Como é a democracia sem tubaína
6 de outubro de 2020 § 34 Comentários
Segundo a “narrativa” da imprensa brasileira a eleição americana de 3 de novembro terá uma apuração extraordinariamente demorada em função da ampliação do numero de votos dados por correio em consequência da pandemia do coronavirus que “The Donald” promete contestar se não ganhar. Mas não é bem assim. As eleições americanas sempre têm uma apuração muito demorada porque, ao contrário do que acontece no Brasil, a escolha do presidente e dos ocupantes dos cargos legislativos é o que de mais simples será decidido naquele evento.
Junto com o presidente da republica e os deputados estarão sendo eleitos milhares de integrantes de conselhos de gestão das escola publicas (school boards) e funcionários públicos variados. Cada cidade escolhe quais quer nomeados e quais quer diretamente eleitos. Estarão sendo decididas ainda milhares de questões diretamente propostas pelo povo para virar lei (iniciativa), ou sugeridas pelos legislativos para aprovação direta dos seus representados (referendos), valendo até o nível estadual. E também a emissão de dividas em âmbito local para compras de bens públicos (carros de policia, reforma de escolas ou financiamento de aumentos para determinados funcionários em cada bairro ou em cada cidade por exemplo) ou o recall de funcionários e representantes eleitos até o nível de governador.
Na ultima eleição presidencial a média de quesitos constantes das cédulas foi de 62. Daí parecerem-se elas mais com páginas de jornais, frequentemente com inúmeras folhas, que com os bilhetinhos com que já lidaram os eleitores mais velhos do Brasil. Maquininhas de votar para um processo tão complexo, então, nem pensar…
Haverá votos hiper-localizados, como os para membros dos school boards, os conselhos gestores de sete membros, obrigatoriamente moradores do bairro e portanto, tendencialmente, pais de alunos, de cada escola publica. Haverá também votos envolvendo distritos eleitorais um pouco mais amplos como pedaços de cidades (nas maiores) ou cidades inteiras. E haverá, finalmente, votos de alcance estadual. Cada compra ou reforma de bem público será orçada e oferecida somente aos eleitores que vão usá-lo, para que aprove ou não a execução segundo o orçamento proposto. E somente esses eleitores pagarão pelo que aprovarem. Cada eleitor só estará autorizado, enfim, a votar nas questões que dizem respeito ao seu distrito eleitoral, o que pode ser conferido pelo endereço dele no sistema distrital puro.
Espaço zero para corrupção.
Para os eleitores da Califórnia, que tomo como exemplo, as cédulas trarão as 12 questões de alcance estadual que conseguiram qualificar-se para ir a voto nesta eleição. Considere que eles vêm praticando esse sistema ha pouco mais de 100 anos, pelo que hoje tratam somente de “ajustes finos”. As questões mais básicas estão decididas ha muito tempo. As Proposições 14 a 25 tratam de: emissão de divida de US$ 5,5 bi para financiar o órgão estadual de pesquisa de células tronco; alteração do imposto sobre instalações industriais; extinção de proposição anterior proibindo o estado de dar tratamento preferencial com base em raça, sexo, cor, etnicidade aos seus empregados ou nos seus estabelecimentos de educação (as chamadas “ações afirmativas”); restabelecer o direito de voto para condenados por crimes menores ou pessoas em liberdade condicional; dar aos menores de idade que estarão com 18 anos na eleição seguinte o direito de votar em eleições primárias; mudar os impostos sobre transmissão de heranças; alterar as regras vigentes para redução de penas e coleta obrigatória de DNA para determinados infratores; expandir os poderes do governo local de controlar rendas sobre alugueis; considerar os motoristas de aplicativos como independentes e criar novas obrigações para as empresas contratantes; requerer obrigatoriedade de presença de médicos a fornecedores de diálises e exigência de autorização da autoridade publica para fechar essas clinicas; aumentar os poderes da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e criar a Agencia de Proteção à Privacidade da Califórnia para impor essa lei; alterar o sistema de libertação de presos mediante pagamento de fiança.
