O último dos últimos

25 de março de 2021 § 19 Comentários


Com o corte de 10% nos salários dos cardeais pelo papa Francisco o Brasil, último do mundo a abolir a escravidão, consegue o feito de ficar para trás até da Igreja da Contrareforma também na intocabilidade dos privilégios da privilegiatura!!!

A descriminalização da gastança

25 de fevereiro de 2021 § 13 Comentários

Com o rombo do setor publico previsto em R$ 250 bilhões, a “PEC de Emergência”, lançada para encontrar fontes de financiamento ou corte de despesas que zerassem o custo previsto do auxilio de sobrevivência por mais quatro meses (para começar) aos milhões de brasileiros desempregados ou proibidos pelos próprios governos de trabalhar na pandemia acabou reduzida a uma emenda de descriminalização do crime fiscal. Isto é, ela não anula os efeitos devastadores da irresponsabilidade fiscal que, em rara janela de lucidez, o legislador definiu como criminosa em tempos idos. É apenas uma licença para os agentes públicos gastarem consigo mesmos de forma criminosa impunemente.

O bode colocado na sala no último relatório do senador Marcio Bittar é o barulho da “quebra da vinculação” das verbas para educação e saude no orçamento nacional. Na verdade o que se propõe não é nem a liberdade para reduzir o total obrigatoriamente gasto com essas duas rubricas, é apenas dar liberdade ao governo para alterar a distribuição do total gasto entre elas, dada a experiência concreta do último ano em que a saude teve o peso que teve e as escolas e universidades públicas e privadas permaneceram fechadas.

Eu ia começar este artigo dizendo que o Brasil fracassa porque todos os diagnósticos sobre ele ignoram a referência básica do resultado. O raciocínio ia na linha de conferir um dado simples. A educação e a saude publicas melhoraram no Brasil desde que essas vinculações foram estabelecidas? Houve melhoras nesses serviços a cada vez que a porcentagem do orçamento dedicado a eles foi aumentada? 

A resposta é: nenhuma, muito ao contrário. Tudo no Brasil anda para traz desde que a Constituição de 88, que introduziu esse instrumento, foi inaugurada. E a razão disso é obvia e ululante. Junto com essas vinculações a constituição deu a cada categoria do funcionalismo público, ou o direito expresso, ou os meios práticos de estabelecer a sua própria remuneração e o seu próprio plano de carreira. O resultado é que todos eles, para além de serem indemissíveis, passaram a se aposentar cada vez mais cedo e com mais proventos, a ter seus salários aumentados por mero decurso de prazo e não contra a apresentação de resultados, e a inventar todo tipo de trapaça semântica ofensiva à inteligência para violar as leis ensaiadas para tentar deter esse assalto que pôs o país nessa condição maluca em que os 5% da população embarcados no serviço público comem mais de 50% do PIB e os 95% restantes estão relegados ao favelão nacional. 

Uma das mais notórias dessas trapaças é essa das “vinculações orçamentárias”. Não havendo nada que obrigue os governos a limitar contratações nem os contratados a mostrar desempenho esses aumentos de verbas “para o setor” convertem-se, na prática, em aumento dos proventos dos servidores do setor (além da corrupção), e em rigorosamente mais nada que interesse aos servidos. Mas dá à canalha que arma essa arapuca dentro dos legislativos e à “sua imprensa” cativa um “argumento” fácil: “Como assim, tirar dinheiro da saude e da educação”! 

Esse argumento é tão agressivamente  contraditório com a iniquidade dos números da situação povo versus “representantes” e “servidores” do povo no orçamento nacional que alguns órgãos dessa imprensa cativa já não ousam repetí-lo inteiro. Admitem veladamente – e apenas veladamente – que tudo isso é uma empulhação criminosa, mas que “ainda não é hora de enfrentá-la”, mesmo com o país explodindo como está explodindo…

Daí ter eu recuado da premissa inicial. Os governos do Brasil, constituídos total e exclusivamente pela privilegiatura, agem sim, considerando o resultado das suas decisões porque sendo o sistema totalmente autorreferente e blindado contra os eleitores, o resultado que ele SEMPRE está buscando é o aumento dos privilégios da privilegiatura que, com os arranjos que fez no front eleitoral e de financiamento de eleições, nunca sai do poder com essa tapeação da alternância entre “esquerda” e “direita” que não passa da alternância entre duas formas sutilmente diferentes de mentir para que a nobreza continue sendo sustentada pelos plebeus.

A trajetória dessa PEC assume essa verdade.

Nascida para reafirmar a “regra de ouro”, o único instrumento de defesa do favelão nacional contra a fome de lagosta dos palácios, que torna ilegal e passível de impeachment o governo que aumentar mais que a inflação do ano anterior o endividamento publico para manter gastos correntes, acaba por descriminalizar esse crime. Sempre com o congresso em peso e mais os Bolsonaro contra o isolado Paulo Quixote Guedes de oponente solitário, tiraram dela, uma a uma, todas as medidas de cortes de gastos correntes (leia-se proventos do funcionalismo ativo e inativo porque não sobra um tostão pra mais nada). Ela foi amputada, sucessivamente, de todos os dispositivos contra despesas fora do teto: redução de salário e jornada de servidores, desobrigação de reajuste de salários e aposentadorias em meio a desastres nacionais, contenção de emendas parlamentares … tudo, enfim, que faça o menor dos barnabés abrir mão do mais ínfimo dos seus “penduricalhos” para que um zé a menos acabe morando na rua com sua família. 

