Abaixo essas instituições!

5 de agosto de 2016 § 29 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 5/8/2016

Morre-se sem hospital, o desemprego engata meio milhão por semestre, a quebradeira está só começando mas tudo que o “governo de salvação nacional” salvou foi o funcionalismo por mais quatro anos. “A condição para estabelecer um teto”, diz ele, é arrombar o teto que há. R$ 60 bi pros federais, R$ 50 bi pros estaduais, nada de contrapartidas. E ainda faltam os municipais. Como em Brasília todos os passarinhos são verdes e no Brasil quem elege é “a máquina”, não o eleitor, a dança de acasalamento é a única que se dança por lá. O país que coma bolos…

Ha algo de muito torto na lente com que o Brasil se vê. As reações não combinam com as ações. É preciso empurrar o pânico que grassa aqui fora pra dentro daquele mundinho sem pressa que fabrica as crises mas está dispensado de vivê-las. Nossa pauta política é estranhamente colonizada. Não discutimos nossos problemas, nossas urgências, nossas prioridades. Compramos as dos americanos, dos alemães, dos dinamarqueses, muito mais “modernas” e “progressistas”. Vivemos aos trambolhões mas só falamos dos mais refinados passos de balé. Não nos decidimos nunca a bater a água e a farinha do bolo mas temos tudo a dizer sobre as coberturas que ele poderia ter se existisse. Não temos a comida e a integridade física garantidas mas baixamos uma lei por minuto para prevenir que quem venha a sobreviver a esse nosso olímpico descaso para com o principal incorra no risco de pensar ou sentir “incorretamente”. O massacre é amplo, geral e irrestrito, maior que o de todas as sírias, mas “indignação” mesmo só para com os pedacinhos dele que alimentem considerações “modernas” sobre a raça ou o gênero das minorias identificáveis na pilha dos 57 mil assassinados de cada ano.

Segurança pública pra valer (e mobilidade, transporte, acesso e o mais…) só quando inglês vier. Depois, de volta ao dilúvio…

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Nós copiamos o “jeitão” das democracias e trabalhamos feito loucos pelo aplauso de quem a pratica. Mas, pra brasileiro mesmo, nada. A constituição americana, com 227 anos de idade, tem sete artigos e 27 emendas. A nossa última, com 28, nasceu com 250 artigos e já tem mais de 80 emendas. A deles define os sete pilares da democracia, quantos bastam para o povo mandar nos seus governantes e não mais se deixar roubar. A nossa também os inclui, mas soterrados em 330 exceções que garantem que fique afastado das “excelências” o cálice da submissão à lei.

A função da Corte Suprema deles é garantir as sete regras; a da nossa é impor as 330 exceções. E isso faz de tudo o mais o inverso do que parece. Consagramos o “federalismo” mas vivemos a ditadura tributária centralizadora do Executivo. Instituímos “poderes independentes” mas, com tudo e mais alguma coisa transformado em “norma constitucional”, base por definição de qualquer pretensão exigível nos tribunais, o Judiciário e, no fim, o Supremo, tudo pode decidir ou “desdecidir”. Tudo acaba sempre nos onze e dos onze bastam seis…

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As instituições estão funcionando”?

Sim! Desgraçadamente! Enquanto forem as que são “abandonai toda a esperança, ó vós que estais dentro”. É claro que fora do rito institucional é a selva e que é dentro dele que temos de desmanchar essa confusão fabricada. Essa história de que é inconstitucional desconstitucionalizar o que quer que tenha sido constitucionalizado um dia é um truque barato. Até burro dá marcha-a-ré para não despencar no abismo. Para além do rito tudo tem de ser refeito. E o caminho para isso, testado e aprovado, existe.

A raiz do câncer é a “representação” subornada imposta à sociedade. Desde Getúlio come solta a metástese sindical. Desde 88 come também a partidária. Continuam “deles” as estatais, estoque de feudos a serem distribuídos aos barões que sustentarão o rei da vez. É isso que garante que tudo apodreça antes de amadurecer. Não ha quem não saiba; não ha quem não veja. Mas é proibido dizer. Vamos em frente esmurrando a faca, “proibindo” no papel que se produzam na vida real as consequências obrigatórias das causas que nos recusamos a remover.

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Não dá mais. Batemos no osso. Agora é física a impossibilidade de levar a vida “arrecadando”. A alternativa para o certo é o errado. Não ha meias medidas. Ou mudamos pra valer, na raiz, ou nos arrebentamos todos. A corrupção não é “causa” de nada. É só a pior consequência da falta de democracia. Puni-la, apenas, não resolve coisa alguma. O que a nossa situação extrema requer é uma dose cavalar de democracia.