Não existe, enfim, assunto em que o eleitor esteja proibido de interferir diretamente, a menos que eles próprios, em lei de iniciativa popular anterior, criem essa reserva, que sempre pode ser alterada mais adiante. Não existe, obviamente, “decisão monocrática” para nada e nenhum dinheiro publico é gasto por decisão exclusiva dos legisladores ou agentes públicos. Isso explica porque duas ou três das maiores empresas americanas têm hoje, cada uma, valuations equivalentes ao PIB do Brasil inteiro, contando todo o vastíssimo resto da economia deles sobre a nossa na conta do espaço que vai entre a civilização e a barbárie políticas…
Os processos de participação direta nas decisões no estado da Califórnia (cada um e cada cidade estabelece o seu) passa por quatro etapas principais: 1) os proponentes registram sua proposta junto ao Procurador Geral para que ela seja vertida para a linguagem pela qual será oficialmente conhecida; 2) os proponentes dão o “de acordo” a essa linguagem técnica simplificada e são autorizados a partir para a coleta de assinaturas; 3) no prazo estabelecido informam se conseguiram ou não 25% do total de assinaturas requeridas; 4) completada a coleta, a proposta segue para o Secretário de Estado estadual cuja função é organizar eleições, para a conferência e validação das assinaturas e convocação da decisão final pelo eleitorado interessado (em geral, mas não necessariamente, de carona na eleição mais próxima).
Donde se vê que de democracia a nossa putrefata república da tubaína não tem nem a casca, o que é do pleno conhecimento tanto da privilegiatura que mama à esquerda e à direita quanto dos negacionistas do jornalismo que fingem não saber que todos os remédios que se descreveu neste artigo existem para que a mamata possa continuar.
Onde resiste a democracia americana
22 de setembro de 2020 § 15 Comentários
Têm sempre um grau de consistência maior que a média as análises de Luis Sergio Henriques na página de artigos de O Estado de S. Paulo. Domingo ele falava da relevância que terá fora das fronteiras americanas – especialmente no Brasil de Bolsonaro, “a cópia” – a eleição presidencial de novembro em que Donald Trump – “o original” – disputa a reeleição.
Ainda que assinalando a diferença entre os americanos, “indivíduos livres e acostumados à participação na vida pública” e nós “ibéricos tendentes à arquitetura social barroca, perdido o indivíduo numa totalidade que não domina e frequentemente o esmaga”, vê os sistemas políticos das duas grandes nações desafiados por um problema análogo, com “o abrasileiramento dos EUA e a americanização do Brasil” empurrando ambos para “a morte das democracias”.
Vai bem Luís Henrique quando aponta no “America First” de Trump a síntese da retirada dos EUA das instâncias multilaterais, a começar pela ONU, que não é tanto uma renúncia ao universalismo dos valores liberais trazidos ao mundo pela revolução americana, é mais “a explicitação da incapacidade de direção dos processos globais”. O isolacionismo do qual os Estados Unidos foram arrancados a duras penas no século 20 para defender a Europa de ameaças totalitárias de que eles mesmos sempre estiveram livres – o nazismo e o socialismo – foi sempre uma marca constitutiva do excepcionalismo daquele país.
Até quando registra que esse “déficit de hegemonia” está presente também internamente, com Trump, que rejeita de forma demagogicamente reacionária um processo de globalização que sabe irreversível ao “governar só para os seus” e apontar nas oposições cultural e política inimigos internos que ameaçam o “excepcionalismo” e o “destino manifesto” americanos, Luís Henrique vai bem.
Mas trai o seu próprio “barroquismo” ao deixar subentendido que essa participação na vida pública que existe lá e não existe aqui limita-se a um “costume” e não responde, como de fato responde, aos níveis radicalmente opostos de “empoderamento” (detesto a palavra mas para o caso não há melhor) que as instituições deles concretamente proporcionam e as nossas concretamente negam a sua majestade o povo.
Lá, com recall, iniciativa e referendo, o povo realmente manda no governo e por isso participa. Aqui o governo manda no povo e todas as instâncias de representação são falsas, e portanto o povo não perde tempo fingindo que participa. Não é uma diferença vagamente “cultural”, tudo decorre de uma diferença prática e concretíssima de mecanismos institucionais que onde quer que são instalados, produzem o mesmo efeito na disposição do povo de participar.
Vai sem dizer que, onde e quando pode, o povo “participa” no sentido de favorecer o seu interesse o que invariavelmente significa libertar-se da exploração dos parasitas da privilegiatura com resultados explosivos.
