VESPEIRO

A Primeira Turma do STF rejeitou hoje, por 4 a 0, um recurso da PGR contra a decisão que afastou a aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima aplicada a juízes.

Votaram para negar o recurso o relator Flávio Dino e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Os embargos haviam sido apresentados pela PGR para apontar supostas omissões, contradições e obscuridades no acórdão da Turma.

“Não há nenhum argumento novo trazido pela Procuradoria-Geral da República, conquanto nuances, teses respeitáveis, sem dúvida, mas que foram enfrentadas no acórdão”, disse Dino.