Inglaterra x Europa: entenda a diferença

19 de setembro de 2022 § 7 Comentários

A diferença entre a Inglaterra e o resto da Europa é que no resto da Europa o povo pede humildemente ao rei que o deixe continuar existindo enquanto na Inglaterra é o rei quem, desde 1688, pede humildemente ao povo que o deixe continuar existindo.

É isso que explica a diferença entre os países filhos da Inglaterra e os países filhos do resto da Europa.

A importância desta rainha

3 de junho de 2022 § 5 Comentários

O reinado de Elizabeth II fez 70 anos. Você assistiu à festa, ouviu os comentários de sempre e não saiu convencido sobre o que é que explica aquela popularidade toda num país tão moderno em pleno 3º Milênio.

Dou-lhes a minha hipótese.

O povo inglês é o detentor de uma arte única no panorama da História. Ele nunca rompeu consigo mesmo. Tem um senso prático fenomenal. Foi o primeiro a desmisturar política de religião. E isso criou um hábito que, generalizado, fez-se uma cultura: a de pensar separadamente esses dois círculos da existência, o que vai de você para dentro, que no entender deles não é da conta de mais ninguém, e o que vai de você para fora e tem de “ser combinado” com os outros. 

Aos pouco isso criou uma muralha profilática que falta a todas as outras culturas européias, especialmente às latinas. Não apenas impediu que as religiões seguissem se transformando em políticas, o que de um jeito ou de outro todo mundo acabou fazendo porque, a partir do impulso inglês, saiu de moda e passou a ser caipira insistir nisso mas, por analogia, impediu também que a política se transformasse em religião.

Fora d’A Ilha, entretanto, até por balda, até pela boca milenariamente entortada pelo cachimbo, até por não saber fazer diferente, deu-se o inverso: transformar a política em religião é que entrou na moda e tornou-se “cult”.

Se antes era a religião que salvava almas e queria “construir um novo homem”, agora era esse o papel da política. E por nada menos que a “salvação da humanidade”, claro, continuou valendo, como desde sempre, qualquer barbaridade…

Os ingleses nunca se levaram tão à sério. Nunca acharam, nem que têm esse poder, nem que fosse necessário “salvar almas”. Sempre estiveram à vontade com a humanidade como ela é. Por isso mesmo, sempre entenderam que, por baixo da pompa, da circunstância e do blá, blá, blá intelectualmente tortuoso, quem quisesse mesmo entender a que se reduz o poder devia, antes de mais nada, follow the money. 

Identificado o “X” da questão, práticos que são, trataram de deixar seus reis sempre pobres ou, senão isso, não ricos o bastante para conseguir manter um exército. Assim, quando suas majestades augustas e excelentes – ninguém discute! – resolviam que precisavam mostrar a sua glória com guerras e outras demonstrações extravagantes, tinham de ir pedir um dinheirinho ao Parlamento eleito pelo povo, que só abria a torneira em troca de um direito a mais.

Tudo isso rolou ao mesmo tempo em que, lá no continente, que corria na mão inversa, os reis se transformavam em nada menos que “sóis” brilhando em seus palácios folheados a ouro. 

Na Inglaterra, não. Lá onde o povo se ia apropriando cada vez mais da “torneira”, os castelos continuavam sendo de pedra e de madeira. Menos ouro nas paredes, menos sangue nas revoluções. Eles ficaram com o sistema que vinha desde muito, muito lá de traz, passando a regra de pai pra filho sem nunca mudá-la essencialmente senão para melhor. A justiça era distribuída não segundo a vontade do juiz ou a cara do réu mas pela tradição escrita, pela qual o juiz era e continua sendo obrigado a se balizar para dar sempre a mesma sentença para os mesmos crimes, dos que vierem a ser condenados não pelo seu “alto discernimento” mas sim pelos júris dos iguais de cada réu.

Graças a isso os ingleses, ao contrário dos europeus continentais que jogaram tudo isso no lixo em sucessivas revoluções, sempre desfrutaram de válvulas de escape concretas para as vicissitudes da vida que a todos interessava preservar. E nessa toada foram, passo a passo, até o fim do fio dessa meada, e acabaram metendo também o rei under god e under the law, porque não?

