A essência municipal da democracia

10 de agosto de 2017 § 12 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 8/8/2017

Quinze dias atras, com “Um caso de cura da nossa doença”, mostrei aqui como, começando pelo Oregon, em 1902, as “reformas Progressistas” empurradas por Theodore Roosevelt presidente implantaram o sistema de democracia semi-direta que pôs o comando da política nas mão dos eleitores e a corupção sob controle nos EUA após uma crise em tudo semelhante à do Brasil de hoje.

Essa revolução esgueirou-se pela brecha aberta pela constituição da California de 1879 que garantiu às suas cidades o direito de criar as próprias constituições. A política de todo o Oeste do país era dominada pelos donos das ferrovias que controlavam as estruturas partidárias estaduais.

Operando serviços públicos essenciais que só forneciam a quem lhes declarasse obediência, os caciques a soldo das ferrovias tinham força para bloquear ou desfazer todas as reformas tentadas por prefeitos independentes.

Ao fim de dez anos de luta contra os chefões em São Francisco, Los Angeles inscreve na sua, no mesmo 1889 em que saíamos do absolutismo monárquico para entrar aos tropeços na Republica, os direitos de iniciativa, referendo e recall que só chegariam à constituição estadual da Califórnia em 1903. A partir daí foi uma avalanche. Sacramento em 1903, San Bernardino, San Diego, Pasadena e Eureka em 1905, São Francisco em 1907, todas foram adotando as mesmas ferramentas.

O Movimento Progressista dividiu-se então em duas linhas aparentemente conflitantes no âmbito municipal. Uma procurava dar mais poder aos eleitores com primárias e as demais ferramentas de democracia direta e outra, nascida meio por acidente, empurrava no sentido oposto de substituir políticos eleitos por executivos dispensados da obrigação de seduzir eleitores para exercer funções públicas. Nasceram assim os “governos de comissão” que ate hoje são a opção da maior parte das cidades americanas. Galveston, Texas, arrasada por um furacão em 1900, criou o modelo. A prefeitura mostrou-se incapaz de restabelecer a ordem e a cidade determinou, então, que uma comissão de especialistas acumulando poderes executivos e legislativos fosse nomeada para comandar a reconstrução. Funcionou tão bem que ela continuou no poder pelo voto a partir de 1903. Não demorou muito e Houston, Dallas, Forth Worth, Austin e El Paso adotaram o modelo.

As comissões consistiam em cinco a sete administradores eleitos em pleitos não partidários, cada um com poderes sobre uma área das atividades do governo municipal (obras publicas, segurança, finanças, saneamento, etc).

O sistema convivia com os mecanismos de iniciativa, referendo e recall. Mesmo debaixo de uma enorme celeuma por colocar uma distância maior entre executivos e eleitores e ferir o sentido republicano prescrito pela constituição nacional de governo de representação e separação dos poderes, o modelo se foi espalhando como uma febre, imposto com as ferramentas da iniciativa e do referendo por munícipes cansados da corrupção e da ineficiência dos políticos.

Novas combinações foram sendo experimentadas ao sabor dos acidentes de percurso. Daytona, Ohio, quase destruida por uma grande enchente em 1913, elegeu cinco especialistas que indicaram um “manager” para executar suas deliberações. Berkeley, em 1921-22, assolada por uma crise financeira arrasadora, tipo Rio de Janeiro, tentou outra variação de convivência entre poderes executivo e legislativo de seu “council” e respectivos executivos. Ao cabo dessas e outras experiências dois modelos principais acabaram por consolidar-se.

Nos governos de “council-mayor” uma comissão é diretamente eleita e tem poderes para deliberar as políticas, votar desapropriações, estabelecer objetivos e nomear um profissional para aconselhá-la e executar suas políticas. Nomeia também um prefeito com funções apenas cerimoniais entre seus próprios membros (rotativo em alguns casos; diretamente eleito em cidades maiores). Já o modelo de “city-manager” inspira-se mais diretamente no modelo corporativo. Um conselho eleito nomeia uma espécie de CEO que, por sua vez, nomeia uma “diretoria” para executar as políticas do conselho em cada área de especialização. Esses conselhos têm poderes legislativos restritos. As leis mais importantes, de qualquer maneira, propostas pelo povo ou pelos legisladores, vão a voto direto.

O objetivo é profissionalizar a gestão pública e torna-la tão ágil quanto o resto da economia privada. Quem não desempenhar perde o emprego, dispensando-se processos políticos. Esse modelo, hoje, é usado em 40% das cidades americanas de porte médio para baixo.

O país migrou, portanto, de um sistema totalmente amarrado ao principio representativo e à política partidária para outro libertado do apego a falsos critérios de coerência ideológica e regido exclusivamente pela conveniência prática que mistura à invenção política dos “pais fundadores” a eficiência da gestão corporativa inventada por seus empresários, tudo mediado por ferramentas que dão poder absoluto ao eleitor. O sistema representativo puro sobreviveu intacto só no nivel federal. No municipal e estadual, embora toda a reforma tenha começado para defender o povo da ganância dos “robber baron”, o povo também reconheceu o progresso induzido por eles do qual era beneficiário. Tiveram a inteligência de impor-lhes um freio por cima (a legislação antitruste) mas, ao mesmo tempo, institucionalizar o que tinham feito de bom (as técnicas de gestão).

