Mendonça dispara saraivada de exigências contra Lula
5 de agosto de 2026 § 1 comentário


Atuando no TSE, André Mendonça, do STF, deu um prazo de 10 dias para que o governo Lula apresente um esclarecimento sobre os gastos milionários da Secretaria de Comunicação Social, comandada por Sidônio Palmeira. Aquele que, como mostramos (clique aqui), provém e ajuda a manter uma oligarquia política no Brasil.
A decisão atende parcialmente a um pedido do PL para investigar os gastos da Secom com campanhas de publicidade e propaganda do governo petista em pleno ano eleitoral.
Ocorre que a Lei das Eleições, em seu art. 73, inciso VII, estabelece um limite para o empenho (autorização de gasto), no primeiro semestre que antecede o pleito, de verbas orçamentárias previstas para o setor que ultrapassem seis vezes a média mensal dos três anos anteriores:
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
(…)
VII — empenhar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a 6 (seis) vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos 3 (três) últimos anos que antecedem o pleito.
Na ação, o PL apresentou um levantamento que revela o empenho de R$ 814,4 milhões entre 2023 e 2025. O que estabelece um limite de R$ 137 milhões para serem empenhados de janeiro a junho deste ano. Segundo o partido, nesse período, o governo autorizou despesas de R$ 178 milhões, o que excede em R$ 42,3 milhões o teto estabelecido.
Caso seja constatada a irregularidade, além de punições ao governo, a campanha de Lula à reeleição pode responder a um processo por abuso de poder econômico.
Em outra decisão, André Mendonça negou pedido de liminar interposto pelo PT e seus aliados de esquerda (PCdoB e PV) para tirar do ar um vídeo (clique aqui) produzido por inteligência artificial que mostra Flávio Bolsonaro e seu pai atacando embarcações do Comando Vermelho (CV) e do PCC; e sugerindo uma ligação do PT com as facções criminosas.

Tá quase …