”, ainda que de um mau direito.
Mas é o contrário disso que está acontecendo. Nem com a merda da constituição brasileira o brasileiro pode contar mais. Não valem nada as leis votadas pelos representantes eleitos do povo nem no passado, nem no presente, nem no futuro. Não vale nada nenhum dos direitos do cidadão brasileiro que elas expressamente garantem. Não vale mais nem mesmo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agora, dispensado na largada o “devido processo” que, quando há, é “secreto” (!!!), só vale o que der na tampa de Alexandre de Moraes, o nosso Pequeno Putin, cujos atos estão previamente garantidos pelos seus “endossadores” de plantão no STF e fora dele, aí incluída a imprensa do “mas” na sua inglória luta contra os fatos, não porque ele esteja sendo justo ou cumprindo o papel que lhe prescrevem a lei e a constituição, mas só porque é o detentor da “bomba atômica” da ultima palavra do poder da república que tem a prerrogativa de cassar a liberdade de quem viola a lei e passou a considerar que a lei é ele mesmo, em pessoa, e mais nada.
Sentimento é sentimento. Fato é fato. Eu admito, embora discorde porque a consequência é a que é, quem dá uma de avestruz e, diante de tudo que está aí, diz: “eu não voto no Bolsonaro nem a pau porque não vou com a cara dele”. Mas tenho nojo de quem diz “não voto no Bolsonaro para salvar a democracia” elegendo o Lula e esse “estado democrático de direito” do Alexandre de Moraes.
O Brasil do jeito que o diabo gosta
1 de junho de 2022 § 12 Comentários
A “3a via” conseguiu morrer de inanição sentada à mesa de um banquete. O povo pede desesperadamente por algo em que se possa agarrar e nada se apresenta. Tudo é pretexto para qualquer aventureiro lançar mão da coroa, menos democracia, a que nunca houve mas todos juram querer “salvar”.
O Vespeiro passou as últimas seis edições dando uma pequena amostra dos componentes do remédio que fez a humanidade saltar dois mil séculos em um. É tudo voto na veia: “o povo no poder”; “desestatização dos partidos políticos”, “das campanhas eleitorais”, “dos mandatos dos políticos, dos juízes e dos funcionários públicos”; “tiros no coração da corrupção”…
Nenhum saiu da minha cabeça. São todos remédios consagrados pela História, em pleno uso nos países mais prósperos do mundo. Mas não pareceu interessante às pretensas excelências vender água no deserto. Tudo que têm a oferecer é mais areia…
É desse caldo, que inclui todos os temperos menos o da escola, que se extrai, entre nós, o milagre da re-conversão de todo e qualquer tema banal já pacificado pelo resto da humanidade em uma nova guerra de religiões, onde só o que muda é a pontaria dos contendores o que, considerando que você é que é o alvo, faz uma diferença enorme.
Bolsonaro, que gosta tanto de armas, atira muito mal. Zero de precisão numa seara em que o desvio de uma ênfase é o que faz acertar no diabo aquele que mira em deus. Adequadamente sovado, passa a reagir automática e generalizadamente a qualquer acontecimento que “confirme suas teses”como tem reagido às brutalidades e aos crimes dos policiais e dos desmatadores. E então erra até quando acerta. A exata mesma coisa, mas com menos má fé, que faz a esquerda, exímia praticante do tiro dialético, com os “equívocos” cometidos pelos “companheiros”, aí incluídos até os genocídios, ou com todo tema que possa ser criado ou distorcido para “atingir o inimigo”, da pan-demia à pan-inflação.
É desses tropeços em cadeia que evoluímos dos confrontos com baixas de um lado só para as câmaras de gás de beira de estrada, e da torcida do “quanto pior, melhor” em matéria de inflação mundial para o ato deliberado de extorquir o favelão nacional solúvel em água, na pior “estação” da sua via cruxis, pela avalanche de impostos dos governadores e prefeitos em cima dos resgates exigidos pela Petrobras pela gasolina do motoqueiro morto de fome e o gás do fogãozinho da mãe deles nos barracos que resistirem às enxurradas.
É uma doença altamente contagiosa. Tenho amigos que enriqueceram como reis de pura perspicácia em não se deixar tapear e até parentes próximos que SEI que não estão lucrando nada ao fazê-lo, que deixam subitamente de raciocinar à simples menção da palavra “urna”. “Arma” então, produz uma apneia virtualmente irreversível do pensamento.