Vade retro com essas “novas humanidades” boiando em rios de sangue e paridas por reinados de terror. Na Inglaterra cada novidade que chegava era tratada com cuidado mesmo quando ungida pela simpatia das massas, e as novas instituições não “derrubavam” as velhas. Conviviam com elas até que uma assimilasse da outra o melhor das duas, ficando descartado por desuso apenas o bagaço.

A rainha é isso. 

No mundo da egolatria desabotinada que a internet criou; depois de tudo que os “líderes geniais dos povos”, os ”fuherers” e os ”duces” dos “reichs de mil anos” fizeram com o século 20 e diante do que os putins e os trilionários da internet e seus caronas, com suas vaidades flamejantes e sem limites, estão fazendo com o 21, ela vale mais a cada minuto.

Enquanto o resto da humanidade tem de se rebolar para conter as “viagens na maionese” dos egos nascidos e criados nos cafundós do judas mas grandes o bastante para se candidatar a “Rei Sol” ainda que para brilhar somente por quatro ou cinco anos, o primeiro-ministro inglês tem de sentar-se semanalmente com a rainha nonagenária, a quarta da dinastia de Windsor, o 17º dos “bancos de DNA” de onde saíram, ao longo dos séculos, tantos que reinaram sem reinar absolutamente na Inglaterra. E isso dispensa qualquer outro inglês de lembrar ao primeiro-ministrozinho da vez a bobagem que é ele entrar no “trip” do poder e começar a “se achar” que faz tantos pequenos grandes homens com egos com elefantíase arrebentarem com a humanidade por aí afora.

A realeza britânica tornou-se, assim, a mais sólida garantia da democracia britânica. Não fosse por mais nada, só por essa vacina automática contra a doença da vaidade, a que mais matou e mais continua matando na história da nossa espécie em que acabou por se transformar, ela já vale muito mais do que pesa. Melhor que isso, mas sem o mesmo charme, só fizeram os suíços que, para colher o mesmo resultado, não têm mais presidente da republica.

Democracia é questão de treino

18 de abril de 2022 § 1 comentário

Tema recorrente tanto entre os estudiosos do assunto quanto entre os diletantes é o dos ingredientes necessários para uma sociedade migrar para a democracia.

No Capitulo IX de A Democracia na América (1830), a apenas 42 anos de distância da fundação e às voltas com as primeiras tentativas fracassadas de importação do novo sistema para a Europa e outros cantos da própria América, Tocqueville trata das Principais causas que contribuem para manter a republica democrática nos Estados Unidos”.

Destaco esse manter porque em diversos trechos anteriores do livro ele já tinha tratado dos excepcionalismos que permitiram instalar um governo do povo, pelo povo e para o povo na América, cujas instituições têm por base, não mais a propriedade de tudo pelo Estado que se confunde com o monarca (como continua sendo nas ditaduras e quase ditaduras de hoje), mas a garantia pelo Estado da propriedade privada conquistada com trabalho por cada indivíduo. Foram eles, entre outros menores: a ausência de uma privilegiatura a ser derrubada instalada ha séculos no poder e o sistema de colonização inglês entregue a empresas privadas que, ao oferecer glebas de terra aos plebeus que se dispusessem a povoar os novos territórios criou, pela primeira vez na história da humanidade, uma nação de proprietários.

Neste capítulo Tocqueville já trata de outra etapa do processo e examina os três elementos que o debate de seu tempo apontava como decisivos para a consolidação da democracia americana: as condições físicas dos Estados Unidos que garantem acesso fácil à riqueza, a engenhosidade das suas leis e “os costumes dos anglo-americanos” (hoje dir-se-ia sua “cultura”). 

É para desclassificar os dois primeiros que ele cita a América do Sul cujos povos “estão em territórios com as mesmas condições físicas de prosperidade mas não têm as mesmas leis nem os mesmos costumes e por isso são miseráveis”. E também o México, que “embora situado em território tão rico quanto o da união anglo-americana e tendo-lhe copiado as mesmas leis, não conseguiu adaptar-se ao governo da democracia”. E conclui: “se fosse preciso classificá-las eu diria que (ainda que cada uma tenha seu peso no processo) as causas físicas contribuem menos que as leis, e as leis menos que os costumes”.