O Brasil tem dos EUA exclusivamente a visão que pinta deles o “gueto cultural” do antigo “Condado de York”. Mas Nova York é o pedaço menos americano e menos democrático da democracia americana, obcecada com a figura de sua majestade o presidente, igualmente a menos representativa de tudo que a revolução americana tem de mais revolucionário.
A União, à qual os estados resistiram até o último minuto na história da formação do país, é a coisa menos americana da democracia americana. A Constituição deles é, na verdade, uma negação da União, que ela reconhece como um mal necessário para manter a inserção do “Novo Mundo” no “Velho” mas que, por isso mesmo, cerca por todos os lados de profiláticos checks and balances.
A União é, na verdade, tudo que a democracia americana tem de parecido com o resto do mundo. Mas o que a define e distingue de todo o resto é o que está daí para baixo. A democracia que se pratica nos estados e nos municípios, de cujas populações diretamente nascem os “ballot measures” (tudo que eles decidem, tendo a necessidade por única medida, que vai ser decidido no voto), esta sim é totalmente “excepcional” e, quase sempre, desconhecida para o resto do mundo porque é um perigo mortal para os poderes estabelecidos que “patrulham” ferozmente o assunto.
É esta que é indestrutível. São nesses Estados (e cidades) Unidos que o povo está de fato no poder. E, como todo mundo que um dia “comeu melado”, jamais abrirá mão dele.
A ressurgência dos canalhas
14 de julho de 2020 § 27 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 14/7/2020
Como assim alguém honesto no Brasil?! O que pode ser mais ofensivo que isso? Provas vivas da canalhice dos canalhas perambulando por aí?
Fecho os olhos e vejo-os lá, os nomeados todos assegurados pela nossa insegurança, dos da sinecurazinha do pouco trabalho para todo o sempre dos fundões aos das “dachas” intercontinentais mantidas com os euros excludentes da presunção de inocência de seus donos, remoendo, remoendo, remoendo …
Não! Nada disso! Essa é a desigualdade que mata! É preciso corromper todos os íntegros, expor o lado torto dos retos, a face ruim de cada coisa boa, a sombra de tudo onde bate sol. É preciso destruir todos os heróis, enxovalhar com “narrativas” os que a História consagrou, expulsar os bons exemplos a pontapés, esconder o remédio para as doenças do Brasil.
A privilegiatura sente o País Real fungando-lhe no cangote. Sabe que vai explodir. Sabe que só um dos dois sobreviverá. Está para matar ou morrer. “É proibido reduzir gasto com funcionalismo”. “É proibido vender estatais”. “Soltem os ladrões”! “Prendam a polícia”! “Que cada juiz estabeleça suas próprias prerrogativas e decrete a verdade de cada momento”!
Podem reabrir a discussão que a humanidade encerrou ha “trocentos” anos sobre se é ou não possível proibir pensamentos e palavras sem matar a outra metade. Podem enfeitar a marafona velha da corrupção com a lenga-lenga sobre se o gasto publico é ou não é o pai do crescimento econômico. Podem reativar a fábrica dos dossiês do asco…
Onde tudo isso nos poderá levar que não tenhamos chegado ainda?
Desde o tempo em que a imprensa era contra a censura e a OAB mandava soltar preso político essa gente já não convencia ninguém. É de força bruta que se trata. Esse Brasil que se levanta para matar o outro antes que cresça é o de sempre. Uma ressurgência da lei da selva. A enésima onda, mais virulenta do que nunca, das pragas da Idade Média por conta de cepas resistentes aos antibióticos do contrato-social e da democracia que nós insistimos em nunca tomar na dose completa.
“Nós gastamos com educação mais que 89% dos países do mundo” e continuamos com quase 89% de analfabetos funcionais porque é com prédios superfaturados, merendas e livros didáticos roubados; é com marajás das universidades públicas que ampliam e não com professores de escola básica que encurtam a desigualdade, é com corrupção e não com educação que nós gastamos.
“Nós gastamos com proteção social três vezes mais que o resto dos países emergentes” e continuamos com pobres três vezes mais pobres e três vezes mais desprotegidos que os deles porque não é com os pobres, é com os pais dos pobres que nós gastamos.