O Brasil não é imune à democracia. Apenas não tem ideia do que ela é. Desenhar instituições – democráticas ou antidemocráticas – é encadear dependências. É isso que determina o jogo. O nosso é mais explícito a cada ato. Na ordem institucional, como na vida, manda quem tem o poder de demitir. Você está sendo demitido, mesmo fazendo tudo certo, porque “eles” não podem ser demitidos mesmo fazendo tudo errado. Nem quando a Republica sucedeu o Império, nem nas idas e voltas das ditaduras, jamais mudou a nossa maneira antidemocrática de encadear dependências.

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Descarte-se os bandidos para efeito de raciocínio. Democracia é o povo no poder, nem mais, nem menos. Mas nem os nossos “liberais” nem os nossos “desenvolvimentistas” mais bem intencionados contemplam a sério a ideia de por o povo no poder e submeter-se à vontade dele. Criticam-se mutuamente as “intenções” mas só reivindicam uns o lugar dos outros no controle das mesmas alavancas.

É isso que tem de mudar. Revoluções só acontecem de baixo para cima e, no limite em que estamos, nós vamos ter uma logo, controlada ou não. O “recall” é a chave comutadora. Dá ao povo o poder de demitir e reformar Estado adentro e o voto distrital permite que essa revolução aconteça com segurança e sem dor. Plantadas nos municípios essas sementes da saúde já invertem irreversivelmente a cadeia das dependências e, com ela, a das lealdades. Daí em diante o desmonte da doença acontece sozinho, pedaço por pedaço.

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Os frutos da democracia

22 de julho de 2016 § 30 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 22/7/2016

O governo liberou quarta-feira os aumentos do Poder Judiciário acima de 41%. Primus inter pares porque é lá que se dizem os “sims’” e os “nãos” que confirmam ou anulam tudo que os outros poderes decidem, os “meritíssimos” recebem antes de todos os demais o seu pedaço do pacote de aumento do funcionalismo que, bem no meio da mais cruel crise já vivida pelo resto do Brasil, tomou mais R$ 60 bilhões da economia moribunda para garantir que as “excelências”, seus nomeados e os nomeados de seus nomeados continuem dormindo em paz no meio do pânico que grassa aqui fora.

No STF, que “dá o teto” para o salário de todo o setor público, o “por dentro” salta de R$ 33,7 mil para 39,2 mil, 16,3% a mais. É claro; todo mundo sabe que não ha um único juiz no Brasil, que dirá os do STF, que realmente vive com essa “mixaria”. Não ha cálculos publicados sobre quanto valem todos os “auxílios” e mordomias que lhes pagamos e são chamados de todos os nomes menos “salário” para que a Receita Federal que nos esfola a partir de pouco mais de dois salários mínimos se sinta juridicamente autorizada a tirar candidamente os olhos de cima deles. Por uma distração do “Sistema” na recente luta para expelir esse Eduardo Cunha que desafiou sua hierarquia interna, o país ficou sabendo, por exemplo, que o presidente da Câmara dos Deputados, computados todos os jatos, automóveis, pilotos, motoristas, combustível, hotéis, o “chef” e os tres auxiliares de cozinha, as empregadas e “valets de chambre”, os “auxílios” moradia, escola de filho, assistência médica, paletó, dentista, barbearia e o que mais se imaginar, ganha na verdade a bagatela de R$ 500 mil por mês.

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Somente os R$ 60 bi que vão custar esse ultimo aumento nominal – veja bem, não estamos falando da folha de pagamentos da União mas só de quanto ela vai aumentar enquanto você se afoga – poderiam pagar 33,8 milhões de vezes o salário médio do Brasil que, em 2016, chegou a R$ 1.776, ou 68 milhões de salários mínimos de R$ 880. E no entanto, notícias como essas são dadas pelos eruditos do colunismo social da Côrte em que se transfomaram os jornalistas políticos do Brasil, quase como uma vírgula em meio às elucubrações sobre as minúcias dos passes e transações entre partidos e chefes de partidos de que o país real não sabe sequer os nomes para decidir quem vai ficar com que pedaço da pele dele. Faz-se um mero registro desacompanhado de qualquer cálculo, comparação ou reportagem sobre como é a vida dos habitantes desse mundo inimaginavel para a multidão dos brasileiros das periferias “de bloco” que espera em obsequioso silêncio, imobilizada, que as “excelências” se resolvam.