É nestes que ele se concentra, então:

“Os povos europeus partiram das trevas da barbárie para avançar para a civilização e as luzes e seu progresso foi desigual. Alguns progrediram correndo; outros avançaram andando; muitos ficaram parados e dormem ainda hoje à beira do caminho. Os anglo-americanos já chegaram civilizados ao solo que sua posteridade ocupa hoje; tinham pouco a aprender, bastava para eles não esquecer (…) São muito poucos os sábios mas não ha nenhum ignorante. A população inteira está entre esses dois extremos (…) O pioneiro da marcha para o Oeste é um homem civilizado que resolveu viver por um tempo na floresta. Avança pelos desertos do Novo Mundo com a Bíblia, um machado e seus jornais debaixo do braço”.

Não queira fazer um americano falar sobre a Europa. Vai ficar limitado às idéias gerais e indefinidas (…) Mas se você o interrogar sobre o seu próprio país, verá dissipar-se rapidamente essa nuvem. Ele explicará quais são os seus direitos e quais os meios para exercê-los; mostrará que sabe bem por quais regras se pauta o mundo político e que ele está perfeitamente familiarizado com a mecânica das leis”. 

Quem se interroga sobre as condições para a democracia na babel meticulosamente cultivada com deseducação e censura institucionalizadas do Brasil a 192 anos de distância do momento em que Tocqueville o fez e mais de um século depois dos estudos de Max Weber (1905) sobre a relação que há entre a ética protestante, fruto de uma revolução que, mais que religiosa, foi educacional, e o espírito do capitalismo, filho da democracia, sabe bem da importância que essa quase perfeita distribuição do conhecimento entre os colonizadores da América do Norte teve para a fundação do novo regime.

Mas o que Tocqueville quer destacar neste capítulo é, de novo, sua admiração pelo papel formativo que as instituições autenticamente democráticas (inglesas) têm. Um papel tão grande ou maior, acrescentaria eu como brasileiro, que o papel deformativo que têm as instituições anti-democráticas…

Em capítulo anterior já discutido aqui (NESTE LINK) ele dizia, da instituição do júri, sobretudo a do júri para causas cíveis da Inglaterra, que “ele serve para dotar todo e qualquer cidadão da experiência de ser juiz, e essa experiência é a que melhor o prepara para ser livre. Ela reafirma, em todas as classes sociais, o respeito pela coisa julgada e pela idéia do Direito. É a maneira mais eficaz de, ao mesmo tempo, fazer o povo exercer o seu poder e aprender a exercer o seu poder numa democracia”. 

Neste capítulo em que exalta “os costumes dos anglo-americanos”, ele constata que “É participando da confecção das leis que os americanos aprendem a entende-las; é governando que eles aprendem sobre as formas de governo” . Tudo acontece, portanto, de uma maneira orgânica que se auto-alimenta. E então aponta o fator que diferencia “os costumes” dos anglo-americanos dos do resto dos europeus para fazê-los indispostos para a democracia. “Nos Estados Unidos todo o sistema de educação está voltado para a educação política; na Europa o objetivo principal é preparar para a vida privada”. Ou seja, cada qual respondendo à sua própria história, uns aprendem a ser o poder, os outros a defender-se contra o poder.

Democracia, enfim, é sobretudo uma questão de treino. Como tudo o mais nesta vida, só se aprende de verdade fazendo.

Esse é o aspecto oculto que põe em causa a tese da “decadência da democracia americana” muito em voga num mundo quase todo ele jejuno em democracia, onde a imprensa só cobre, dos Estados Unidos, as ações do governo federal, o único espaço que ela compreende porque é aquele em que a democracia quase não entra. O “treino” do cidadão americano que, todos os dias e cada vez mais, decide diretamente, no voto, cada minúcia de tudo que afeta sua vida nos estados e nos municípios onde de fato vive, explica a resistência exasperada que, por falta de lideranças que traduzam e dêem consequência mais prática a essa forma tão rara de força, esse cidadão pleno, desconhecido de quase todo o resto do planeta e menosprezado pela sua própria mídia de massa, expressa de modo inarticulado vociferando na praça pública da internet e “votando contra” muito mais do que a favor do que se lhes apresenta nas eleições majoritárias.

