Os desafios da lei Magnitsky aos bancos

27 de setembro de 2025 § Deixe um comentário

A Lei Magnitsky impõe um dilema bilionário aos bancos brasileiros que atuam no país, incluindo Itaú, Bradesco, BTG Pactual e Banco do Brasil. Ao atenderem às sanções americanas contra indivíduos como o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, correm o risco de serem punidos pela Justiça brasileira, mas, ao desconsiderá-las, podem sofrer multas bilionárias nos EUA e perder acesso ao sistema financeiro internacional.

O poder do dólar no sistema global e a rigidez das regras do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, que monitora listas de sanções contra terroristas, criminosos e políticos sancionados, põem pressão nos banqueiros brasileiros. Bancos internacionais enfrentam dilemas semelhantes há décadas, mas a forte influência americana no mercado financeiro global pressiona os bancos do Brasil a cumprir as sanções para evitar perdas severas.

No início de novembro, vence o prazo dado pelo Departamento do Tesouro dos EUA para que o Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, BTG e Santander expliquem como estão aplicando as sanções previstas na Lei Magnitsky.


Juiz auxiliar sancionado

O juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha deixou ontem o gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. A saída ocorreu pouco antes da suspensão de seu visto pelos Estados Unidos, que sancionaram também outros integrantes do gabinete de Moraes, além da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Essa é a quarta baixa no corpo de juízes auxiliares de Moraes em menos de um ano. Rocha, que volta a atuar no Tribunal de Justiça de São Paulo, ficou conhecido por conduzir interrogatórios de réus ligados aos atos de 8 de janeiro.


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