Nesta ultima safra, registrou-se burocraticamente que o governo provisório que confirmou esses aumentos foi constrangido a faze-lo porque se ousasse sequer discutir o assunto a máfia travava de vez o país e acabava de matá-lo. Feito o parentese, com essa ameaça de quase genocídio apenas sugerida, volta-se ao infindável ti-ti-ti da Corte…

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Essa nossa constituição que vive sendo saudada aos quatro ventos como “democrática” é o avesso disso. Não passa de um vasto compêndio das exceções ao império da lei e dos privilégios garantidos a uns e negados a outros que abrange virtualmente todos os aspectos da vida e todas as categorias de brasileiros para garantir que nenhum possa se queixar a partir de uma posição moral não comprometida, mas que estabelece uma rígida hierarquia na privilegiatura que regulamenta até a menor das minúcias. O resultado é, sem tirar nem por, um sistema feudal em que “o rei” nomeia os seus barões e outras “nobrezas menores” a quem atribui “feudos”  nos ministérios e nas estatais que, por sua vez, criam as clientelas que “protegem”, tudo na base da distribuição de dinheiros que não são eles que produzem a quem fica dispensado de fazer por merece-lo.

Igualdade perante a lei; 1 homem, 1 voto; o direito de cada um decidir o que é melhor para si nas relações de trabalho; a proibição da representação que não seja teleguiada pelo Estado (fundo partidário, imposto sindical, etc.), nenhum dos fundamentos que definem “Democracia”, enfim, está presente neste Brasil do “regulamentismo absolutista”.

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O brasileiro vive se flagelando achando que é o povo mais corrupto do mundo mas esta é só mais uma das mentiras que lhe intrujam. No mundo inteiro, em tudo que o Estado entra, rouba-se. O problema é que no Brasil o Estado entra em tudo apenas e tão somente porque se quer roubar em tudo e isso continua sendo possível aqui. No resto do mundo, não existe mais essa discussão. Não é de Estado mínimo ou máximo mas de roubalheira mínima ou máxima que se trata. Para o Estado deixa-se apenas o que não se pode evitar de deixar, porque o que for deixado será inevitavelmente roubado e ha que por essa inexorabilidade na balança. Leis anti-corrupção, por melhores que sejam, são pra enxugar gelo e os esquemas organizados para negar isso pelos que vivem do Estado são ululantemente mentirosos. Todo mundo sabe disso. Não ha exceção de Azerbaidjão a Zaire.

No meio do desemprego e da quebradeira geral, um país acostumado a ser cavalgado busca desesperadamente uma esprança em que se agarrar. Mas desanima o fato de discussões encerradas no mundo todo não terem sequer começado por aqui. É deprimente entender, antes da partida para mais uma jornada de recuperação de prejuízos, que mais uma geração de brasileiros terá o seu acesso à modernidade barrada porque insistimos na roda quadrada.

O Brasil fica sonhando com colheitas mas o fim da miséria, a prosperidade, a paz social são frutos da democracia e é preciso antes adotá-la para poder colhê-los. Enquanto não sairmos do colunismo social da Corte para a cobertura intensiva, gráfica e subversiva do custo social da Côrte; enquanto não começarmos, não apenas a dizer, mas a bradar em fúria que não ha salário para nós porque ha salário demais para eles; enquanto não houver uma só lei para todos nós só colheremos mais do que já temos colhido.

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A imprensa e a segurança pública

18 de julho de 2012 § Deixe um comentário

Dos números propriamente ditos ao modo como a imprensa os apresentou, a conta do verdadeiro massacre de crianças e jovens que vem ocorrendo no Brasil é um retrato detalhado do nosso fracasso como sociedade.

Somos o 4º país do mundo (entre 91 pesquisados) onde mais se trucida crianças e adolescentes (de 0 a 19 anos). El Salvador (1º lugar com 18 por 100 mil), a Venezuela do guru do lulismo, coronel Hugo Chávez (2º com 15,5), e Trinidad Tobago (3º com 14,3) ainda batem o Brasil (4º com 13,8). Mas deixe estar. Nos estamos nos calcanhares deles e havemos de chegar lá!

Em 1980, quando a “Constituição Cidadã” mais palavrosa do mundo ainda estava em projeto e um resto de pudor limitava a livre manifestação da idiotia objetiva (apud Nelson Rodrigues) que hoje nos avassala, somente 3,1 brasileirinhos e brasileirinhas a cada 100 mil morriam nas mãos de assassinos.