É a censura dessa válvula de escape das praças publicas eletrônicas privadas que é hoje objeto da luta decisiva para a democracia nos Estados Unidos e no mundo que Elon Musk parece ter comprado. Mas isso é tema para próximos artigos.

Abaixo a revolução!

18 de novembro de 2014 § 29 Comentários

Vejo o tom subindo no debate nacional, o que se reflete também aqui, entre os comentaristas habituais dos textos do Vespeiro. E vejo-o com reações ambíguas. Por um lado, anima ver o fim da passividade que ajudou a nos trazer até às beiradas em que andamos agora; por outro, inquieta pensar que isso possa levar o país a cair outra vez na velha tentação latina de “cortar caminho”. É difícil, mesmo, contemplar o caminho do meio no contexto de instituições tão espúrias quanto travadas em que vivemos. Mas acredito firmemente que não existe outro.

Nos comentários à matéria anterior, discuti com a leitora Varlice os limites da imagem que usei da guilhotina. Em seguida fui aos arquivos do Vespeiro para remete-la a um texto mais completo sobre a idéia de revolução (que sei que ela não abraça pessoalmente) publicado em janeiro deste ano. Por falta de qualquer coisa que pudesse acrescentar, além da réplica feita ao comentário dessa amiga ao texto anterior a este, achei que é oportuno repetí-lo neste momento. Aí vai:

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Revendo ha pouco no celular os destaques e anotações que fiz à margem do “1889” de Laurentino Gomes (versão e-book), detenho-me em duas penduradas no manifesto de criação do primeiro Clube Republicano do Pará às vésperas do golpe que pôs fim ao Império por Lauro Sodré, um ex-estudante da Escola Militar que foi o grande centro de fermentação dos cânones positivistas de Augusto Comte que a Europa já abandonara meio século antes mas que os militares brasileiros de então (e Getulio Vargas depois deles) ainda abraçavam com fervor.

A primeira era esta:

…é sobre as ruinas e os destroços do passado que se levantará o futuro. Progredir é continuar mas a construção tem por preliminar indispensavel a demolição…

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E a segunda, esta:

…nas republicas a unica distinção é aquela que é oriunda do mérito e das virtudes individuais”.

Taí a principal chave que explica a diferença entre a estabilidade das repúblicas saxônicas, nascidas de parto natural, pela discussão e pelo convencimento, e a eterna turbulência das republicas latinas (da francesa para baixo) extraídas a fórceps e nunca recuperadas das lesões sofridas nesses processos dolorosos.

Como é que o “mérito” e as “virtudes individuais” poderiam se estabelecer como únicas fontes de legitimação de toda e qualquer “distinção” a partir de um regime que se impôs pela força ou pela traição?

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Ser ou não ser, eis a questão!

Nas revoluções – e tanto mais quanto mais violentas tiverem sido – a força impõe-se sobre o merecimento, o que fica carimbado para sempre na consciência virgem do novo regime nascente sob a forma de um trauma indelével. O que sobra em pé, finda a tempestade, nunca são as belas idéias que põem as revoluções em marcha, é o terror que elas empregam para se impor e consolidar.

Depois que o passado está “destroçado”, como queria o nosso revolucionário – o que ocorre necessariamente, ou pela força, ou pela traição – é a facção que menos se impuser limites no uso da violência ou da felonia que ficará em posição de “levantar o futuro”.

a18

O resultado prático desses processos naufraga, portanto, sempre na mesma contradição: é daqueles que venceram pela imoralidade que se espera a instituição do império da moralidade…

O que ha de mais curioso nesse manifesto de Lauro Sodré, entretanto, é que numa única de suas frases ele inclui a tese e a antítese de tudo que ele acaba por afirmar e esbarra, certamente sem querer, na síntese do grande divisor de águas que separa a cultura política saxônica da cultura política latina:

Progredir é continuar, mas a construção tem por preliminar indispensável a demolição…

Berliner Mauer Sprengstoffanschlag

A cultura política saxônica é, precisamente, a expressão da continuidade, da convivência entre as instituições do passado e as instituições do presente; a latina é o resultado das demolições sucessivas, de banho de sangue em banho de sangue.