É preciso dizer as palavras todas!
Nós não “gastamos muito e mal”, nós somos é os mais roubados do mundo. E somos os mais roubados do mundo porque nossos ladrões são os mais blindados do mundo. Deixemos para quando tivermos política os tratados sobre política. Deixemos para quando tivermos economia os tratados sobre economia. Hoje o que temos é um sistema primitivo de exploração dos mais fracos pelos “mais fortes”, que só são “mais fortes” porque se autoproclamaram como tal.
O povo não é só a única alternativa válida, é também a única alternativa de poder à prova de explosões. A questão é como organizar o jogo para que a emenda não fique pior que o soneto.
Como é de representantes, necessariamente, que se tratará nesta nossa republica continental, a legitimidade da representação é a chave de tudo. Não é espontaneamente que ela se estabelece. Enquanto os mandatos pertencerem aos eleitos e não aos eleitores e eles forem indemissíveis a lei será a que eles quiserem que seja, começando pela que os dispensa de segui-la, e a roubalheira será eterna. Não por qualquer especificidade do brasileiro ou da sua história, mas porque o bicho homem, como todos os que a natureza fez, é programado para buscar o seu interesse pelo caminho mais fácil, dadas as circunstâncias.
Há, portanto, que manipular as circunstâncias.
A representação tem de ser isso de fato: uma relação baseada na hierarquia entre duas partes que se reconhecem como dependentes uma exclusivamente da outra. Dois instrumentos – e só eles – proporcionam isso. Voto distrital puro que amarra pelo endereço cada representante aos seus representados, e o poder de retomada do mandato do representante a qualquer momento pelos seus representados e somente pelos seus representados (recall). O outro ponto essencial é o controle da pauta do debate nacional que só se consegue dando ao povo o poder de propor (iniciativa) e de recusar (referendo) leis.
É simples assim. Complicado é explicar o inexplicável. No mundo real, aquele em que você trabalha para ter o seu lugar ao sol, o poder pertence a quem tem a prerrogativa de demitir. E quem disser que não entende a lógica dessa afirmativa, ou é trouxa, ou nunca trabalhou para outro patrão que não fosse o Estado.
Quanto a como conseguir que “eles” aceitem essa lógica e ajam contra seu próprio interesse, tenhamos a humildade de aprender com quem conhece. Basta rugir mais alto e autoproclamarmo-nos os mais fortes com mais força do que “eles”.
“Estado democrático de direito”? Corra para o banheiro!
2 de junho de 2020 § 13 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 2/6/202
Um dos exemplos mais educativos para quem, ensurdecido pela guerra entre a alta e a baixa nobreza da privilegiatura, não consegue mais discernir o que é democracia, são as votações para aprovar ou rejeitar a contratação de divida para a consecução de cada obra a cargo do poder publico ou para criar ou alterar impostos na democracia americana.
Ha duas semanas foi publicado um balanço dessas decisões entre 2008 e 2019. 113 “bond issues” no valor de US$ 77,1 bilhões foram a voto direto dos interessados. 105, no valor de US$ 53 bilhões, foram aprovados e oito, no valor de US$ 24 bilhões, foram rejeitados.
O direito de propriedade é um pilar inegociável da democracia. O Estado não pode tomar dinheiro do povo a menos que o povo explicitamente concorde. Essa é a base do sistema de emissão e aprovação de “bond issues”, uma proposta que sobe à cédula de eleições do calendário ou em “eleições especiais”, que lá podem ser convocadas a qualquer momento, envolvendo um ou mais distritos eleitorais específicos. Governos estaduais, governos municipais e escolas públicas, para as quais a referência são os bairros, têm a prerrogativa de submeter “bond issues” ao povo.
São títulos de empréstimos bancários com valor e prazo de resgate definidos para pagar obras e outros melhoramentos públicos, a serem resgatados apenas pelos eleitores beneficiados por cada projeto. Pode ser um melhoramento numa escola pública, caso em que o resgate será feito só pelos eleitores do bairro por ela servido mediante um aumento por prazo e valor determinado no IPTU daquela área. Ou pode ser um aumento de salário para determinados funcionários, a compra de um novo carro de bombeiros, o asfaltamento de uma rua, a construção de uma estrada intermunicipal, a desapropriação de um bem para serviço da comunidade, no caso de “bonds” emitidos por governos estaduais ou municipais.