Trinta anos de discursos e de legislação “os mais avançados do mundo” não só em garantir a impunidade de seja qual for a ignomínia praticada por menores de idade, mas também de justificá-las moralmente e valorizá-las socialmente, o que transformou os menores de idade nos agentes ideais para assumir os trabalhos mais sujos do crime organizado, o número saltou para 13,8 jovens e crianças a cada 100 mil trucidados nas ruas e becos deste país “sem miséria”.

346,4% a mais.

É pouco. Ainda vai subir muito mais.

E o que o garante, antes de mais nada, é o modo como os três principais jornais do Rio e de São Paulo publicaram esse material.

Embora cada um dos brasileiros que já tenha vivido o bastante para andar uma vez por nossas ruas saiba, de tanto apanhar na cara, que é a impunidade que está por trás deste e de outros dos nossos fenômenos de polichinelo, essa palavra não foi grafada nenhuma vez nas três páginas inteiras de matérias publicadas pelo Globo, pela Folha e pelo Estado de S. Paulo (na televisão então, nem se fala).

A Folha e o Estado, antecipando o risco dessa obviedade vir a ser mais uma vez denunciada em voz alta, já começaram preventivamente a enfileirar desculpas para negá-lo. A Folha foi buscar fora de seus quadros quem fosse capaz de sugerir que o salto responde “à melhora das estatísticas de coleta de criminalidade“. O Estado conseguiu achar em seus próprios quadros quem dissesse coisa ainda pior. Pisoteando todos os cânones do bom jornalismo, o próprio “repórter” que assina a matéria volta-nos, logo abaixo, com o chapéu de “analista” (!!!) para nos garantir que tudo isso vem da própria fisiologia do cérebro humano e que – contenham-se as mães dos massacrados nesse seu desespero tolo! – os números são os que são porque “este país não sabe lidar com a imaturidade da juventude“…

Como as chefias de redação estão hoje pavlovianamente condicionadas a salivar incontidamente ao som da palavra “infográfico” eles aparecem, parecidíssimos uns com os outros, nas matérias dos três jornais. Mas não para destacar qualquer conclusão ou cruzamento de informações que fosse fruto de raciocínios. Apenas para repetir, como sempre, o que as matérias escritas já diziam.

No Globo havia um, até, do qual um leitor com imaginação ainda podia extrair um paralelo interessante. Mostrava em duas linhas, uma agudamente ascendente – a dos crimes – e outra agudamente descendente – a das mortes por “outras causas externas” – que em matéria de segurança e saúde públicas nós nos desempenhamos mais ou menos como na economia sob o lulismo: tomamos carona no progresso alheio, cujos remédios importamos até sem pagar direitos quando a coisa aperta, mas naquilo que é de nossa própria responsabilidade e indústria tudo sempre perseverantemente piora.

Nas entrelinhas do “ranking dos estados mais violentos” que o jornal carioca publica estavam, aliás, as pistas que nossos jornalistas se mostram decididos a não ver. Reconheço-lhes a abnegação e o esforço nesse sentido mas é impossível escondê-las completamente ao se tratar desse assunto.

Uma mostrava que São Paulo passou do 4º lugar em 2000, com 22,3 mortos por 100 mil habitantes, para 26º com 5,4 em 2010. Outra, que o Rio de Janeiro passou de 1º lugar em violência, com 25,9 mortes por 100 mil em 2000, para 10º, com 17,2 em 2012. Mas como a redução à quarta parte em São Paulo, coisa digna do Guiness, responde à decisão política do governador Alkmin de atacar a corrupção impune de suas polícias e redobrar a repressão ao crime, políticas às quais ele deveria voltar com todo empenho agora que as coisas andam piorando, e a melhora no Rio ao início da ocupação dos territórios livres do crime organizado pela polícia, nossos solertes jornalistas houveram por bem “abafar o caso”.

Sempre há o dia de amanhã para conferirmos se relações de causa e efeito tão fulminantes quanto estas ainda virão a ser destacadas, discutidas e cobradas com o respeito e o empenho que merecem a memória das 176.044 crianças e jovens ceifados na flor da idade em nossas ruas de 1981 para cá; para ver se alguém terá, agora que afinal seus autores estão no poder, a coragem de trazer para o primeiro plano a pergunta sobre se o Estatuto do Menor realmente salva nossas crianças ou as atira aos lobos. Ou se, como de costume, ainda teremos de ouvir que a solução está em desarmar “gente perigosa” como esses amigos de esportes violentos como o tiro olímpico, que é o remédio oficial das Organizações Globo para a questão do crime violento no Brasil ou, pior, que não ha solução porque a culpa, numa sociedade injusta, não é de quem mata, é de quem é morto.