Lá, entre eles, rola uma cabeça ou outra dos inflexíveis empedernidos, enquanto prossegue a discussão. Entre nós a regra geral é rolarem todas as que seguirem insistindo em discutir.

É este o engano trágico de todos os latinos (e não só deles), arrancados de suas raízes, apagada a memória do que foram, sem saber o que serão num mundo que recomeça sempre do zero. E é este o segredo dos povos saxônicos que nunca queimaram os navios com que vêm navegando de ilha em ilha na sua trajetória histórica sem interrupções.

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Eles seguem transitando livre e naturalmente entre o presente e o passado reconhecendo com autêntica familiaridade todas as etapas desse caminho. Frequentam a mesma paisagem institucional que seus antepassados frequentaram. Vivem o que são e o que foram como estágios diferentes de uma trajetória que é de todos e de que todos conscientemente sentem-se resultantes.

São todos habitantes da mesma ilha, súditos dos mesmos reis e do mesmo Parlamento, regidos pelas mesmas leis e pelos mesmos tribunais que, cada um a seu tempo, vieram somar-se à caminhada História adiante com os que já a vinham empreendendo antes deles. Novos e velhos equipamentos institucionais convivem lado a lado, moderando-se e complementando-se mutuamente; sem pressa nenhuma se vai afastando para o lado aquilo que a prática comprova dispensável ou incompatível com as necessidades do presente.

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Eles aposentam suas velhas instituições com todas as honras pelos serviços prestados. Suas leis são as mesmas velhas leis de sempre, que são leis, humildemente, apenas e tão somente porque se têm provado bons arranjos para a solução de problemas determinados desde o início dos tempos, e não por se apoiarem em qualquer verdade pretensamente absoluta ou para forjar “uma nova ordem” ou engendrar “uma nova humanidade”.

Tudo é maleável, flexível e adaptável, como gente é.

Não ha “lados” irreconciliáveis; não ha verdades absolutas; não ha “soluções” definitivas. Há um processo; cuida-se de tornar segura a navegação e não de empurrar tudo à força para chegar onde, afinal de contas, ninguém sabe aonde as coisas haverão de acabar por ter numa caminhada que não tem final à vista…

Progredir é continuar”. E exatamente por isso a demolição não é uma preliminar indispensável. Muito pelo contrário.

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O direito de não insistir no erro

10 de novembro de 2014 § 7 Comentários

butterfly

O Estado de S. Paulo dá manchete hoje com uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas para o Forum Brasileiro de Segurança Pública que mostra que para 81% dos brasileiros “é fácil” desobedecer as leis do país. Imprecisa como costumam ser hoje as matérias de jornal, esta não explica o que exatamente quer dizer esse “fácil”.  Mas informa também que 57% dos entrevistados acha que “ha poucos motivos para seguir a lei” no país. As duas expressões talvez se refiram à idéia de impunidade misturada à de corrupção posto que uma terceira medição mencionada aponta para uma correlação entre essas percepções e o dinheiro ou, digamos, delas com a “capacidade de suborno” de quem responde à pesquisa posto que 69% dos pobres (que ganham até um salário mínimo) e 86% dos remediados até os ricos (oito e mais salários) acreditam que o “jeitinho” é que é a regra.

Na geléia geral brasileira – esta cuja cremosidade é permanentemente reforçada pela imprecisão da imprensa e não só dela – é sempre difícil distinguir causa de consequência, o que ajuda a nos manter atolados na confusão que torna tão confortável a vida dos que dedicam-se a nos explorar.

butterfly

A questão realmente preocupante é que não é que é “fácil”, é imprescindível desobedecer a lei no Brasil, e quem não o fizer estará condenando-se à imobilidade e, provavelmente, à falência. Todo o “sistema” está montado para nos empurrar para a ilegalidade e o “jeitinho” que é o que, na prática, resulta em que fiquemos todos, e sempre, sujeitos ao arbítrio do rei.

