VESPEIRO

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos de Lula, Esther Dweck, anunciou hoje três novos decretos do presidente “para alinhar a gestão das estatais às necessidades estratégicas do país, melhorar sua sustentabilidade financeira e incentivar a inovação”.

O primeiro consolida a participação de três ministérios-chave — Casa Civil, Ministério da Gestão e Fazenda — nas diretrizes estratégicas, retirando as decisões operacionais da Comissão de Governança das Estatais. O segundo regulamenta o Sistema Estruturador de Empresas Estatais, criando um modelo de supervisão semelhante ao utilizado para o orçamento federal e o Tesouro Nacional, estabelecendo um canal direto entre os 16 ministérios supervisores e a Secretaria de Governança e Coordenação das Estatais. O terceiro prevê a remodelagem de modelos de negócios, discussões sobre participação societária e a assinatura de acordos de cooperação técnica.

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