Desde então, os americanos têm sido absolutamente inflexíveis em manter nas mãos dos eleitores o direito de propor diretamente ou dar a ultima palavra sobre as leis que se comprometerão a seguir mas recorrido à contribuição de especialistas dispensados da obrigação de seduzir eleitores para desenhar as melhores possiveis, permitindo-se errar quantas vezes for preciso nessas tentativas até chegar ao melhor resultado … que não hesitam em alterar mais adiante se novas necessidades assim recomendarem. Trocam “peças defeituosas” (recall) e reescrevem suas leis sem nenhuma cerimônia. São absolutamente flexíveis na porta de entrada para dar eficiência ao sistema, mas mantêm estritamente nas mãos dos eleitores o controle da porta de saída.

§ 12 Respostas para A essência municipal da democracia

  • Renato Pires da Silva Filho disse:

    Temos de começar no Brasil a Revolução dos Municípios, com as gestões locais contestando e desafiando a “ditadura” federal e estadual, que cinicamente impõe cada vez mais obrigações aos municípios mas espertamente ficam com os impostos para gastar à larga, sem retorno social. De cada real arrecadado de impostos no Brasil, 60 centavos ficam com o federal, 25 centavos com os estados e apenas 15 centavos ficam para os mais de 5.500 municípios se virarem com saúde, educação, assistência social, segurança, trânsito, transporte, meio ambiente, tudo…a conta não fecha e quem sofre são os cidadãos, que moram nos municípios. E a União e os Estados ainda tem a cara de pau de “cagar” cada vez mais regras de cima pra baixo na goela dos municípios, já quase sem fôlego, ameaçando os pobres prefeitos com “punições” e multas severas. Ora, que vão catar coquinho! Trabalhem mais e ontem menos os contribuintes! Revolução Municipalista já!

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    • Olavo Leal disse:

      Os dados que eu tenho são mais perniciosos ainda: cerca de 70% para a União, pouco mais de 20% para os Estados e pouco menos de 10% para os Municípios. Precisamos urgentemente encontrar políticos (estadistas!!!) que lutem para inverter esses números.
      Os Municípios precisam ficar com a maior parcela da carga tributária (ali vivem os cidadãos), seguidos pelos Estados (meio termo) e a União, com a menor parcela. A esta só deveria caber o trato com as FFAA, PF, Justiça Federal (a Constitucional, basicamente), Itamaraty, agências reguladoras e pouco mais.
      Não necessitaríamos de 513 deputados (EEUU têm 300), nem de 3 senadores por Estado (EEUU têm somente 2), nem de 30 ministérios.

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  • […] Veja mais em https://vespeiro.com/2017/08/10/a-essencia-municipal-da-democracia/ […]

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  • Jorge Ernesto Macedo Geisel disse:

    E tudo isso de bom, só foi possível graças à Constituição americana, aberta para alimentar subsidiariedades. Aliás, sem subsidiariedades, que promovam a criatividade política dos Estados e seus municípios, não há Federação plena – será sempre enganosa. Vespeiro marcou mais um tento!

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  • Carmen Leibovici disse:

    É esse “distritao”,Fernão?Qual é a sua opinião?Isso poderia ser uma aproximação da racionalidade política?
    (Nem menciono o resto do inadmissível”pacotão”dos deputados.Nem 3 bilhões nem nada!Isso não pode passar.Eles que arrumem outro modo de garantir suas vagas no Congresso e Assembléias brasileiros,os caras de pau)

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    • flm disse:

      Visto isoladamente seria menos ruim que o sistema de hoje quando vota-se, por exemplo, no Tiririca e elege-se mais tres caras que o eleitor nem sabia que existem. Com esse sistema só se elege quem o eleitor especificamente indicar na cédula. O 1ro, o 2do, o 3ro mais votado e assim por diante, independentemente de terem mais votos que o quosciente exigido. Voto a mais terá sido “desperdiçado”.
      Num pacote que inclui esse fundo partidário obsceno, que cresce junto com a arrecadação e partindo de 3,6 bi, parece só mais uma peça do mecanismo para automatizar a roubalheira e destina-la o mais possivel aos de sempre pois o partido é quem determina quem, dentro de cada um, recebe que pedaço do seu pedaço desse fundo para fazer propaganda na TV.

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  • Carlos Zatti disse:

    Pois não há de ver que vi a gauchada brigando para dividir 60 milhões do governo! Devia brigar pelos 60 Bilhões que vão anualmente para Brasília, isso sim. BASTA DE BRASÍLIA.

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  • Certamente a vaidade e ambição pessoal e o desinteresse coletivo, vai impedir esse sistema florescer no Brasil.

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  • Marcos disse:

    Na minha opinião esse Distritão é péssimo, pois mantém o sistema vigente, excluindo apenas os tiriricas da vida.
    A sociedade civil deveria se organizar, se necessário protestar, para exigir voto distrital puro com recall.

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