Em todos eles cada ação será descrita e avaliada, o valor do empréstimo, o prazo de resgate, os juros contratados e a parcela da população que irá paga-los serão especificados e somente esses eleitores serão chamados a votar aquele “issue” na cédula da eleição geral, o que poderá ser positivamente conferido, no sistema de eleição distrital puro, pelo endereço de cada eleitor. Na ultima eleição presidencial a média nacional de “ballot measures” (questões decididas no voto) tomando carona nas cédulas – “bonds”, leis de iniciativa do povo, referendos, “recall”, etc – foi de 62.
A fidelidade da representação do país real no país oficial é outro pilar fundamental da democracia. Só a eleição distrital pura garante transparência quanto a isso. Nela cada candidato só pode concorrer pelos votos de um distrito. Divide-se o total da população pelo numero de representantes que se deseja ter (na câmara municipal ou estadual) e desenha-se no mapa físico os distritos eleitorais com aquele numero de habitantes. Assim, cada representante eleito sabe o nome e o endereço de cada um dos seus representados que, a qualquer momento, podem convocar uma votação extra para destitui-lo.
As cédulas de cada eleição trarão também inúmeras “tax measures”. Nenhuma medida envolvendo impostos pode ser passada sem consulta específica, no voto, a quem vai pagá-los. Aumentos, reduções, deduções, renovações de impostos temporários, qualquer alteração só pode ser feita mediante aprovação dos contribuintes. Entre 2008 e 2019 36 “tax measures” foram decididas em 17 estados. Duas eram meras consultas “non-binding” (não vinculantes), um entre dezenas de modelos de “ballot measure” que a democracia americana disponibiliza para os eleitores, no caso para acabar com aquelas famosas “verdades estabelecidas” em nome das quais tantos crimes têm sido cometidos. As “consultas non-binding” servem só para estabelecer positivamente no que é que o povo de fato acredita e podem ser levadas à cédula da próxima eleição por qualquer cidadão que colha o numero estabelecido de assinaturas.
A maioria das “tax measures” são “legislative iniciated”, isto é, o legislativo estadual ou municipal, antes de pensar em votar ele mesmo a questão, já põe sua proposta na cédula da eleição mais próxima ou convoca uma especial porque sabe que vota-la, só ele, seria dois trabalhos pois o povo convocaria um referendo para derrubar sua tentativa. Mas pode haver também “tax measures” de inciativa popular. Das 36 registradas pela pesquisa referida, uma foi um referendo, duas foram consultas “non-binding”, 20 foram iniciativas de legislativos estaduais e 13 de cidadãos.
Esses mesmos instrumentos existem em todos os governos municipais e ate em divisões menores do sistema distrital, de modo que literalmente tudo que afeta a vida dos americanos para além da cloroquina que o Bolsonaro deles toma ou deixa de tomar, é decidido desse modo. Assim quando você ouvir de novo discursos tonitruantes sobre a intocabilidade do “estado democrático de direito” em vigor no Brasil, corra para o banheiro e alivie-se ou vá fazer alguma outra coisa de útil pois é só mais um dono de teta tentando te fazer de idiota.
O livro que (quase) mata a charada
19 de maio de 2020 § 22 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/5/2020
A internet, sinônimo de participação, é o instrumento de uma revolução democrática destinada a arrancar o poder das mãos de uma casta de profissionais da política e entregá-lo ao homem comum ou é, antes de tudo, um instrumento de controle, vetor de uma revolução a partir do topo que capta uma quantidade enorme de dados a fim de utilizá-los para fins políticos?
É nessa segunda internet e nos personagens que primeiro a entenderam e usaram como tal que se concentra “Os engenheiros do caos” de Giuliano da Empoli, um livro imprescindível para se entender o Brasil e o mundo de hoje.
