O abuso de poder de Lula e Alckmin em números
6 de novembro de 2026 § 1 comentário
O pedido do Partido Novo acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin de usar medidas do governo federal para beneficiar eleitoralmente a chapa em 2026, configurando, segundo o partido, abuso de poder político.
A ação pede a cassação do registro ou dos diplomas e a inelegibilidade dos dois por oito anos, com base no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990.
Decretos e
MPs em ano
de eleição
O Novo sustenta que, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, o governo editou 35 medidas provisórias ou decretos que criaram ou ampliaram benefícios à população ou responderam a temas de forte apelo popular. Esse número, segundo a petição, equivale à soma das medidas da mesma natureza editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025.
O ponto central da acusação é que as medidas não foram apenas numerosas, mas concentradas na campanha eleitoral: 12 das 35 foram editadas entre 16 de agosto e 16 de outubro de 2026. No mesmo intervalo, o partido afirma que não houve nenhuma medida em 2023 e 2024, e apenas duas em 2025.
Os bilhões
gastos pelo governo
do candidato
A petição estima que as 35 medidas de 2026 tenham custo fiscal de cerca de R$ 73 bilhões no primeiro ano de vigência, além de cerca de R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários abertos por medidas provisórias para custeá-las. Somam-se ainda cerca de R$ 77 bilhões em crédito e recursos de terceiros, como FGTS, BNDES e fundos.
O Novo destaca que, em 2023 e 2024, não houve crédito extraordinário vinculado às medidas do levantamento; em 2025, foram R$ 42 bilhões. Em 2026, até 16 de outubro, o valor já chegava a R$ 99,7 bilhões — dos quais R$ 35 bilhões teriam sido destinados às medidas sobre combustíveis.
A ação ressalva que os valores são estimativas de custo ou teto de despesa, não desembolsos já realizados. Também explica que levantamentos da imprensa chegaram a R$ 248,7 bilhões ou cerca de R$ 300 bilhões porque usam critérios mais amplos, incluindo linhas de crédito que retornam ao Tesouro, promessas não convertidas em atos e impactos de mais de um exercício.
Todas as
subvenções aos
combustíveis
Para o Novo, a sequência de medidas sobre combustíveis é o exemplo mais evidente de uso eleitoral do poder público. A subvenção ao diesel começou em R$ 0,32 por litro em março, subiu para R$ 1,12 em junho e alcançou R$ 2,12 por litro em setembro — um aumento de cerca de 562% no valor do subsídio por litro ao longo do ano.
A subvenção ao diesel foi mantida até 26 de outubro, dia seguinte ao segundo turno. A gasolina recebeu corte de tributos em setembro e, em 9 de outubro — cinco dias após o primeiro turno —, teve PIS/Cofins e Cide zerados até 9 de novembro, cobrindo todo o período do segundo turno.
O etanol recebeu quatro atos em um mês, entre 9 de setembro e 9 de outubro, incluindo uma subvenção retroativa de até R$ 1,2 bilhão referente ao período encerrado em agosto. Segundo a petição, as medidas de combustíveis têm custo projetado de cerca de R$ 40 bilhões em 2026.
Datas
alinhadas
ao pleito
A ação destaca que vários benefícios tiveram início, fim ou pagamento definidos em datas próximas às votações. O reajuste do Bolsa Família foi editado em 17 de setembro, 17 dias antes do primeiro turno, com pagamento iniciado em 19 de outubro — entre os dois turnos — e custo estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
A proibição das apostas on-line permitiu o saque dos saldos até as 23h59 de 5 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno. O Desenrola 3.0 foi editado nove dias antes do primeiro turno, embora os acordos com devedores só devessem começar em fevereiro de 2027; para o Novo, seu efeito imediato foi o anúncio eleitoral.
Fez uma
coisa, depois
mudou
O partido também aponta duas reversões de políticas do próprio governo feitas às vésperas da eleição. A proibição das apostas on-line foi editada em 25 de setembro, apesar de o governo ter regulamentado o setor em 2023 e vendido outorgas de exploração da atividade.
A “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, foi extinta por medida provisória em maio de 2026, e a lei de conversão foi sancionada 24 dias antes do primeiro turno. Para o Novo, essas mudanças reforçam a tese de que decisões governamentais foram ajustadas ao calendário eleitoral.
O desespero
após o
primeiro turno
A petição lembra que Lula terminou o primeiro turno em segundo lugar, com 45,16% dos votos, contra 47,03% do adversário. Cinco dias depois, o governo zerou tributos da gasolina e do etanol, elevou a subvenção ao etanol e editou novas regras do SAC e medidas contra telemarketing abusivo.
Em 13 de outubro, a 12 dias do segundo turno, o governo encaminhou ao Congresso projeto de perdão de dívidas de microempreendedores individuais, com renúncia fiscal estimada em mais de R$ 3 bilhões entre 2027 e 2029. Essa proposta não entra nas 35 medidas contabilizadas, mas é citada pelo Novo como evidência de que o ritmo de anúncios continuou após o primeiro turno.
Desvio de
finalidade e
desequilíbrio
Em suma, a petição não afirma que todas as medidas tenham sido criadas exclusivamente para a eleição, mas, sim, que a quantidade, o custo, o custeio por créditos extraordinários, a escolha de públicos e o alinhamento de prazos ao calendário eleitoral revelam desvio de finalidade e desequilíbrio da disputa presidencial.
Leia a íntegra do documento:
E o artigo da Lei Complementar 64/1990, ainda tem o número 22… Tudo para não dar em nada…
Para esse desgoverno, isso não é abuso de poder, mas uso de poder…
Apenas mais um escandaloso crime contra a res publica, dentre as centenas que a suprema corja já transformou em reles arquivamento ou litigância de má fé, com multa de R$ 22 milhões. Para que o sarcasmo seja completo…