Pela “adesão premiada” à democracia

19 de julho de 2017 § 30 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/7/2017

Os objetivos e os métodos, o alcance e a extensão dos “malfeitos” de Lula e de Temer nunca foram iguais mas é impossivel reduzir essas diferenças a tipificações jurídicas. E como com a “privilegiatura” vigente é preciso forçar ou até violar a lei para colocá-la a serviço do fim da impunidade, fica fácil para os interessados em confundir tornar “idênticos” os personagens e pleitear o desmonte dos processos de que são réus. Mas o que, na verdade, inspira todo o debate que se trava em torno deles não é o que ficou no passado mas o que cada um propõe para o futuro. Aí sim, as diferenças são claríssimas.

Discutir o caso como se vivessemos na Inglaterra além de temerário é ridículo. O que está em jogo não são questões abstratas de coerência interna de pedaços de pensamento como querem fazer crer os argumentos isolados do contexto que se ouve nos tribunais, nos plenários e na imprensa. Aqui, em pleno 3º Milênio, nem a natureza do regime é uma questão pacificada. O que está em causa é se teremos democracia só, com tres poderes independentes uns fiscalizando e contrabalançando os outros e o início da caminhada na direção da igualdade de direitos e deveres, ou se vamos para o “excesso de democracia” sustentado pela violência que nos tem sido apontado como o exemplo a ser seguido das cubas e venezuelas que restam.

O fim desse calvário está em oficializarmos essa verdade simples. Cada brasileiro dentro e fora do universo estatal, seja ele politico, jurista ou simples mortal, tem o direito de desejar o regime que quiser. Mas deve vender seu peixe abertamente e não persegui-lo nas sombras com esse tiroteio de dossies, tortuosidades jurídicas e gambiarras regimentais que, nos tribunais ou no legislativo, os rotos e os rasgados disparam uns nos outros, não para desmanchar a “privilegiatura” mas para disputar o comando dela.

A Lava Jato furou o abscesso e marcou uma virada histórica mas não é uma solução em si mesmo. A repetição do padrão de distorção em todos os casos examinados, seja qual for a filiação partidária e a ideologia alegada em tres anos e meio de investigações mostra que o problema é do sistema e não apenas das pessoas. Mas a ferramenta judiciária foi desenhada para operar exclusivamente no universo do particular. Ela serve para ajudar a varrer o velho mas não serve para popor nem para instalar o novo. Faze-la substituir-se ao debate político e programático necessários torna-a suscetivel de ser instrumentalizada para a disputa de poder como ja vinha acontecendo e ultrapassou todos os limites depois da usurpação da marca de Curitiba por Brasilia.

O outro lado da realidade que é preciso urgentemente reconhecer é que, dado o esgotamento da economia pelo estado de obesidade mórbida alcançado pela “privilegiatura” e a espiral em que entramos de mortandade de empregos e negócios privados implicando a queda de arrecadação, e esta realimentando a mortandade, não fazer nada é a outra maneira subreptícia de chegar a uma ditadura imposta pela violência como resultado do caos que já anda a trote pelas ruas do país.

Não vamos consertar nossa política doente nem que sejam presos todos os que trilharam os caminhos a que o sistema obriga se eles continuarem sendo os únicos disponiveis. É impossivel conseguir consistência programática e governabilidade com 50 “partidos políticos” ganhando mensalões leglizados do estado, ou controlar a corrupção a que o custo de eleições num modelo insano obriga sem mudar o sistema eleitoral. Nunca será justo nem razoavel um Judiciário com instâncias sem fim terminando num STF pautado por uma constituição de 330 artigos e emendas que regula do sexo dos anjos ao salário das empregadas domésticas. Jamais deteremos a metástese do estado, a colonização do serviço público e a multiplicação dos privilégios enquanto houver um setor de emprego no territorio nacional que legalmente dispensa a entrega de resultados e arma uma casta do poder de apropriar-se do suor alheio em benefício próprio.

Nossos sistemas partidário e eleitoral são, porém, tão fechados que impedem a “solução francesa” de rápida renovação a partir de fora à la Emannuel Macron. Não ha meio de introduzir ar fresco no nosso ambiente político blindado nem rasgando o calendário eleitoral. A solução terá de sair dos políticos e instituições que temos. É preciso, portanto, não só impedir que destruam-se mutuamente como, principalmente, criar caminhos dentro delas por onde a virtude, e não apenas o vício, possa transitar.

Um programa nacional de “adesão premiada” à democracia poderia produzir o milagre. Nada de muito complicado. O básico apenas. Instituir a igualdade perante a lei com uma refoma da constituição que se comprometesse a excluir dela tudo que não vale para todo mundo, começando pelos privilégios do funcionalismo ativo ou aposentado, seria um ato de incendiária popularidade que daria à mudança o impulso que ela requer. A simples adoção desse compromisso traria a valor presente uma boa parte do benefício e faria a economia voltar a bombar desde o primeiro minuto mesmo que os prazos do acerto final fossem extensos. Desentortar o resto do sistema de representação extinguindo o financiamento tambem de partidos políticos, movimentos sociais, ONGs e quejandos pelo governo desinfetaria o ambiente e abriria as portas do Brasil a uma verdadeira democracia representativa, único antídoto eficiente jamais inventado contra a corrupção. Eleições distritais com retomada de mandatos por iniciativa popular (“recall”) acabariam com o custo absurdo das proporcionais e toda a corrupção relacionada. O direito de referendo das leis dos legislativos municipais e estaduais daria aos usuários a ultima palavra sobre a qualidade das leis de que necessitam para viver e trabalhar em paz.