Ficou, pro forma, o congelamento de novos aumentos, contratações e progressão nas carreiras publicas por mais dois anos, medidas já devidamente arrombadas no primeiro ano de “vigência” com brechas amplamente exploradas nas três instâncias de governo.

Se a preocupação fosse com a qualidade da educação e da saude publicas estávamos fazendo o que fazem as democracias: servidores diretamente eleitos para poderem ser diretamente cobrados e demitidos (recall) pelos servidos que não servirem a contento; escolas publicas fiscalizadas por conselhos de pais de alunos eleitos por cada bairro para aprovar ou não currículos e orçamentos de seus respectivos diretores; ninguém nomeado por político nem eternamente estável no serviço público. Estávamos abolindo, enfim, os instrumentos concretos da escravização do favelão nacional pela privilegiatura que a imprensa dela se proíbe até de nomear, o que deixa os que nos assaltam com a lei livres, leves e soltos para continuarem a estrangular o Brasil.

Do passado não virá nada

8 de fevereiro de 2017 § 28 Comentários

sapo5

Na sua indigência de heróis, na sua ancestral ressaca de injustiças, o Brasil consola-se olhando obsessivamente para traz, procurando vingança mais do que esperando justiça. A Lava Jato avança mas por caminhos tortos, sempre com uma nota de arbitrariedade, sempre com prejuízo da segurança jurídica. “Corrige-se” provisoriamente pessoas selecionadas mas não se corrige instituições. O país faz força para agarrar-se a essa esperança mas não ha no ambiente o brilho da iminência da chegada do novo nem qualquer indicação de que o Brasil que sairá dessa purgação será essencialmente melhor que o que entrou.

Mesmo assim a operação é mantida sob cerco. Um por um os divergentes vão sendo cooptados. Ninguém ergue a mão contra Curitiba; “paga-se um mico” aqui e ali mas os subornados e os subornandos da nova e da velha guarda continuam tocando a vida exatamente como sempre enquanto resistem molemente à Lava Jato à espera de que se extinga pelo cansaço.

sapo3

Poderia mais uma vez dar certo se só de pessoas se tratasse. Mas desta vez é diferente. O caso é de vida ou morte. Tudo foi longe demais. A crise não é financeira, é estrutural. A economia continua em parafuso; a arrecadação continua em parafuso. O caos a que o país se acostumou das muralhas do estado para fora já invadiu o pátio desse último reduto da estabilidade e continua a subir. Só as torres do poder seguem incólumes mas não por muito tempo. Placebos e drogas paliativas, a sombria matemática de cada mes confirma, não fazem mais efeito. Não ha saída senão por ações muito concretas. As reformas da Previdência e Trabalhista são essenciais mas não bastam. O Brasil Oficial obeso não voltará a caber no Brasil Real esquálido senão passando por um regime de emagrecimento radical.

Custaria muito menos, aliás, do que se quer fazer crer. Ha tanta gordura sobrando nas camadas mais altas do poder que não faltaria muito a ser feito se apenas enquadrássemos esse segmento na lei. A questão é que se houve algo que esse pessoal fez com absoluta competência foi tornar ilegal exigir-lhes respeito à lei.

sapo3

Ha um STF de boa vontade procurando saídas. Foi o que repeliu com a figura jurídica do “desvio de finalidade” os dribles que Eduardo Cunha, primeiro, e Lula quando nomeado para a Casa Civil como Moreira Franco agora tentaram dar na lei. Mas ha também o outro que se encolhe para ministrar o mesmo remédio corporação adentro quando ela invoca a autonomia dos poderes para multiplicar os próprios privilégios. Ainda assim, ficou indicado um caminho. Promover um grande “realinhamento de finalidades”; convocar um mutirão cívico-jurídico para limpar a constituição com a própria constituição escoimando-a de tudo que não sejam direitos válidos para todos seria tarefa fácil para os grandes acrobatas do argumento que se sentam naquela corte se houvesse vontade política para tanto.

Mas vontade política não se põe, se impõe. O problema em que nos pôs essa nossa “democracia” obsoleta é o mesmo da Roma de ha 1500 anos: o completo desligamento dos representantes dos seus representados e a corrupção que esse distanciamento engendra.

sapo3

A força da nação já se provou irresistivel. Ela pode qualquer coisa que se decidir a fazer. A rejeição a esse Brasil do passado contra o qual tantas vezes marchou é unânime mas falta uma referência para dirigir todos os olhares para o futuro; algo sólido o bastante para merecer ser perseguido.