“O Estado tem mesmo o direito de decidir se você deve ou não defender a sua e a vida das suas crias do ataque do predador, como o resto das criaturas de deus”? Na terra em que mais se assassina no mundo, onde “é de lei” cinco “saídas temporárias” da cadeia por ano para “ressocialização e reinserção” até de preso por assassinato de mãe, e onde ladrão de país é quem prende o juiz que ousar mandar prendê-lo, essa questão tão prosaica, antiga e objetiva, resolvida desde o Velho Testamento em seus limites de baixo e de cima, acaba facilmente “confundida”, no tiroteio desses dois, com uma conspiração para que o povo faça justiça com suas próprias mãos e, até, com um preparativo para um “golpe” armado…
A por baixo da questão das urnas, então, está filosoficamente pacificada ha pelo menos meio milênio e transformada em prática insofismável ha 255 anos. Se a função da revolução do poder eleito pelo povo, e não diretamente “por deus” como jurado por algum demiurgo, é legitimar o poder eleito pelo sufrágio universal acima de qualquer suspeita com a satisfação oferecida ao eleitorado da contagem pública dos seus votos expressos numa linguagem que ele possa entender, porque negar ao eleitor brasileiro aquilo que até a culta Alemanha exige, qual seja, que fique vetada a aferição dessa votação exclusivamente por uma confraria de técnicos escolhidos por demiurgos, numa linguagem de que nem esses demiurgos entendem um catso?
Releve-se que o juiz supremo desta eleição é o militante do MST cuja decisão monocrática pôs o Lula que o pôs na condição de fazê-lo fora da cadeia e de volta à eleição. Releve-se que ele é o mesmo que rebatizou como “tentativa de invasão armada” o atendimento pelas FAs do convite feito por aquele seu colega que a tudo responde com estrebuchos de paixão para testar e questionar a urna. Releve-se que os representantes eleitos do povo brasileiro, do qual “emana todo o poder”, como o resto dos representantes eleitos de todos os povos do mundo, determinaram por três vezes, no voto, desde 2006, que o voto eletrônico fosse acompanhado de um comprovante impresso, e que por três vezes os representantes eleitos exclusivamente pelo Lula para o STF desfizeram o que o povo brasileiro mandou fazer alegando sempre um motivo fútil (a saber, literalmente: a remota possibilidade de que uma única urna “enguiçada” revelasse a um único mesário quem é o dono de um único voto secreto). Releve até qualquer conclusão que você, pessoalmente, possa tirar desses fatos.
Porque uma medida tão elementar e universal de pacificação do país é convertida na discussão bizantina que põe 100 milhões de brasileiros contra 100 milhões de brasileiros se esganiçando sobre se já houve ou não alguma fraude no sistema que não permite aferir se já houve ou não alguma fraude, e essa conversão “cola” em gente de posse de suas faculdades mentais?
Diante desse quadro de falência múltipla dos miolos da Nação, o que nos resta é considerar que, historicamente falando, quando os bolsonaros vão embora levam com eles todos os traços de sua passagem. Já os lulas, ainda que se consiga extirpa-los do poder a que se aferram à custa de pesados e definitivos aleijões morais, deixam atras de si o funcionalismo dono do Estado, o MST dono das fazendas, um Legislativo apodrecido, um Judiciário “cancelado”, a fé em eleições destruída, uma educação montada para garantir sua imortalidade e esse STF transformado em milícia, aumentado dos 7 a 5 “dele” a que já chegou, para desmontar o país se tudo o mais falhar.
Sob o signo da tecnologia do orgasmo instantâneo que exige que tudo se resolva em no máximo 140 caracteres, fica difícil romper o círculo do pensamento mágico em que dá voltas e trombadas a “3a via”, com qualquer quantidade de História das Idéias. 95 teses, então, nem pensar. A condição voltou, portanto, a ser a da Igreja de antes da Reforma: a Bíblia como única fonte autorizada de saber trancada nas “bibliotecas beneditinas” de Silicon Valley e só as “narrativas” do que estaria escrito nela pelas fontes autorizadas pelo papa em circulação.
O Brasil, senhoras, senhores e intermediáries, está do jeitinho que o diabo gosta.
Quão longe você está da democracia? – Final
24 de maio de 2022 § 7 Comentários
O único elemento inegociável da democracia americana, que vem imposta por “We, the people” (“Nós, o povo”), é fazer valer o poder de quem assina a constituição que a institui.
Respeitados o direito à vida, às crenças e à liberdade de expressão dessas crenças e à propriedade privada daquilo que cada um conseguir amealhar com trabalho, e mais os oito direitos diretamente decorrentes desses três especificados nas primeiras emendas à Constituição Federal, tudo o mais é permitido ao povo americano, menos atentar contra o regime dos três poderes independentes e harmônicos eleitos para exercer o poder em seu nome.
Ele pode e deve escrever e reescrever as constituições e as leis estaduais e municipais subordinadas à federal quando, como e quantas vezes quiser para adaptá-las às circunstâncias de cada momento e favorecer “a busca da felicidade” por cada indivíduo exatamente do jeito que bem entender.
Cabe à Suprema Corte exclusivamente conferir se cada lei, venha de onde vier, está de acordo com o que está escrito nos 7 artigos e 28 emendas da Constituição Federal, e a ninguém ocorre a hipótese de qualquer de seus juízes avançar um milímetro além desse limite. O povo, diretamente, e não os seus representantes ou os próprios tribunais, tem todas as armas necessárias para torna-la impensável.
Cientes de que a “petrificação” de qualquer norma que não seja a que define o regime, “a regra do jogo”, não faz qualquer sentido numa realidade cambiante senão para a defesa de privilégios, essa é uma tarefa do conjunto da sociedade que, em tudo o mais, avança por ensaio e erro, sem compromisso com o erro.
A democracia não é um “local de destino” definido. É uma norma de navegação…
É por isso que todas as instâncias de governo contam com um Secretário de Estado, funcionário cuja atribuição exclusiva é organizar e zelar pela legitimidade das “special elections” (“votações“) que lá acontecem a toda hora para eleger e des-eleger representantes do povo, recolher as sugestões de cada cidadão e submete-las aos seus pares para que, pelo critério de maioria, o único que não é passível de “interpretações” distorsivas, decidam o destino de cada uma.
E, sendo assim, todo o sistema está aparelhado para que ninguém hesite em ensaiar e errar, desde que fique garantido que os direitos fundamentais de cada um serão respeitados e todos terão condições de participar conscientemente dessa obra coletiva.
Essas sugestões dos cidadãos têm de ser expressas num nível de vocabulário acessível a todos (e esse nível é definido tecnicamente em padrões que podem ser aferidos), resumidas a um tamanho máximo, acompanhadas de argumentações contra e a favor, e então submetidas a voto.
As aprovadas viram lei até decisão em contrário e, em todos os casos controversos, deve prevalecer a decisão expressa no voto diretamente pelos representados e não pelos seus representantes eleitos ou, muito menos, por funcionários não eleitos, com ou sem a cabeça raspada, qualquer que seja a sua graduação.
Abaixo, segue o último trecho da lista das ballot measures de alcance etadaual (questões de inciativa popular ou de iniciativa dos legislativos a serem decididas diretamente no voto) já aprovadas para constar das cédulas das eleições de novembro próximo. Ao lado delas também estarão nas cédulas dezenas de outras de alcance municipal ou apenas distrital:
New York
- Emite US$ 3 bilhões em títulos para financiar projetos ambientais, de recursos naturais, infraestrutura de água e mitigação das mudanças climáticas.
Oregon
- Emenda a constituição para fazer constar que o estado “garante que todo residente tenha acesso a tratamento de saúde clinicamente apropriado por um preço justo como um direito fundamental”.
- Repele expressões que admitam a escravidão ou a servidão involuntária como punição de crimes e autoriza as cortes estaduais ou uma agência de condicional a prover penas alternativas à de prisão.
South Dakota
- Estabelece maioria de 3/5 para a provação de emendas constitucionais ou leis de alcance estadual de iniciativa popular, de iniciativa legislativa ou que decorram de referendo que aumentem impostos ou taxas e impliquem crescimento de arrecadação acima de US$ 10 milhões ou mais a cada 5 exercícios fiscais.
- Emenda a constituição para estender os benefícios do Medicaid para adultos entre 18 e 65 anos com rendas inferiores a 133% do limite oficial de pobreza estabelecido na lei federal.
Tennessee
- Torna ilegal a exigência de sindicalização como condição de contratação.
- Revoga normas que admitiam escravidão ou o trabalho involuntário como penas para criminosos.
- Prescreve o modelo de processo e estabelece a linha de sucessão para governadores.
- Elimina a disposição constitucional que desqualifica padres e pastores religiosos para a eleição para o Legislativo.
Texas
- Autoriza o Legislativo a reduzir o valor da limitação do imposto sobre residências de idosos ou portadores de deficiências para a manutenção de escolas.
- Aumenta o limite de isenção de impostos sobre residências em cada distrito escolar de US$ 25 mil para US$ 40 mil
Utah
- Aumenta os quóruns para a convocação de sessões especiais do legislativo e isenta de limites para arrecadação e gasto de fundos de emergência federais.
Vermont
- Proíbe a escravidão e os trabalhos forçados como pena.
- Estabelece o direito constitucional à autonomia reprodutiva de cada indivíduo.
West Virgínia
- Estabelece que nenhuma corte de justiça tem qualquer autoridade em processo de impeachment e que os julgamentos de impeachment pelo Senado não podem ser revistos pelas cortes estaduais.
- Autoriza a incorporação de denominações religiosas e igrejas.
- Autoriza o legislativo estadual a isentar de impostos maquinas, equipamentos e outros bem pessoais usados em seus negócios.
- Requer das comissões de educação que submetam suas decisões à aprovação, emenda ou rejeição do Legislativo.
Wyoming
- Autoriza os governo locais a investir em ações e equity quando houver decisão do Legislativo estadual por maioria de ⅔.
- Aumenta o limite de idade para aposentadoria de juizes da suprema corte estadual e das cortes distritais de 70 para 75 anos.
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