VESPEIRO

O ministro André Mendonça defendeu que o Poder Judiciário deve se limitar a aplicar a lei como ela foi escrita, sem criar regras ou mudar o sentido da legislação.

Para ele, os tribunais precisam praticar o que chamou de “autocontenção judicial”, respeitando o Poder Legislativo, porque a lei nasce do Congresso e é a base para os juízes interpretarem e aplicarem o Direito.

Mendonça considera que há uma tensão entre os Poderes e que o problema principal é quando o Judiciário age como se fosse um “criador de leis”, em vez de apenas aplicá-las.

Ele ainda criticou os que defendem o ativismo judicial quando é conveniente e reforçou o seu posicionamento citando um exemplo prático.

“Eu sou crítico a isso. E pergunto a esses que defendem o ativismo se são realmente favoráveis. Alguns dizem sim. Mas daí volto a questionar: e se em 10 anos mudar a composição do STF e houver uma maioria considerada conservadora? Você continua a favor do ativismo judicial? Essas pessoas respondem não. Ou seja, o ideal de Justiça não pode ser circunstancial”, afirmou.

Segundo ele, o princípio da legalidade é essencial para garantir segurança jurídica no país e para que o desenvolvimento aconteça em todos os setores da sociedade.

Ele participou do XVI Simpósio de Direito Constitucional, que termina hoje em Curitiba.