Temer está provando que não bastam meias reformas na direção certa. É preciso propor a coisa inteira e oferece-la como o programa revolucionário de reconstrução nacional que a profundidade da crise requer. Quem primeiro o fizer será, para sempre, o primeiro herói brasileiro.

 

§ 30 Respostas para Pela “adesão premiada” à democracia

  • Marcos disse:

    em aumentam-se os impostos pro buraco das contas não ser tão grande. E quem paga a conta impagável dos privilegiados?
    Quem adivinhar ganha um tanque de combustível cheio.

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  • José Mario dos Santos disse:

    Rio de Janeiro, 28 de julho de 2017. Sempre que tenho oportunidade de acompanhar um debate como o que ocorre neste espaço, sinto renovada a esperança de que “nem tudo está perdido” para o Brasil e seu sofrido povo. Baseio-me, sobretudo, na verificaçao de que há vida inteligente entre nós, brasileiros, que se mostra, por suas ideias e propostas, sinceramente interessadas em encontrar uma saída viável para o país. Curiosamente, lembro-me do tema principal das discussões e do noticiário nos dias que se seguiram à vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral em 1985, que giravam invariavelmente em torno “da volta das prerrogativas”, leia-se “privilégios”, para a classe dos políticos. Atribuo a maior parte dos nossos problemas atuais à forma algo descuidada com que foram concedidas aos políticos tudo, ou quase tudo, que reivindicavam naquele momento, que considero como um dos principais componente remotos que originaram essa crise de agora. Quem atravessa o verdadeiro monumento arquitetônico que é a Ponte Rio-Niteroi, olhando sua grandiosidade e a complexidade do desafio que representa até hoje, não pode deixar de imaginar que, se fosse construída na época desta nossa presente “democracia”, teria dado espaço para enormes cifras em propinas, superfaturamentos e contas secretas em paraísos fiscais! Salvo melhor juízo…

    José Mario dos Santos –

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    • Fernão disse:

      é isso mesmo, jose mario.
      os militares foram “despotas esclarecidos” (como pombal). a outra exceção numa historia cheia de corruptos mancomunados com imperadores (nunca tão barra pesada qto hoje), foi prudente de morais q, com rui barbosa, plantou o marco do capitalismo brasileiro que, desde então, todos os governos vêm tentando destruir

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  • Milton Leite Bandeira disse:

    Milton Leite Bandeira 

    Um inspirador texto, mas a semiótica superou a literatura. Vou unitiza-la  nas aulas do  “Arcano XX – O JULGAMENTO”  – corresponde a um vasto cemitério, de cujos túmulos saia uma luz violácea… Um Arcano de julgamentos “Quando Júpiter quer perder (castigar) a alguém, o torna demente’ . É o que vem acontecendo na ‘REPUBLICA  DA DESEDUCAÇÃO, CLETOCRATA, AUTOFÁGICA, INVERTIDA, MEDUSA, DO FAZ DE CONTA, DO SAPO FERVIDO, DO ROUBA MAS FAZ,  DO RABO PRESO, DO COCHICHA RABO ESPICHA, DO DESCONHECIMENTO E DO DESCUMPRIMENTO DA LEI’  (+ 50 nomes pejorativos da sabedoria popular dos últimos 127 anos). 

    E assim prestou um ‘SERVIÇO CULTURAL DE UTILIDADE PUBLICA EVOLUCIONAL’.

     Patrocinadora de uma ‘LEI DE DIRETRIZES E BASES’, que valoriza o pior de nós, e que diante de uma mudança de paradigma cultural civilizacional (ECAMPAS) se transformou numa ‘LEI DE DIRETRIZES ESQUIZOFRÊNICAS DE BASE’ (LDEB) que vem prestando um SERVIÇO DE INUTILIDADE PUBLICA desde o dia 15 novembro 1889, quando da instalação de uma provisória e pseudo ‘REPUBLICA’. 

    Ratificado e confirmado pelo Cientista e Psicanalista Norberto R. Keppe, da SOCIEDADE INTERNACIONAL DE TRILOGIA ANALÍTICA, que em 1977 descobriu a ‘INVERSÃO PSÍQUICA’, que o levou a afirmar: ‘SOMOS 7 BILHÕES DE NEURÓTICOS, SABENDO OU NÃO’.

     Que ‘ASSDAK’ desdobra em ‘inversão jurídica’, patrocinadora dos estertores desta forma de governo em franca decomposição e desintegração administrativa. Não te mires no espelho onde tua figura se reflete. Procura mirar-te no teu próprio espelho, como Lugar onde permanece tua presença. 

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