Não é por acaso que qualquer código brasileiro, da Constituição para baixo, tenha proporções literalmente intragáveis com dezenas, às vezes centenas de milhares de regras que se vão sobrepondo umas às outras e revogando pedaços das anteriores de modo a tornar impossível, tanto cumprir todas elas ao mesmo tempo como, até, entender com precisão quais delas restaram vigentes depois dos sucessivos acrescentamentos que acabam por resultar num labirinto intransponivel.

Disso resulta que é absolutamente garantido, para qualquer autoridade em exercício procurando se locupletar, que todo brasileiro estará fora da lei não apenas em uma mas em várias ou provavlmente em todas as dimensões da sua vida: a de contribuinte, a de produtor, a de empregado, a de empregador, a de morador num imóvel ou o que quer que seja.Tudo é tão minuciosamente reglamentado que é impossível atender todas as regras.

butterfly

E se está fora do alcance do cidadão colocar-se dentro ou fora da lei, é como se ele vivesse sem lei nenhuma. Ele está permanentemente exposto ao fiscal, ao distribuidor de alvarás e ao político que os nomeia e distribui isenções e privilégios às leis que ele próprio escreve, seja a indivíduos, deixando de cobrar-lhes as faltas, seja a categorias inteiras se ela for eleitoralmente significativa o bastante para merecer um privilégio consagrado em lei, o que, além do resto, incentiva a multiplicação em metástese de mais e mais leis e regulamentos. E se essa possibilidade de comprar a isenção à lei sempre existe, qualquer um pode usá-la também para invadir o direito do próximo.

Vem dentro desse pacote nefasto também o argumento necessário para não ter de desamarrá-lo nunca. Porque para quem olha de fora tudo aqui “parece” – porque ha um monte de leis e tudo está baseado em uma ou mais delas – mas não é um Estado de Direito – porque o excesso de leis resulta na anulação da possibilidade delas serem realmente cumpridas ou impostas. Em outras palavras, a lei não impõe a ordem; a lei promove a desordem.

Com isso o país fica sujeito a epidemias crônicas: de crimes de sangue, de crimes do colarinho branco, da tribunalização da vida cotidiana, do custo proibitivo do trabalho e assim por diante. E no desespero que isso provoca, lá vêm mais leis para prover curativos o que só piora a situação.

É um círculo vicioso…

butterfly

Tudo isso, entretanto, são doenças infantis da democracia velhas de dar sono na gente. Quando ela estava engatinhando, na Inglaterra setecentista, e ainda se tinha memória fresca do que era a liberdade do medievo (ao menos para quem não surgisse como uma ameaça direta ao rei e aos seus asseclas, caso em que morria-se logo e a coisa ficava resolvida), uma das primeiras grandes correções de rumo que o povo impôs ao Parlamento quando este, embriagado pelos poderes que recém adquirira na “Revolução Gloriosa” de 1689, começou a querer se meter em tudo e tudo regulamentar, foi tolher-lhe essa volúpia. Para tanto os parlamentares foram simplesmente proibidos de votar e aprovar leis senão em um par de semanas por ano legislativo. Fora dessas semanas podia-se propor e debater leis mas não votá-las.

Tendo em vista o mesmo efeito, ficou consagrada a norma de que tudo que não tivesse sido formalmente proibido pela lei estava permitido, sem que os legisladores estivessem autorizados a dizer ao povo como fazer o que a lei não o proibia de fazer. Essa parte ficou reservada ao universo dos contratos entre as partes que é este que, no universo da cultura ibérica o Estado invade violentamente com as leis e os regulamentos corporativos com que nos mantém dependentes dele.

São, enfim, histórias que tambem os brasileiros ainda poderão vir a aprender na escola, um dia, quando as nossas se tiverem livrado da ditadura gramsciana a que estão submetidas hoje, o que proporcionará às futuras gerações o mesmo direito que as de outros países já têm de pouparem-se de perder tempo com a repetição de erros multisecularmente identificados como erros, o que nos abrirá as portas da inovação e nos dará o direito de errar apenas e tão somente os caminhos ainda não mapeados.

butterfly

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