Com intuições brilhantes sobre a natureza humana, a internet e a democracia na era do narcisismo de massa ele mergulha nos bastidores das campanhas que elegeram (Obama), Donald Trump, Boris Johnson, Matteo Salvini, Bibi Netanyahu e Viktor Orbán deslocando a luta pela conquista de votos, “da tentativa de unir eleitores em torno de um denominador comum numa lógica que tendia a marginalizar os extremistas do passado, para a arte de inflamar paixões no maior numero possível de grupelhos que valoriza e põe os extremistas no centro do processo de hoje”. (Bolsonaro é só uma menção pois o livro é de dezembro de 2019).
Os cientistas de dados, mesmo usando só as chaves classificatórias do Facebook e similares, conseguem operacionalizar campanhas com milhares de grupos sendo bombardeados por mensagens personalizadas até contraditórias entre si, sem que os “alvos” jamais fiquem sabendo o que têm em comum com os demais apoiadores dos “seus” candidatos. A campanha do Brexit, por exemplo, foi feita com o disparo de bilhões de mensagens sob medida: para os animalistas, uma sobre as regulamentações europeias que ameaçam os direitos dos animais; para os caçadores, sobre as regulamentações europeias que, ao contrário, protegem os animais; para os libertários, mensagens sobre o peso da burocracia de Bruxelas; para os estatistas, sobre os recursos desviados do estado de bem-estar para a União, e assim por diante…
A coisa começa na Itália, “o Vale do Silício do populismo”. É do vazio da morte da velha política pela Operação Mãos Limpas que surge Gianroberto Casaleggio, “mistura de John Lennon pós-moderno com a cibercultura californiana” que, com o país procurando algo novo, é o primeiro a abrir a porta para a ação politica radical por fora dos partidos e do parlamento, “esse monumento aos mortos”, com o site do Movimento 5 Estrelas, “uma ideia a procura de quem a encarnasse”. Ele arma de algoritmos a exploração do “sentimento de raiva que atravessa todas as sociedades, alimentado por aqueles que pensam ter sido lesados, excluídos, discriminados ou insuficientemente ouvidos”. E para sua surpresa quem virá a encarná-la são outsiders histriônicos cuja estrela sobe tanto mais vertiginosamente quanto mais “incorretas” e iconoclastas são suas manifestações e o escândalo com elas do establishment e da mídia tradicional, que “cai em todas as suas provocações”.
O refino da fórmula da-se com a parceria de Steve Bannon e Andrew Breitbart, jornalista para quem “o establishment americano está impregnado de uma cultura progressista hipócrita e elitista que se apoia no Democrat Media Complex para traçar as fronteiras do justo e do injusto, do dizível e do indizível, pautar o discurso publico e perseguir ferozmente os hereges”.
“The Donald”, com sua longa experiência de televisão, logo se dá conta de que as eleições americanas são “um reality show cheio de maus atores” e, com seu talento midiático, o slogan “Deixe-me ser o porta-voz da sua ira” e uma absoluta falta de cerimônia para com “todos quantos se orientam pelas preocupações do New York Times com os banheiros transgênero e os casamentos homossexuais, operou o milagre de fazer de um bilionário novaiorquino a voz dos excluídos de todos os 44 estados americanos que não são banhados nem pelo Pacífico, nem pelo Atlântico”.
Da Empoli enxerga as afinidades eletivas perfeitas entre o mundo das redes e alguma forma de democracia direta, e tem todas as razões do mundo para temer esta generalista, violenta e sem filtros, que entidades como o Movimento 5 Estrelas quer impor e tem os mesmos vícios que a que o PT tentou nos enfiar goela abaixo diversas vezes durante o reinado da dinastia Lula.
Como quase toda a geração dos que viveram sob a hegemonia ininterrupta da esquerda nos últimos 100 anos, da Empoli parece não ter nenhuma visibilidade do sistema de democracia semi-direta sólida e transparentemente ancorada na vontade popular, defendida de eventuais pendores autoritários pela pulverização do poder proporcionada pelo sistema de eleição distrital pura que se pratica nos Estados Unidos desde a virada do século 19 para o 20. Não ha duvida que a vida conectada levará a algum modelo de democracia mais direta no futuro imediato. Mas para todos quantos souberem escolher a boa não ha nada a temer. Liberados de uma politica que hoje é bandalha porque pode, se estarão habilitando, ao ganhar o poder de mandar nela, a dar o mesmo salto espectacular que os Estados Unidos deram no século 20 tanto em matéria de liberdade quanto de afluência material.
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