VESPEIRO

Sem deixar claro como serão as ações de Estado para garantir que as coisas aconteçam como eles querem, a bancada do PT na Câmara protocolou um projeto de lei que cria crime específico para discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica.

A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, mais multa, para quem elaborar, divulgar ou compartilhar listas de pessoas identificadas por suas escolhas políticas com o objetivo de estimular demissões, impedir contratações ou promover boicotes.

Quando a conduta ocorrer por redes sociais, aplicativos de mensagens ou meios de comunicação, a pena pode chegar a seis anos.

Em 2023, após a posse de Lula, Fernando Haddad defendeu no World Economic Forum o boicote a empresas cujos donos tivessem ideias alinhadas às do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto do PT também prevê a punição de empregadores que demitirem funcionários ou recusarem candidatos por motivo político e o aumento da pena em casos de atuação coordenada, uso de cargo público, prejuízo à vítima ou envolvimento de cinco ou mais pessoas.

A proposta altera ainda a Lei 9.029/1995 para incluir expressamente voto e convicção política entre os motivos de discriminação proibidos nas relações de trabalho.

A dúvida é como implementar isso. Seria um ensaio para prisões em massa e decretos sobre como a cidadania inteira será obrigada a pensar e agir?

Os autores do projeto citam a circulação de listas de comerciantes e profissionais após as eleições de 2026 e 1.937 denúncias de assédio eleitoral registradas pelo Ministério Público do Trabalho até o dia seguinte à votação.