Eu sou cético. Não para sempre ou quanto à espécie humana em definitivo. Mas com relação à parcela dela que vive este momento deste país gravemente doente.

Nada emocional. É só uma constatação. Não existe exemplo histórico – mesmo nas democracias mais avançadas – de políticos tomando a iniciativa de fazer reformas. Nas poucas vezes em que elas aconteceram, aconteceram porque o impulso veio de baixo e foi decididamente carregado pela imprensa, a ferramenta que as democracias inventaram para empurrar goela abaixo dos políticos aquilo que eles não querem engolir.

Quando o discurso da imprensa e o dos políticos é igual, como é o caso, entre outros, no que diz respeito ao problema da segurança pública no Brasil, é porque o óvulo da reforma nem sequer foi fecundado ainda.

Estamos tão distantes desta da seguraça pública quanto um dia ainda há de se provar que estivemos.

Vai sem dizer que a imprensa está procurando no lugar errado a raiz da crise que vive. É porque ela se permite com tanta largueza afinar seu discurso com o dos políticos que o público aqui fora a trata cada vez mais com o mesmo respeito que vota a eles.

Sobre desejar a mulher do próximo

14 de setembro de 2011 § 3 Comentários

Não basta não tomar a mulher do próximo; é preciso não desejar a mulher do próximo…

Dizia Octavio Paz que nós, católicos, vivemos confortavelmente demais dentro da mentira.

É a pura verdade.

Mas este não é um atributo inato. Não são as pessoas naturalmente inclinadas para a mentira que procuram o catolicismo. É esse vezo diabólico do catolicismo de perquirir não apenas as suas palavras e atos, mas também e principalmente os seus pensamentos que empurra cada um dos nascidos nessa fé a se exercitar na mentira como um recurso essencial de sobrevivência.

O resto é puro Darwin…

Se hoje o mau pensamento pode lhe render a ameaça quimérica de uns poucos séculos a mais no purgatório ou no máximo da eternidade no inferno, até ha pouco tempo era ele que – tendo ou não atravessado alguma vez a sua mente, pouco importa – deixava a sua carne viva sempre à mercê dos muito concretos alicates e ferros em brasa do Inquisidor e permanentemente ameaçado, no extremo, de arder até aos ossos numa fogueira em praça publica.

Pois provar o que você concretamente fez ou deixou de fazer e até o que você disse ou deixou de dizer é fácil, mas provar o que você pensou ou deixou de pensar lá dentro da solidão do seu cérebro é absolutamente impossível.

Uma coisa resolve-se com testemunhos e álibis que se sobrepõem e submetem a vontade de quem julga. Isso estabelece a verdade como instrumento privilegiado de acionamento das instituições e a impessoalidade como seu fundamento básico. E, em ultima instância, acaba por traduzir-se na segurança jurídica, na inviolabilidade do indivíduo e na democracia.

A outra só pode ser dirimida pela tortura e pela arbitrariedade de quem julga, o que sanciona moralmente a mentira como recurso de sobrevivência e deságua no casuísmo, no privilégio e na insegurança jurídica que alimentam o conchavo e a dissimulação.

Um ambiente engendra o desenvolvimento da ciência. No outro é a ideologia que prospera.

Fundar uma sociedade num documento básico que tem 250 artigos nesta sua oitava versão em 189 anos (media de 23 anos cada uma), emendados 67 vezes e vazados numa linguagem que o seu destinatário comum não entende, e atirar por cima de tal “constituição” uma dúzia de códigos com milhares de normas cada um diariamente reescritas, emendadas e reinterpretadas por meia dúzia de tribunais diferentes tem exatamente o mesmo propósito que tinha antes o poder que a autoridade se arrogava de por em cheque os seus supostos pensamentos: mantê-lo sempre a mercê dos caprichos de um juiz todo poderoso, vedada a realidade demonstrável como prova ultima da verdade.

Quem entra na Justiça acusando ou se defendendo no Brasil de hoje, tem tanta certeza sobre como poderá sair de la quanto tinha o acusado de ter maus pensamentos ao entrar num tribunal da Inquisição de outrora.

Aqui não ha certo nem errado e ha que se viver consciente de que tudo pode, a qualquer momento, vir a ser decretado o oposto de si mesmo.

O resto é só survival of the fitest. Nós nos sentimos confortáveis demais dentro da mentira porque desde sempre os vencedores são os que têm “se acertado” melhor, seja por que meios forem, com quem tem o poder de decidir independentemente dos fatos. Os que, por amor à verdade, insistem em afastar de si esse cálice, tendem a desaparecer antes de deixar descendência…

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