Lewandowski apresenta Projeto de Lei que endurece penas contra o crime organizado
22 de outubro de 2025 § 3 Comentários
Lewandowski apresentou hoje o Projeto de Lei Antifacção, que pretende endurecer as penas para integrantes de organizações criminosas.
É que segurança pública continua sendo a maior preocupação da população brasileira e é preciso mostrar serviço, especialmente para faixas do eleitorado nas quais a cotação da esquerda continua muito baixa.
A proposta aumenta aquelas penas que ninguém cumpre neste país das audiências de custódia e dos habeas corpus para chefões do crime organizado, da atual de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão e cria a figura da “organização criminosa qualificada” para grupos que dominem territórios ou atividades econômicas por meio de violência, com pena de 8 a 15 anos, além de tornar tais crimes inafiançáveis e sem possibilidade de anistia.
O projeto também prevê penas de 12 a 30 anos para homicídios cometidos a mando dessas organizações.
A iniciativa do governo compete com um projeto de lei, aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que equipara ao terrorismo os crimes cometidos por facções e milícias voltados à dominação territorial, à intimidação coletiva, ao tráfico de drogas e assim por diante.
O texto inclui na lista de atos terroristas algumas práticas típicas de poderes paralelos, como o controle coercitivo do comércio e a cobrança de “taxas de proteção”.
O projeto que já tramita na Câmara também equipara ao terrorismo atos como causar terror na população ou em grupos específicos mediante violência ou intimidação coletiva; desestabilizar instituições governamentais, incluindo forças de segurança e sistemas de justiça, para assegurar a impunidade ou impedir seu funcionamento; promover medo generalizado, pânico ou coação; realizar ações contra a integridade territorial ou a soberania do Estado; engajar-se em atividades transnacionais que ameacem a paz e a segurança internacionais; estabelecer domínio territorial para a prática de crimes violentos, como planejamento e execução de ataques; e tráfico de drogas, armas e explosivos.
Nada que vem dessa trolha dá para confiar. Provavelmente mais um projeto as vésperas da eleição, mas que nunca atinge os verdadeiros delinquentes, até pq, se isso acontecer será fogo amigo.
Sem comentários, seria uma perda de tempo.
Mais uma demagogia, sem efeito prático e pró eleição 2026.
Como se não bastassem as leis existentes e o Código Penal.
O que precisamos é LIMPAR A MAGISTRATURA dos indicados pelo PT.