VESPEIRO

O inventor da reforma tributária do PT, Bernard Appy, voltou a defender hoje que seja prolongado até o fim de 2027 o período de testes da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A proposta adiaria a cobrança efetiva do tributo federal de janeiro de 2027 para 2028.

“Eu sou o maior interessado em que a reforma tributária seja bem-sucedida, mas há risco de muito ruído no início e muitas empresas que talvez não saibam nem o que fazer nesse 1º momento”, disse Appy em almoço da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.

Mas alguns setores ainda não sabem como funcionará exatamente o novo sistema, diz ele. Empresas de capital aberto, especialistas e representantes do setor produtivo defendem o adiamento e sugerem que 2027 seja usado apenas como período de testes.

O Tribunal de Contas da União fixou a alíquota da CBS em 11,3% para 2027, o que renderia quase R$ 150 bilhões a mais de arrecadação do que o estimado no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual).

O Senado tem até 15 de dezembro para analisar a alíquota fixada pelo TCU. Se isso não for feito, vale o que a Corte de Contas decidiu.

Renan Calheiros, que ainda é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, afirma que o colegiado ouvirá o ministro da Fazenda, Dario Durigan e Vital do Rego Filho, presidente do TCU, em 17 de novembro.