VESPEIRO

O julgamento de nove recursos das plataformas digitais contra a nova interpretação do Marco Civil da Internet foi adiado para 17 de junho por divergências entre ministros do STF sobre o alcance das obrigações das big techs e a data de vigência das regras.

O principal impasse é a responsabilização solidária por omissão após notificação extrajudicial, que faz plataformas responderem junto ao autor por danos do conteúdo — André Mendonça e Nunes Marques argumentam que isso pode gerar censura preventiva.

Dias Toffoli, relator, propôs prazo de 60 dias para adaptação e restrição de obrigações pesadas (canais de atendimento, relatórios de transparência) a provedores com mais de 1 milhão de usuários no Brasil, mas a proposta foi dividida.

Flávio Dino defende aplicação universal das regras para todos os provedores, enquanto Mendonça alega que estender exigências sufocaria startups brasileiras e novos negócios digitais sem capacidade operacional.

Edson Fachin, presidente do STF, propôs salvo-conduto: plataformas ficam isentas de punição se comprovarem análise diligente e mantiveram o post por dúvida razoável sobre sua ilicitude, evitando censura por medo de punição.

A nova interpretação do STF, decidida em junho de 2025 (8 a 3), declara parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil, que exigia ordem judicial prévia para remoção de posts.

Primeira grande zebra da Copa, que quebrou quase todos nos bolões, o empate sem gols entre Cabo Verde e a favorita Espanha mostrou que a guerra de engajamento só está começando.

O jogo teve um protagonista inesperado, o goleiro Vozinha, de 40 anos, do selecionado africano.

Ele foi eleito o melhor em campo e virou protagonista de uma campanha da CazéTV para aumentor o número de seguidores do jogador.

Resultado: antes do jogo, ele tinha menos de 40 mil seguidores no Instagram.

No início da noite de hoje, o goleiro já havia ultrapassado 2,9 milhões de seguidores.

Outros resultados

Entre ontem e hoje, a Copa teve algumas de suas melhores partidas até agora.

Japão e Holanda empataram por 2 a 2 com gol japonês no fim do jogo.

Equador e Costa do Marfim fizeram uma partida com três bolas na trave e uma grande partida dos sul-americanos, castigados com um gol quase nos acréscimos.

Já o Egito surpreendeu a Bélgica e conseguiu um empate histórico.

Por fim, mais um 7 a 1 da Alemanha, desta vez contra a estreante Curaçao.

Depois da Austrália, o Reino Unido também quer proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos.

Alvo de protestos no país, o primeiro-ministro Keir Starmer do Partido Trabalhista anunciou as restrições que serão levadas ao Parlamento até o fim do ano e devem entrar em vigor em 2027.

Em dezembro de 2025, a Austrália se tornou o 1º país do mundo a proibir redes sociais a menores de 16 anos.

Os britânicos devem usar a legislação australiana como base.

Na Austrália, a lei exige que redes sociais como Instagram, TikTok, YouTube, Threads, Facebook, Snapchat, Reddit, Kick, Twitch e X tomem “medidas razoáveis” para não só evitar que usuários com menos de 16 anos criem contas como também removam perfis existentes de crianças e adolescentes.

Com um mês, as plataformas haviam removido cerca de cinco milhões de contas.

Para reconhecer perfis de menores de 16 anos, as empresas fazem uma verdadeira varredura digital na rede.

Cruzam e analisam dados para fazer inferência de idade baseada no comportamento do usuário (se consomem conteúdo infantil, se diminuem uso no horário da escola, se frequentam festa de aniversário de crianças, se data de nascimento registrada informa idade, se já usou e-mail de adulto para tarefa que crianças não têm autorização e assim por diante).

Usam software de reconhecimento facial que detectam “genericamente” rostos de crianças com margem de erro de menos de dois anos.

Usam ainda documentos oficiais e dados de outras plataformas.

Apesar da tendência de ampliação do controle digital mundo afora, há resistência, como se viu na Polônia.

O presidente Karol Nawrocki vetou a lei polonesa que implementaria a Digital Services Act (DSA), alegando que o Estado deve proteger a liberdade de expressão, não a restringir.

Segundo ele, governos não deveriam decidir o que as pessoas podem dizer, compartilhar ou pensar.

No Brasil, com as mudanças no Marco Civil da Internet, Lula e o STF seguem o mesmo caminho do premiê britânico, só que com controle e varredura também para os maiores de idade, com uma agência dedicada a policiar as plataformas a agir sem ordens judiciais.

O pesquisador russo Mikhail Verbitskiy, que desde 2017 faz parte do corpo docente do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) do Brasil está preso desde quinta-feira da semana passada a pedido do governo Putin.

Ele foi detido no Aeroporto Internacional de Zvartnots, em Yerevan, na Armênia.

O Impa informou que a prisão estaria relacionada a uma lista de procurados elaborada pelas autoridades russas, baseada em alegações de “natureza política”.

O canal de notícias Current Time TV informa que Verbitskiy havia sido incluído, em janeiro de 2025, no registro russo de pessoas classificadas como “terroristas e extremistas” pelo Rosfinmonitoring, órgão de monitoramento financeiro da Rússia.

Na mesma época, o Ministério do Interior russo o colocou em uma lista de procurados em razão de um caso criminal.

As acusações contra o matemático também teriam relação com críticas às Forças Armadas russas.

Especialista em geometria complexa e na teoria das variedades hiperkähler, Verbitsky é reconhecido internacionalmente por contribuições consideradas fundamentais para o desenvolvimento desses campos da matemática.

Segundo o Impa, o professor Mikhail Verbitskiy “desempenha no Brasil papel vital na formação de novos cientistas e no avanço da pesquisa matemática de excelência”.

“O Impa solicita formalmente às autoridades armênias que procedam com sua liberação imediata, permitindo seu retorno seguro ao Brasil para a continuidade de suas atividades acadêmicas”, destacou o órgão.

E acrescentou: “Como instituição científica de ponta, o Impa reitera que o livre exercício do pensamento e a segurança de seus pesquisadores são pilares inegociáveis para o progresso da ciência global”.

A Sociedade Brasileira de Matemática também divulgou nota pública manifestando preocupação com a situação de Verbitsky.

O governo Lula e Itamaraty ainda não se manifestaram.