Defesas têm 5 dias para embargos a 1991 páginas de acusações
22 de outubro de 2025 § 2 Comentários
O STF publicou hoje o acórdão com a decisão que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão e deu à defesa do ex-presidente apenas cinco dias – prazo improrrogável – para apresentar recursos para um documento de quase duas mil páginas – sem provas, só acusações.
Sim, desde o começo, um jogo de cartas marcadas.
Não há provas robustas que sustentem as acusações do que enviesadamente os magistrados têm chamado de “trama golpista”, praticado eles sua própria trama golpista.
Trama esta que assume o formato de julgamento, que ocorre com prazos exíguos para os réus, com restrição ao direito de ampla defesa e celeridade incomum no andamento dos recursos.
Sim, um processo viciado, persecutório e autoritário.
O acórdão publicado hoje tem quase 1.991 páginas, mas foi divulgado após apenas 41 dias da sessão de condenação, apesar do prazo de até 60 dias previsto pelo regimento do STF.
A defesa pode apresentar embargos de declaração em até cinco dias, recurso que não tende a reverter o julgamento, mas pode atrasar o cumprimento da pena.
Outro recurso possível, com prazo de 15 dias, são os embargos infringentes, que poderiam levar a um novo julgamento no Plenário do STF, mas com chances remotas de serem aceitos, pois não houve votos suficientes pela absolvição.
A expectativa da defesa é que o STF use essa celeridade para pressionar a condenação final, sem garantir todas as garantias processuais adequadas.
No julgamento, a maioria dos ministros fixou a condenação com quatro votos a um, sendo Luiz Fux o único a divergir, propondo a anulação da ação penal e absolvição dos réus.
No fim, neste julgamento sem provas convincentes para justificar a prisão prevalece a política autoritária de Alexandre de Moraes e a ditadura lulista.
Aspectos do rito persecutório e autoritário do STF:
• Caráter midiático e célere do julgamento, com prazos reduzidos que impedem uma defesa ampla e detalhada.
• Insuficiência de provas concretas e a ausência de material que comprove a participação de Jair Bolsonaro em um núcleo criminoso com tentativa de golpe, em um processo baseado em presunções e interpretações políticas, não em fatos objetivos.
• Atuação seletiva e motivação política do STF, que avança rapidamente para uma punição exemplar, enquanto outros casos de corrupção e crimes políticos permanecem sem resolução.
• A exclusão política de um dos principais atores do cenário nacional com pena em regime inicial fechado, multa elevada e inelegibilidade futura terá consequências graves para o sistema democrático brasileiro.
• Em seu voto, o próprio ministro Luiz Fux denunciou a falta de provas e a metodologia enviesada adotada pela maioria, reforçando a percepção de parcialidade no julgamento.
Só um milagre pode extinguir este processo, mas milagres existem!
Os milagres são excepcionalidades sustentadas pela FÉ. E existem, acontecem, se comprovam.
São também a retribuição manifestada pelos que pedem a intervenção divina.