VESPEIRO

Enquanto discute formas de manter o desajuste fiscal para pagar as contas de seu terceiro e mais oneroso governo, Lula regulamentou o chamado “imposto do pecado”, que passará a incidir sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos e outros produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A medida provisória publicada ontem define as alíquotas que começam a valer em fevereiro de 2027: até 66,7% mais R$ 3,50 por maço para cigarros, 24% para destilados, 20% para cachaça, 8% para vinhos e 4,2% para cervejas de malte.

No caso dos veículos, a tributação dependerá de critérios como motorização, potência, eficiência energética, emissões e reciclabilidade.

Base da indústria no Ocidente odiado pela esquerda, automóveis a gasolina ou diesel tendem a pagar mais, enquanto elétricos, fabricados pela China que os ministros do STF tanto adoram, recebem tratamento favorecido.

Picapes classificadas como veículos de carga terão acréscimos menores, e caminhões com peso bruto igual ou superior a 3,5 toneladas ficam fora da cobrança.

No papel, o Imposto Seletivo tem um objetivo declarado: desestimular o consumo de bens nocivos e compensar externalidades, como os custos do tabagismo e do álcool para o SUS.

Na prática, enquanto o governo gastou o que tinha e o que não tinha para se reeleger, quem fuma, bebe ou compra um carro mais potente arca com a gastança pública.

Ou seja, o contribuinte não recebe nada em troca além de preços mais altos, ajudando o governo a aumentar a arrecadação e pagar as contas do Estado sob o argumento de proteger a saúde pública.

A justificativa do SUS cria um precedente perigoso. Se o custo da saúde é coletivo, o Estado passa a ter desculpa para intervir em praticamente qualquer escolha individual, do açúcar ao sal, da fritura ao sedentarismo. Hoje é cigarro e cerveja; amanhã pode ser o carrinho de compras no supermercado.

Há também o efeito prático do contrabando. Cerca de 30% do mercado de cigarros no Brasil já é ilegal, e impostos elevados tendem a ampliar a vantagem do produto contrabandeado, mais barato e sem qualquer fiscalização.