Pois essa referência existe. As ferramentas de “democracia semi-direta”, juntando o melhor de Atenas com o melhor de Roma, põem os pacientes das instituições urdidas pelos representantes eleitos em condições de levar-lhes, tantas vezes quantas entenderem necessário, “propostas às quais eles não possam resistir” para aperfeiçoa-las. Inventado na Suiça nos meados do século 19 e transplantado para os Estados Unidos na virada para o 20 esse método de afinação compulsória de “vontades políticas” vem resgatando populações inteiras da opressão, da corrupção e da miséria ha mais de 150 anos. É o antibiótico das doenças políticas. É graças a ele que funcionam as democracias que funcionam.

sapo3

Compõe-se de tres elementos simples. O direito de convocar, por iniciativa popular, referendos de confirmação ou rejeição das leis aprovadas nas câmaras municipais e assembléias legislativas, o de formular e impor leis de inciativa popular aos legisladores e o de recorrer livremente ao “recall” para impedir que representantes eleitos possam escolher deixar de ouvir seus eleitores depois de eleitos.

Esse sistema se aplica nos niveis municipal e estadual mas, por assim dizer, “instrui” o nivel federal. Pressupõe o respeito ao principio federativo que nossa constituição prescreve mas os políticos não acatam segundo o qual o município deve resolver tudo que diz respeito ao município, o governo estadual só aquilo que envolver mais de um município, e o governo federal apenas e tão somente as relações internacionais, a proteção da moeda e a guerra. Requer também que seja absolutamente claro quem representa quem na politica estadual e municipal, o que se consegue com eleições distritais. Cada distrito elege apenas um representante e, nele, o eleitor é rei. Qualquer um pode iniciar uma petição para rejeitar ou criar uma lei, manter ou cassar o mandato do seu representante. Nos EUA, com algo entre 5% e 7% dos eleitores do distrito assinando a petição a iniciativa está qualificada para uma votação do distrito inteiro. Nesse sistema, portanto, todo mundo tem o poder de propor mudanças e ser obrigatoriamente ouvido mas ninguém tem poder suficiente para se impor aos demais.

Brasilia é o passado. A corte é o pântano. Dali não sairão senão mais sapos. O redirecionamento do olhar da nação para um futuro em torno do qual se unir depende essencialmente do redirecionamento do olhar da imprensa do eterno “mais do mesmo” de Brasilia para os modernos métodos de domesticar políticos em uso pelo mundo afora. É lá que a resposta está.

sapo9

Como chegamos aonde estamos

31 de agosto de 2015 § 17 Comentários

ludil3

O quadro do crescimento do funcionalismo público federal no pé desta matéria é um resumo preciso, visto pela realidade concreta da sua execução nos 10 anos que antecederam o final de 2013, dos objetivos e dos métodos do PT.

Confira os números:

Desenvolvimento social e combate à fome” é o tipo de programa que se encaixa naquela célebre definição do ex-presidente Reagan: “Devemos medir o seu sucesso pelo número de pessoas que deixam de recebê-lo e não pelo número de pessoas que são adicionadas”. O objetivo do PT é precisamente o inverso pelas razões hoje de todos conhecidas.

luladil7

O crescimento em metástase de funcionários da “Presidência da República” é auto-explicativo…

O site oficial do Ministério das “Cidades” (aqui) abre com o texto “O Programa” e segue com “Linhas de Atuação” e eu ofereço aqui e agora um prêmio a quem conseguir encontrar naquele inacreditável “lero” qualquer coisa que se possa concretamente definir e palpar.

Se o item 1 nos fala do pão, o item 4 nos diz do circo, armado, é lógico, por cima do imenso rombo aberto no casco da economia brasileira através do qual, à par da Petrobras e demais estatais e obras públicas, a Copa do Mundo e a Olimpíada ajudaram a drenar o Tesouro Nacional até a situação terminal de hoje.

luladil8

Advocacia Geral da União” e cercanias estão aí nas manchetes, mostrando a que tipo de “acordão” se dedicam, e para quê.

Justiça” (vejam lá o numerão!) é aquela dos juízes de R$ 96 mil por mes que anualmente se auto-outorgam 78% de aumento, especialmente em tempos de crise épica.

E este “Educação“; qual será a que terá conseguido 50% de aumento de quadros: a verdadeira que produz ciência, tecnologia, dúvidas e tolerância ou aquela outra de espírito mais jesuíta?

luladil4

Na curva descendente vem aquilo de que o PT acha que o Brasil não precisa: “Trabalho“, “Ciência e Tecnologia“, “Planejamento”, “Orçamento e Gestão“, “Previdência“, “Agricultura“…

A lista fecha com aquilo que o partido de Lula e Dilma tem trabalhado ostensivamente para destruir: “Saude“, “Defesa“, etc.

Seja como for, tudo que está na área verde — cada um dos funcionários que entrou na folha que você e sua família pagam, estando empregados ou não — não sai dela nunca mais por determinação de suas majestades os próprios beneficiados.

O Brasil não desatola enquanto não nos rebelarmos contra essa submissão insana que faz dos brasileiros os últimos súditos de um sistema feudal.

ministerios_desk

12 de fevereiro de 2015 § 35 Comentários

FullSizeRender-2

Onde estou?

Você está navegando em publicações marcadas com corte de gastos em VESPEIRO.

<span>%d</span> blogueiros gostam disto: